08/03/2025 13:08

Arquivado Definitivamente
08/03/2025 02:41

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LIMA DO NASCIMENTO em 07/03/2025 23:59.
26/02/2025 20:33

Publicado Decisão em 25/02/2025.
26/02/2025 14:39

Juntada de Petição de petição
26/02/2025 14:27

Recebidos os autos
26/02/2025 14:27

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2025 08:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
26/02/2025 08:04

Juntada de Certidão
25/02/2025 23:17

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2025
22/02/2025 02:35

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 21/02/2025 23:59.
20/02/2025 18:59

Recebidos os autos
20/02/2025 18:59

Determinado o arquivamento
20/02/2025 18:59

Indeferido o pedido de ANTONIO JOSE LIMA DO NASCIMENTO - CPF: *39.***.*27-72 (EXEQUENTE)
20/02/2025 15:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
20/02/2025 15:17

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:14

Juntada de Certidão
20/02/2025 15:14

Juntada de Alvará de levantamento
17/02/2025 15:20

Juntada de Petição de petição interlocutória
15/02/2025 03:06

Juntada de Certidão
15/02/2025 02:30

Publicado Intimação em 13/02/2025.
15/02/2025 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/02/2025
11/02/2025 08:29

Juntada de Certidão
11/02/2025 02:31

Publicado Intimação em 10/02/2025.
11/02/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
10/02/2025 21:47

Recebidos os autos
10/02/2025 21:47

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2025 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
10/02/2025 15:58

Juntada de Certidão
10/02/2025 15:46

Juntada de Petição de petição interlocutória
07/02/2025 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701545-52.2024.8.07.0002 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Polo Ativo: ANTONIO JOSE LIMA DO NASCIMENTO Polo Passivo: BANCO AGIBANK S.A SENTENÇA Cuida-se cumprimento de sentença, em que a parte executada liquidou integralmente o débito a que foi condenada a pagar por força da acordão de ID 220230291, conforme petição de ID 224633915 e guia de depósito de ID 224633917, no valor de R$ 7.082,69 (sete mil e oitenta e dois reais e sessenta e nove centavos), impondo-se, desse modo, a liberação de aludida quantia em favor da parte credora, assim como a extinção e o arquivamento definitivo dos autos.

Diante do exposto, JULGO EXTINTO O PROCESSO, em razão do pagamento integral, nos termos do artigo 924, II, do Código de Processo Civil, combinado com o artigo 51, caput, da Lei nº 9.099/95.

Sem custas e sem honorários a teor do disposto no artigo 55 da Lei nº 9.099/95.

Ante a falta de interesse recursal, opera-se de imediato o trânsito em julgado.

Tendo em vista que o advogado da parte credora possui poderes para receber e dar quitação, conforme poderes outorgados na procuração de ID, DEFIRO o pedido de transferência para a conta indicada pela parte exequente na petição de ID 224822326.

Expeça-se o alvará respectivo.

Após, não havendo provimentos jurisdicionais pendentes, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
06/02/2025 10:36

Transitado em Julgado em 06/02/2025
06/02/2025 10:19

Recebidos os autos
06/02/2025 10:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
05/02/2025 13:44

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/02/2025 03:43

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 04/02/2025 23:59.
04/02/2025 12:02

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
04/02/2025 12:02

Juntada de Certidão
04/02/2025 09:56

Juntada de Petição de petição
16/12/2024 02:27

Publicado Intimação em 16/12/2024.
14/12/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2024
13/12/2024 00:00

Intimação

PODER JUDICIÁRIO DA UNIÃO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS - TJDFT JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL E JUIZADO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER DE BRAZLÂNDIA - JECCRVDFCMBRZ Telefones: 61 3103- 1043 / 1049 E-mail: [email protected] O atendimento da unidade é realizado preferencialmente por meio do balcão virtual, das 12:00 às 19:00, pelo link https://balcaovirtual.tjdft.jus.br/ Número do processo: 0701545-52.2024.8.07.0002 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Polo Ativo: ANTONIO JOSE LIMA DO NASCIMENTO Polo Passivo: Não encontrado DECISÃO Cuida-se de Procedimento do Juizado Especial Cível, regido pela Lei 9.099/1995, no bojo do qual foi proferida a sentença de ID 201942294, a qual foi reformada pelo acórdão de ID 220230291, que transitou em julgado (ID 220231613).

A parte autora requereu o cumprimento de sentença (ID 220363896).

Vieram os autos conclusos. É o que importa relatar.

DECIDO.

Diante do trânsito em julgado da sentença, DEFIRO o início da fase de cumprimento, conforme pedidos formulados pela parte exequente.

Retifique-se.

Anote-se.

Encaminhem-se os autos à Contadoria para a confecção dos cálculos do valor devido.

Após, intime-se a parte executada para efetuar o pagamento do débito, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de prosseguimento do feito e incidência de multa de 10% (dez por cento) e de honorários advocatícios da fase de cumprimento de sentença de 10% (dez por cento), nos termos do art. 523, § 1º, do Código de Processo Civil.

Caso transcorra o aludido prazo, sem manifestação da parte executada, proceda-se a incidência da multa legal acima mencionada, com a confecção de novos cálculos.

Após, independente de nova conclusão, procedam-se às consultas de praxe nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, que desde já DEFIRO.

Frutífera a diligência junto ao sistema SISBAJUD, volvam-me conclusos para decisão.

Por outro lado, frutífera a diligência junto ao sistema RENAJUD, intime-se a parte exequente para manifestar interesse na restrição do(s) veículo(s) encontrado(s), no prazo de 10 (dez) dias, bem como para indicar o endereço para a localização do(s) automóvel(is).

Caso resultem infrutíferas as pesquisas nos sistemas SISBAJUD e RENAJUD, intime-se a parte exequente para indicar bens da parte executada passíveis de penhora, ou requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de arquivamento.

Intime-se a parte exequente desta decisão.

ARAGONÊ NUNES FERNANDES Juiz de Direito ASSINADO E DATADO ELETRONICAMENTE
12/12/2024 07:58

Recebidos os autos
12/12/2024 07:58

Remetidos os autos da Contadoria ao Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia.
11/12/2024 15:33

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis II
11/12/2024 15:32

Juntada de Certidão
11/12/2024 15:31

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
11/12/2024 15:17

Recebidos os autos
11/12/2024 15:17

Deferido o pedido de ANTONIO JOSE LIMA DO NASCIMENTO - CPF: *39.***.*27-72 (REQUERENTE).
10/12/2024 15:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
10/12/2024 15:44

Juntada de Certidão
10/12/2024 15:44

Processo Desarquivado
10/12/2024 15:18

Juntada de Petição de petição
09/12/2024 16:55

Arquivado Definitivamente
09/12/2024 16:47

Recebidos os autos
03/08/2024 09:45

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
03/08/2024 09:44

Juntada de Certidão
03/08/2024 02:22

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 02/08/2024 23:59.
22/07/2024 03:19

Publicado Intimação em 22/07/2024.
20/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
18/07/2024 13:26

Juntada de Certidão
17/07/2024 20:35

Juntada de Petição de recurso inominado
16/07/2024 05:27

Decorrido prazo de BANCO AGIBANK S.A em 15/07/2024 23:59.
03/07/2024 03:01

Publicado Intimação em 03/07/2024.
03/07/2024 03:01

Publicado Sentença em 03/07/2024.
02/07/2024 04:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
28/06/2024 20:43

Recebidos os autos
28/06/2024 20:43

Julgado improcedente o pedido
19/06/2024 19:16

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ARAGONÊ NUNES FERNANDES
19/06/2024 19:16

Juntada de Certidão
19/06/2024 19:06

Juntada de Petição de réplica
07/06/2024 02:57

Publicado Certidão em 07/06/2024.
07/06/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/06/2024
05/06/2024 08:13

Juntada de Certidão
22/05/2024 03:53

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LIMA DO NASCIMENTO em 21/05/2024 23:59.
17/05/2024 16:38

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
17/05/2024 16:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível, Criminal e de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Brazlândia
17/05/2024 16:38

Audiência de conciliação realizada conduzida por Mediador(a) em/para 17/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/05/2024 22:33

Juntada de Petição de petição
16/05/2024 02:33

Recebidos os autos
16/05/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
10/05/2024 23:36

Juntada de Petição de contestação
05/05/2024 15:34

Juntada de Certidão
28/04/2024 04:35

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
27/04/2024 03:44

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LIMA DO NASCIMENTO em 26/04/2024 23:59.
27/04/2024 03:41

Decorrido prazo de ANTONIO JOSE LIMA DO NASCIMENTO em 26/04/2024 23:59.
19/04/2024 03:15

Publicado Certidão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
19/04/2024 03:06

Publicado Decisão em 19/04/2024.
19/04/2024 03:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2024
17/04/2024 16:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
17/04/2024 14:08

Juntada de Certidão
17/04/2024 13:45

Recebidos os autos
17/04/2024 13:45

Concedida a Medida Liminar
16/04/2024 16:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) FLAVIA PINHEIRO BRANDAO OLIVEIRA
16/04/2024 16:13

Juntada de Certidão
16/04/2024 16:06

Juntada de Petição de petição interlocutória
05/04/2024 02:46

Publicado Decisão em 05/04/2024.
04/04/2024 03:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2024
02/04/2024 17:15

Recebidos os autos
02/04/2024 17:15

Determinada a emenda à inicial
02/04/2024 14:27

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 17/05/2024 15:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
02/04/2024 14:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/04/2024

Ultima Atualização
07/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Petição • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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