09/07/2025 13:30

Arquivado Definitivamente
09/07/2025 12:18

Recebidos os autos
09/07/2025 12:18

Determinado o arquivamento definitivo
08/07/2025 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
08/07/2025 14:01

Recebidos os autos
08/07/2025 14:01

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
07/07/2025 15:17

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
07/07/2025 15:16

Transitado em Julgado em 02/07/2025
04/07/2025 14:50

Recebidos os autos
23/07/2024 16:08

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
15/07/2024 16:51

Expedição de Certidão.
13/07/2024 12:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/07/2024 17:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2024 03:18

Publicado Certidão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
21/06/2024 03:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0713404-38.2019.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE SOLIGENITO DE ALMEIDA e outros Requerido: SEARA ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico que foi apresentada apelação com pedido de atribuição de efeito suspensivo sob ID 200785000 da parte SEARA ALIMENTOS S.A.

Fica a parte apelada intimada a apresentar contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, nos termos do art. 1010, §1º/CPC.

Nos termos §3º do mesmo artigo, apresentadas as contrarrazões ou transcorrido o prazo, os autos serão remetidos ao e.

TJDFT.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
19/06/2024 12:37

Expedição de Outros documentos.
19/06/2024 12:37

Expedição de Certidão.
18/06/2024 16:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/06/2024 16:57

Desentranhado o documento
14/06/2024 15:44

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
14/06/2024 14:15

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
14/06/2024 06:38

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 06:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
14/06/2024 05:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/06/2024 23:59.
20/05/2024 02:47

Publicado Decisão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
17/05/2024 15:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
16/05/2024 15:02

Expedição de Outros documentos.
15/05/2024 17:35

Recebidos os autos
15/05/2024 17:35

Embargos de declaração não acolhidos
15/05/2024 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
14/05/2024 19:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/05/2024 15:06

Expedição de Outros documentos.
09/05/2024 15:06

Expedição de Certidão.
09/05/2024 14:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/05/2024 03:04

Publicado Certidão em 02/05/2024.
01/05/2024 03:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF SAM, sala 03, térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF - CEP: 70620-020 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0713404-38.2019.8.07.0003 Ação: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Requerente: JOSE SOLIGENITO DE ALMEIDA e outros Requerido: SEARA ALIMENTOS LTDA CERTIDÃO Certifico que foram apresentados EMBARGOS DE DECLARAÇÃO sob ID 192903975 da parte SEARA ALIMENTOS LTDA.

De ordem do(a) MM(a) Juiz(a) de Direito desta Vara, intimo as partes a manifestarem-se sobre os referidos embargos.

Prazo: 05 (cinco) dias.

Após, ao MP.

DOCUMENTO DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL O documento está assinado eletronicamente e, portanto, possui plena validade legal, nos termos da Lei n. 11.419/2006 e da Portaria Conjunta n. 53, de 23 de julho de 2014, razão pela qual é dispensada a impressão de cópias em papel.

A autenticidade dos documentos digitais pode ser confirmada no link disponível nos rodapés das páginas ou no endereço "https://pje-consultapublica.tjdft.jus.br/consultapublica/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam".
29/04/2024 15:21

Expedição de Certidão.
26/04/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
25/04/2024 03:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/04/2024 23:59.
11/04/2024 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/04/2024 02:46

Publicado Sentença em 03/04/2024.
02/04/2024 12:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/04/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Em face do exposto, confirmo a liminar e JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados pelos autores para obrigar a ré a fazer a reparação integral do dano ambiental comprovado nos autos, mediante elaboração e execução de PRAD a ser homologado pelo IBRAM.Quanto ao pedido indenizatório por dano moral, verifica-se não causou prejuízos às estruturas das moradias e o fator prejudicial limita-se ao odor desagradável constante, a proliferação de vetores patogênicos, motivo pelo qual condeno a empresa solidária no dano ambiental ao pagamento de R$ 10.000,00 (dez mil reais) a título de indenização por danos morais.

No laudo acostado aos autos foi identificada a propriedade da área contaminada como pública, motivo pelo qual não há como se indenizar atividades agropecuárias desenvolvidas sem a autorização do ente público no local.

Os demais pedidos indenizatórios ficam prejudicados diante do parecer do laudo elaborado pela PCDF.

Por conseguinte, resolvo o mérito, com fulcro no art. 487, Inciso I, do Código do Processo Civil.Condeno a ré ao pagamento de custas e de honorários de sucumbência, fixados em 10% sobre o valor da causa, na forma do art. 85, § 3º, do CPC.
28/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
28/03/2024 14:02

Expedição de Outros documentos.
27/03/2024 23:14

Recebidos os autos
27/03/2024 23:14

Julgado procedente em parte do pedido
06/03/2024 14:33

Conclusos para julgamento para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/03/2024 18:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2023 13:33

Expedição de Outros documentos.
11/12/2023 13:33

Expedição de Certidão.
08/12/2023 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/12/2023 17:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/11/2023 02:42

Publicado Ata em 10/11/2023.
09/11/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2023
07/11/2023 21:52

Expedição de Outros documentos.
07/11/2023 21:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/10/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
07/11/2023 21:49

Outras decisões
23/10/2023 02:29

Publicado Certidão em 23/10/2023.
20/10/2023 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2023
19/10/2023 20:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/10/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 20:40

Expedição de Certidão.
11/10/2023 20:58

Juntada de mídia
04/10/2023 18:35

Recebidos os autos
04/10/2023 12:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/10/2023 16:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
05/07/2023 14:50

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/06/2023 17:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/05/2023 00:24

Publicado Certidão em 26/05/2023.
25/05/2023 15:37

Juntada de Certidão
25/05/2023 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/05/2023 12:42

Mandado devolvido entregue ao destinatário
23/05/2023 19:47

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 19:41

Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 04/10/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
23/05/2023 19:38

Expedição de Certidão.
23/05/2023 18:08

Recebidos os autos
22/05/2023 21:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/05/2023 18:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/05/2023 16:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
17/05/2023 18:45

Expedição de Mandado.
17/05/2023 18:37

Expedição de Mandado.
17/05/2023 14:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/05/2023 00:20

Publicado Certidão em 17/05/2023.
16/05/2023 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2023
15/05/2023 22:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2023 20:35

Expedição de Outros documentos.
12/05/2023 20:35

Expedição de Certidão.
11/11/2022 00:14

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59:59.
09/11/2022 01:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
26/10/2022 01:05

Publicado Certidão em 26/10/2022.
25/10/2022 12:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
25/10/2022 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2022
23/10/2022 14:02

Expedição de Outros documentos.
23/10/2022 13:59

Expedição de Certidão.
23/10/2022 13:55

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 24/05/2023 14:00, Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF.
28/06/2022 16:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2022 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
18/02/2022 00:11

Publicado Decisão em 18/02/2022.
18/02/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2022
16/02/2022 13:49

Expedição de Outros documentos.
15/02/2022 17:32

Recebidos os autos
15/02/2022 17:32

Decisão interlocutória - deferimento
14/02/2022 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
12/02/2022 00:21

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:18

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/02/2022 23:59:59.
10/02/2022 16:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/02/2022 12:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2022 11:49

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
21/01/2022 07:20

Publicado Certidão em 21/01/2022.
15/01/2022 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/01/2022 20:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2022 00:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2022
11/01/2022 19:51

Expedição de Outros documentos.
11/01/2022 19:50

Expedição de Certidão.
18/12/2021 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/12/2021
16/12/2021 13:08

Expedição de Outros documentos.
15/12/2021 15:43

Recebidos os autos
15/12/2021 15:43

Decisão interlocutória - deferimento
15/12/2021 15:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
15/12/2021 00:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/12/2021 23:59:59.
14/12/2021 18:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/12/2021 13:23

Publicado Decisão em 06/12/2021.
03/12/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2021
01/12/2021 12:21

Recebidos os autos
01/12/2021 12:21

Decisão interlocutória - deferimento
01/12/2021 10:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 30/11/2021 23:59:59.
30/11/2021 14:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/11/2021 14:53

Juntada de Certidão
29/11/2021 20:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2021 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/11/2021 23:59:59.
24/11/2021 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2021 18:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/11/2021 00:43

Publicado Decisão em 04/11/2021.
03/11/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2021
28/10/2021 12:04

Expedição de Outros documentos.
27/10/2021 19:23

Recebidos os autos
27/10/2021 19:23

Outras decisões
27/10/2021 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
26/10/2021 13:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
26/10/2021 13:47

Juntada de Certidão
19/10/2021 21:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/10/2021 02:39

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/10/2021 23:59:59.
05/10/2021 19:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/09/2021 02:48

Publicado Certidão em 28/09/2021.
27/09/2021 12:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/09/2021
24/09/2021 09:58

Expedição de Outros documentos.
24/09/2021 09:58

Expedição de Certidão.
22/09/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/09/2021 23:59:59.
03/09/2021 14:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2021 14:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/08/2021 13:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2021 02:29

Publicado Decisão em 20/08/2021.
20/08/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
17/08/2021 12:09

Expedição de Outros documentos.
16/08/2021 19:31

Recebidos os autos
16/08/2021 19:31

Decisão interlocutória - recebido
16/08/2021 08:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/08/2021 08:58

Expedição de Certidão.
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2021 23:59:59.
15/08/2021 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/08/2021 23:59:59.
13/08/2021 16:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2021 23:59:59.
06/08/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/08/2021 23:59:59.
02/08/2021 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2021 11:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2021 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/07/2021 23:59:59.
15/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 15/07/2021.
15/07/2021 02:31

Publicado Certidão em 15/07/2021.
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
14/07/2021 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2021
12/07/2021 17:24

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 17:20

Expedição de Outros documentos.
12/07/2021 17:20

Expedição de Certidão.
09/07/2021 02:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/07/2021 23:59:59.
08/07/2021 16:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2021 17:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/07/2021 02:34

Publicado Certidão em 01/07/2021.
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
01/07/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/06/2021
29/06/2021 08:54

Expedição de Outros documentos.
29/06/2021 08:54

Expedição de Certidão.
29/06/2021 02:51

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/06/2021 23:59:59.
25/06/2021 11:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2021 17:46

Juntada de Certidão
23/06/2021 16:21

Recebidos os autos
23/06/2021 16:21

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2021 12:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2021 23:59:59.
22/06/2021 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/06/2021 23:59:59.
21/06/2021 17:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/06/2021 13:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/06/2021 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/05/2021 02:30

Publicado Certidão em 28/05/2021.
28/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
28/05/2021 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2021
26/05/2021 09:06

Expedição de Outros documentos.
26/05/2021 09:05

Juntada de Certidão
25/05/2021 19:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2021 17:15

Juntada de Certidão
24/05/2021 17:10

Juntada de Certidão
13/04/2021 02:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2021 23:59:59.
07/04/2021 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/04/2021 23:59:59.
01/04/2021 12:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/03/2021 11:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2021 02:34

Publicado Certidão em 25/03/2021.
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
24/03/2021 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2021
22/03/2021 21:13

Expedição de Outros documentos.
22/03/2021 21:13

Expedição de Certidão.
22/03/2021 17:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/03/2021 02:35

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2021 23:59:59.
16/03/2021 02:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/03/2021 23:59:59.
11/03/2021 15:55

Juntada de Certidão
10/03/2021 16:09

Juntada de Certidão
10/03/2021 14:32

Recebidos os autos
10/03/2021 14:32

Proferido despacho de mero expediente
10/03/2021 11:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/03/2021 07:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/03/2021 07:46

Expedição de Certidão.
10/03/2021 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 09/03/2021 23:59:59.
09/03/2021 02:37

Publicado Despacho em 09/03/2021.
08/03/2021 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/03/2021
05/03/2021 18:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/03/2021 15:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2021 02:38

Publicado Despacho em 02/03/2021.
02/03/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2021
26/02/2021 10:03

Expedição de Outros documentos.
25/02/2021 21:57

Recebidos os autos
25/02/2021 21:57

Proferido despacho de mero expediente
25/02/2021 17:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
25/02/2021 14:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2021 16:38

Juntada de Certidão
11/02/2021 18:39

Recebidos os autos
11/02/2021 18:39

Deferido o pedido de Sob sigilo
11/02/2021 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
11/02/2021 17:18

Juntada de Certidão
09/02/2021 14:04

Recebidos os autos
09/02/2021 13:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
09/02/2021 13:35

Expedição de Certidão.
06/02/2021 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2021 23:59:59.
23/11/2020 18:11

Juntada de Certidão
23/11/2020 15:52

Expedição de Certidão.
16/11/2020 15:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/10/2020 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/10/2020 23:59:59.
20/08/2020 02:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/08/2020 23:59:59.
29/07/2020 12:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/07/2020 15:33

Juntada de Certidão
07/07/2020 11:56

Expedição de Certidão.
06/07/2020 18:21

Juntada de Petição de manifestação;
02/07/2020 17:01

Expedição de Outros documentos.
02/07/2020 17:01

Expedição de Certidão.
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2020 23:59:59.
02/07/2020 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/07/2020 23:59:59.
01/07/2020 18:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/06/2020 18:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2020 02:27

Publicado Decisão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/06/2020 02:27

Publicado Certidão em 24/06/2020.
24/06/2020 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico
22/06/2020 14:48

Expedição de Certidão.
19/06/2020 17:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.
27/05/2020 02:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 13:48

Juntada de Petição de Outras ciências; Cota;
08/05/2020 14:53

Expedição de Outros documentos.
07/05/2020 19:39

Recebidos os autos
07/05/2020 19:39

Decisão interlocutória - recebido
07/05/2020 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GUILHERME MARRA TOLEDO
07/05/2020 17:40

Juntada de Certidão
04/05/2020 03:08

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:08

Publicado Despacho em 04/05/2020.
27/04/2020 16:17

Juntada de Certidão
13/04/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/04/2020 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
07/04/2020 11:17

Juntada de Petição de manifestação;
06/04/2020 16:10

Expedição de Outros documentos.
31/03/2020 11:31

Recebidos os autos
31/03/2020 11:31

Proferido despacho de mero expediente
31/03/2020 08:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
30/03/2020 22:09

Juntada de Certidão
30/03/2020 22:02

Desentranhamento de documento (ID: 60436618 - Certidão)
30/03/2020 22:02

Movimentação excluída
19/03/2020 16:38

Juntada de Certidão
19/03/2020 08:56

Expedição de Certidão.
18/03/2020 15:13

Juntada de Petição de manifestação;
17/03/2020 04:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/03/2020 23:59:59.
16/03/2020 16:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/03/2020 11:13

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2020 03:12

Publicado Decisão em 09/03/2020.
09/03/2020 03:12

Publicado Decisão em 09/03/2020.
07/03/2020 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/03/2020 23:59:59.
06/03/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/03/2020 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/03/2020 18:20

Expedição de Outros documentos.
04/03/2020 16:44

Recebidos os autos
04/03/2020 16:44

Decisão interlocutória - deferimento
02/03/2020 19:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
28/02/2020 15:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
28/02/2020 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 05:25

Publicado Decisão em 28/02/2020.
27/02/2020 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/02/2020 16:15

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/02/2020 17:06

Recebidos os autos
19/02/2020 14:43

Decisão interlocutória - deferimento
19/02/2020 14:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
18/02/2020 18:17

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/02/2020 03:16

Publicado Despacho em 17/02/2020.
14/02/2020 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico
11/02/2020 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 01:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 01:07

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 01:05

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 01:04

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2020 23:59:59.
11/02/2020 01:02

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/02/2020 23:59:59.
10/02/2020 22:28

Recebidos os autos
10/02/2020 17:18

Proferido despacho de mero expediente
10/02/2020 17:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
10/02/2020 15:50

Juntada de Petição de manifestação;
07/02/2020 12:57

Expedição de Outros documentos.
07/02/2020 12:57

Expedição de Certidão.
05/02/2020 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2020 12:04

Juntada de Petição de Sob sigilo
30/01/2020 16:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/01/2020 23:59:59.
29/01/2020 20:30

Publicado Decisão em 29/01/2020.
29/01/2020 20:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 09:08

Juntada de Petição de manifestação;
27/01/2020 15:32

Expedição de Outros documentos.
27/01/2020 13:25

Recebidos os autos
27/01/2020 13:25

Decisão interlocutória - recebido
24/01/2020 19:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
24/01/2020 19:48

Juntada de Certidão
04/12/2019 08:25

Publicado Certidão em 04/12/2019.
03/12/2019 14:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/12/2019 11:44

Expedição de Certidão.
02/12/2019 11:44

Juntada de Certidão
27/11/2019 16:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/11/2019 14:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/11/2019 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/11/2019 15:22

Recebidos os autos
06/11/2019 15:22

Decisão interlocutória - indeferimento
06/11/2019 13:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
06/11/2019 13:36

Juntada de Certidão
05/11/2019 12:11

Remetidos os Autos da(o) CEJUSC-BSB para Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF - (outros motivos)
05/11/2019 12:11

Audiência Conciliação realizada - 05/11/2019 11:00
04/11/2019 14:44

Audiência conciliação designada - 05/11/2019 11:00
04/11/2019 14:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/11/2019 16:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/10/2019 20:52

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/10/2019 23:59:59.
31/10/2019 16:27

Remetidos os Autos da(o) Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do DF para CEJUSC-BSB - (outros motivos)
26/10/2019 01:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/10/2019 23:59:59.
23/10/2019 17:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/10/2019 14:29

Juntada de Certidão
07/10/2019 06:57

Publicado Decisão em 07/10/2019.
05/10/2019 03:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/10/2019 17:41

Juntada de Petição de Outras ciências;
03/10/2019 15:28

Expedição de Outros documentos.
02/10/2019 16:26

Recebidos os autos
02/10/2019 16:26

Decisão interlocutória - indeferimento
02/10/2019 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
02/10/2019 15:42

Juntada de Certidão
26/09/2019 11:14

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2019 19:42

Mandado devolvido dependência
21/09/2019 18:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 18:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 14:50

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 00:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 00:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2019 23:59:59.
21/09/2019 00:03

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/09/2019 23:59:59.
20/09/2019 13:10

Expedição de Ofício.
20/09/2019 11:35

Mandado devolvido dependência
19/09/2019 18:49

Expedição de Mandado.
19/09/2019 18:49

Juntada de mandado
19/09/2019 18:08

Juntada de Certidão
19/09/2019 18:00

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/09/2019 15:26

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/09/2019 05:40

Publicado Decisão em 19/09/2019.
18/09/2019 20:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/09/2019 14:13

Expedição de Mandado.
18/09/2019 14:13

Juntada de mandado
18/09/2019 04:06

Publicado Decisão em 18/09/2019.
17/09/2019 16:23

Juntada de Certidão
17/09/2019 14:47

Juntada de Petição de Outras ciências;
17/09/2019 11:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/09/2019 19:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
16/09/2019 18:45

Expedição de Outros documentos.
16/09/2019 18:43

Expedição de Mandado.
16/09/2019 18:43

Juntada de mandado
16/09/2019 18:26

Recebidos os autos
16/09/2019 18:25

Concedida em parte a Medida Liminar
16/09/2019 18:25

Concedida em parte a Medida Liminar
16/09/2019 16:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) CARLOS FREDERICO MAROJA DE MEDEIROS
16/09/2019 16:27

Redistribuído por competência exclusiva em razão de recusa de prevenção/dependência
13/09/2019 16:58

Recebidos os autos
13/09/2019 16:58

Declarada incompetência
12/09/2019 04:41

Publicado Despacho em 12/09/2019.
11/09/2019 16:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) ROBERTO DA SILVA FREITAS
11/09/2019 15:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico
10/09/2019 16:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/09/2019 07:24

Publicado Despacho em 10/09/2019.
09/09/2019 08:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico
05/09/2019 20:58

Recebidos os autos
05/09/2019 20:58

Proferido despacho de mero expediente
05/09/2019 20:58

Declarada incompetência
04/09/2019 17:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) FELIPE BERKENBROCK GOULART
03/09/2019 16:07

Juntada de Petição de manifestação;
29/08/2019 14:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2019 23:59:59.
29/08/2019 14:26

Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/08/2019 23:59:59.
24/08/2019 06:29

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 22:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2019 23:59:59.
23/08/2019 22:12

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 19:47

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/08/2019 23:59:59.
21/08/2019 02:49

Publicado Despacho em 21/08/2019.
20/08/2019 15:54

Expedição de Outros documentos.
20/08/2019 12:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/08/2019 16:11

Recebidos os autos
16/08/2019 16:11

Proferido despacho de mero expediente
16/08/2019 09:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) RICARDO FAUSTINI BAGLIOLI
15/08/2019 11:05

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/08/2019 03:01

Publicado Decisão em 07/08/2019.
06/08/2019 15:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico
02/08/2019 17:09

Recebidos os autos
02/08/2019 17:09

Decisão interlocutória - emenda à inicial
02/08/2019 16:08

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/08/2019 10:40

Remetidos os Autos da(o) Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia para 3ª Vara Cível de Ceilândia - (em diligência)
02/08/2019 10:40

Juntada de Certidão
01/08/2019 19:16

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Cível de Ceilândia para Serviço de Distribuição do Fórum Des. José Manoel Coelho de Ceilândia - (em diligência)
01/08/2019 19:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/09/2019

Ultima Atualização
09/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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