12/02/2025 14:24

Arquivado Definitivamente
12/02/2025 14:23

Transitado em Julgado em 12/02/2025
12/02/2025 02:33

Decorrido prazo de MARLENE MILAGROS SANCHEZ DOS ANJOS em 11/02/2025 23:59.
22/01/2025 15:08

Publicado Sentença em 21/01/2025.
22/01/2025 15:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
13/01/2025 00:00

Intimação

3.

Dispositivo Ante o exposto, extingo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no artigo 485, inciso VIII, do CPC.

Sem custas processuais, ante a concessão da justiça gratuita.

Sem honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Após ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se.
10/01/2025 15:53

Recebidos os autos
10/01/2025 15:53

Extinto o processo por desistência
09/01/2025 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
09/01/2025 12:15

Juntada de Petição de petição
02/12/2024 02:22

Publicado Despacho em 02/12/2024.
30/11/2024 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/11/2024
28/11/2024 16:24

Recebidos os autos
28/11/2024 16:24

Proferido despacho de mero expediente
28/11/2024 09:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/11/2024 17:37

Juntada de Petição de petição
04/11/2024 01:22

Publicado Despacho em 04/11/2024.
31/10/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/10/2024
30/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717071-96.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MARLENE MILAGROS SANCHEZ DOS ANJOS - CPF/CNPJ: *46.***.*63-91 e SOPHIA DOS ANJOS SANCHEZ - CPF/CNPJ: *13.***.*64-89, BRUNO VERSIANI DOS ANJOS - CPF/CNPJ: *27.***.*81-13, DESPACHO Cuida-se de arrolamento sumário dos bens deixados por Bruno Versiani dos Anjos.

Já foram concedidas diversas prorrogações sucessivas de prazo para inventariante promover a apuração da dívida deixada pelo falecido perante a fazenda pública do DF.

O prazo inicial de 15 (quinze) dias foi concedido em 15/02/2024 (ID 186334546), sendo tal prazo prorrogado sucessivas vezes até a presente data (ID's 192581857, 198488390, 198757281 e 205749485), sem a adoção de nenhuma providência pela inventariante.

Resta, assim, clara a intenção meramente protelatória na formulação de sucessivos pedidos de prorrogação de prazos para cumprimento de uma simples determinação de apuração da dívida deixada pelo falecido.

Dessa forma, CONCEDO o último prazo de 15 (quinze) dias para cumprimento da referida determinação judicial, ficando a inventariante advertida de que o descumprimento da ordem judicial implicará na remoção de ofício da inventariante (art. 622, II, do CPC) ou até mesmo na extinção do processo sem resolução de mérito por abandono da causa (art. 485, III, do CPC), caso não seja possível nomear inventariante judicial (art. 617, VII e VIIII, do CPC), uma vez que os interesses das duas requerentes são patrocinados pelo mesmo advogado que vem se mostrando desidioso.

Intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
29/10/2024 11:12

Recebidos os autos
29/10/2024 11:12

Proferido despacho de mero expediente
28/10/2024 18:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
28/10/2024 17:36

Juntada de Petição de petição
18/09/2024 02:28

Publicado Certidão em 18/09/2024.
18/09/2024 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024
17/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0717071-96.2023.8.07.0001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
16/09/2024 12:55

Expedição de Certidão.
14/09/2024 02:22

Decorrido prazo de MARLENE MILAGROS SANCHEZ DOS ANJOS em 13/09/2024 23:59.
02/08/2024 02:29

Publicado Despacho em 02/08/2024.
02/08/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/08/2024
31/07/2024 16:05

Recebidos os autos
31/07/2024 16:05

Proferido despacho de mero expediente
29/07/2024 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/07/2024 16:06

Juntada de Petição de petição
22/07/2024 03:19

Publicado Certidão em 22/07/2024.
20/07/2024 03:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/07/2024
19/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0717071-96.2023.8.07.0001 Ação: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
18/07/2024 13:25

Expedição de Certidão.
18/07/2024 04:05

Decorrido prazo de MARLENE MILAGROS SANCHEZ DOS ANJOS em 17/07/2024 23:59.
05/06/2024 02:55

Publicado Despacho em 05/06/2024.
05/06/2024 02:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
05/06/2024 02:30

Publicado Despacho em 05/06/2024.
04/06/2024 03:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/06/2024
04/06/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0717071-96.2023.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) MARLENE MILAGROS SANCHEZ DOS ANJOS - CPF/CNPJ: *46.***.*63-91 e SOPHIA DOS ANJOS SANCHEZ - CPF/CNPJ: *13.***.*64-89, BRUNO VERSIANI DOS ANJOS - CPF/CNPJ: *27.***.*81-13 DESPACHO Ante a inércia da inventariante em dar andamento ao processo após o levantamento da suspensão (ID 196959720), determino a sua intimação pessoal, por oficial de justiça, para que movimente o feito, sob pena de remoção do encargo.

Seu endereço e número de celular podem ser encontrados na fl. 02 do ID 165449031.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
03/06/2024 14:20

Recebidos os autos
03/06/2024 14:20

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 10:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/05/2024 17:53

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 16:52

Recebidos os autos
29/05/2024 16:52

Proferido despacho de mero expediente
29/05/2024 10:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/05/2024 04:32

Decorrido prazo de MARLENE MILAGROS SANCHEZ DOS ANJOS em 28/05/2024 23:59.
20/05/2024 02:44

Publicado Certidão em 20/05/2024.
18/05/2024 02:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/05/2024
16/05/2024 11:33

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
16/05/2024 11:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/04/2024 13:35

Expedição de Certidão.
12/04/2024 02:50

Publicado Decisão em 12/04/2024.
11/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
09/04/2024 18:50

Recebidos os autos
09/04/2024 18:50

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
08/04/2024 18:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
08/04/2024 16:57

Juntada de Petição de petição
01/04/2024 02:51

Publicado Certidão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0717071-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu "in albis" o prazo de suspensão do processo.

Nos termos da portaria deste Juízo, fica a parte inventariante intimada a promover o devido andamento do processo, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do feito, nos termos do art. 485, inciso III, §1º, do CPC, ou indeferimento/remoção do encargo, se o caso.

Após, sem manifestação, remetam-se os autos à conclusão.

Brasília/DF, 25 de março de 2024.

ELENE ZINNI VICENTINE
25/03/2024 15:47

Expedição de Certidão.
25/03/2024 15:46

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
20/02/2024 15:27

Expedição de Certidão.
20/02/2024 03:00

Publicado Decisão em 20/02/2024.
19/02/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024
15/02/2024 20:45

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
15/02/2024 19:11

Recebidos os autos
15/02/2024 19:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
07/02/2024 19:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/02/2024 16:37

Juntada de Petição de petição
31/01/2024 02:47

Publicado Certidão em 31/01/2024.
30/01/2024 03:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2024
30/01/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3VARORFBSB 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Praça Municipal Lote 1 Bloco B, -, Bloco B, BRASÍLIA - DF - CEP: 70094-900 Telefone: ( ) Horário de atendimento: 12:00 às 19:00 Processo n°: 0717071-96.2023.8.07.0001 Ação: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO Certifico que decorreu "in albis" prazo da parte INVENTARIANTE.

Nos termos da portaria deste juízo, fica a parte INVENTARIANTE intimada para, no prazo de 5 (cinco) dias úteis, promover o andamento do feito.

Transcorrido mais de 30 dias, sem manifestação, intime-se a parte INVENTARIANTE por AR/MANDADO/E-MAIL, para dar prosseguimento ao feito, no prazo de 05 (cinco) dias sob pena de remoção do encargo. (documento datado e assinado eletronicamente)
26/01/2024 18:09

Expedição de Certidão.
26/01/2024 04:17

Decorrido prazo de MARLENE MILAGROS SANCHEZ DOS ANJOS em 25/01/2024 23:59.
01/12/2023 02:46

Publicado Decisão em 01/12/2023.
01/12/2023 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2023
29/11/2023 11:18

Recebidos os autos
29/11/2023 11:18

Deferido em parte o pedido de MARLENE MILAGROS SANCHEZ DOS ANJOS - CPF: *46.***.*63-91 (INVENTARIANTE)
27/11/2023 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/11/2023 10:09

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
21/11/2023 17:40

Expedição de Outros documentos.
21/11/2023 17:40

Expedição de Certidão.
21/11/2023 17:17

Juntada de Petição de petição
21/11/2023 08:50

Decorrido prazo de MARLENE MILAGROS SANCHEZ DOS ANJOS em 20/11/2023 23:59.
25/10/2023 02:45

Publicado Decisão em 25/10/2023.
25/10/2023 02:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
24/10/2023 14:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
23/10/2023 15:47

Recebidos os autos
23/10/2023 15:47

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
20/10/2023 13:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/10/2023 11:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
18/10/2023 09:49

Expedição de Outros documentos.
18/10/2023 09:48

Expedição de Certidão.
17/10/2023 23:28

Juntada de Petição de petição
26/09/2023 13:47

Juntada de Certidão
25/09/2023 02:25

Publicado Despacho em 25/09/2023.
22/09/2023 13:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2023
22/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0717071-96.2023.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) MARLENE MILAGROS SANCHEZ DOS ANJOS - CPF/CNPJ: *46.***.*63-91, S.

D.

A.

S. - CPF/CNPJ: *13.***.*64-89 e MARLENE MILAGROS SANCHEZ DOS ANJOS - CPF/CNPJ: *46.***.*63-91, BRUNO VERSIANI DOS ANJOS - CPF/CNPJ: *27.***.*81-13 DESPACHO Na petição ID 172093555 e anexos, a inventariante trouxe aos autos a sua declaração de Imposto de Renda referente ao ano de 2023, bem como uma cópia de seu extrato bancário.

O Ministério Público oficiou pelo encerramento do presente inventário (ID 172387046), sob o argumento de que não há patrimônio em comum entre o de cujus e a cônjuge supérstite.

No entanto, a fim de certificar a inexistência de patrimônio em comum, necessária a realização de pesquisas de bens, também, em nome da cônjuge supérstite, considerando o regime de casamento adotado (comunhão parcial de bens – ID 156269898).

Dessa forma, determino que se realize pesquisa nos sistemas do RENAJUD e SAEC em nome da cônjuge supérstite.

Ademais, concedo o prazo de 15 (quinze) dias para que a inventariante junte aos autos a relação atualizada das dívidas deixadas pelo falecido, bem como informe se houve novas movimentações na ação de execução fiscal 0717322- 40.2021.8.07.0016.

Por fim, em observância à nova procuração anexada no ID 172097700, à Secretaria para descadastrar as patronas outrora constituídas, visto que ocorre a revogação tácita de mandato com a constituição de novo procurador sem ressalva do instrumento procuratório anterior.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
21/09/2023 15:38

Juntada de Certidão
20/09/2023 16:48

Recebidos os autos
20/09/2023 16:48

Determinada Requisição de Informações
19/09/2023 14:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
19/09/2023 10:40

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/09/2023 15:51

Expedição de Outros documentos.
15/09/2023 15:51

Expedição de Certidão.
15/09/2023 15:13

Juntada de Petição de petição
15/09/2023 15:06

Juntada de Petição de petição
08/09/2023 00:20

Publicado Despacho em 08/09/2023.
06/09/2023 01:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023
06/09/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0717071-96.2023.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) MARLENE MILAGROS SANCHEZ DOS ANJOS - CPF/CNPJ: *46.***.*63-91, S.

D.

A.

S. - CPF/CNPJ: *13.***.*64-89 e MARLENE MILAGROS SANCHEZ DOS ANJOS - CPF/CNPJ: *46.***.*63-91, BRUNO VERSIANI DOS ANJOS - CPF/CNPJ: *27.***.*81-13 DESPACHO Compulsando os documentos juntados pela inventariante na petição ID 170109873 e anexos, restou comprovado que o veículo encontrado na pesquisa RENAJUD foi arrematado em leilão por Ana Lidna de Castro (ID 170109878), sendo certo que não integrava o patrimônio do falecido desde 2017.

Lado outro, considerando tratar-se de inventário negativo, e também considerando que o falecido era casado em regime de comunhão parcial de bens (ID 160005743), presume-se que os bens pertencentes à viúva meeira foram adquiridos na constância do casamento.

Sendo assim, no prazo de 15 (quinze) dias, deverá a inventariante trazer aos autos cópia da sua última declaração de Imposto de Renda, bem como de seus extratos bancários na data do óbito do de cujus (20/02/2023 – ID 156269897).

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
04/09/2023 19:35

Recebidos os autos
04/09/2023 19:35

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 16:53

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
01/09/2023 16:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/08/2023 18:06

Expedição de Outros documentos.
28/08/2023 18:06

Expedição de Certidão.
28/08/2023 17:36

Juntada de Petição de petição
22/08/2023 02:54

Publicado Intimação em 22/08/2023.
22/08/2023 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/08/2023
21/08/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª VARA DE ÓRFÃOS E SUCESSÕES DE BRASÍLIA E-mail: [email protected] Horário de atendimento: das 12h às 19h Número do processo: 0717071-96.2023.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) CERTIDÃO De ordem, fica a parte inventariante intimada a se manifestar sobre cota do Ministério Público de ID 169065133.

Prazo de 5 (cinco) dias úteis.

BRASÍLIA/DF, 18 de agosto de 2023.

FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO
18/08/2023 13:50

Expedição de Certidão.
18/08/2023 10:49

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
15/08/2023 14:58

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 14:58

Expedição de Certidão.
11/08/2023 18:35

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:26

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0717071-96.2023.8.07.0001 Classe: INVENTÁRIO (39) MARLENE MILAGROS SANCHEZ DOS ANJOS - CPF/CNPJ: *46.***.*63-91, S.

D.

A.

S. - CPF/CNPJ: *13.***.*64-89 e MARLENE MILAGROS SANCHEZ DOS ANJOS - CPF/CNPJ: *46.***.*63-91, BRUNO VERSIANI DOS ANJOS - CPF/CNPJ: *27.***.*81-13 DESPACHO Considerando tratar-se de um inventário negativo, deverá a inventariante prestar esclarecimentos acerca da propriedade do veículo Fiat Uno Mille Economy encontrado na pesquisa RENAJUD de ID 161041960 e ID 161041956.

Prazo de 10 (dez) dias.

Diligências legais.

MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO Juíza de Direito Substituta (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
25/07/2023 19:05

Recebidos os autos
25/07/2023 19:05

Proferido despacho de mero expediente
25/07/2023 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
21/07/2023 16:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
20/07/2023 14:47

Recebidos os autos
20/07/2023 14:47

Expedição de Outros documentos.
20/07/2023 14:47

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 16:06

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
14/07/2023 21:46

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 16:36

Expedição de Certidão.
16/06/2023 11:06

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 00:45

Publicado Certidão em 13/06/2023.
13/06/2023 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/06/2023
09/06/2023 11:15

Juntada de Certidão
09/06/2023 00:27

Publicado Decisão em 09/06/2023.
08/06/2023 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023
07/06/2023 18:14

Juntada de Certidão
07/06/2023 14:59

Juntada de Certidão
06/06/2023 20:42

Juntada de Certidão
06/06/2023 10:36

Recebidos os autos
06/06/2023 10:36

Recebida a emenda à inicial
05/06/2023 09:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
02/06/2023 13:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
29/05/2023 14:34

Recebidos os autos
29/05/2023 14:34

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 14:34

Proferido despacho de mero expediente
26/05/2023 15:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/05/2023 22:31

Juntada de Petição de emenda à inicial
04/05/2023 00:24

Publicado Decisão em 04/05/2023.
03/05/2023 00:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2023
30/04/2023 21:43

Recebidos os autos
30/04/2023 21:43

Determinada a emenda à inicial
26/04/2023 18:09

Juntada de Certidão
26/04/2023 13:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
26/04/2023 13:04

Expedição de Certidão.
20/04/2023 19:31

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2023

Ultima Atualização
13/01/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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