20/08/2025 13:41

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
13/08/2025 11:03

Juntada de Petição de contrarrazões
24/07/2025 02:39

Publicado Certidão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
23/07/2025 03:17

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 22/07/2025 23:59.
22/07/2025 21:29

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
22/07/2025 20:45

Expedição de Outros documentos.
22/07/2025 20:45

Expedição de Certidão.
22/07/2025 18:33

Juntada de Petição de apelação
22/07/2025 03:26

Decorrido prazo de WESLEY SANZIO DA ANUNCIACAO RODRIGUES em 21/07/2025 23:59.
11/07/2025 18:38

Juntada de Petição de certidão
02/07/2025 02:39

Publicado Sentença em 02/07/2025.
02/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/07/2025
01/07/2025 00:00

Intimação

III – Dispositivo Ante o exposto, ao tempo em que resolvo o mérito da demanda, com lastro no art. 487, I, do CPC, confirmo a tutela anteriormente deferida nos autos e JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS para: a) Declarar a inexistência dos débitos atrelados aos empréstimos consignados firmados entre as partes (Contrato nº 10873914 e Contrato nº 10873963) face à nulidade das avenças entabuladas após a decretação de interdição do autor; b) Condenar o banco réu a devolver integralmente os valores descontados da remuneração do autor em razão dos empréstimos acima especificados, com atualização monetária, pelo IPCA, da data dos desembolsos e acrescida da Taxa SELIC (deduzida a atualização monetária), desde a citação.

Diante do princípio da sucumbência e da revelia, condeno o réu ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios, arbitrados no montante correspondente a 10% do valor da condenação, na forma do art. 85, § 2º do CPC.

Após o trânsito em julgado, não havendo outros requerimentos, dê-se baixa e arquivem-se os autos, com as cautelas de estilo.

Cientifique-se o Ministério Público.

Sentença registrada nesta data.

Publique-se.

Intimem-se.
30/06/2025 12:58

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/06/2025 12:33

Expedição de Outros documentos.
30/06/2025 12:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para 2ª Vara Cível do Gama
29/06/2025 00:00

Recebidos os autos
29/06/2025 00:00

Julgado procedente o pedido
13/06/2025 12:48

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOSE RODRIGUES CHAVEIRO FILHO
10/06/2025 14:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para Núcleo Permanente de Gestão de Metas de 1º Grau
10/06/2025 14:48

Recebidos os autos
14/10/2024 19:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
14/10/2024 18:52

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
14/10/2024 13:23

Expedição de Outros documentos.
14/10/2024 13:23

Expedição de Certidão.
14/10/2024 13:01

Recebidos os autos
14/10/2024 13:01

Proferido despacho de mero expediente
13/10/2024 20:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
12/10/2024 10:44

Recebidos os autos
12/10/2024 10:44

Outras decisões
10/09/2024 09:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
10/09/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 09/09/2024 23:59.
02/09/2024 17:30

Juntada de Petição de petição
02/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709310-39.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WESLEY SANZIO DA ANUNCIACAO RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JULIA DA ANUNCIACAO RODRIGUES REVEL: BANCO INTER S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixo os autos em diligência.

EM TEMPO, verifico que consta no ano de 2024 o falecimento da curadora (representante legal) do autor, consoante documento em anexo.

Assim, suspendo o curso da marcha processual pelo prazo de 60 dias (CPC, art. 313, I).

Lado outro, remeto os autos ao Ministério Público para ciência, bem como para que requeira o que de direito.

Ato contínuo, intimo o autor a se manifestar, bem como para que apresente a certidão de óbito, como também para que regularize o polo ativo da demanda.

Assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a).

E
01/09/2024 23:26

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2024 08:43

Recebidos os autos
31/08/2024 08:43

Expedição de Outros documentos.
31/08/2024 08:43

Processo Suspenso por Morte ou perda da capacidade
17/01/2024 18:29

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
17/01/2024 16:02

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 20:59

Juntada de Petição de petição
12/12/2023 17:11

Recebidos os autos
12/12/2023 17:11

Expedição de Outros documentos.
12/12/2023 17:11

Proferido despacho de mero expediente
08/12/2023 19:27

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
08/12/2023 09:11

Juntada de Petição de resposta ao ofício
01/12/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
01/12/2023 14:47

Expedição de Ofício.
30/11/2023 19:44

Recebidos os autos
30/11/2023 19:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
28/11/2023 11:14

Juntada de Petição de petição
21/08/2023 13:27

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/08/2023 11:15

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 18/08/2023 23:59.
27/07/2023 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVGAM 2ª Vara Cível do Gama Número do processo: 0709310-39.2022.8.07.0004 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: WESLEY SANZIO DA ANUNCIACAO RODRIGUES REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JULIA DA ANUNCIACAO RODRIGUES REVEL: BANCO INTER S/A DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Baixo os autos em diligência.

Em sede de especificação de provas, as partes nada requereram e o Ministério Público sustentou que o negócio é nulo e pugna pela procedência dos pedidos formulados na inicial.

Assim, constato que o deslinde da controvérsia jurídica demanda apenas a produção de prova documental, não havendo controvérsia fática, razão pela qual dou por encerrada a instrução.

Preclusa a presente decisão, tornem os autos conclusos para sentença.

Documento datado e assinado eletronicamente pelo(a) MM.

Juiz(a) de Direito abaixo identificado(a). r
26/07/2023 10:22

Juntada de Petição de petição
26/07/2023 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
26/07/2023 07:47

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 21:01

Recebidos os autos
25/07/2023 21:01

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
16/06/2023 16:46

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/06/2023 15:28

Recebidos os autos
16/06/2023 15:28

Outras decisões
07/06/2023 14:42

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
06/06/2023 18:51

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2023 13:32

Recebidos os autos
05/06/2023 13:32

Expedição de Outros documentos.
05/06/2023 13:32

Outras decisões
16/05/2023 21:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
16/05/2023 21:07

Expedição de Certidão.
16/05/2023 08:48

Recebidos os autos
16/05/2023 08:48

Proferido despacho de mero expediente
21/04/2023 07:07

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
21/04/2023 05:35

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 20/04/2023 23:59.
21/03/2023 09:38

Juntada de Petição de petição
21/03/2023 00:35

Publicado Despacho em 21/03/2023.
21/03/2023 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/03/2023
17/03/2023 13:12

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
17/03/2023 09:25

Recebidos os autos
17/03/2023 09:25

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 09:25

Proferido despacho de mero expediente
08/10/2022 00:15

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 07/10/2022 23:59:59.
05/10/2022 17:59

Juntada de Certidão
05/10/2022 17:38

Juntada de Petição de contestação
04/10/2022 18:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 03/10/2022 23:59:59.
04/10/2022 01:47

Decorrido prazo de BANCO INTER S/A em 03/10/2022 23:59:59.
17/09/2022 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/09/2022
16/09/2022 21:17

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/09/2022 15:29

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 12:23

Juntada de Certidão
31/08/2022 16:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 16:42

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
31/08/2022 16:39

Juntada de Certidão
31/08/2022 14:06

Expedição de Ofício.
31/08/2022 11:21

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
31/08/2022 09:13

Recebidos os autos
31/08/2022 09:13

Expedição de Outros documentos.
31/08/2022 09:13

Concedida a Antecipação de tutela
30/08/2022 00:56

Publicado Despacho em 30/08/2022.
30/08/2022 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
27/08/2022 19:38

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
27/08/2022 11:24

Juntada de Petição de emenda à inicial
25/08/2022 15:06

Recebidos os autos
25/08/2022 15:06

Proferido despacho de mero expediente
24/08/2022 09:22

Conclusos para decisão para Juiz(a) LUCIANA FREIRE NAVES FERNANDES GONCALVES
24/08/2022 08:57

Juntada de Petição de petição
18/08/2022 02:29

Publicado Decisão em 18/08/2022.
18/08/2022 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2022
16/08/2022 10:07

Recebidos os autos
16/08/2022 10:07

Decisão interlocutória - emenda à inicial
05/08/2022 10:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2022

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

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