26/06/2025 13:11

Arquivado Definitivamente
26/06/2025 13:11

Expedição de Certidão.
19/06/2025 03:14

Decorrido prazo de AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP em 18/06/2025 23:59.
11/06/2025 02:43

Publicado Certidão em 11/06/2025.
11/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2025
09/06/2025 16:38

Expedição de Certidão.
06/06/2025 19:40

Recebidos os autos
06/06/2025 19:40

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível do Gama.
05/06/2025 12:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
05/06/2025 12:17

Transitado em Julgado em 05/06/2025
05/06/2025 03:16

Decorrido prazo de AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP em 04/06/2025 23:59.
14/05/2025 02:43

Publicado Sentença em 14/05/2025.
14/05/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025
13/05/2025 00:00

Intimação

Cuida a hipótese de Ação de Execução de Título Extrajudicial proposta por AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP em face de NRD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA.

Recebida a inicial e efetuada a citação, informa a parte exequente que entabulou acordo extrajudicial com a parte executada, requerendo a suspensão do feito até 15/11/2024, o que deferido.

Ao final do prazo foi intimado o credor, que não se manifestou acerca da quitação da avença. É o relatório.

Decido.

Preliminarmente, verifica este Juízo a ocorrência da perda do interesse de agir na presente demanda.

A parte exequente informou a este Juízo a realização de acordo com a parte executada, no qual esta se obriga a pagar os valores cobrados nestes autos.

Lado outro, destaco que o feito foi suspenso pelo período de cumprimento do acordo, não tendo as partes comprovado tal quitação, apesar de intimado o credor.

De se ver que não há como reconhecer a quitação sem a efetiva prova.

Assim se constata a ocorrência de perda superveniente do direito de ação.

Diante do exposto, julgo extinto o feito, sem exame do mérito, com fulcro no inciso VI do art. 485 do Código de Processo Civil.

Custas finais, caso existentes, serão suportados pela parte exequente.

Sem honorários advocatícios, ante o não recebimento do feito.

Transitada em julgada a presente decisão, arquivem-se os autos, procedendo-se às anotações de praxe.

Sentença publicada eletronicamente.

Registre-se e Intime-se.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
12/05/2025 09:50

Recebidos os autos
12/05/2025 09:50

Extinto o processo por ausência das condições da ação
27/03/2025 18:07

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
22/03/2025 03:43

Decorrido prazo de AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP em 21/03/2025 23:59.
14/03/2025 02:25

Publicado Despacho em 14/03/2025.
13/03/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/03/2025
11/03/2025 18:30

Recebidos os autos
11/03/2025 18:30

Proferido despacho de mero expediente
09/03/2025 09:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP em 11/02/2025 23:59.
04/02/2025 02:50

Publicado Intimação em 04/02/2025.
04/02/2025 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703577-24.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: NRD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Promova a parte exequente o andamento do feito, no prazo de (05) dias, sob pena de suspensão pelo prazo prescricional. rn Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).
31/01/2025 14:44

Recebidos os autos
31/01/2025 14:44

Outras decisões
29/01/2025 18:23

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
29/01/2025 03:47

Decorrido prazo de AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP em 28/01/2025 23:59.
22/01/2025 18:57

Publicado Intimação em 21/01/2025.
22/01/2025 18:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/12/2024
23/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703577-24.2024.8.07.0004 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) EXEQUENTE: AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP EXECUTADO: NRD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico que transcorreu "in albis" o prazo de suspensão deferida na decisão de ID 210297770.

De ordem da MM.

Juíza de Direito, faço vista à parte autora para que diga sobre o cumprimento do acordo, sob pena de extinção.

Gama, 21 de dezembro de 2024 11:10:17.

DEISE MARIA VITAL COUTINHO Diretor de Secretaria
21/12/2024 11:13

Expedição de Certidão.
21/12/2024 11:09

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP em 02/10/2024 23:59.
03/10/2024 02:18

Decorrido prazo de NRD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 02/10/2024 23:59.
11/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
11/09/2024 02:25

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
08/09/2024 22:58

Recebidos os autos
08/09/2024 22:58

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença
16/08/2024 16:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/08/2024 10:50

Juntada de Petição de petição
09/08/2024 02:31

Publicado Decisão em 09/08/2024.
09/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/08/2024
07/08/2024 14:52

Recebidos os autos
07/08/2024 14:52

Outras decisões
08/07/2024 18:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
03/06/2024 10:26

Juntada de Petição de petição
28/05/2024 03:03

Publicado Certidão em 28/05/2024.
27/05/2024 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2024
15/05/2024 03:26

Decorrido prazo de NRD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA em 14/05/2024 23:59.
23/04/2024 04:28

Decorrido prazo de AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 14:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/04/2024 17:46

Juntada de Certidão
03/04/2024 01:43

Juntada de Petição de não entregue - endreço incorreto ou inconsistência (ecarta)
02/04/2024 16:31

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/04/2024 16:29

Classe Processual alterada de TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159)
02/04/2024 16:15

Recebidos os autos
02/04/2024 16:15

Recebida a emenda à inicial
01/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 03:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 12:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
26/03/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0703577-24.2024.8.07.0004 Classe judicial: TUTELA CAUTELAR ANTECEDENTE (12134) REQUERENTE: AMORIX ALIMENTOS LTDA - EPP REQUERIDO: NRD COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA A parte autora requer medida de urgência que determine no estabelecimento comercial da Requerida o arresto de tantos bens quantos bastem, por seu valor, para garantia de seu debito em aberto(principal e acessórios).

A petição inicial foi instruída com duplicatas, comprovantes de entrega de mercadorias e de protesto.

DECIDO.

Em que pese a parte fazer menção ao artigo 305 do CPC, tenho que a hipótese se subsume ao artigo 303 do CPC, visto que o bem da vida que a autora busca realizar nestes autos é a própria satisfação material do direito que entende lhe ser devido.

Portanto, é caso de tutela antecipada requerida em caráter antecedente.

Estabelece o artigo 300 do CPC que a tutela de urgência será concedida quando houver elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo.

No caso dos autos, entendo que o pressuposto relacionado ao perigo de dano não foi devidamente demonstrado.

Isso porque o só fato de a parte ré ter diversos registros nos cadastros de proteção ao crédito não significa, por si só, que não irá honrar a dívida assumida perante a parte autora ou os demais credores.

Assim, a concessão da tutela de urgência mostra-se temerária, pois não se sabe, ao certo, os motivos que levaram a requerida a não honrar com a sua dívida.

Não se mostrando suficiente para a concessão do arresto pleiteado a afirmação unilateral da autor no sentido de que há a possibilidade de não existirem bens da requerida passíveis de satisfazerem a dívida quando do efetivo pagamento.

Ademais, a medida requerida pela demandante se confunde com o próprio objeto de eventual ação de conhecimento.

Não há, nesta fase processual, como proceder a verdadeira inversão de todo o procedimento previsto no CPC para a cobrança de valores, com o escopo de primeiramente apreender bens da requerida para, só então, integrá-la à ação de molde a efetivar o contraditório.

Portanto, mostra-se necessária uma maior dilação probatória a fim de averiguar a urgência/emergência da medida pleiteada.

Dessarte, INDEFIRO a tutela de urgência pretendida.

Nos termos do artigo 303, § 6.º do CPC, à parte autora para que emende a petição inicial no prazo de cinco dias úteis, sob pena de indeferimento.

Intime-se.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
25/03/2024 09:58

Recebidos os autos
25/03/2024 09:58

Não Concedida a Antecipação de tutela
25/03/2024 02:30

Publicado Decisão em 25/03/2024.
22/03/2024 10:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
21/03/2024 16:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/03/2024 15:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
20/03/2024 16:37

Recebidos os autos
20/03/2024 16:37

Declarada incompetência
20/03/2024 14:07

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 13:53

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/03/2024

Ultima Atualização
13/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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