17/03/2025 15:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
13/03/2025 12:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
13/03/2025 02:15

Decorrido prazo de ELOISA MEIRELES SANTOS em 12/03/2025 23:59.
28/02/2025 02:22

Publicado Despacho em 28/02/2025.
28/02/2025 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2025
27/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0711069-76.2024.8.07.0001 AGRAVANTE: ELOÍSA MEIRELES SANTOS AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
25/02/2025 17:19

Recebidos os autos
25/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
25/02/2025 17:19

Recebidos os autos
25/02/2025 17:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
25/02/2025 17:19

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2025 13:50

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
25/02/2025 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
25/02/2025 13:37

Recebidos os autos
25/02/2025 13:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
24/02/2025 19:10

Juntada de Petição de contrarrazões
12/02/2025 14:33

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 14:32

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
12/02/2025 14:09

Juntada de Petição de agravo
04/02/2025 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 03/02/2025 23:59.
28/01/2025 02:15

Publicado Decisão em 28/01/2025.
28/01/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/01/2025
24/01/2025 10:34

Expedição de Outros documentos.
23/01/2025 18:52

Recebidos os autos
23/01/2025 18:52

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/01/2025 18:52

Recebidos os autos
23/01/2025 18:52

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
23/01/2025 18:52

Recurso Especial não admitido
23/01/2025 16:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/01/2025 16:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/01/2025 16:07

Recebidos os autos
23/01/2025 16:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
23/01/2025 16:06

Juntada de Petição de contrarrazões
05/12/2024 18:37

Expedição de Outros documentos.
05/12/2024 18:36

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:36

Juntada de Certidão
05/12/2024 18:35

Evoluída a classe de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
05/12/2024 13:00

Recebidos os autos
05/12/2024 13:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2024 13:00

Juntada de Certidão
05/12/2024 02:15

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 04/12/2024 23:59.
20/11/2024 13:20

Juntada de Petição de recurso especial
17/11/2024 02:15

Publicado Ementa em 12/11/2024.
11/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2024
07/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
07/11/2024 17:05

Conhecido o recurso de ELOISA MEIRELES SANTOS - CPF: *39.***.*51-72 (EMBARGANTE) e não-provido
07/11/2024 16:50

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/11/2024 01:15

Publicado Pauta de Julgamento em 04/11/2024.
31/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024
29/10/2024 15:47

Expedição de Outros documentos.
29/10/2024 15:46

Juntada de pauta de julgamento
29/10/2024 15:45

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
28/10/2024 16:22

Recebidos os autos
18/10/2024 14:13

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
18/10/2024 14:06

Juntada de Petição de contrarrazões
16/10/2024 02:17

Publicado Despacho em 16/10/2024.
15/10/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
11/10/2024 17:16

Expedição de Outros documentos.
11/10/2024 17:08

Recebidos os autos
11/10/2024 17:08

Proferido despacho de mero expediente
11/10/2024 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
10/10/2024 12:33

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
10/10/2024 10:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/10/2024 02:18

Publicado Ementa em 04/10/2024.
04/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2024
02/10/2024 13:36

Expedição de Outros documentos.
01/10/2024 17:02

Conhecido o recurso de ELOISA MEIRELES SANTOS - CPF: *39.***.*51-72 (APELANTE) e não-provido
01/10/2024 16:53

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
04/09/2024 15:19

Expedição de Outros documentos.
04/09/2024 15:19

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/08/2024 14:29

Recebidos os autos
16/08/2024 15:48

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
16/08/2024 15:42

Juntada de Petição de petição
13/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:18

Publicado Decisão em 13/08/2024.
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
13/08/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2024
09/08/2024 14:15

Recebidos os autos
09/08/2024 14:15

Gratuidade da Justiça não concedida a ELOISA MEIRELES SANTOS - CPF: *39.***.*51-72 (APELANTE).
09/08/2024 12:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
08/08/2024 19:21

Juntada de Petição de petição
02/08/2024 02:16

Publicado Despacho em 02/08/2024.
01/08/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
30/07/2024 18:19

Recebidos os autos
30/07/2024 18:19

Proferido despacho de mero expediente
30/07/2024 14:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
30/07/2024 13:58

Recebidos os autos
30/07/2024 13:58

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 8ª Turma Cível
29/07/2024 18:09

Recebidos os autos
29/07/2024 18:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
29/07/2024 18:09

Distribuído por sorteio
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711069-76.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: ELOISA MEIRELES SANTOS REU: BANCO DO BRASIL S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O art. 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da impossibilidade de arcar com as custas e despesas do processo sem prejuízo de seu sustento próprio ou de sua família.

A declaração de pobreza, por sua vez, estabelece mera presunção relativa da hipossuficiência, que cede ante outros elementos que sirvam para indicar a capacidade financeira.

Assim, para apreciação do pedido de justiça gratuita, a parte requerente deverá apresentar documentos que comprovem a sua renda média mensal, tais como contracheque, extratos bancários e cópia da última declaração do imposto de renda apresentada à Secretaria da Receita Federal.

Prazo: 15 dias, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/07/2024

Ultima Atualização
26/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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