01/09/2025 11:57

Juntada de Petição de petição
25/08/2025 02:34

Publicado Certidão em 25/08/2025.
22/08/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/08/2025
20/08/2025 15:15

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:53

Juntada de Certidão
07/08/2025 14:53

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2025 04:40

Processo Desarquivado
16/07/2025 11:31

Juntada de Petição de petição
25/06/2025 17:06

Arquivado Provisoramente
12/05/2025 11:23

Juntada de Petição de petição
06/05/2025 02:44

Publicado Ficha de inspeção judicial em 05/05/2025.
06/05/2025 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 17:36

Juntada de Certidão
05/04/2025 02:58

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 04/04/2025 23:59.
28/03/2025 10:26

Juntada de Petição de petição
22/03/2025 02:41

Publicado Decisão em 21/03/2025.
22/03/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2025
20/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708149-81.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ESTER RAYANE GUALBERTO ROMAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nestes autos já foram realizadas diversas diligências com o intuito de localizar bens penhoráveis, sem êxito.

No mais, a parte ainda não soube indicar outros bens à penhora.

Assim, com fundamento no art. 921, inciso III, §1º do CPC, suspendo o cumprimento de sentença pelo prazo de 1 (um) ano, a partir desta data, durante o qual se suspenderá a prescrição.

Decorrido o prazo supra sem manifestação da parte credora, voltará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente (artigo 206-A do Código Civil), cujo termo inicial é a ciência da primeira tentativa infrutífera de localização de bens penhoráveis, após a entrada em vigor da Lei n. 14.195/2021, que alterou o §4º do referido artigo.

Não havendo esse termo nos autos, começará a correr automaticamente o prazo de prescrição intercorrente, a partir do transcurso do prazo de suspensão disposto no art. 921, inciso III, §1º do CPC.

O prazo prescricional da pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular é quinquenal, nos termos do artigo 206, § 5º, I, do Código Civil.

Arquivem-se os autos, independentemente do recolhimento de custas e da baixa no Cartório de Distribuição, ficando vedado o fornecimento de certidão negativa à parte devedora até a efetiva quitação do débito ou nova determinação deste Juízo.

Saliento que a providência não enseja qualquer prejuízo processual às partes, na medida em que os autos poderão ser desarquivados, sem custo, para prosseguimento da execução, a requerimento da parte credora, por petição instruída com documentos que demonstrem a existência de bens penhoráveis.

Registre-se, por oportuno, que a simples formulação de pedidos de pesquisa nos sistemas disponibilizados por este Juízo não se coaduna com o disposto no artigo 921, § 3º, o qual impõe a indicação precisa de bens penhoráveis.

Nesse sentido, não serão admitidos novos pedidos de pesquisa aos sistemas SISBAJUD e RENAJUD sem notícia nos autos de alterações na situação econômica da parte executada.

Datado e assinado eletronicamente.

EDSON LIMA COSTA Juiz de Direito 8
18/03/2025 23:13

Recebidos os autos
18/03/2025 23:13

Expedição de Outros documentos.
18/03/2025 23:13

Processo Suspenso por Execução Frustrada
18/03/2025 12:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/03/2025 20:22

Juntada de Certidão
17/03/2025 20:22

Juntada de Alvará de levantamento
10/03/2025 10:52

Juntada de Petição de petição
13/02/2025 02:19

Publicado Decisão em 12/02/2025.
11/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/02/2025
11/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708149-81.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ESTER RAYANE GUALBERTO ROMAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte executada requer o desbloqueio da importância que foi objeto de constrição em sua conta bancária sob o fundamento de que se trata de salário e, portanto, impenhorável.

Os documentos juntados pela executada comprovam que os valores de R$ 431,40 e 1.274,26 foram bloqueados em conta destinada ao recebimento de salário (Id 209026750).

Na forma do artigo 833, inciso IV, do Código de Processo Civil, é inadmissível a penhora, ainda que parcial, do salário ou proventos de aposentadoria do devedor, ressalvada a hipótese de importâncias excedentes a 50 salários mínimos ou em caso de pagamento de prestação alimentícia, o que não é o caso dos autos.

Ante o exposto, acolho em parte a impugnação apresentada e defiro o pedido de desconstituição da constrição dos valores de R$ 431,40 e 1.274,26 já transferidos para conta judicial.

Expeça-se alvará eletrônico em favor da executada, observados os dados já informados em Id 194378258 (BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA: 1022-7, CONTA CORRENTE: 31.32308, TITULARIDADE: DANIEL ANTÔNIO DE SÁ SILVA ou CHAVE PIX: *32.***.*24-01).

Por outro lado, a parte executada deixou de comprovar nos autos a impenhorabilidade dos valores de R$ 116,56 e 400,06, bloqueados em conta no Nubank e no Itaú, respectivamente.

Assim, determino a transferência desses valores em favor do exequente.

Fica o exequente intimado a, no prazo de 15 dias, indicar nos autos a chave PIX vinculada a CPF ou CNPJ, a fim de viabilizar a expedição de alvará eletrônico.

No mesmo prazo, fica o exequente intimado a apresentar planilha atualizada do débito e a indicar bens à penhora, sob pena de suspensão, nos termos do art. 921, do CPC.

Datada e assinada eletronicamente 5
03/02/2025 10:38

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 15:24

Recebidos os autos
31/01/2025 15:24

Acolhida em parte a impugnação ao cumprimento de sentença
13/11/2024 12:46

Juntada de Petição de petição
13/11/2024 12:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/09/2024 17:34

Juntada de Petição de petição
30/08/2024 13:00

Expedição de Outros documentos.
30/08/2024 13:00

Juntada de Certidão
30/08/2024 12:58

Recebidos os autos
27/08/2024 20:34

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 20:28

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 20:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
22/08/2024 02:18

Decorrido prazo de ESTER RAYANE GUALBERTO ROMAO em 21/08/2024 23:59.
14/08/2024 02:25

Publicado Decisão em 14/08/2024.
13/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/08/2024
13/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708149-81.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ESTER RAYANE GUALBERTO ROMAO DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Intime-se a parte EXECUTADA para juntar aos autos extratos bancários, referentes ao mês do bloqueio e aos 3 meses anteriores, em que constem as contas bancárias bloqueadas, bem como demonstre que nestas contas incidiram os bloqueios e que os valores são provenientes de seu salário.

Vindo documento, dê-se vista à parte contrária, no prazo de 05 (cinco) dias.

Após, tornem os autos conclusos.

Datada e assinada eletronicamente. 4
10/08/2024 21:18

Recebidos os autos
10/08/2024 21:18

Outras decisões
15/05/2024 08:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/05/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
13/05/2024 15:46

Juntada de Petição de petição
24/04/2024 13:17

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 13:15

Juntada de Certidão
23/04/2024 17:40

Juntada de Petição de impugnação
15/04/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:27

Publicado Certidão em 04/04/2024.
03/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVSAM 2ª Vara Cível de Samambaia Número do processo: 0708149-81.2019.8.07.0009 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA EXECUTADO: ESTER RAYANE GUALBERTO ROMAO CERTIDÃO Certifico e dou fé que houve bloqueio do valor parcial de R$ 2.216,28 (dois mil duzentos e dezesseis reais e vinte e oito centavos) em contas de titularidade da parte executada.

DE ORDEM do MM Juiz, INTIME-SE a parte atingida pela constrição via DJE, caso tenha advogado constituído e/ou expeça-se mandado/edital para intimação da parte atingida pela constrição para, na forma do art. 841 e para os fins do art. 525, §11, do NCPC (prazo de 15 dias para arguir mediante simples petição questões relativas a fato superveniente ao término do prazo para impugnação, validade, adequação da penhora, da avaliação e dos atos executivos subseqüentes), bem como para os fins do art. 854, §2º, do NCPC (prazo de 5 dias para comprovar que as quantias são impenhoráveis, ou ainda remanesce indisponibilidade excessiva de ativos financeiros).

Já promovi, de ordem, na oportunidade, a transferência dos valores para conta judicial á disposição do Juízo.

Assim, considerando que o valor bloqueado não é suficiente para satisfazer o crédito, ao final, intime-se, de ordem, o autor para, no prazo de 5 (cinco) dias, indicar bens à penhora, sob pena de suspensão.

BRUNA CHAVES FERREIRA ANSELMO Servidor Geral
01/04/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 15:09

Juntada de Certidão
28/02/2024 19:08

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/02/2024 17:06

Juntada de Certidão
23/02/2024 16:41

Juntada de Certidão
18/12/2023 16:09

Juntada de Petição de petição
04/12/2023 13:06

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 13:06

Juntada de Certidão
28/11/2023 18:57

Recebidos os autos
28/11/2023 18:57

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 18:57

Outras decisões
17/08/2023 16:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
17/08/2023 16:01

Juntada de Certidão
07/08/2023 07:45

Juntada de Petição de não entregue - mudou-se (ecarta)
21/07/2023 17:59

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
19/07/2023 22:05

Classe Processual alterada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
15/07/2023 23:17

Recebidos os autos
15/07/2023 23:17

Outras decisões
29/06/2023 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
29/06/2023 15:09

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 04:08

Processo Desarquivado
28/06/2023 14:52

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 19:02

Arquivado Definitivamente
08/08/2022 19:01

Juntada de Certidão
28/07/2022 00:21

Decorrido prazo de SUN COLOR CINE FOTO SOM E EVENTOS LTDA em 27/07/2022 23:59:59.
26/06/2022 19:12

Recebidos os autos
26/06/2022 19:12

Expedição de Outros documentos.
26/06/2022 19:12

Decisão interlocutória - emenda à inicial
17/05/2022 14:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/05/2022 04:05

Processo Desarquivado
12/05/2022 11:49

Juntada de Petição de petição
13/12/2019 18:09

Arquivado Definitivamente
13/12/2019 18:09

Transitado em Julgado em 23/10/2019
13/12/2019 18:09

Juntada de Certidão
25/10/2019 12:00

Juntada de Petição de petição
23/10/2019 08:29

Publicado Sentença em 23/10/2019.
22/10/2019 18:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/10/2019 13:50

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
17/10/2019 16:14

Recebidos os autos
17/10/2019 16:14

Homologada a Transação
17/10/2019 13:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) #Não preenchido#
17/10/2019 13:33

Audiência Conciliação realizada - 16/10/2019 15:20
16/10/2019 02:25

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
14/10/2019 12:36

Juntada de citação
03/10/2019 21:28

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
18/09/2019 15:03

Expedição de Certidão.
28/08/2019 12:38

Juntada de Petição de petição
26/08/2019 04:10

Publicado Certidão em 26/08/2019.
23/08/2019 13:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/08/2019 02:23

Publicado Decisão em 23/08/2019.
22/08/2019 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/08/2019 07:34

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/08/2019 17:53

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-SAM para 2ª Vara Cível de Samambaia - (outros motivos)
16/08/2019 17:52

Expedição de Certidão.
16/08/2019 17:52

Juntada de Certidão
16/08/2019 17:52

Audiência conciliação designada - 16/10/2019 15:20
16/08/2019 17:05

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para CEJUSC-SAM - (outros motivos)
16/08/2019 16:43

Recebidos os autos
16/08/2019 16:43

Decisão interlocutória - deferimento
13/08/2019 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDSON LIMA COSTA
13/08/2019 16:48

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia para 2ª Vara Cível de Samambaia - (em diligência)
13/08/2019 16:48

Juntada de Certidão
13/08/2019 16:34

Remetidos os Autos da(o) 2ª Vara Cível de Samambaia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. Raimundo Macedo de Samambaia - (em diligência)
13/08/2019 16:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/08/2019

Ultima Atualização
20/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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