07/07/2025 17:19

Juntada de ficha de inspeção judicial
09/08/2024 15:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
09/08/2024 15:40

Juntada de Certidão
31/07/2024 12:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
31/07/2024 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FERNANDO FRANCISCO DE AZEVEDO em 30/07/2024 23:59.
23/07/2024 09:56

Publicado Despacho em 23/07/2024.
23/07/2024 09:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024
22/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0733170-47.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: ESPÓLIO DE FERNANDO FRANCISCO DE AZEVEDO REPRESENTANTE LEGAL: JANAINA DA SILVA SOUZA DE AZEVEDO AGRAVADO: INEB - INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE BRASÍLIA LTDA - ME DESPACHO Trata-se de agravo interposto por ESPÓLIO DE FERNANDO FRANCISCO DE AZEVEDO contra a decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
18/07/2024 19:08

Recebidos os autos
18/07/2024 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 19:08

Recebidos os autos
18/07/2024 19:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
18/07/2024 19:08

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2024 17:55

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/07/2024 17:55

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
18/07/2024 17:37

Recebidos os autos
18/07/2024 17:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
16/07/2024 18:18

Juntada de Petição de contrarrazões
26/06/2024 02:16

Publicado Certidão em 26/06/2024.
26/06/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2024
25/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0733170-47.2023.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711) REPRESENTANTE LEGAL: JANAINA DA SILVA SOUZA DE AZEVEDO AGRAVANTE: ESPÓLIO DE FERNANDO FRANCISCO DE AZEVEDO AGRAVADO: INEB - INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Em razão do agravo interposto, fica(m) intimado(s) o(s) Agravado(s) para se manifestar(em) no prazo legal.

Brasília/DF, 24 de junho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC
24/06/2024 11:45

Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
24/06/2024 11:45

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO (204)
21/06/2024 21:01

Juntada de Petição de agravo
07/06/2024 02:16

Decorrido prazo de INEB - INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME em 06/06/2024 23:59.
29/05/2024 02:19

Publicado Decisão em 29/05/2024.
29/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2024
24/05/2024 15:03

Recebidos os autos
24/05/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2024 15:03

Recebidos os autos
24/05/2024 15:03

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/05/2024 15:03

Recurso Especial não admitido
23/05/2024 11:31

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
23/05/2024 11:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
23/05/2024 11:19

Recebidos os autos
23/05/2024 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/05/2024 21:53

Juntada de Petição de contrarrazões
03/05/2024 02:17

Publicado Certidão em 03/05/2024.
02/05/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2024
29/04/2024 19:59

Juntada de Certidão
29/04/2024 19:59

Juntada de Certidão
29/04/2024 19:59

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
29/04/2024 13:20

Recebidos os autos
29/04/2024 13:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
29/04/2024 13:19

Juntada de Certidão
27/04/2024 19:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/04/2024 13:01

Expedição de Outros documentos.
22/04/2024 22:34

Juntada de Petição de recurso especial
20/04/2024 02:16

Decorrido prazo de INEB - INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME em 19/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/04/2024.
26/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
21/03/2024 17:01

Conhecido o recurso de ESPÓLIO DE FERNANDO FRANCISCO DE AZEVEDO (AGRAVADO) e não-provido
21/03/2024 17:01

Conhecido o recurso de INEB - INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME - CNPJ: 10.***.***/0001-36 (AGRAVANTE) e provido
21/03/2024 16:34

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
21/03/2024 13:58

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO (202)
14/03/2024 23:03

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 12/03/2024.
11/03/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2024
08/03/2024 15:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
07/03/2024 17:40

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:21

Recebidos os autos
06/03/2024 18:21

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2024 17:07

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro
06/03/2024 16:43

Juntada de Certidão
06/03/2024 12:57

Juntada de Petição de petição
29/02/2024 17:53

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/02/2024 14:40

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
28/02/2024 16:52

Expedição de Outros documentos.
28/02/2024 16:52

Inclusão em pauta para julgamento de mérito
27/02/2024 19:03

Recebidos os autos
28/12/2023 14:07

Juntada de Petição de memoriais
11/12/2023 16:33

Juntada de Petição de petição
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MOISES DOS SANTOS BEZERRA AZEVEDO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FERNANDO FRANCISCO DE AZEVEDO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FERNANDO FRANCISCO DE AZEVEDO em 01/12/2023 23:59.
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MOISES DOS SANTOS BEZERRA AZEVEDO em 01/12/2023 23:59.
01/12/2023 22:58

Juntada de Petição de petição
01/12/2023 16:07

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
01/12/2023 16:06

Juntada de Certidão
01/12/2023 02:17

Decorrido prazo de INEB - INSTITUTO DE NEFROLOGIA DE BRASILIA LTDA - ME em 30/11/2023 23:59.
30/11/2023 02:20

Publicado Decisão em 30/11/2023.
30/11/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2023
28/11/2023 18:04

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/11/2023 15:37

Expedição de Outros documentos.
27/11/2023 20:15

Recebidos os autos
27/11/2023 20:15

Outras Decisões
27/11/2023 19:55

Juntada de Petição de petição
27/11/2023 18:14

Juntada de Petição de manifestação
27/11/2023 17:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
27/11/2023 17:29

Juntada de Petição de petição
24/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 02:17

Publicado Despacho em 24/11/2023.
24/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
24/11/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2023
23/11/2023 14:45

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/11/2023 14:32

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 14:31

Expedição de Certidão.
22/11/2023 14:28

Expedição de Outros documentos.
22/11/2023 13:15

Recebidos os autos
22/11/2023 13:15

Proferido despacho de mero expediente
21/11/2023 15:45

Juntada de Petição de memoriais
09/10/2023 15:36

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
09/10/2023 15:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
02/10/2023 13:43

Expedição de Outros documentos.
30/09/2023 08:43

Juntada de Petição de contrarrazões
22/09/2023 02:16

Publicado Despacho em 22/09/2023.
21/09/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/09/2023
21/09/2023 02:16

Decorrido prazo de ESPÓLIO DE FERNANDO FRANCISCO DE AZEVEDO em 20/09/2023 23:59.
19/09/2023 18:46

Juntada de Petição de contrarrazões
19/09/2023 17:51

Recebidos os autos
19/09/2023 17:51

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
19/09/2023 15:50

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
19/09/2023 15:41

Juntada de Petição de agravo interno
19/09/2023 02:16

Publicado Decisão em 19/09/2023.
19/09/2023 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2023
29/08/2023 00:09

Publicado Decisão em 29/08/2023.
29/08/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2023
25/08/2023 14:17

Recebidos os autos
25/08/2023 14:17

Concedida em parte a Medida Liminar
24/08/2023 13:28

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
24/08/2023 13:16

Recebidos os autos
24/08/2023 13:16

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
14/08/2023 19:22

Recebidos os autos
14/08/2023 19:22

Proferido despacho de mero expediente
14/08/2023 19:13

Conclusos para despacho - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
14/08/2023 18:50

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) DIAULAS COSTA RIBEIRO
14/08/2023 18:50

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
13/08/2023 11:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
13/08/2023 11:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/08/2023

Ultima Atualização
22/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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