01/05/2025 10:17

Arquivado Definitivamente
01/05/2025 03:36

Decorrido prazo de CEL COMERCIAL DE CARNES ESTRELA LTDA em 30/04/2025 23:59.
02/04/2025 02:47

Publicado Decisão em 02/04/2025.
02/04/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2025
31/03/2025 10:05

Recebidos os autos
31/03/2025 10:05

Outras decisões
29/03/2025 11:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
28/03/2025 04:57

Processo Desarquivado
27/03/2025 18:27

Juntada de Petição de petição interlocutória
12/08/2024 13:25

Arquivado Definitivamente
10/08/2024 04:39

Processo Desarquivado
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de CEL COMERCIAL DE CARNES ESTRELA LTDA em 08/08/2024 23:59.
10/08/2024 01:38

Decorrido prazo de CEL COMERCIAL DE CARNES ESTRELA LTDA em 08/08/2024 23:59.
09/08/2024 14:38

Arquivado Definitivamente
09/08/2024 14:37

Expedição de Certidão.
09/08/2024 13:37

Recebidos os autos
09/08/2024 13:37

Remetidos os autos da Contadoria ao 8ª Vara Cível de Brasília.
09/08/2024 12:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
09/08/2024 12:28

Transitado em Julgado em 08/08/2024
07/08/2024 02:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 06/08/2024 23:59.
07/08/2024 02:18

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A. em 06/08/2024 23:59.
18/07/2024 02:52

Publicado Sentença em 18/07/2024.
18/07/2024 02:52

Publicado Sentença em 18/07/2024.
17/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 03:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2024
17/07/2024 00:00

Intimação

DISPOSITIVO Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido os pedidos formulados na inicial.

REVOGO a decisão que antecipou os efeitos da tutela (ID 191619396).

Por conseguinte, resolvo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Arcará a parte autora com o pagamento das custas processuais e de honorários advocatícios, os quais fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa.

Em relação ao pedido reconvencional, JULGO PROCEDENTE o pedido e CONDENO a parte autora/reconvinda ao pagamento do valor apurado referente à compensação do faturamento de energia elétrica, no valor correspondente ao critério previsto no art. 255, II, da Resolução n. 1000/2021 da ANEEL (média dos 12 últimos faturamentos de medição normal disponíveis, proporcionalizados em 30 dias), acrescidos de juros e correção monetária a contar do vencimento da dívida.

Arcará a reconvinda com o pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, estes arbitrados em 10% (dez) por cento sobre o valor da condenação, nos termos do art. 85, § 2º do Código de Processo Civil.

Transitado em julgado, pagas as custas, dê-se baixa e arquivem-se.

Publique-se.

Registre-se e intimem-se.

BRASÍLIA, DF, 15 de julho de 2024 16:16:07.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz(a) de Direito
15/07/2024 17:07

Recebidos os autos
15/07/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
15/07/2024 17:07

Julgado improcedente o pedido e procedente o pedido contraposto
14/06/2024 15:47

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
14/06/2024 06:28

Decorrido prazo de CEL COMERCIAL DE CARNES ESTRELA LTDA em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:28

Decorrido prazo de CEL COMERCIAL DE CARNES ESTRELA LTDA em 13/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:26

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 11/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:26

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 11/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:36

Publicado Decisão em 06/06/2024.
05/06/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
03/06/2024 17:41

Recebidos os autos
03/06/2024 17:41

Expedição de Outros documentos.
03/06/2024 17:41

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
03/06/2024 11:39

Juntada de Petição de petição
24/05/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
22/05/2024 17:18

Juntada de Petição de réplica
20/05/2024 12:57

Recebidos os autos
20/05/2024 12:57

Outras decisões
20/05/2024 09:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
16/05/2024 11:49

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:23

Publicado Ato Ordinatório em 30/04/2024.
30/04/2024 03:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
26/04/2024 10:02

Expedição de Ato Ordinatório.
26/04/2024 04:05

Decorrido prazo de NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A em 25/04/2024 23:59.
25/04/2024 16:23

Juntada de Petição de contestação
04/04/2024 13:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
02/04/2024 11:21

Expedição de Mandado.
01/04/2024 16:09

Recebidos os autos
01/04/2024 16:09

Concedida a Antecipação de tutela
01/04/2024 12:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO
01/04/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:52

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 8VARCIVBSB 8ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0711207-43.2024.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: CEL COMERCIAL DE CARNES ESTRELA LTDA REU: NEOENERGIA DISTRIBUIÇÃO BRASÍLIA S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Fica intimada a parte autora a comprovar o recolhimento das custas processuais, no prazo de 15 (quinze) dias.

Int.

BRASÍLIA, DF, 25 de março de 2024 14:47:14.

LEANDRO BORGES DE FIGUEIREDO Juiz de Direito
25/03/2024 15:31

Recebidos os autos
25/03/2024 15:31

Determinada a emenda à inicial
25/03/2024 14:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
25/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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