23/07/2024 21:16

Arquivado Definitivamente
23/07/2024 21:15

Transitado em Julgado em 13/07/2024
18/06/2024 04:51

Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:51

Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") DURAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 17/06/2024 23:59.
18/06/2024 04:51

Decorrido prazo de DURAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/06/2024 23:59.
29/05/2024 10:39

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:33

Publicado Sentença em 23/05/2024.
22/05/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
21/05/2024 11:31

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/05/2024 17:56

Recebidos os autos
20/05/2024 17:56

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 17:56

Embargos de Declaração Não-acolhidos
07/05/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
04/05/2024 08:07

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/04/2024 04:11

Decorrido prazo de DURAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 10:49

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:49

Expedição de Certidão.
24/04/2024 21:04

Juntada de Petição de contrarrazões
11/04/2024 17:42

Recebidos os autos
11/04/2024 17:42

Expedição de Outros documentos.
11/04/2024 17:42

Proferido despacho de mero expediente
09/04/2024 16:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
08/04/2024 19:45

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 15:32

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:30

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação do Quadro Geral de Credores da MASSA FALIDA DE DURAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP para constar seguintes valores: R$ 33.640.064,58, na categoria de créditos concursais, R$ 2.068.921,30 na categoria de multas tributárias e R$ 15.443,40, na categoria de créditos extraconcursais, todos em favor da Fazenda Pública do Distrito Federal.

A correção monetária do crédito será realizada quando da realização do rateio e do pagamento.

Por conseguinte, extingo o processo, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.

Sem custas, em razão do Art. 10, §3º da Lei 11.101/2005.

Diante da sucumbência da parte requerida, fixo honorários no importe de 10% sobre a diferença entre o valor habilitado e o efetivamente retificado.

Contudo, a cobrança é suspensa em face da requerida ser beneficiária da justiça gratuita.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.

Publique-se.

Intimem-se.

Dê-se ciência ao Ministério Público.

Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.

JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito.
26/03/2024 17:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/03/2024 15:52

Recebidos os autos
26/03/2024 15:52

Expedição de Outros documentos.
26/03/2024 15:52

Julgado procedente o pedido
31/01/2024 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
31/01/2024 08:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/01/2024 18:44

Expedição de Outros documentos.
26/01/2024 18:44

Expedição de Certidão.
26/01/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
23/01/2024 04:16

Publicado Certidão em 22/01/2024.
10/01/2024 16:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
08/01/2024 14:10

Expedição de Certidão.
04/01/2024 10:24

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 15:13

Recebidos os autos
12/12/2023 15:13

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 15:13

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2023 03:54

Decorrido prazo de DURAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/11/2023 23:59.
13/11/2023 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
13/11/2023 09:06

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
10/11/2023 15:01

Expedição de Outros documentos.
10/11/2023 15:01

Expedição de Certidão.
10/11/2023 11:51

Juntada de Petição de petição
08/11/2023 02:27

Publicado Certidão em 08/11/2023.
07/11/2023 03:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
03/11/2023 14:56

Expedição de Certidão.
03/11/2023 09:17

Recebidos os autos
03/11/2023 09:17

Outras decisões
16/10/2023 08:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
11/10/2023 20:33

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/10/2023

Ultima Atualização
23/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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