08/10/2024 18:38

Arquivado Definitivamente
08/10/2024 18:35

Transitado em Julgado em 06/07/2024
05/10/2024 02:17

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 04/10/2024 23:59.
04/10/2024 02:17

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 03/10/2024 23:59.
25/09/2024 16:19

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:19

Juntada de Alvará de levantamento
25/09/2024 16:14

Juntada de Certidão
25/09/2024 16:14

Juntada de Alvará de levantamento
23/09/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
20/09/2024 02:24

Publicado Certidão em 20/09/2024.
19/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2024
17/09/2024 18:11

Expedição de Outros documentos.
17/09/2024 18:11

Expedição de Certidão.
16/09/2024 14:48

Recebidos os autos
16/09/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 10:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
13/09/2024 18:25

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 06:22

Expedição de Outros documentos.
10/09/2024 06:20

Juntada de Certidão
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 09/09/2024 23:59.
06/07/2024 04:06

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 05/07/2024 23:59.
29/06/2024 04:44

Decorrido prazo de TANIA MARIA GUIMARAES SOUSA em 28/06/2024 23:59.
27/06/2024 16:11

Expedição de Outros documentos.
25/06/2024 15:24

Expedição de Ofício.
25/06/2024 15:24

Expedição de Ofício.
21/06/2024 03:31

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 16:45

Juntada de Certidão
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Número do processo: 0713806-35.2023.8.07.0018 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) EXEQUENTE: TANIA MARIA GUIMARAES SOUSA, RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS EXECUTADO: DISTRITO FEDERAL SENTENÇA Cuida-se de cumprimento individual de sentença coletiva proposto por TANIA MARIA GUIMARAES SOUSA em face do DISTRITO FEDERAL em que a parte autora requer cumprimento de obrigação de fazer.

No caso, houve a inauguração da fase executiva para cumprimento da obrigação de fazer.

As partes informam o cumprimento da referida obrigação.

Sendo assim, em relação à obrigação de fazer, julgo extinto o processo com fundamento no artigo 924, inciso II, do Código de Processo Civil.

Condeno o DISTRITO FEDERAL ao ressarcimento das custas processuais e ao pagamento de honorários advocatícios no importe de R$ 200,00, conforme art. 85, §8 do CPC.

Expeçam-se RPVs quanto aos honorários advocatícios em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS, CNPJ 04.***.***/0001-63 e quanto às custas em favor do SINPRO/DF, CNPJ 00.***.***/0001-73 e intime-se o DF para pagamento.

Com o pagamento, DEFIRO, desde já a transferência dos valores mediante PIX, para a conta dos titulares de cada RPV.

Para tanto, deverão as partes indicar a chave PIX (CPF ou CNPJ), ou conta e agência.

Após, não havendo novos pedidos, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe.

Intimem-se as partes.

Ao CJU: Dê-se mera ciência às partes.

Prazo: 5 dias (não incide dobra legal).

Não há necessidade de aguardar o decurso de prazo de ciência.

Expeçam-se RPVs e intime-se o DF para pagamento, no prazo de 2 (dois) meses: a) No valor de R$ 200,00 (duzentos reais), quanto aos honorários advocatícios em favor de RESENDE MORI E HUTCHISON ADVOGADOS, CNPJ 04.***.***/0001-63 b) No valor de R$ 71,66 (ID 179536775), quanto às custas em favor do SINPRO/DF, CNPJ 00.***.***/0001-73.

Com o pagamento, transfiram-se os valores mediante PIX.

Após, não havendo novos pedidos, arquivem-se os autos.

BRASÍLIA, DF, assinado eletronicamente.

DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI Juiz de Direito
19/06/2024 15:20

Expedição de Outros documentos.
18/06/2024 17:19

Recebidos os autos
18/06/2024 17:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
17/06/2024 20:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
17/06/2024 17:07

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 03:02

Publicado Intimação em 17/06/2024.
15/06/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2024
12/06/2024 13:31

Recebidos os autos
12/06/2024 13:31

Outras decisões
11/06/2024 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
11/06/2024 17:43

Juntada de Certidão
11/06/2024 03:11

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 10/06/2024 23:59.
04/06/2024 04:48

Decorrido prazo de TANIA MARIA GUIMARAES SOUSA em 03/06/2024 23:59.
23/05/2024 02:28

Publicado Certidão em 23/05/2024.
22/05/2024 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 11:51

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 11:50

Juntada de Certidão
20/05/2024 08:43

Juntada de Petição de petição
14/05/2024 03:34

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 13/05/2024 23:59.
06/05/2024 13:28

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 13:04

Recebidos os autos
06/05/2024 13:04

Outras decisões
03/05/2024 12:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
02/05/2024 14:55

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
25/04/2024 08:27

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 08:26

Juntada de Certidão
22/04/2024 18:51

Juntada de Petição de petição
16/04/2024 03:58

Decorrido prazo de RESENDE MORI HUTCHISON ADVOGADOS ASSOCIADOS em 15/04/2024 23:59.
08/04/2024 12:52

Expedição de Outros documentos.
05/04/2024 19:39

Recebidos os autos
05/04/2024 19:39

Outras decisões
05/04/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
04/04/2024 18:56

Juntada de Petição de petição
03/04/2024 02:46

Publicado Certidão em 03/04/2024.
02/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VAFAZPUB 2ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto (Fórum VERDE) Cartório Judicial Único - 1ª a 4ª Vara da Fazenda Pública Endereço: SAM Norte, Lote M, Bloco 1, Térreo, Sala T-03, Brasília/DF CEP 70620-000 // Telefone: (61) 3103-4321 // Email: [email protected] Processo n°: 0713806-35.2023.8.07.0018 Ação: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) Requerente: TANIA MARIA GUIMARAES SOUSA e outros Requerido: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu in albis o prazo para o DISTRITO FEDERAL apresentar manifestação.

De ordem do MM.

Juiz de Direito, ao exequente.

Prazo: 5 dias.

BRASÍLIA, DF, 28 de março de 2024 17:57:44.

DANIEL VERCOSA AMORIM Servidor Geral
28/03/2024 17:59

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 17:58

Juntada de Certidão
26/03/2024 04:09

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 25/03/2024 23:59.
01/03/2024 18:18

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:19

Recebidos os autos
01/03/2024 17:19

Outras decisões
01/03/2024 16:32

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160)
29/02/2024 17:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
29/02/2024 17:55

Juntada de Certidão
28/02/2024 03:44

Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 27/02/2024 23:59.
29/11/2023 09:02

Expedição de Outros documentos.
28/11/2023 15:43

Recebidos os autos
28/11/2023 15:43

Outras decisões
28/11/2023 15:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) DANIEL EDUARDO BRANCO CARNACCHIONI
28/11/2023 14:59

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
27/11/2023 18:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/11/2023

Ultima Atualização
20/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

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