TJDFT - 0727934-69.2023.8.07.0015
1ª instância - Vara de Falencias, Recuperacoes Judiciais, Insolvencia Civil e Litigios Empresariais do Df
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/07/2024 21:16
Arquivado Definitivamente
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23/07/2024 21:15
Transitado em Julgado em 13/07/2024
-
18/06/2024 04:51
Decorrido prazo de FERNANDO PARENTE VIEGAS em 17/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 04:51
Decorrido prazo de ("MASSA FALIDA DE") DURAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - EPP em 17/06/2024 23:59.
-
18/06/2024 04:51
Decorrido prazo de DURAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 17/06/2024 23:59.
-
29/05/2024 10:39
Juntada de Petição de petição
-
23/05/2024 02:33
Publicado Sentença em 23/05/2024.
-
22/05/2024 03:07
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
-
21/05/2024 11:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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20/05/2024 17:56
Recebidos os autos
-
20/05/2024 17:56
Expedição de Outros documentos.
-
20/05/2024 17:56
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
07/05/2024 18:13
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
04/05/2024 08:07
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/04/2024 04:11
Decorrido prazo de DURAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 24/04/2024 23:59.
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25/04/2024 10:49
Expedição de Outros documentos.
-
25/04/2024 10:49
Expedição de Certidão.
-
24/04/2024 21:04
Juntada de Petição de contrarrazões
-
11/04/2024 17:42
Recebidos os autos
-
11/04/2024 17:42
Expedição de Outros documentos.
-
11/04/2024 17:42
Proferido despacho de mero expediente
-
09/04/2024 16:54
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
08/04/2024 19:45
Juntada de Petição de petição
-
05/04/2024 15:32
Juntada de Petição de petição
-
03/04/2024 02:30
Publicado Sentença em 03/04/2024.
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02/04/2024 03:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
-
02/04/2024 00:00
Intimação
Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido e determino a retificação do Quadro Geral de Credores da MASSA FALIDA DE DURAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA – EPP para constar seguintes valores: R$ 33.640.064,58, na categoria de créditos concursais, R$ 2.068.921,30 na categoria de multas tributárias e R$ 15.443,40, na categoria de créditos extraconcursais, todos em favor da Fazenda Pública do Distrito Federal.
A correção monetária do crédito será realizada quando da realização do rateio e do pagamento.
Por conseguinte, extingo o processo, com fundamento no artigo 487, I, do CPC.
Sem custas, em razão do Art. 10, §3º da Lei 11.101/2005.
Diante da sucumbência da parte requerida, fixo honorários no importe de 10% sobre a diferença entre o valor habilitado e o efetivamente retificado.
Contudo, a cobrança é suspensa em face da requerida ser beneficiária da justiça gratuita.
Transitada em julgado, arquivem-se os autos, com baixa na Distribuição e demais cautelas de praxe.
Publique-se.
Intimem-se.
Dê-se ciência ao Ministério Público.
Brasília/DF, datado e assinado eletronicamente.
JOÃO HENRIQUE ZULLO CASTRO Juiz de Direito. -
26/03/2024 17:03
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/03/2024 15:52
Recebidos os autos
-
26/03/2024 15:52
Expedição de Outros documentos.
-
26/03/2024 15:52
Julgado procedente o pedido
-
31/01/2024 13:33
Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
31/01/2024 08:53
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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26/01/2024 18:44
Expedição de Outros documentos.
-
26/01/2024 18:44
Expedição de Certidão.
-
26/01/2024 17:37
Juntada de Petição de petição
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23/01/2024 04:16
Publicado Certidão em 22/01/2024.
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10/01/2024 16:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2024
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08/01/2024 14:10
Expedição de Certidão.
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04/01/2024 10:24
Juntada de Petição de petição
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12/12/2023 15:13
Recebidos os autos
-
12/12/2023 15:13
Expedição de Outros documentos.
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12/12/2023 15:13
Proferido despacho de mero expediente
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17/11/2023 03:54
Decorrido prazo de DURAMAR INDUSTRIA E COMERCIO LTDA em 16/11/2023 23:59.
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13/11/2023 14:29
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
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13/11/2023 09:06
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
10/11/2023 15:01
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2023 15:01
Expedição de Certidão.
-
10/11/2023 11:51
Juntada de Petição de petição
-
08/11/2023 02:27
Publicado Certidão em 08/11/2023.
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07/11/2023 03:22
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/11/2023
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03/11/2023 14:56
Expedição de Certidão.
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03/11/2023 09:17
Recebidos os autos
-
03/11/2023 09:17
Outras decisões
-
16/10/2023 08:27
Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO HENRIQUE ZULLO CASTRO
-
11/10/2023 20:33
Distribuído por dependência
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/10/2023
Ultima Atualização
23/07/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
Anexos da petição inicial • Arquivo
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