24/06/2024 21:06

Arquivado Definitivamente
24/06/2024 21:05

Transitado em Julgado em 20/06/2024
21/06/2024 04:37

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 20/06/2024 23:59.
19/06/2024 04:03

Decorrido prazo de LUCILENE FERREIRA DAMASSENO em 18/06/2024 23:59.
06/06/2024 02:59

Publicado Intimação em 06/06/2024.
06/06/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2024
04/06/2024 15:43

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:42

Juntada de Certidão
03/06/2024 14:42

Juntada de Alvará de levantamento
28/05/2024 07:23

Juntada de Certidão
18/05/2024 03:30

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 17/05/2024 23:59.
15/05/2024 23:18

Recebidos os autos
15/05/2024 23:18

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
15/05/2024 09:31

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
14/05/2024 16:09

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 02:48

Publicado Intimação em 10/05/2024.
09/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
07/05/2024 15:58

Juntada de Certidão
29/04/2024 13:15

Recebidos os autos
29/04/2024 13:15

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia.
26/04/2024 20:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
26/04/2024 20:37

Juntada de Certidão
26/04/2024 04:27

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 25/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:43

Publicado Intimação em 04/04/2024.
04/04/2024 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECIVCEI 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia Número do processo: 0735784-16.2023.8.07.0003 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: LUCILENE FERREIRA DAMASSENO REQUERIDO: BANCO AGIBANK S.A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Anote-se a fase executiva.

Intime-se a parte executada para: 1) cessar, de forma definitiva, os descontos realizados diretamente junto ao benefício previdenciário da consumidora em relação ao negócio jurídico em tela.

Fixo o prazo de 5 dias para cumprimento da obrigação em comento, sob pena de aplicação de multa diária a ser eventualmente estipulada; e 2) o cumprimento voluntário da obrigação imposta na sentença, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% sobre o valor devido, nos termos do CPC, art. 523, § 1º.

No silêncio, atualize-se o débito e proceda-se às diligências necessárias à constrição.

Ceilândia/DF, 25 de março de 2024.

ANA CAROLINA FERREIRA OGATA Juíza de Direito
01/04/2024 14:21

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
25/03/2024 22:24

Recebidos os autos
25/03/2024 22:24

Deferido o pedido de LUCILENE FERREIRA DAMASSENO - CPF: *07.***.*55-99 (REQUERENTE).
19/03/2024 20:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
19/03/2024 20:20

Transitado em Julgado em 18/03/2024
19/03/2024 04:18

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 18/03/2024 23:59.
15/03/2024 04:00

Decorrido prazo de LUCILENE FERREIRA DAMASSENO em 14/03/2024 23:59.
14/03/2024 12:30

Juntada de Petição de petição
04/03/2024 07:59

Publicado Intimação em 04/03/2024.
02/03/2024 02:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/03/2024
29/02/2024 14:48

Juntada de Certidão
28/02/2024 11:42

Juntada de Petição de petição
22/02/2024 22:19

Recebidos os autos
22/02/2024 22:19

Julgado procedente em parte do pedido
20/02/2024 13:38

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ANA CAROLINA FERREIRA OGATA
20/02/2024 04:05

Decorrido prazo de LUCILENE FERREIRA DAMASSENO em 19/02/2024 23:59.
16/02/2024 05:34

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 15/02/2024 23:59.
01/02/2024 16:00

Juntada de Petição de certidão de juntada
01/02/2024 15:31

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
01/02/2024 15:31

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1º Juizado Especial Cível de Ceilândia
01/02/2024 15:30

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 01/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
31/01/2024 02:30

Recebidos os autos
31/01/2024 02:30

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
26/01/2024 18:14

Juntada de Petição de contestação
26/01/2024 16:27

Juntada de Petição de petição
04/01/2024 19:16

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/11/2023 19:03

Juntada de Petição de intimação
20/11/2023 15:11

Expedição de Outros documentos.
20/11/2023 14:31

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 01/02/2024 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
20/11/2023 14:28

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/11/2023

Ultima Atualização
24/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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