16/09/2025 00:00

Intimação

EDITAL DE INTIMAÇÃO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA PRAZO 20 DIAS PROCESSO Nº: 0710787-38.2024.8.07.0001 AÇÃO: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS - CPF/CNPJ: *46.***.*83-91, DIEGO DE CASRILEVITZ REBUELTA NEVES - CPF/CNPJ: *05.***.*50-03 e BRUNO SILVEIRA COSTA - CPF/CNPJ: *10.***.*97-50 EXECUTADO: LUCY DE CASTRO - CPF/CNPJ: *05.***.*55-82 OBJETO: Intimação de LUCY DE CASTRO (CPF: *05.***.*55-82); O Dr.

JAYDER RAMOS DE ARAUJO, Juiz de Direito do 10ª Vara Cível de Brasília, DETERMINA na forma da lei a INTIMAÇÃO do(s) Executado(s) LUCY DE CASTRO (CPF: *05.***.*55-82); , por estar em local incerto e não sabido, para pagar voluntariamente a quantia de R$ 23.535,20 (vinte e três mil e quinhentos e trinta e cinco reais e vinte centavos), no prazo de 15 (quinze) dias úteis sob pena de incidência de multa de 10% e honorários advocatícios de 10% previstos no art. 523, § 1º do CPC.

Fica cientificado de que, transcorrido o prazo sem o pagamento voluntário, inicia-se o prazo de 15 (quinze) dias úteis para apresentação de impugnação.

O(a)(s) interessado(a)(s) fica(m) desde já ciente(s) de que, caso queira(m) exercer seu(s) direito(s) de defesa, deverá(ão) constituir, com a devida antecedência, advogado ou defensor público.

E, para que este chegue ao conhecimento do(a)(s) interessado(a)(s), e, ainda, para que no futuro não possa(m) alegar ignorância, extraiu-se o presente edital, que será publicado como determina a Lei e e disponibilizado na plataforma de editais deste Tribunal de Justiça.

DADO E PASSADO nesta cidade de Circunscrição de Brasília - DF, Sexta-feira, 12 de Setembro de 2025 16:18:32.

Eu, Ravisio Eduardo Faria Braga, o subscrevo.

RAVISIO EDUARDO FARIA BRAGA Diretor de Secretaria
15/09/2025 17:14

Expedição de Edital.
12/09/2025 12:41

Classe retificada de DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
12/09/2025 12:30

Recebidos os autos
12/09/2025 12:30

Outras decisões
11/09/2025 10:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/09/2025 17:06

Juntada de Petição de emenda à inicial
21/08/2025 02:47

Publicado Decisão em 21/08/2025.
21/08/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/08/2025
01/08/2025 14:10

Recebidos os autos
01/08/2025 14:10

Determinada a emenda à inicial
31/07/2025 11:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
28/07/2025 18:02

Juntada de Petição de certidão
28/07/2025 16:34

Juntada de Petição de petição
22/07/2025 02:55

Publicado Certidão em 22/07/2025.
22/07/2025 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2025
18/07/2025 12:58

Transitado em Julgado em 16/07/2025
01/07/2025 03:35

Decorrido prazo de FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS em 30/06/2025 23:59.
05/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 05/06/2025.
05/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2025
03/06/2025 06:53

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/06/2025 16:27

Recebidos os autos
02/06/2025 16:27

Expedição de Outros documentos.
02/06/2025 16:27

Julgado procedente em parte do pedido
29/05/2025 14:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/05/2025 07:12

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
27/05/2025 18:21

Recebidos os autos
27/05/2025 18:21

Expedição de Outros documentos.
27/05/2025 18:21

Outras decisões
23/05/2025 12:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
22/05/2025 18:06

Juntada de Petição de petição
15/05/2025 02:44

Publicado Certidão em 15/05/2025.
15/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025
14/05/2025 02:43

Publicado Certidão em 14/05/2025.
14/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
14/05/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10VARCVBSB 10ª Vara Cível de Brasília Processo: 0710787-38.2024.8.07.0001 Classe: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) Assunto: Despejo por Inadimplemento (14915) REQUERENTE: FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS REQUERIDO: LUCY DE CASTRO CERTIDÃO Nos termos da Portaria nº 01/2016 deste Juízo, fica a parte requerente intimada a se manifestar acerca da petição de ID. 235427567.

Prazo: 5 dias.

Após, remetam-se os autos à conclusão.

Brasília/DF, 13/05/2025.

MARIANA TRES JUNGES Servidor Geral
13/05/2025 10:19

Expedição de Certidão.
12/05/2025 18:52

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/05/2025 07:49

Expedição de Outros documentos.
12/05/2025 07:49

Expedição de Certidão.
09/05/2025 17:39

Juntada de Petição de petição
30/04/2025 02:39

Publicado Certidão em 30/04/2025.
30/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
28/04/2025 14:05

Expedição de Certidão.
25/04/2025 18:59

Juntada de Petição de réplica
01/04/2025 02:46

Publicado Certidão em 01/04/2025.
01/04/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2025
28/03/2025 17:21

Juntada de Petição de especificação de provas
28/03/2025 12:11

Expedição de Outros documentos.
28/03/2025 12:11

Expedição de Certidão.
27/03/2025 19:01

Juntada de Petição de contestação
26/03/2025 10:44

Expedição de Outros documentos.
26/03/2025 10:43

Juntada de Certidão
25/03/2025 03:16

Decorrido prazo de LUCY DE CASTRO em 24/03/2025 23:59.
29/01/2025 02:43

Publicado Edital em 29/01/2025.
29/01/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025
23/01/2025 14:22

Expedição de Edital.
17/01/2025 10:26

Recebidos os autos
17/01/2025 10:26

Outras decisões
18/12/2024 17:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/12/2024 14:46

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 02:28

Publicado Certidão em 13/12/2024.
13/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024
11/12/2024 09:28

Juntada de Certidão
09/12/2024 14:47

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
09/12/2024 14:28

Juntada de Certidão
21/10/2024 15:43

Juntada de Petição de petição
21/10/2024 15:34

Juntada de Petição de petição
17/10/2024 02:25

Publicado Certidão em 17/10/2024.
16/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2024
11/10/2024 17:12

Juntada de Certidão
10/10/2024 18:33

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:30

Publicado Certidão em 03/10/2024.
03/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
01/10/2024 11:26

Juntada de Certidão
30/09/2024 21:27

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
27/09/2024 14:23

Juntada de Certidão
22/07/2024 11:16

Recebidos os autos
22/07/2024 11:16

Outras decisões
19/07/2024 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
19/07/2024 11:43

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 03:36

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710787-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS REQUERIDO: LUCY DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Conforme avisos de recebimento juntados ao processo, os Correios não cumpriram a diligência em razão da requerida ser desconhecida em dois dos endereços, enquanto o outro está incompleto.

Assim, esclareça o requerente qual é o endereço em que o oficial de justiça poderá encontrar a parte ré para promover a citação.

Vindo a informação, expeça-se o mandado.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
17/07/2024 14:11

Recebidos os autos
17/07/2024 14:10

Outras decisões
14/07/2024 15:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
12/07/2024 18:34

Juntada de Petição de petição
09/07/2024 03:36

Publicado Certidão em 09/07/2024.
08/07/2024 09:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2024
04/07/2024 17:37

Expedição de Certidão.
25/06/2024 02:07

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
25/06/2024 01:45

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
27/05/2024 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 11:16

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
27/05/2024 11:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
24/05/2024 17:54

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:57

Publicado Certidão em 23/05/2024.
23/05/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 14:46

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:26

Juntada de Certidão
06/05/2024 13:22

Juntada de Certidão
04/05/2024 03:13

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
02/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0710787-38.2024.8.07.0001 Classe judicial: DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANÇA (94) REQUERENTE: FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS REQUERIDO: LUCY DE CASTRO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de ação de despejo proposta por FRANCISCO ASSIS DOS SANTOS em face de LUCY DE CASTRO.

Narra o autor, em síntese, que: (i) é proprietário do imóvel situado na QS 16, Conjunto 03, Lote 14, Apartamento 103, Riacho Fundo I, CEP: 71805-303, Brasília/DF; (ii) em 05/01/2023, firmou contrato de locação com a parte requerida; (iii) a requerida ficou eximida da prestação de garantia locatícia; (iv) antes de julho de 2023, o pagamento do aluguel era feito direto para o proprietário do imóvel, porém, a administradora Invicta informou via WhatsApp que, a partir do mês de julho de 2023, o pagamento do aluguel deveria ser realizado por meio de boleto bancário enviado pela imobiliária para o e-mail cadastrado no próprio sistema; (v) verificou-se a inadimplência em relação aos meses de janeiro a junho de 2023 e novembro de 2023 a março de 2024 em relação ao aluguel e acessórios da locação.

Ao final, requer o deferimento de liminar para desocupação do imóvel dentro do prazo de 15 (quinze) dias. É o breve relatório.

Decido.

Conforme o disposto no art. 59, §1º, inciso IX, da Lei de Locações, será concedida a liminar de desocupação do imóvel, independentemente de oitiva da parte contrária, nas ações de despejo por falta de pagamento de aluguel e acessórios, quando o contrato estiver desprovido de qualquer das garantias previstas no art. 37 da referida Lei.

No caso em apreço, o contrato de locação de ID. 190840768 comprova a relação contratual estabelecida entre as partes sem qualquer menção acerca da existência de garantia locatícia.

Portanto, considerando que o contrato está destituído de qualquer garantia, defiro a liminar para desocupação do imóvel em quinze dias, sob pena de despejo compulsório, nos termos do disposto no art. 59, § 1º, inciso IX, da Lei 8.245/91.

Cite-se para contestar em 15 dias, sob pena de revelia.

Intimem-se.

Intime-se da decisão liminar.

O mandado deverá ser cumprido por oficial de justiça.

Recebo, a título de caução, o valor equivalente a três meses de aluguel (art. 59, § 1º, caput, da Lei de Locação).

Caso a locatária queira evitar a rescisão da locação e elidir a liminar de desocupação, deverá efetuar o depósito judicial que contemple a integralidade dos valores devidos, no prazo concedido para a desocupação do imóvel (§ 3º do artigo supracitado).

Na hipótese de purga da mora, fixo honorários advocatícios em 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, conforme estipulado no contrato.

Em caso de não localização da parte ré, autorizo, desde já, em homenagem ao princípio da cooperação e para atender ao disposto no art. 256, § 3º, do CPC, a realização de pesquisas de endereço nos sistemas informatizados à disposição deste juízo.

A fim de evitar pedidos futuros de novas pesquisas, esclareço à parte autora que a consulta aos sistemas INFOSEG, SISBAJUD e RENAJUD esgota os meios ao alcance deste juízo para a localização do atual paradeiro da parte requerida.

Se as pesquisas não identificarem novos endereços ou as diligências restarem infrutíferas, a parte autora deverá requerer, de imediato, a citação por edital, sob pena de extinção do feito.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
25/03/2024 16:26

Recebidos os autos
25/03/2024 16:26

Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 16:26

Outras decisões
25/03/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
21/03/2024 17:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
16/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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