28/08/2024 06:15

Arquivado Definitivamente
28/08/2024 06:13

Expedição de Certidão.
26/08/2024 17:44

Expedição de Outros documentos.
23/08/2024 16:39

Expedição de Carta.
22/08/2024 19:40

Juntada de Certidão
21/08/2024 14:14

Juntada de guia de recolhimento
19/08/2024 15:22

Recebidos os autos
19/08/2024 15:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 1ª Vara Criminal do Gama.
19/08/2024 09:05

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
14/08/2024 14:59

Recebidos os autos
03/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0702732-89.2024.8.07.0004 Classe: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO CESAR DE OLIVEIRA DECISÃO RECEBO o recurso de apelação interposto pelo sentenciado, PAULO CESAR DE OLIVEIRA.

Por conseguinte, determino o encaminhamento dos autos ao E.

Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios para o julgamento do recurso, com as homenagens deste Juízo, tendo em vista que o apelante irá apresentar as razões recursais na forma do art. 600,§4º, do CPP.

Gama-DF.

Decisão proferida e registrada na data da assinatura eletrônica.

MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO Juiz de Direito Teeeeeeeest Teeeeeeeest Teeeeeeeest
31/05/2024 03:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
31/05/2024 03:38

Expedição de Certidão.
30/05/2024 08:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/05/2024 18:50

Recebidos os autos
29/05/2024 18:50

Expedição de Outros documentos.
29/05/2024 18:50

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
29/05/2024 04:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/05/2024 23:59.
27/05/2024 14:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
27/05/2024 01:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
27/05/2024 01:06

Juntada de Certidão
24/05/2024 17:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2024 02:36

Publicado Sentença em 17/05/2024.
16/05/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2024
14/05/2024 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/05/2024 17:54

Expedição de Certidão.
13/05/2024 17:45

Expedição de Ofício.
13/05/2024 17:07

Recebidos os autos
13/05/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
13/05/2024 17:07

Julgado procedente o pedido
13/05/2024 14:05

Juntada de Certidão
10/05/2024 17:15

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
10/05/2024 12:00

Recebidos os autos
10/05/2024 12:00

Proferido despacho de mero expediente
07/05/2024 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2024 21:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
07/05/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/04/2024 14:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/04/2024 16:05

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2024 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
26/04/2024 16:05

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/04/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
26/04/2024 13:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 18:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/04/2024 17:45

Juntada de gravação de audiência
23/04/2024 17:07

Expedição de Outros documentos.
23/04/2024 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/04/2024 17:46

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/04/2024 16:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/04/2024 12:19

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 12:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/04/2024 14:34

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 14:33

Expedição de Certidão.
08/04/2024 20:05

Expedição de Ofício.
08/04/2024 11:59

Expedição de Certidão.
08/04/2024 11:52

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 11:51

Expedição de Ofício.
08/04/2024 11:43

Expedição de Ofício.
01/04/2024 17:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2024 00:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 18:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/03/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1ª Vara Criminal do Gama Número do processo: 0702732-89.2024.8.07.0004 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS REU: PAULO CESAR DE OLIVEIRA CERTIDÃO DESIGNAÇAO AUDIÊNCIA Certifico e dou fé que, de ordem do MM.

Juiz Manoel Franklin Fonseca Carneiro, intimo as partes acerca da audiência de Instrução e Julgamento (Presencial) designada para o dia 25/04/2024 14:00, a se realizar, nos moldes da Instrução 1 de 04 de janeiro de 2023 do TJDFT, por meio do aplicativo Microsoft TEAMS, conforme dados a seguir: Link: https://teams.microsoft.com/l/meetup-join/19%3ameeting_MjFiYTg4ZTctZGNmNy00MWJlLTg0ZDctMzhlZThkM2RmZDIw%40thread.v2/0?context=%7b%22Tid%22%3a%22dc420092-2247-4330-8f15-f9d13eebeda4%22%2c%22Oid%22%3a%22c4ec4066-a4fb-41d4-a9d8-f641a23c8681%22%7d Importante destacar que as partes poderão comparecer presencialmente ao fórum do Gama ou acessar virtualmente pela plataforma TEAMS.

Gama/DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024.

MARINA LOBO RESENDE BATISTA Servidor Geral
25/03/2024 18:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 15:51

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 15:50

Juntada de Certidão
25/03/2024 15:49

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2024 14:00, 1ª Vara Criminal do Gama.
24/03/2024 21:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/03/2024 18:00

Recebidos os autos
22/03/2024 18:00

Expedição de Outros documentos.
22/03/2024 18:00

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/03/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
20/03/2024 16:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/03/2024 20:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/03/2024 04:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2024 23:59.
14/03/2024 22:38

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 22:38

Expedição de Certidão.
14/03/2024 18:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2024 14:21

Cancelada a movimentação processual
14/03/2024 14:21

Desentranhado o documento
13/03/2024 17:27

Recebidos os autos
13/03/2024 17:27

Expedição de Outros documentos.
13/03/2024 17:27

Deferido em parte o pedido de Sob sigilo
12/03/2024 14:15

Conclusos para despacho para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
09/03/2024 08:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 23:02

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 22:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/03/2024 17:33

Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
08/03/2024 17:04

Recebidos os autos
08/03/2024 17:04

Expedição de Outros documentos.
08/03/2024 17:04

Recebida a denúncia contra Sob sigilo
07/03/2024 17:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MANOEL FRANKLIN FONSECA CARNEIRO
07/03/2024 16:58

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para PETIÇÃO CRIMINAL (1727)
06/03/2024 08:33

Remetidos os Autos (em diligência) para 1ª Vara Criminal do Gama
06/03/2024 08:33

Classe Processual alterada de AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE (280) para INQUÉRITO POLICIAL (279)
05/03/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
05/03/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2024 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 18:17

Juntada de Certidão
04/03/2024 18:15

Expedição de Ofício.
04/03/2024 18:11

Cancelada a movimentação processual
04/03/2024 18:11

Desentranhado o documento
04/03/2024 14:58

Expedição de Mandado de Prisão preventiva decorrente de conversão de prisão em flagrante.
04/03/2024 12:32

Audiência de custódia realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/03/2024 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/03/2024 12:32

Convertida a prisão em flagrante em prisão preventiva
04/03/2024 12:32

Homologada a Prisão em Flagrante
04/03/2024 11:51

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 11:33

Juntada de gravação de audiência
04/03/2024 11:27

Audiência de custódia designada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/03/2024 11:00, Núcleo Permanente de Audiência de Custódia.
04/03/2024 11:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/03/2024 09:13

Juntada de Certidão
03/03/2024 12:00

Juntada de fap - folha de antecedentes penais
03/03/2024 11:23

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 11:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/03/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 11:17

Expedição de Outros documentos.
03/03/2024 11:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Audiência de Custódia
03/03/2024 11:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/03/2024

Ultima Atualização
03/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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