03/07/2025 12:01

Juntada de ficha de inspeção judicial
17/06/2024 15:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/06/2024 13:33

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
14/06/2024 13:33

Juntada de Certidão
13/06/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de ITALO MACIEL MAGALHAES em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de KATYANY SORAYA BEZERRA DA SILVA em 10/06/2024 23:59.
12/06/2024 02:16

Decorrido prazo de AYLTON LEMOS DE AZEVEDO em 10/06/2024 23:59.
03/06/2024 02:16

Publicado Despacho em 03/06/2024.
30/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2024
29/05/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0726515-61.2020.8.07.0001 AGRAVANTES: AYLTON LEMOS DE AZEVEDO, KATYANY SORAYA BEZERRA DA SILVA, ÍTALO MACIEL MAGALHÃES AGRAVADOS: VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME, EMYLZE DE AMORIM BARBOSA, AYLTON LEMOS DE AZEVEDO, ÍTALO MACIEL MAGALHÃES, KATYANY SORAYA BEZERRA DA SILVA DESPACHO Trata-se de agravos interpostos por ÍTALO MACIEL MAGALHÃES, AYLTON LEMOS DE AZEVEDO e KATYANY SORAYA BEZERRA DA SILVA contra a decisão desta Presidência que não admitiu os recursos constitucionais manejados.

As agravadas VERTICAL ENGENHARIA LTDA – ME e EMYLZE DE AMORIM BARBOSA apresentaram contrarrazões aos apelos.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A026
27/05/2024 17:02

Recebidos os autos
27/05/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 17:02

Recebidos os autos
27/05/2024 17:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
27/05/2024 17:02

Proferido despacho de mero expediente
27/05/2024 16:06

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
27/05/2024 16:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
27/05/2024 16:03

Recebidos os autos
27/05/2024 16:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/05/2024 16:03

Juntada de Certidão
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de AYLTON LEMOS DE AZEVEDO em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:16

Decorrido prazo de KATYANY SORAYA BEZERRA DA SILVA em 24/05/2024 23:59.
25/05/2024 02:15

Decorrido prazo de ITALO MACIEL MAGALHAES em 24/05/2024 23:59.
24/05/2024 16:55

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de KATYANY SORAYA BEZERRA DA SILVA em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de AYLTON LEMOS DE AZEVEDO em 22/05/2024 23:59.
23/05/2024 02:15

Decorrido prazo de ITALO MACIEL MAGALHAES em 22/05/2024 23:59.
11/05/2024 18:06

Juntada de Petição de contrarrazões
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de ITALO MACIEL MAGALHAES em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de KATYANY SORAYA BEZERRA DA SILVA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de AYLTON LEMOS DE AZEVEDO em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de EMYLZE DE AMORIM BARBOSA em 08/05/2024 23:59.
09/05/2024 02:15

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 08/05/2024 23:59.
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de ITALO MACIEL MAGALHAES em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de EMYLZE DE AMORIM BARBOSA em 03/05/2024 23:59.
04/05/2024 02:16

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 03/05/2024 23:59.
03/05/2024 02:18

Publicado Certidão em 03/05/2024.
03/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
01/05/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0726515-61.2020.8.07.0001 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) RECORRENTE: AYLTON LEMOS DE AZEVEDO, KATYANY SORAYA BEZERRA DA SILVA, ITALO MACIEL MAGALHAES RECORRIDO: VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME, EMYLZE DE AMORIM BARBOSA, AYLTON LEMOS DE AZEVEDO, ITALO MACIEL MAGALHAES, KATYANY SORAYA BEZERRA DA SILVA CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 30 de abril de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
30/04/2024 02:20

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
30/04/2024 02:17

Decorrido prazo de KATYANY SORAYA BEZERRA DA SILVA em 29/04/2024 23:59.
23/04/2024 14:39

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/04/2024 21:34

Juntada de Petição de agravo
21/04/2024 23:30

Recebidos os autos
21/04/2024 23:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 23:30

Recebidos os autos
21/04/2024 23:30

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/04/2024 23:30

Não conhecido o recurso de Embargos de declaração de KATYANY SORAYA BEZERRA DA SILVA - CPF: *10.***.*90-68 (RECORRENTE)
19/04/2024 22:33

Juntada de Petição de agravo
11/04/2024 02:17

Publicado Certidão em 11/04/2024.
10/04/2024 15:02

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/04/2024 15:02

Recebidos os autos
10/04/2024 11:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/04/2024 11:44

Recebidos os autos
10/04/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 15:15

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
09/04/2024 15:15

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
09/04/2024 15:14

Recebidos os autos
09/04/2024 15:14

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
09/04/2024 15:12

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) para RECURSO ESPECIAL (213)
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de EMYLZE DE AMORIM BARBOSA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de KATYANY SORAYA BEZERRA DA SILVA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de AYLTON LEMOS DE AZEVEDO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de EMYLZE DE AMORIM BARBOSA em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de AYLTON LEMOS DE AZEVEDO em 08/04/2024 23:59.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de EMYLZE DE AMORIM BARBOSA em 08/04/2024 23:59.
08/04/2024 20:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/04/2024 17:25

Juntada de Certidão
08/04/2024 17:25

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
08/04/2024 17:25

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
08/04/2024 14:50

Juntada de Petição de agravo
01/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/04/2024.
01/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/04/2024.
01/04/2024 02:17

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
27/03/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
13/03/2024 19:56

Recebidos os autos
13/03/2024 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 19:56

Recebidos os autos
13/03/2024 19:56

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 19:56

Recurso Especial não admitido
13/03/2024 19:55

Recurso Especial não admitido
13/03/2024 19:55

Recurso Especial não admitido
15/02/2024 11:42

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/02/2024 11:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/02/2024 11:26

Recebidos os autos
15/02/2024 11:26

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
15/02/2024 11:25

Juntada de Certidão
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de AYLTON LEMOS DE AZEVEDO em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de KATYANY SORAYA BEZERRA DA SILVA em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de ITALO MACIEL MAGALHAES em 09/02/2024 23:59.
10/02/2024 02:16

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 09/02/2024 23:59.
04/02/2024 15:15

Juntada de Petição de contrarrazões
19/12/2023 02:17

Publicado Certidão em 19/12/2023.
19/12/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
15/12/2023 10:51

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:50

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:49

Juntada de Certidão
15/12/2023 10:40

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
14/12/2023 18:52

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
14/12/2023 18:45

Juntada de Petição de recurso especial
14/12/2023 18:01

Juntada de Petição de recurso especial
14/12/2023 14:02

Recebidos os autos
14/12/2023 14:02

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/12/2023 21:59

Juntada de Petição de recurso especial
22/11/2023 02:19

Publicado Ementa em 22/11/2023.
22/11/2023 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2023
13/11/2023 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/11/2023 17:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/10/2023 02:19

Decorrido prazo de EMYLZE DE AMORIM BARBOSA em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:19

Decorrido prazo de AYLTON LEMOS DE AZEVEDO em 27/10/2023 23:59.
28/10/2023 02:19

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 27/10/2023 23:59.
10/10/2023 19:43

Expedição de Certidão.
10/10/2023 16:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/09/2023 10:36

Recebidos os autos
18/09/2023 18:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
18/09/2023 17:19

Juntada de Petição de contrarrazões
15/09/2023 02:15

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 14/09/2023 23:59.
13/09/2023 17:24

Juntada de Petição de contrarrazões
12/09/2023 00:30

Publicado Despacho em 12/09/2023.
12/09/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2023
04/09/2023 19:15

Recebidos os autos
04/09/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
31/08/2023 16:23

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
29/08/2023 16:19

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
28/08/2023 17:04

Juntada de Petição de embargos de declaração
22/08/2023 02:16

Publicado Ementa em 22/08/2023.
21/08/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
10/08/2023 16:42

Conhecido o recurso de AYLTON LEMOS DE AZEVEDO - CPF: *90.***.*62-72 (APELANTE), VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME - CNPJ: 07.***.***/0001-39 (APELANTE) e AYLTON LEMOS DE AZEVEDO - CPF: *90.***.*62-72 (APELADO) e não-provido
10/08/2023 14:55

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/08/2023 00:10

Decorrido prazo de AYLTON LEMOS DE AZEVEDO em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:10

Decorrido prazo de AYLTON LEMOS DE AZEVEDO em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:10

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:10

Decorrido prazo de EMYLZE DE AMORIM BARBOSA em 04/08/2023 23:59.
06/08/2023 00:10

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 04/08/2023 23:59.
18/07/2023 13:10

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
17/07/2023 13:33

Deliberado em Sessão - Retirado
14/07/2023 19:36

Juntada de Petição de petição
03/07/2023 17:09

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
26/06/2023 16:19

Recebidos os autos
16/05/2023 13:22

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
15/05/2023 13:20

Juntada de Certidão
13/05/2023 00:05

Decorrido prazo de AYLTON LEMOS DE AZEVEDO em 12/05/2023 23:59.
13/05/2023 00:05

Decorrido prazo de EMYLZE DE AMORIM BARBOSA em 12/05/2023 23:59.
12/05/2023 10:51

Juntada de Petição de petição
19/04/2023 00:06

Publicado Despacho em 19/04/2023.
18/04/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023
14/04/2023 15:34

Recebidos os autos
14/04/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
11/04/2023 16:17

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
10/04/2023 12:29

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
04/04/2023 00:06

Decorrido prazo de VERTICAL ENGENHARIA CIVIL LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.
01/04/2023 00:05

Decorrido prazo de AYLTON LEMOS DE AZEVEDO em 31/03/2023 23:59.
08/03/2023 00:07

Publicado Despacho em 08/03/2023.
07/03/2023 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023
02/03/2023 16:30

Recebidos os autos
02/03/2023 16:30

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 15:56

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
01/03/2023 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
28/02/2023 18:55

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
28/02/2023 07:37

Recebidos os autos
27/02/2023 17:42

Recebidos os autos
27/02/2023 17:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
27/02/2023 17:42

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/02/2023

Ultima Atualização
29/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

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Impugnação • Arquivo

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Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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