10/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704922-74.2024.8.07.0020 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ALCIDES TRENTO FIOR NETO EXECUTADO: BRADESCO SAUDE S/A SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei 9.099/95.

Trata-se de processo de conhecimento, na fase do cumprimento de sentença, em que a parte executada efetuou o pagamento do débito a que fora condenada por força da sentença a título de honorários sucumbenciais, conforme comprovante de pagamento anexado aos autos, impondo-se, desse modo, a extinção e o consequente arquivamento do feito.

Ressalte-se que o valor depositado pela parte executada revela-se suficiente para a quitação integral do débito.

Além disso, quanto à obrigação de fazer, o exequente comunicou que foi cumprida.

Diante do exposto, decido o processo com resolução de mérito nos termos do art. 924, inciso II, do CPC, e extingo a execução ante a SATISFAÇÃO DA OBRIGAÇÃO DE PAGAR E DA OBRIGAÇÃO DE FAZER.

Sem custas e sem honorários (Lei 9.099/95, art. 55). À falta de interesse recursal, fica desde já certificado o trânsito em julgado.

Sentença registrada.

Publique-se.

Intime-se.

Após, arquivem-se com baixa na distribuição. Águas Claras, 28 de fevereiro de 2025.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
07/03/2025 14:20

Arquivado Definitivamente
07/03/2025 14:19

Expedição de Certidão.
07/03/2025 14:19

Transitado em Julgado em 28/02/2025
28/02/2025 19:18

Recebidos os autos
28/02/2025 19:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/02/2025 13:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/02/2025 16:58

Juntada de Petição de petição
21/02/2025 02:37

Publicado Decisão em 21/02/2025.
20/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025
18/02/2025 20:55

Recebidos os autos
18/02/2025 20:55

Outras decisões
12/02/2025 08:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
12/02/2025 08:19

Expedição de Certidão.
12/02/2025 02:36

Decorrido prazo de ALCIDES TRENTO FIOR NETO em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 18:55

Publicado Decisão em 21/01/2025.
22/01/2025 18:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024
20/12/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2JECIVAGCL 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras Número do processo: 0704922-74.2024.8.07.0020 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ALCIDES TRENTO FIOR NETO REQUERIDO: BRADESCO SAUDE S/A DECISÃO Reclassifique-se para “Cumprimento de Sentença”.

Nos termos delineados na sentença de id. 201669519, intime-se a executada Bradesco Saúde S/A para que autorize/custeie o procedimento Cross Lingking, conforme solicitação de id. 189420099, no prazo de 10 (dez) dias (contado da nova solicitação a ser feita pelo médico/clínica que acompanha o exequente), sob pena de multa diária no valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais), limitada à quantia de R$30.000,00 (três mil reais), sem prejuízo da adoção de outras medidas que se fizerem necessárias.

A intimação pessoal da executada acerca desta decisão deverá ocorrer por meio de expedição eletrônica, via sistema PJe (a empresa executada é parceira cadastrada no sistema PJe).

Intime-se o exequente para comprovar nestes autos a solicitação formal realizada pelo seu médico ou clínica via sistema próprio do plano de saúde (solicitação de id. 189420099 é do ano de 2023), no prazo de 15 (quinze) dias.

Vindo aos autos a comprovação do pedido de realização do procedimento médico, intime-se a executada para autorizar e custear o procedimento, na forma do segundo parágrafo desta decisão (o prazo de 10 dias para autorização se iniciará após a executada ser cientificada nestes autos do novo pedido de autorização a ser encaminhado pelo exequente). Águas Claras, 18 de dezembro de 2024.

Assinado digitalmente Andreza Alves de Souza Juíza de Direito
19/12/2024 10:18

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
18/12/2024 19:13

Recebidos os autos
18/12/2024 19:13

Expedição de Outros documentos.
18/12/2024 19:13

Outras decisões
18/12/2024 10:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
17/12/2024 02:41

Decorrido prazo de ALCIDES TRENTO FIOR NETO em 16/12/2024 23:59.
09/12/2024 22:21

Juntada de Certidão
09/12/2024 22:21

Juntada de Alvará de levantamento
09/12/2024 02:25

Publicado Decisão em 09/12/2024.
06/12/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/12/2024
04/12/2024 19:08

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 18:31

Recebidos os autos
04/12/2024 18:31

Outras decisões
25/11/2024 16:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
25/11/2024 16:34

Expedição de Certidão.
23/11/2024 02:32

Decorrido prazo de ALCIDES TRENTO FIOR NETO em 22/11/2024 23:59.
13/11/2024 02:26

Publicado Certidão em 13/11/2024.
13/11/2024 02:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/11/2024
11/11/2024 13:28

Expedição de Certidão.
07/11/2024 14:36

Juntada de Petição de petição
07/11/2024 03:07

Juntada de Certidão
07/11/2024 02:30

Decorrido prazo de BRADESCO SAUDE S/A em 06/11/2024 23:59.
29/10/2024 02:34

Decorrido prazo de ALCIDES TRENTO FIOR NETO em 28/10/2024 23:59.
21/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 21/10/2024.
18/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2024
17/10/2024 16:48

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 16:25

Expedição de Outros documentos.
16/10/2024 16:24

Juntada de Certidão
16/10/2024 09:30

Recebidos os autos
18/07/2024 17:44

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
18/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
18/07/2024 14:51

Expedição de Certidão.
18/07/2024 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 02:24

Juntada de Petição de petição
18/07/2024 02:20

Juntada de Petição de contrarrazões
13/07/2024 13:50

Expedição de Certidão.
12/07/2024 04:35

Decorrido prazo de ALCIDES TRENTO FIOR NETO em 11/07/2024 23:59.
11/07/2024 19:14

Juntada de Petição de recurso inominado
27/06/2024 03:01

Publicado Sentença em 27/06/2024.
26/06/2024 03:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/06/2024
24/06/2024 19:34

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 18:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
24/06/2024 18:04

Recebidos os autos
24/06/2024 18:04

Julgado procedente em parte do pedido
14/06/2024 14:32

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCIA REGINA ARAUJO LIMA
11/06/2024 23:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
11/06/2024 23:56

Recebidos os autos
23/05/2024 18:02

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
23/05/2024 18:02

Expedição de Certidão.
23/05/2024 03:32

Decorrido prazo de ALCIDES TRENTO FIOR NETO em 22/05/2024 23:59.
14/05/2024 17:23

Juntada de Petição de contestação
10/05/2024 07:36

Expedição de Certidão.
09/05/2024 13:44

Juntada de Petição de petição
09/05/2024 13:41

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
09/05/2024 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2º Juizado Especial Cível de Águas Claras
09/05/2024 13:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2024 02:29

Recebidos os autos
08/05/2024 02:29

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 2 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/04/2024 03:08

Decorrido prazo de ALCIDES TRENTO FIOR NETO em 09/04/2024 23:59.
02/04/2024 03:13

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 14:07

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 18:29

Recebidos os autos
25/03/2024 18:29

Outras decisões
11/03/2024 21:42

Juntada de Petição de petição
11/03/2024 21:10

Juntada de Petição de emenda à inicial
11/03/2024 08:13

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDREZA ALVES DE SOUZA
10/03/2024 19:12

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 09/05/2024 13:00, 2º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
10/03/2024 19:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/03/2024

Ultima Atualização
10/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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