24/04/2024 13:30

Arquivado Definitivamente
24/04/2024 13:22

Expedição de Certidão.
24/04/2024 12:25

Transitado em Julgado em 23/04/2024
24/04/2024 02:16

Decorrido prazo de ESMALE ASSISTENCIA INTERNACIONAL DE SAUDE LTDA em 23/04/2024 23:59.
02/04/2024 02:20

Publicado Ementa em 02/04/2024.
02/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
28/03/2024 09:32

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/03/2024 00:00

Intimação

CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

AÇÃO COMINATÓRIA.

TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA.

PLANO DE SAÚDE.

TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA.

TRATAMENTO EM CLÍNICA DESCREDENCIADA.

SUBSTITUIÇÃO POR CLÍNICA DISTANTE DA RESIDÊNCIA DO REQUERENTE.

REEMBOLSO INTEGRAL.

EXCEPCIONALIDADE DEMONSTRADA.

DECISÃO REFORMADA. 1.

A concessão de tutela provisória de urgência de natureza satisfativa ou cautelar reclama a presença de elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo – art. 300 do CPC. 2.

O art. 12, VI da Lei nº 9.656/1998 determina ao plano de saúde a obrigação de reembolsar os tratamentos realizados fora da rede credenciada nos casos de urgência ou emergência em que não seja possível a utilização dos serviços oferecidos pela operadora. 3.

A dificuldade fática de efetivar o direito do segurado equivale à inexistência de estabelecimentos credenciados aptos a oferecerem o tratamento de que necessita o paciente. 4.

Agravo de instrumento conhecido e provido.
26/03/2024 15:25

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 12:52

Conhecido o recurso de D. H. M. D. O. - CPF: *00.***.*32-47 (AGRAVANTE) e provido
21/03/2024 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
16/02/2024 15:19

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
16/02/2024 14:39

Expedição de Outros documentos.
16/02/2024 14:39

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
14/02/2024 15:01

Recebidos os autos
24/01/2024 17:47

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/01/2024 17:43

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/12/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
08/12/2023 00:56

Recebidos os autos
08/12/2023 00:56

Proferido despacho de mero expediente
24/11/2023 18:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) GETULIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA
24/11/2023 18:50

Juntada de Petição de contrarrazões
07/11/2023 02:16

Decorrido prazo de DAVI HENRIQUE MURTA DE OLIVEIRA em 06/11/2023 23:59.
29/10/2023 01:46

Juntada de entregue (ecarta)
10/10/2023 10:30

Publicado Decisão em 10/10/2023.
10/10/2023 10:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/10/2023
06/10/2023 15:16

Juntada de Certidão
06/10/2023 15:15

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
06/10/2023 15:14

Expedição de Mandado.
06/10/2023 14:58

Não Concedida a Medida Liminar
03/10/2023 16:47

Recebidos os autos
03/10/2023 16:47

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
02/10/2023 20:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/10/2023 20:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/10/2023

Ultima Atualização
24/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexos da petição inicial • Arquivo

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