09/09/2025 02:58

Publicado Certidão em 09/09/2025.
09/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 15:52

Expedição de Outros documentos.
05/09/2025 14:58

Expedição de Ofício.
05/09/2025 14:58

Expedição de Ofício.
02/09/2025 03:51

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/09/2025 23:59.
17/07/2025 15:47

Recebidos os autos
17/07/2025 15:47

Expedição de Outros documentos.
17/07/2025 15:47

Determinada expedição de Precatório/RPV
17/07/2025 15:47

Outras decisões
11/07/2025 17:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/07/2025 03:28

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 10/07/2025 23:59.
13/06/2025 08:45

Juntada de Petição de petição
28/05/2025 02:42

Publicado Certidão em 28/05/2025.
28/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2025
26/05/2025 16:48

Expedição de Outros documentos.
26/05/2025 14:54

Recebidos os autos
26/05/2025 14:54

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
21/05/2025 12:06

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
20/05/2025 18:56

Recebidos os autos
20/05/2025 18:56

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2025 18:52

Juntada de Informações prestadas
06/05/2025 10:16

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/05/2025 09:03

Juntada de Petição de petição
04/04/2025 03:01

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 03/04/2025 23:59.
04/04/2025 02:41

Publicado Certidão em 04/04/2025.
04/04/2025 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2025
02/04/2025 10:49

Juntada de Petição de petição
13/03/2025 19:41

Juntada de Petição de petição
07/03/2025 02:34

Publicado Despacho em 06/03/2025.
07/03/2025 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2025
28/02/2025 17:57

Recebidos os autos
28/02/2025 17:57

Expedição de Outros documentos.
28/02/2025 17:57

Proferido despacho de mero expediente
28/02/2025 17:51

Juntada de Informações prestadas
19/02/2025 17:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/02/2025 02:37

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 18/02/2025 23:59.
03/02/2025 17:21

Recebidos os autos
03/02/2025 17:21

Expedição de Outros documentos.
03/02/2025 17:21

Proferido despacho de mero expediente
31/01/2025 17:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
31/01/2025 02:54

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/01/2025 23:59.
19/11/2024 16:22

Juntada de Petição de petição
19/11/2024 07:32

Publicado Certidão em 18/11/2024.
19/11/2024 07:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/11/2024
14/11/2024 15:45

Expedição de Outros documentos.
14/11/2024 15:42

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
14/11/2024 15:21

Recebidos os autos
14/11/2024 15:21

Outras decisões
14/11/2024 08:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
14/11/2024 08:51

Transitado em Julgado em 13/11/2024
13/11/2024 02:31

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 12/11/2024 23:59.
30/09/2024 13:53

Juntada de Petição de petição
26/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
25/09/2024 02:33

Publicado Certidão em 25/09/2024.
25/09/2024 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2024
25/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VARACPREV Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701800-68.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO HENRIQUE SILVA TEIXEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Certidão De ordem do MM.

Juiz de Direito, Vítor Feltrim Barbosa e nos termos da Portaria nº 02/2019, de 25 de outubro de 2019, fica a parte autora intimada para tomar ciência da petição juntada pelo instituto réu e dos documentos que a acompanham.

BRASÍLIA, DF, 23 de setembro de 2024 21:24:11.

PAULO DE ALENCAR Servidor Geral
23/09/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 15:36

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 15:20

Recebidos os autos
23/09/2024 15:20

Julgado procedente o pedido
23/09/2024 14:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
22/09/2024 16:04

Recebidos os autos
22/09/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2024 10:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
18/09/2024 09:05

Juntada de Petição de petição
13/09/2024 02:26

Publicado Despacho em 13/09/2024.
12/09/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024
12/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701800-68.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO HENRIQUE SILVA TEIXEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se o autor para manifestar-se sobre a proposta de acordo e para ciência da implantação do benefício, deferido em tutela de urgência.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
10/09/2024 21:23

Recebidos os autos
10/09/2024 21:23

Proferido despacho de mero expediente
08/09/2024 22:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
08/09/2024 14:31

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 18:17

Juntada de Petição de petição
07/09/2024 18:17

Juntada de Petição de acordo
06/09/2024 10:15

Juntada de Petição de petição
16/08/2024 02:25

Publicado Intimação em 16/08/2024.
15/08/2024 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/08/2024
15/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701800-68.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO HENRIQUE SILVA TEIXEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DECISÃO Trata-se de ação acidentária proposta com pedido de concessão de benefício de natureza acidentária perante o INSS, sustentando, em síntese, que sofreu acidente do trabalho e que, por tal razão, está acometido de lesão que o incapacita para suas atividades profissionais. É o breve relatório.

Decido.

Trata-se de pedido de tutela antecipada de urgência em que a parte busca a concessão de benefício previdenciário de natureza acidentária.

Verifico que a pretensão se amolda ao conceito de tutela de urgência, sendo uma das modalidades da tutela provisória prevista no artigo 294 e seguintes do Código de Processo Civil.

As tutelas provisórias (de urgência e de evidência), vieram sedimentar a teoria das tutelas diferenciadas, que rompeu com o modelo neutro e único de processo ordinário de cognição plena.

São provisórias porque as possibilidades de cognição do processo ainda não se esgotaram, o que apenas ocorrerá no provimento definitivo.

Os requisitos da tutela de urgência estão previstos no artigo 300 do CPC, sendo eles: probabilidade do direito e perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo.

Compulsando os autos verifico que os fundamentos apresentados pela parte são relevantes e amparados em prova idônea, permitindo-se chegar a uma alta probabilidade de veracidade dos fatos narrados, uma vez que os elementos indiciários da prova favorecem o pleito autoral e indicam a presença dos pressupostos legais, sobretudo da perícia médica produzida em juízo sob o crivo do contraditório e da ampla defesa.

A perícia médica oficial (ID 207318292) demonstra que o autor possui redução de sua capacidade laborativa, ou seja, que não se encontra no exercício de sua plena capacidade laboral e que a lesão experimentada possui relação de causalidade com a atividade profissional desempenhada, fazendo jus à percepção do benefício previdenciário sob a modalidade acidentária.

Ressalte-se que a empresa registrou a Comunicação de Acidente de Trabalho - CAT.

Já o provável perigo ocorre quando não se pode aguardar a demora normal do desenvolvimento da marcha processual.

No caso em apreço o quesito está presente porque inegável que o autor depende do benefício para sua subsistência.

Por fim, em atenção ao § 3º do artigo 300 do CPC que fixa o requisito negativo, verifico que os efeitos da medida de urgência não são irreversíveis, sendo possível restituir as partes ao status quo ante caso proferida uma sentença de improcedência do pedido da parte.

No caso dos autos, a perícia constatou que o autor possui capacidade laborativa, porém há uma redução, ou seja, precisa empregar maior esforço para desempenhar a sua atividade habitual, de modo que faz jus ao benefício do auxílio-acidente acidentário.

Isto posto, defiro o pedido de antecipação dos efeitos da tutela para determinar ao INSS que conceda ao autor o auxílio-acidente acidentário a partir desta decisão até o julgamento da ação ou decisão ulterior.

Cite-se e intime-se o INSS para, no prazo de 15 (quinze) dias, contados em dobro (art. 183 do CPC) e em dias úteis (art. 219 do CPC), apresentar contestação e comprovar nos autos o cumprimento da tutela de urgência, com a ressalva de que, na hipótese de inadimplência, incidirá, a contar do 31º dia, multa diária no valor de R$ 100,00 (cem reais), limitada a 90 (noventa) dias.

Após, caso suscitada algumas das matérias previstas no art. 337 do CPC ou algum fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, intime-se este, no prazo de 15 (quinze) dias, para réplica.

Intimem-se as partes também acerca do laudo pericial juntado aos autos.

Tudo feito, retornem-se os autos conclusos para sentença.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
13/08/2024 23:03

Expedição de Outros documentos.
13/08/2024 17:30

Recebidos os autos
13/08/2024 17:30

Concedida a Antecipação de tutela
13/08/2024 14:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/08/2024 14:44

Expedição de Certidão.
12/08/2024 23:45

Juntada de Petição de laudo
25/06/2024 12:19

Juntada de Certidão
25/06/2024 11:44

Expedição de Outros documentos.
23/05/2024 14:56

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
22/05/2024 17:00

Juntada de Petição de petição
30/04/2024 03:36

Publicado Decisão em 30/04/2024.
30/04/2024 03:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 11:36

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
29/04/2024 11:35

Expedição de Mandado.
26/04/2024 15:36

Recebidos os autos
26/04/2024 15:36

Outras decisões
26/04/2024 15:36

Não Concedida a Antecipação de tutela
26/04/2024 15:36

Nomeado perito
25/04/2024 17:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/04/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
04/04/2024 02:33

Publicado Despacho em 04/04/2024.
03/04/2024 03:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/04/2024
03/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0701800-68.2024.8.07.0015 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PEDRO HENRIQUE SILVA TEIXEIRA REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, emendar a petição inicial, sob pena de indeferimento, para: a) informar se ajuizou ação anterior, com o mesmo objeto e o motivo pelo qual entende que não há litispendência ou coisa julgada.

Em caso de haver ação anterior, deverá ser juntada cópia da sentença, acórdão e certidão de trânsito em julgado, se houver, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; b) juntar cópia da Comunicação de Acidente do Trabalho - CAT, subscrita pelo empregador ou outro documento que comprove o acidente alegado ou, ainda, indicar testemunhas para esse fim, observando os termos do art. 129-A da Lei 8.213/91, com a redação dada pela Lei 14.331 de 04/05/2022; Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
01/04/2024 17:15

Recebidos os autos
01/04/2024 17:15

Proferido despacho de mero expediente
01/04/2024 15:39

Juntada de Certidão
27/03/2024 07:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/03/2024

Ultima Atualização
17/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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