06/02/2025 19:33

Arquivado Definitivamente
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de MARGARETH DOS SANTOS BARROS em 04/02/2025 23:59.
05/02/2025 03:34

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 04/02/2025 23:59.
24/01/2025 10:08

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 15:17

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/01/2025
15/01/2025 16:21

Juntada de Certidão
15/01/2025 16:21

Juntada de Alvará de levantamento
15/01/2025 11:23

Juntada de Certidão
15/01/2025 11:23

Juntada de Alvará de levantamento
14/01/2025 14:59

Transitado em Julgado em 14/01/2025
14/01/2025 13:11

Juntada de Petição de petição
09/01/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JEFAZPUB 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF Número do processo: 0741381-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARGARETH DOS SANTOS BARROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Trata-se de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, partes devidamente qualificadas nos autos.

A parte devedora realizou o depósito pertinente, conforme comprovante juntado aos autos (IDs 221644249 e 221643426).

Ante o exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito, com fulcro no artigo 924, inciso II do Código de Processo Civil, como também do feito executivo a ela relacionado, o qual apenas deverá prosseguir caso haja outra(s) RPV(s) ou precatório(s).

Caso não informados os dados bancários, intime-se a parte credora a informá-los, prazo de 5 dias.

Após, expeça(m)-se alvará(s) de levantamento da quantia depositada nos ID's 221644249 e 221643426, sendo: R$ 15.710,75, em favor da parte exequente - MARGARETH DOS SANTOS BARROS - CPF/CNPJ: *86.***.*20-78; R$ 1.735,24 em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS, sociedade de advogados, inscrita no CNPJ sob o no 04.***.***/0001-63.

Libere-se eventual excesso de bloqueio realizado pelo SISBAJUD em favor da parte executada.

Nada mais sendo requerido, arquivem-se.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intime-se. * documento datado e assinado eletronicamente
07/01/2025 18:42

Recebidos os autos
07/01/2025 18:42

Expedição de Outros documentos.
07/01/2025 18:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
02/01/2025 16:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
20/12/2024 03:04

Juntada de Certidão
20/12/2024 03:03

Juntada de Certidão
11/12/2024 17:50

Recebidos os autos
11/12/2024 17:50

Outras decisões
10/12/2024 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
10/12/2024 13:34

Expedição de Certidão.
10/12/2024 02:50

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/12/2024 23:59.
26/09/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
26/09/2024 16:58

Expedição de Autorização.
12/09/2024 21:20

Expedição de Certidão.
07/09/2024 02:16

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/09/2024 23:59.
27/08/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
23/08/2024 02:30

Publicado Certidão em 23/08/2024.
23/08/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2024
22/08/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741381-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARGARETH DOS SANTOS BARROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO De ordem, ficam as partes intimadas a se manifestarem quanto à planilha da contadoria judicial.

Prazo: 5(cinco) dias úteis Não havendo impugnação aos cálculos apresentados, expeça-se RPV pertinente.

BRASÍLIA-DF, Quarta-feira, 21 de Agosto de 2024 14:54:55.

DAZIO PIMPIM DE OLIVEIRA Servidor Geral
21/08/2024 14:57

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 14:57

Expedição de Certidão.
20/08/2024 20:37

Recebidos os autos
20/08/2024 20:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
20/08/2024 15:02

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/08/2024 15:02

Expedição de Certidão.
20/08/2024 14:14

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2024 23:59.
04/07/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
02/07/2024 09:04

Publicado Certidão em 02/07/2024.
02/07/2024 09:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2024
28/06/2024 13:59

Expedição de Outros documentos.
28/06/2024 13:59

Expedição de Certidão.
28/06/2024 09:02

Recebidos os autos
28/06/2024 09:02

Remetidos os autos da Contadoria ao 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF.
17/05/2024 03:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/05/2024 23:59.
15/05/2024 12:01

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/05/2024 15:02

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:35

Decorrido prazo de MARGARETH DOS SANTOS BARROS em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
03/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0741381-24.2023.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: MARGARETH DOS SANTOS BARROS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL C E R T I D Ã O Certifico e dou fé que promovi a reclassificação do feito para cumprimento de sentença contra a fazenda ("CumSenFaz" - 10673) e ajustei os polos da ação, intimando as partes quanto ao retorno da Turma Recursal, no prazo de 5 (cinco) dias úteis.

De ordem, fica a parte exequente intimada a juntar contrato de honorários, se lhe aprouver e se ainda não colacionado aos autos, no mesmo prazo.

Transcorrido prazo para as partes, encaminhem-se à Contadoria Judicial.

Após, intimem-se as partes quanto aos cálculos realizados, em 30 (trinta) dias úteis.

Se nada questionado, expeça-se a RPV respectiva.

Havendo impugnação, façam-se conclusos.

LILIANE LOPES RINCON Servidor Geral BRASÍLIA-DF, Terça-feira, 30 de Abril de 2024 20:49:10.
30/04/2024 20:49

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 20:49

Expedição de Certidão.
30/04/2024 20:48

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA (14695) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
26/04/2024 13:57

Recebidos os autos
16/02/2024 23:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/02/2024 23:02

Expedição de Certidão.
16/02/2024 14:31

Juntada de Petição de contrarrazões
06/02/2024 04:33

Decorrido prazo de MARGARETH DOS SANTOS BARROS em 05/02/2024 23:59.
06/02/2024 04:03

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/02/2024 23:59.
26/01/2024 02:45

Publicado Sentença em 22/01/2024.
24/01/2024 11:55

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 11:55

Expedição de Certidão.
22/01/2024 17:00

Juntada de Petição de recurso inominado
20/12/2023 04:02

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
20/12/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023
18/12/2023 17:47

Expedição de Outros documentos.
18/12/2023 13:24

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública e Saúde Pública do DF
16/12/2023 16:12

Recebidos os autos
16/12/2023 16:12

Embargos de Declaração Não-acolhidos
15/12/2023 15:17

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
15/12/2023 15:10

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
15/12/2023 14:41

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2023 14:08

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:08

Expedição de Certidão.
04/12/2023 16:03

Juntada de Petição de embargos de declaração
27/11/2023 02:42

Publicado Sentença em 27/11/2023.
25/11/2023 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/11/2023
23/11/2023 15:14

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 13:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para 3º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF
22/11/2023 18:58

Recebidos os autos
22/11/2023 18:58

Julgado procedente em parte do pedido
14/11/2023 15:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ROBERT KIRCHHOFF BERGUERAND DE MELO
11/11/2023 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/11/2023 00:54

Recebidos os autos
30/10/2023 18:37

Conclusos para julgamento para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
30/10/2023 17:50

Juntada de Petição de réplica
06/10/2023 02:46

Publicado Certidão em 06/10/2023.
06/10/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023
04/10/2023 09:24

Expedição de Certidão.
03/10/2023 14:42

Juntada de Petição de contestação
16/08/2023 14:04

Recebidos os autos
16/08/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
16/08/2023 14:04

Outras decisões
28/07/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDUARDO SMIDT VERONA
28/07/2023 12:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/07/2023

Ultima Atualização
09/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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