04/09/2025 15:37

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:36

Expedição de Certidão.
04/09/2025 15:36

Transitado em Julgado em 05/08/2025
07/08/2025 11:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/08/2025 19:17

Expedição de Outros documentos.
05/08/2025 19:14

Juntada de Certidão
05/08/2025 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 04/08/2025 23:59.
08/07/2025 02:17

Decorrido prazo de CASA MAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA em 07/07/2025 23:59.
12/06/2025 02:15

Publicado Ementa em 12/06/2025.
12/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/06/2025
10/06/2025 16:16

Expedição de Outros documentos.
09/06/2025 15:13

Conhecido o recurso de CASA MAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-46 (APELANTE) e provido em parte
06/06/2025 12:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/05/2025 12:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
08/05/2025 14:36

Expedição de Outros documentos.
08/05/2025 14:29

Expedição de Certidão.
08/05/2025 13:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
06/05/2025 21:00

Recebidos os autos
30/04/2025 17:53

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
29/04/2025 15:55

Juntada de Petição de contrarrazões
09/04/2025 15:13

Expedição de Outros documentos.
09/04/2025 09:50

Recebidos os autos
09/04/2025 09:50

Proferido despacho de mero expediente
07/04/2025 10:35

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
05/04/2025 02:18

Decorrido prazo de INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS HIDRICOS DO DISTRITO FEDERAL - IBRAM em 04/04/2025 23:59.
02/04/2025 10:34

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
20/03/2025 15:11

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/03/2025 02:18

Publicado Ementa em 17/03/2025.
14/03/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 18:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
12/03/2025 17:54

Expedição de Outros documentos.
03/03/2025 11:01

Conhecido o recurso de CASA MAR COMERCIO DE ALIMENTOS E BEBIDAS LTDA - CNPJ: 50.***.***/0001-46 (APELANTE) e não-provido
03/03/2025 10:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
28/01/2025 17:34

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
27/01/2025 11:58

Expedição de Intimação de Pauta.
27/01/2025 11:58

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
09/01/2025 10:55

Recebidos os autos
05/12/2024 17:06

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
04/12/2024 21:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2024 19:59

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica
18/10/2024 19:59

Expedição de Certidão.
18/10/2024 19:59

Recebidos os autos
18/10/2024 19:59

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
16/10/2024 18:45

Recebidos os autos
16/10/2024 18:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
16/10/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2024

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

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