12/09/2025 13:32

Recebidos os autos
12/09/2025 13:32

Deferido o pedido de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (EXEQUENTE).
11/09/2025 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/09/2025 10:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/09/2025 02:40

Publicado Decisão em 05/09/2025.
05/09/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2025
02/09/2025 23:41

Recebidos os autos
02/09/2025 23:40

Outras decisões
28/08/2025 14:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/08/2025 09:36

Juntada de Petição de petição
18/08/2025 02:33

Publicado Decisão em 18/08/2025.
16/08/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2025
13/08/2025 12:14

Recebidos os autos
13/08/2025 12:14

Outras decisões
01/08/2025 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/08/2025 09:29

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
30/07/2025 16:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
30/04/2025 02:27

Publicado Intimação em 30/04/2025.
30/04/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2025
29/04/2025 13:04

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0019980-41.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REPRESENTANTE LEGAL: ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA & ADVOGADOS, BECKER AMARAL ADVOGADOS S/S - ME EXECUTADO: RADIO ATIVIDADE FM LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Ciente do Ofício de ID 233362585.

No mais, aguarde-se o julgamento final do recurso interposto.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
28/04/2025 08:17

Recebidos os autos
28/04/2025 08:17

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
23/04/2025 12:52

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
23/04/2025 02:57

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 22/04/2025 23:59.
15/04/2025 11:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/04/2025 21:34

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
26/03/2025 02:26

Publicado Intimação em 26/03/2025.
26/03/2025 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2025
24/03/2025 15:28

Recebidos os autos
24/03/2025 15:28

Indeferido o pedido de RADIO ATIVIDADE FM LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-27 (EXECUTADO)
06/03/2025 11:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/03/2025 09:35

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 20:14

Publicado Intimação em 25/02/2025.
26/02/2025 20:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
21/02/2025 11:29

Expedição de Certidão.
21/02/2025 02:33

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 20/02/2025 23:59.
12/02/2025 17:16

Recebidos os autos
12/02/2025 17:16

Expedição de Outros documentos.
12/02/2025 17:16

Outras decisões
05/02/2025 15:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/02/2025 15:06

Juntada de Petição de petição
30/01/2025 02:27

Publicado Decisão em 30/01/2025.
30/01/2025 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2025
27/01/2025 09:43

Recebidos os autos
27/01/2025 09:43

Expedição de Outros documentos.
27/01/2025 09:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
24/01/2025 16:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/12/2024 09:32

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
17/12/2024 09:41

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/12/2024 09:42

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
13/12/2024 09:40

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
11/12/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
11/12/2024 09:50

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
05/12/2024 16:16

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:44

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
01/12/2024 18:07

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/12/2024 18:05

Recebidos os autos
29/11/2024 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/11/2024 09:24

Juntada de Petição de petição
18/11/2024 17:52

Expedição de Outros documentos.
18/11/2024 17:52

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:05

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:05

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 13:05

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:05

Juntada de Alvará de levantamento
18/11/2024 13:04

Juntada de Certidão
18/11/2024 13:04

Juntada de Alvará de levantamento
06/11/2024 01:22

Publicado Decisão em 06/11/2024.
05/11/2024 01:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/11/2024
31/10/2024 23:02

Recebidos os autos
31/10/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2024 23:02

Outras decisões
31/10/2024 08:39

Juntada de Petição de petição
29/10/2024 13:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/10/2024 07:37

Juntada de Petição de petição
15/10/2024 21:19

Recebidos os autos
15/10/2024 21:18

Expedição de Outros documentos.
15/10/2024 21:18

Determinada Requisição de Informações
15/10/2024 18:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/10/2024 11:46

Juntada de Certidão
10/10/2024 00:09

Publicado Decisão em 10/10/2024.
09/10/2024 12:44

Expedição de Certidão.
09/10/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2024
09/10/2024 02:23

Decorrido prazo de RADIO ATIVIDADE FM LTDA em 08/10/2024 23:59.
07/10/2024 18:03

Recebidos os autos
07/10/2024 18:03

Expedição de Outros documentos.
07/10/2024 18:03

Outras decisões
01/10/2024 15:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
01/10/2024 10:21

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 16:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário
29/08/2024 13:22

Juntada de Certidão
05/07/2024 13:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
22/05/2024 08:41

Juntada de Petição de petição
20/05/2024 18:16

Recebidos os autos
20/05/2024 18:16

Expedição de Outros documentos.
20/05/2024 18:16

Determinado o bloqueio/penhora on line
20/05/2024 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
20/05/2024 17:00

Expedição de Certidão.
18/05/2024 03:35

Decorrido prazo de RADIO ATIVIDADE FM LTDA em 17/05/2024 23:59.
25/04/2024 02:40

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/04/2024 13:10

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
10/04/2024 16:23

Expedição de Certidão.
10/04/2024 08:25

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 03:10

Decorrido prazo de RADIO ATIVIDADE FM LTDA em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVBSB 2ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0019980-41.2012.8.07.0001 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD REPRESENTANTE LEGAL: ILDEBRANDO LOURES DE MENDONCA & ADVOGADOS EXECUTADO: RADIO ATIVIDADE FM LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se de Cumprimento de Sentença que se desenvolve entre as partes epigrafadas.

DEFIRO o pleito de pesquisa/bloqueio de ativos financeiros por meio do Sistema SISBAJUD.

Em face do bloqueio ora realizado, INTIME-SE a parte executada, na pessoa do seu advogado ou, inexistente este, pessoalmente, para impugnação ao bloqueio, no prazo de 5 (cinco) dias (art. 854, §§ 2º e 3º, do CPC).

Havendo impugnação, ou transcorrido o prazo sem manifestação, VENHAM conclusos para os fins do artigo 854, §§ 4º e 5º, do CPC.

I.

CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS Juiz de Direito *Documento datado e assinado eletronicamente*
26/03/2024 14:55

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
25/03/2024 16:22

Recebidos os autos
25/03/2024 16:22

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 16:22

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/03/2024 14:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/03/2024 09:02

Juntada de Petição de petição
16/02/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
16/02/2024 09:36

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
01/02/2024 16:45

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
01/02/2024 16:43

Recebidos os autos
31/01/2024 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/01/2024 10:43

Juntada de Petição de petição
30/01/2024 05:40

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 29/01/2024 23:59.
30/01/2024 05:40

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 29/01/2024 23:59.
28/12/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 14:23

Expedição de Outros documentos.
28/12/2023 14:21

Juntada de Certidão
18/12/2023 22:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
15/12/2023 15:37

Expedição de Mandado.
11/12/2023 02:37

Publicado Decisão em 11/12/2023.
07/12/2023 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
05/12/2023 22:02

Recebidos os autos
05/12/2023 22:02

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 22:02

Deferido o pedido de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (EXEQUENTE).
05/12/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
05/12/2023 15:07

Processo Desarquivado
05/12/2023 08:54

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 20:09

Arquivado Provisoramente
01/12/2023 20:09

Expedição de Certidão.
01/12/2023 00:16

Recebidos os autos
01/12/2023 00:16

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 00:16

Processo Suspenso por Execução Frustrada
29/11/2023 17:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
29/11/2023 17:25

Expedição de Certidão.
29/11/2023 08:59

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 28/11/2023 23:59.
03/11/2023 20:37

Recebidos os autos
03/11/2023 20:37

Expedição de Outros documentos.
03/11/2023 20:37

Deferido o pedido de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (EXEQUENTE).
31/10/2023 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
31/10/2023 16:18

Processo Desarquivado
31/10/2023 10:42

Juntada de Petição de petição
11/10/2023 12:00

Arquivado Provisoramente
11/10/2023 12:00

Expedição de Certidão.
10/10/2023 15:56

Recebidos os autos
10/10/2023 15:56

Expedição de Outros documentos.
10/10/2023 15:56

Processo Suspenso por Execução Frustrada
09/10/2023 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
09/10/2023 17:18

Expedição de Certidão.
07/10/2023 04:10

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 06/10/2023 23:59.
19/09/2023 22:57

Recebidos os autos
19/09/2023 22:57

Expedição de Outros documentos.
19/09/2023 22:57

Outras decisões
18/09/2023 11:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/09/2023 09:39

Juntada de Petição de petição
31/08/2023 06:35

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 06:34

Juntada de Certidão
31/08/2023 00:25

Publicado Decisão em 31/08/2023.
31/08/2023 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2023
29/08/2023 00:07

Recebidos os autos
29/08/2023 00:07

Expedição de Outros documentos.
29/08/2023 00:07

Outras decisões
24/08/2023 06:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
24/08/2023 04:22

Processo Desarquivado
23/08/2023 10:41

Juntada de Petição de petição
08/08/2023 21:28

Arquivado Provisoramente
08/08/2023 21:28

Expedição de Certidão.
08/08/2023 00:04

Recebidos os autos
08/08/2023 00:04

Expedição de Outros documentos.
08/08/2023 00:04

Processo Suspenso por Execução Frustrada
07/08/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/08/2023 18:20

Expedição de Certidão.
07/08/2023 18:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/08/2023 18:19

Processo Desarquivado
04/05/2023 20:51

Arquivado Provisoramente
04/05/2023 20:51

Processo Desarquivado
23/03/2023 21:34

Arquivado Provisoramente
23/03/2023 21:34

Expedição de Certidão.
23/03/2023 17:59

Recebidos os autos
23/03/2023 17:59

Expedição de Outros documentos.
23/03/2023 17:59

Determinado o arquivamento
23/03/2023 17:59

Indeferido o pedido de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (EXEQUENTE)
21/03/2023 09:12

Juntada de Petição de petição
20/03/2023 17:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
17/03/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
08/03/2023 07:05

Juntada de Certidão
07/03/2023 15:23

Recebidos os autos
07/03/2023 15:23

Expedição de Outros documentos.
07/03/2023 15:23

Indeferido o pedido de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (EXEQUENTE)
14/02/2023 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/02/2023 10:16

Juntada de Petição de petição
10/02/2023 01:07

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 09/02/2023 23:59.
16/01/2023 19:52

Recebidos os autos
16/01/2023 19:52

Expedição de Outros documentos.
16/01/2023 19:52

Outras decisões
09/01/2023 15:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) SIMONE GARCIA PENA
21/12/2022 10:46

Juntada de Petição de petição
09/12/2022 14:55

Expedição de Outros documentos.
09/12/2022 14:55

Expedição de Certidão.
05/12/2022 09:48

Juntada de Certidão
05/12/2022 09:48

Juntada de Alvará de levantamento
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
11/11/2022 00:09

Publicado Decisão em 11/11/2022.
10/11/2022 07:34

Juntada de Certidão
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
10/11/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2022
09/11/2022 19:52

Juntada de Certidão
08/11/2022 19:40

Recebidos os autos
08/11/2022 19:40

Expedição de Outros documentos.
08/11/2022 19:40

Outras decisões
08/11/2022 13:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
08/11/2022 13:12

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
07/11/2022 19:28

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
28/10/2022 00:09

Publicado Decisão em 28/10/2022.
28/10/2022 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022
26/10/2022 07:49

Recebidos os autos
26/10/2022 07:49

Expedição de Outros documentos.
26/10/2022 07:49

Outras decisões
22/10/2022 21:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
21/10/2022 11:08

Juntada de Petição de petição
13/10/2022 00:29

Publicado Decisão em 13/10/2022.
11/10/2022 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2022
07/10/2022 17:55

Recebidos os autos
07/10/2022 17:55

Expedição de Outros documentos.
07/10/2022 17:55

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
07/10/2022 14:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
23/08/2022 15:14

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
18/08/2022 01:14

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 17/08/2022 23:59:59.
15/08/2022 20:47

Recebidos os autos
15/08/2022 20:47

Expedição de Outros documentos.
15/08/2022 20:47

Outras decisões
10/08/2022 16:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
10/08/2022 03:10

Decorrido prazo de RADIO ATIVIDADE FM LTDA em 09/08/2022 23:59:59.
10/08/2022 03:09

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 09/08/2022 23:59:59.
08/08/2022 18:47

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
23/07/2022 00:19

Decorrido prazo de RADIO ATIVIDADE FM LTDA em 22/07/2022 23:59:59.
11/07/2022 00:32

Publicado Decisão em 11/07/2022.
09/07/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/07/2022
07/07/2022 15:56

Recebidos os autos
07/07/2022 15:56

Expedição de Outros documentos.
07/07/2022 15:56

Decisão interlocutória - não acolhimento de embargos de declaração
06/07/2022 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/07/2022 16:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
05/07/2022 00:58

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 04/07/2022 23:59:59.
01/07/2022 00:11

Publicado Decisão em 01/07/2022.
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
30/06/2022 14:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2022
28/06/2022 17:43

Recebidos os autos
28/06/2022 17:43

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 17:43

Outras decisões
28/06/2022 09:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
27/06/2022 18:46

Juntada de Petição de petição
16/06/2022 14:00

Recebidos os autos
16/06/2022 14:00

Expedição de Outros documentos.
16/06/2022 14:00

Outras decisões
14/06/2022 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
13/06/2022 19:20

Juntada de Petição de petição
13/06/2022 07:22

Publicado Decisão em 13/06/2022.
10/06/2022 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2022
08/06/2022 22:21

Recebidos os autos
08/06/2022 22:21

Outras decisões
07/06/2022 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/06/2022 12:28

Juntada de Petição de petição
03/06/2022 00:17

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 02/06/2022 23:59:59.
17/05/2022 01:05

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 16/05/2022 23:59:59.
11/05/2022 00:31

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 10/05/2022 23:59:59.
09/05/2022 21:54

Juntada de Certidão
09/05/2022 17:41

Recebidos os autos
09/05/2022 17:41

Expedição de Outros documentos.
09/05/2022 17:41

Outras decisões
06/05/2022 10:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/05/2022 00:16

Decorrido prazo de RADIO ATIVIDADE FM LTDA em 05/05/2022 23:59:59.
05/05/2022 15:20

Juntada de Petição de petição
03/05/2022 00:56

Decorrido prazo de VIVIANE BECKER AMARAL NUNES em 02/05/2022 23:59:59.
30/04/2022 00:18

Decorrido prazo de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD em 29/04/2022 23:59:59.
25/04/2022 07:48

Publicado Decisão em 25/04/2022.
22/04/2022 09:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2022
20/04/2022 08:03

Recebidos os autos
20/04/2022 08:03

Expedição de Outros documentos.
20/04/2022 08:03

Outras decisões
19/04/2022 08:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
18/04/2022 21:17

Juntada de Petição de petição
12/04/2022 17:35

Recebidos os autos
12/04/2022 17:35

Expedição de Outros documentos.
12/04/2022 17:35

Outras decisões
11/04/2022 12:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/04/2022 12:09

Juntada de Certidão
08/04/2022 11:07

Recebidos os autos
08/04/2022 11:07

Proferido despacho de mero expediente
08/04/2022 10:54

Publicado Decisão em 08/04/2022.
08/04/2022 10:54

Publicado Decisão em 08/04/2022.
07/04/2022 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
07/04/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
07/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
07/04/2022 00:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/04/2022
05/04/2022 19:46

Recebidos os autos
05/04/2022 19:46

Expedição de Outros documentos.
05/04/2022 19:46

Indeferido o pedido de VIVIANE BECKER AMARAL NUNES - CPF: *35.***.*70-53 (INTERESSADO)
05/04/2022 11:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
04/04/2022 19:26

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/03/2022 18:22

Recebidos os autos
28/03/2022 18:22

Outras decisões
26/03/2022 10:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
25/03/2022 14:13

Juntada de Petição de petição
22/03/2022 22:24

Juntada de Petição de petição
17/03/2022 00:39

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE COMUNICACAO DO DISTRITO FEDERAL em 16/03/2022 23:59:59.
20/02/2022 23:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/02/2022 13:33

Expedição de Outros documentos.
16/02/2022 13:33

Expedição de Certidão.
14/02/2022 17:21

Juntada de Petição de petição
25/01/2022 13:04

Juntada de Petição de petição
21/01/2022 07:19

Publicado Decisão em 21/01/2022.
11/01/2022 13:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/01/2022
07/01/2022 20:01

Recebidos os autos
07/01/2022 20:01

Expedição de Outros documentos.
07/01/2022 20:01

Outras decisões
03/01/2022 15:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
03/01/2022 15:31

Expedição de Certidão.
18/10/2021 12:34

Juntada de Petição de petição
14/10/2021 13:26

Expedição de Certidão.
13/10/2021 18:01

Expedição de Ofício.
11/10/2021 18:34

Juntada de Certidão
08/10/2021 02:33

Decorrido prazo de RADIO ATIVIDADE FM LTDA em 07/10/2021 23:59:59.
07/10/2021 14:33

Publicado Decisão em 06/10/2021.
07/10/2021 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2021
04/10/2021 13:58

Recebidos os autos
04/10/2021 13:58

Expedição de Outros documentos.
04/10/2021 13:58

Outras decisões
30/09/2021 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/09/2021 10:40

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 22:14

Juntada de Certidão
15/09/2021 20:20

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
31/08/2021 14:23

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2021 14:10

Expedição de Mandado.
25/08/2021 18:01

Expedição de Certidão.
24/08/2021 22:34

Juntada de Petição de petição
24/08/2021 20:28

Expedição de Outros documentos.
24/08/2021 20:28

Juntada de Certidão
21/08/2021 19:56

Juntada de Petição de não entregue - endereço insuficiente para entrega (ecarta)
17/08/2021 21:39

Juntada de Petição de petição
06/08/2021 18:20

Expedição de Ofício.
05/08/2021 17:18

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
05/08/2021 17:13

Expedição de Mandado.
05/08/2021 02:32

Publicado Decisão em 05/08/2021.
04/08/2021 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/08/2021
02/08/2021 14:36

Recebidos os autos
02/08/2021 14:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2021 14:36

Deferido o pedido de ESCRITORIO CENTRAL DE ARRECADACAO E DISTRIBUICAO ECAD - CNPJ: 00.***.***/0001-62 (EXEQUENTE)
30/07/2021 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
30/07/2021 17:24

Expedição de Certidão.
30/07/2021 01:44

Juntada de Petição de petição
20/07/2021 14:34

Decorrido prazo de RADIO ATIVIDADE FM LTDA em 19/07/2021 23:59:59.
28/06/2021 22:57

Juntada de Certidão
28/06/2021 22:56

Juntada de ar - aviso de recebimento
26/05/2021 13:24

Juntada de Certidão
25/05/2021 13:58

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
25/05/2021 13:58

Expedição de Mandado.
24/05/2021 11:09

Expedição de Certidão.
23/05/2021 18:32

Juntada de Petição de petição
20/05/2021 17:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2021 17:04

Juntada de Certidão
20/05/2021 17:02

Juntada de ar - aviso de recebimento
13/04/2021 17:50

Juntada de Certidão
13/04/2021 12:33

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
13/04/2021 12:33

Expedição de Mandado.
12/04/2021 20:41

Juntada de Petição de petição
12/04/2021 02:34

Publicado Decisão em 12/04/2021.
09/04/2021 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
07/04/2021 19:10

Recebidos os autos
07/04/2021 19:10

Expedição de Outros documentos.
07/04/2021 19:10

Outras decisões
06/04/2021 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/04/2021 17:06

Juntada de Petição de petição
15/03/2021 12:51

Expedição de Outros documentos.
15/03/2021 12:51

Expedição de Certidão.
15/03/2021 12:34

Expedição de Certidão.
26/02/2021 15:27

Expedição de Ofício.
19/02/2021 14:55

Juntada de Certidão
18/02/2021 14:08

Expedição de Certidão.
12/02/2021 20:27

Juntada de Petição de petição
12/02/2021 02:33

Decorrido prazo de RADIO ATIVIDADE FM LTDA em 11/02/2021 23:59:59.
21/01/2021 02:44

Publicado Decisão em 21/01/2021.
18/12/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2020
16/12/2020 18:15

Recebidos os autos
16/12/2020 18:15

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2020 10:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
14/12/2020 10:03

Expedição de Certidão.
07/12/2020 20:24

Expedição de Ofício.
30/11/2020 15:21

Juntada de Certidão
20/11/2020 03:01

Publicado Decisão em 20/11/2020.
20/11/2020 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2020
19/11/2020 03:05

Publicado Decisão em 19/11/2020.
18/11/2020 15:11

Expedição de Outros documentos.
18/11/2020 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2020
16/11/2020 22:48

Recebidos os autos
16/11/2020 22:48

Expedição de Outros documentos.
16/11/2020 22:48

Decisão interlocutória - deferimento
11/11/2020 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
11/11/2020 18:20

Expedição de Certidão.
10/11/2020 15:56

Juntada de Petição de petição
27/10/2020 03:31

Publicado Decisão em 27/10/2020.
26/10/2020 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2020
23/10/2020 16:11

Recebidos os autos
23/10/2020 16:11

Expedição de Outros documentos.
23/10/2020 16:11

Decisão interlocutória - recebido
22/10/2020 19:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
22/10/2020 19:13

Juntada de Certidão
20/10/2020 18:27

Recebidos os autos
20/10/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
20/10/2020 18:27

Outras decisões
16/10/2020 10:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
15/10/2020 04:31

Processo Desarquivado
15/10/2020 04:00

Juntada de Petição de petição
15/10/2020 02:35

Publicado Decisão em 15/10/2020.
15/10/2020 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
09/10/2020 20:56

Arquivado Provisoramente
09/10/2020 20:56

Juntada de Certidão
09/10/2020 20:45

Expedição de Certidão.
09/10/2020 16:53

Recebidos os autos
09/10/2020 16:53

Expedição de Outros documentos.
09/10/2020 16:53

Outras decisões
08/10/2020 21:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS EDUARDO BATISTA DOS SANTOS
06/10/2020 04:21

Processo Desarquivado
05/10/2020 11:16

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
08/11/2019 12:11

Arquivado Provisoramente
08/11/2019 04:30

Processo Desarquivado
07/11/2019 15:49

Juntada de Petição de petição
07/11/2019 15:49

Juntada de Petição de petição
31/05/2019 13:59

Arquivado Provisoramente
30/05/2019 04:49

Processo Desarquivado
29/05/2019 09:10

Publicado Certidão em 29/05/2019.
29/05/2019 09:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico
27/05/2019 15:04

Arquivado Provisoramente
27/05/2019 15:03

Juntada de Certidão
27/05/2019 15:02

Expedição de Certidão.
27/05/2019 15:02

Juntada de Certidão
24/05/2019 17:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/05/2019

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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Apelação • Arquivo

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