09/12/2024 11:24

Transitado em Julgado em 07/12/2024
07/12/2024 02:31

Decorrido prazo de LUCINEIDE BARBOZA SAMPAIO LIMA em 06/12/2024 23:59.
06/12/2024 02:33

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 05/12/2024 23:59.
13/11/2024 02:19

Publicado Sentença em 13/11/2024.
13/11/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 12:45

Recebidos os autos
11/11/2024 12:45

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 12:44

Declarada decadência ou prescrição
11/11/2024 12:44

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
06/11/2024 13:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/11/2024 13:08

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
24/10/2024 02:17

Publicado Decisão em 24/10/2024.
24/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
22/10/2024 10:54

Recebidos os autos
22/10/2024 10:54

Expedição de Outros documentos.
22/10/2024 10:54

Deferido em parte o pedido de BANCO DO BRASIL (EXEQUENTE)
03/10/2024 17:55

Juntada de Certidão
03/10/2024 17:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
03/10/2024 17:22

Processo Desarquivado
03/10/2024 16:44

Juntada de Petição de petição
12/09/2024 11:38

Arquivado Provisoramente
12/09/2024 11:38

Expedição de Certidão.
10/09/2024 12:00

Recebidos os autos
10/09/2024 12:00

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 12:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada
06/09/2024 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
06/09/2024 13:36

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 09:22

Recebidos os autos
23/08/2024 09:22

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 09:22

Deferido o pedido de BANCO DO BRASIL (EXEQUENTE).
21/08/2024 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
21/08/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
14/08/2024 11:43

Recebidos os autos
14/08/2024 11:43

Expedição de Outros documentos.
14/08/2024 11:43

Proferido despacho de mero expediente
13/08/2024 13:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
13/08/2024 13:06

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
13/08/2024 13:04

Processo Desarquivado
13/08/2024 12:58

Juntada de Petição de petição
25/04/2024 14:36

Arquivado Provisoramente
25/04/2024 04:04

Processo Desarquivado
25/04/2024 03:41

Publicado Decisão em 25/04/2024.
25/04/2024 03:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024
24/04/2024 14:24

Arquivado Provisoramente
24/04/2024 14:24

Expedição de Certidão.
24/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0051625-60.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO: LUCINEIDE BARBOZA SAMPAIO LIMA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de cumprimento de sentença.

Em 01/04/2024, por meio do despacho de ID. 191651226, as partes foram instadas a se manifestarem sobre eventual prescrição intercorrente da pretensão executiva.

O executado quedou-se silente, ao passo que o exequente ressaltou que sua pretensão não estava prescrita ante, dentre outras coisas, à suspensão dos prazos processuais determinada pela Lei nº 14.010/2020.

Com razão o exequente no que toca à impossibilidade de pronunciar a prescrição neste momento processual.

Da análise da sentença, que fundamenta o presente cumprimento de sentença (ID. 61826079), trata-se de prescrição quinquenal, com fundamento no artigo 206, §5º, I, do Código Civil, tendo em vista que o prazo de prescrição da execução é o mesmo prazo estabelecido em lei para a prescrição do direito pretendido na fase de conhecimento.

Como no presente processo já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito, com fundamento no art. 921, inciso III, do CPC, o processo já foi suspenso em 15/03/2018, por meio da decisão de ID 61826307.

Demais disso, em razão do período emergencial decorrente da pandemia do Covid 19, houve a suspensão dos prazos processuais de 19/03/2020 a 04/05/2020, por força das Resoluções nº 313 e 314 do Conselho Nacional de Justiça, e de 12/06/2020 a 30/10/2020, em razão da Lei nº 14.010/2020.

Desse modo, aguarde-se por 6 anos, 6 meses e 6 dias (01 ano, 6 meses e 6 dias de suspensão + 5 anos de prescrição), a partir do dia 15/03/2018, para verificação da prescrição intercorrente.

Ante a ausência de bens penhoráveis, retornem os autos o arquivo.

I.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
23/04/2024 11:11

Recebidos os autos
23/04/2024 11:11

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 11:11

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/04/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
19/04/2024 13:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
19/04/2024 13:03

Expedição de Certidão.
19/04/2024 03:47

Decorrido prazo de LUCINEIDE BARBOZA SAMPAIO LIMA em 18/04/2024 23:59.
17/04/2024 03:22

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 16/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:39

Publicado Despacho em 04/04/2024.
03/04/2024 03:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 18VARCVBSB 18ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0051625-60.2007.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL EXECUTADO: LUCINEIDE BARBOZA SAMPAIO LIMA DESPACHO Os autos encontram-se suspensos desde 15/03/2018 (ID. nº 61826307), sem diligências frutíferas.

Intimo as partes para se manifestarem sobre eventual prescrição intercorrente da pretensão executiva.

Prazo comum: 10 (dez) dias.

Após, voltem conclusos para decisão.

BRASÍLIA, DF.

TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA Juíza de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
01/04/2024 18:59

Recebidos os autos
01/04/2024 18:59

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 18:59

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) TATIANA DIAS DA SILVA MEDINA
01/04/2024 15:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
01/04/2024 15:32

Processo Desarquivado
06/07/2022 09:45

Arquivado Provisoramente
06/07/2022 09:44

Processo Desarquivado
29/05/2020 13:13

Arquivado Provisoramente
29/05/2020 13:13

Expedição de Certidão.
27/05/2020 02:28

Decorrido prazo de LUCINEIDE BARBOZA SAMPAIO LIMA em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL em 25/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 03:18

Publicado Certidão em 04/05/2020.
29/04/2020 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/04/2020 18:28

Expedição de Outros documentos.
27/04/2020 18:28

Expedição de Certidão.
23/04/2020 14:18

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/04/2020

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

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Decisão • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

Decisão • Arquivo

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