TJDFT - 0742047-07.2022.8.07.0001
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete da Exma. SRA. Juiza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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28/05/2024 14:34
Baixa Definitiva
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28/05/2024 14:34
Expedição de Certidão.
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28/05/2024 14:34
Transitado em Julgado em 22/05/2024
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01/04/2024 02:17
Publicado Ementa em 01/04/2024.
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27/03/2024 02:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
APELAÇÃO CÍVEL.
PROCESSUAL CIVIL.
INTERESSE DE AGIR.
ALVARÁ JUDICIAL.
VEÍCULO ALIENADO PELO DE CUJUS QUANDO EM VIDA. ÚNICO HERDEIRO.
RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
SENTENÇA CASSADA. 1.
A pretensão de simples expedição de alvará judicial, autorizada pelo Diploma Processual vigente (art. 725, VII), integra os procedimentos de jurisdição voluntária.
Tal pretensão consiste, basicamente, no suprimento judicial autorizativo para a realização de determinado ato. 2.
Existe o interesse de agir quando a ação se mostra útil e necessária à parte, não cabendo ao Juízo constatar a inexistência de tal condição quando há regramento legal o qual, em regra, inviabiliza a atuação da parte quanto à realização de ato administrativo. 3.
Recurso conhecido e provido.
Sentença cassada. -
04/03/2024 15:30
Conhecido o recurso de SERGIO MURILLO LIMA DA SILVA PINTO - CPF: *33.***.*23-15 (APELANTE) e provido
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04/03/2024 11:25
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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23/01/2024 18:10
Expedição de Outros documentos.
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23/01/2024 18:10
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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18/12/2023 17:13
Recebidos os autos
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19/01/2023 11:17
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ANA MARIA FERREIRA DA SILVA
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19/01/2023 11:14
Recebidos os autos
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19/01/2023 11:14
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 3ª Turma Cível
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18/01/2023 13:00
Recebidos os autos
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18/01/2023 13:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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18/01/2023 13:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
18/01/2023
Ultima Atualização
25/03/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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