17/09/2025 00:00

Intimação

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS POR EQUIDADE.

ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO.

INOCORRÊNCIA.

RECURSO DESPROVIDO.

I.

Caso em exame 1.

Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo a fixação de honorários advocatícios em R$ 800,00, por apreciação equitativa.

II.

Questão em discussão 2.

A questão em discussão consiste em verificar se ocorreu omissão, contradição, obscuridade ou erro material, nos termos do art. 1.022 do CPC.

III.

Razões de decidir 3.

O acórdão embargado enfrentou adequadamente os fundamentos jurídicos apresentados. 4.Para fins de prequestionamento, o art. 1.025 do CPC considera incluídos no acórdão os elementos suscitados, ainda que os embargos sejam rejeitados.

IV.

Dispositivo e tese 5.Embargos de declaração conhecidos e desprovidos.

Tese de julgamento: 1. “O inconformismo do embargante volta-se contra tese prevalente no acórdão, divergente daquela que pretendia sufragar.

Contudo, os aclaratórios não se prestam à revisão do mérito da decisão.”
15/09/2025 17:02

Expedição de Outros documentos.
12/09/2025 17:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/09/2025 17:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
14/08/2025 18:08

Expedição de Intimação de Pauta.
14/08/2025 17:28

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
12/08/2025 13:47

Recebidos os autos
08/08/2025 02:16

Decorrido prazo de SINDICATO DOS TECNICOS E AUXILIARES EM RADIOLOGIA DO DISTRITO FEDERAL em 07/08/2025 23:59.
01/08/2025 16:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
01/08/2025 16:47

Juntada de Certidão
01/08/2025 12:19

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
31/07/2025 11:16

Juntada de Petição de petição
17/07/2025 02:15

Publicado Ementa em 17/07/2025.
17/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025
15/07/2025 09:39

Expedição de Outros documentos.
10/07/2025 13:31

Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (APELADO) e não-provido
10/07/2025 13:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
17/06/2025 16:04

Expedição de Intimação de Pauta.
17/06/2025 15:48

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
04/06/2025 14:53

Recebidos os autos
04/06/2025 14:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
02/06/2025 02:15

Publicado Despacho em 02/06/2025.
31/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2025
29/05/2025 12:43

Expedição de Outros documentos.
16/05/2025 15:44

Deliberado em Sessão - Retirado
13/05/2025 02:16

Publicado Intimação de Pauta em 13/05/2025.
13/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/05/2025
09/05/2025 13:46

Recebidos os autos
09/05/2025 13:46

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2025 13:45

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Luis Gustavo Barbosa de Oliveira
09/05/2025 13:26

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 17:51

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 17:11

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/05/2025 18:32

Deliberado em Sessão - Adiado
11/04/2025 12:23

Juntada de Petição de petição
08/04/2025 12:47

Expedição de Intimação de Pauta.
08/04/2025 12:20

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
07/04/2025 12:14

Deliberado em Sessão - Retirado
04/04/2025 14:22

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 17:26

Expedição de Intimação de Pauta.
13/03/2025 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2025 15:38

Recebidos os autos
05/12/2024 13:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
05/12/2024 08:23

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:17

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
25/11/2024 22:05

Recebidos os autos
25/11/2024 22:05

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 10:26

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
13/11/2024 13:47

Juntada de Petição de petição
30/10/2024 18:51

Expedição de Outros documentos.
30/10/2024 15:33

Recebidos os autos
30/10/2024 15:33

Proferido despacho de mero expediente
22/10/2024 12:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LUIS GUSTAVO BARBOSA DE OLIVEIRA
22/10/2024 12:03

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
18/10/2024 18:07

Recebidos os autos
18/10/2024 18:07

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
18/10/2024 18:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/10/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

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