22/05/2024 22:51

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
14/05/2024 03:24

Decorrido prazo de ANTONIO AUGUSTO DE LIMA em 13/05/2024 23:59.
09/05/2024 11:41

Juntada de Petição de petição
01/05/2024 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/04/2024
30/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília (61 - 3103-6095/6017/6063 - e-mail: [email protected]) Número do processo: 0725080-81.2022.8.07.0001 Classe judicial: ARROLAMENTO COMUM (30) REQUERENTE: TEREZINHA MOURAO DA ROCHA HERDEIRO: ANTONIO AUGUSTO DE LIMA INVENTARIADO(A): DAVID DA ROCHA LIMA CERTIDÃO Nos termos da portaria deste juízo, ficam as partes SUCUMBENTES intimadas a efetuarem o pagamento das custas finais e comprovar nos presentes autos, no prazo de 05 dias, de acordo com o art. 100, § 1º do Provimento Geral da Corregedoria, sob pena de expedição de ofício à Procuradoria da Fazenda Nacional para fins de inscrição na dívida ativa da União, como preceitua o § 3º, do art. 101, do mesmo provimento.

Brasília-DF, 29 de abril de 2024, 13:52:54 FABIANA OLIVEIRA SILVA DE ALMEIDA CARVALHO Servidor Geral
29/04/2024 17:39

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 13:54

Expedição de Outros documentos.
29/04/2024 13:54

Expedição de Certidão.
29/04/2024 13:18

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília.
29/04/2024 03:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/04/2024
29/04/2024 02:49

Publicado Decisão em 29/04/2024.
27/04/2024 02:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
26/04/2024 16:56

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:56

Juntada de Alvará de levantamento
25/04/2024 16:20

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
25/04/2024 16:20

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:19

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 16:19

Transitado em Julgado em 25/04/2024
25/04/2024 10:30

Recebidos os autos
25/04/2024 10:30

Expedição de Outros documentos.
25/04/2024 10:30

Outras decisões
24/04/2024 12:47

Juntada de Petição de petição
23/04/2024 17:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/04/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
12/04/2024 03:07

Publicado Sentença em 12/04/2024.
12/04/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024
10/04/2024 15:35

Recebidos os autos
10/04/2024 15:35

Expedição de Outros documentos.
10/04/2024 15:35

Homologado o pedido
03/04/2024 17:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
03/04/2024 17:02

Juntada de Ofício
27/03/2024 12:19

Juntada de Petição de petição
13/03/2024 19:45

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
05/03/2024 17:04

Juntada de Petição de petição
05/03/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0725080-81.2022.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO COMUM (30) TEREZINHA MOURAO DA ROCHA - CPF/CNPJ: *79.***.*13-87 e ANTONIO AUGUSTO DE LIMA - CPF/CNPJ: *51.***.*97-91, DAVID DA ROCHA LIMA - CPF/CNPJ: *96.***.*85-87, DESPACHO - com força de ofício - Em atendimento ao pedido da parte embargante em ID 185708012, determino a expedição de ofício à 16ª Vara Federal Cível da SJDF solicitando à Vossa Excelência, em prol da cooperação judiciária, a transferência do crédito disponível em favor do inventariado acima qualificado para a conta judicial nº 2840961614 do Banco Regional de Brasília - BRB, Agência 155, referente ao Precatório nº 304/2020, do PJe nº 1023062-08.2019.4.01.3400, com a devida urgência, tendo em vista que os herdeiros/beneficiários são octogenários.

Informo ainda que, não obstante a existência de decisão anterior em que Vossa Excelência ordenou a transferência dos valores relativos à aludida requisição de pagamento (em 30/06/2023), em resposta a ofício expedido por este Juízo, seu destino foi a conta nº 2400103850221 do Banco do Brasil, a qual já não mais existia na data de seu cumprimento, em virtude da migração de todas as contas judiciais vinculadas ao TJDFT do Banco do Brasil para o BRB, devido à finalização do convênio mantido entre o TJDFT e o BB.

Do exposto, considerando que o numerário ainda não se encontra disponibilizado a este Juízo, e que o BRB é, atualmente, a única instituição bancária conveniada para recebimento de depósitos judiciais junto ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios, reitera-se a solicitação, com cordiais cumprimentos.

Diligências legais.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
04/03/2024 14:21

Expedição de Outros documentos.
04/03/2024 09:58

Recebidos os autos
04/03/2024 09:58

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2024 12:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/02/2024 20:27

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
19/02/2024 13:15

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 13:15

Expedição de Certidão.
16/02/2024 12:11

Juntada de Petição de petição
05/02/2024 19:58

Expedição de Outros documentos.
05/02/2024 19:58

Expedição de Certidão.
05/02/2024 12:50

Juntada de Petição de embargos de declaração
01/02/2024 02:41

Publicado Decisão em 01/02/2024.
31/01/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/01/2024
31/01/2024 00:00

Intimação

Apreciando o feito, é evidente que não há qualquer contradição na decisão embargada, a qual fundamentou a determinação da partilha do direito de crédito na celeridade processual, ante a dificuldade de se obter a transferência dos valores para uma conta judicial vinculada ao presente feito.

Não obstante a insistência deste Juízo, a Justiça Federal não retornou os ofícios expedidos, nos quais foi solicitada a transferência, para conta judicial vinculada ao feito, do crédito decorrente do precatório em favor do autor da herança.

De acordo com a decisão emanada daquele juízo (ID 184440013), a ordem de transferência dos valores relativos à requisição de pagamento nº 304/2020 se deu em 30/06/2023 com destino à conta nº 2400103850221, agência 4200, no Banco do Brasil, isto é, posteriormente à migração da conta judicial vinculada ao TJDFT do BB para o BRB.

Nesse contexto, conforme extrato do BB em anexo, em 20/04/2023, o saldo na referida conta era de R$ 10,04 e, no dia 01/06/2023 (provável data de migração), fora depositada a quantia de R$ 10,12 na conta judicial junto ao BRB, conforme extrato em anexo.

Assim, apesar de ter sido determinada a transferência do montante, não houve a juntada do respectivo comprovante e, ao que tudo indica, a transferência não se efetivou, havendo possibilidade de que o numerário tenha retornado para a conta bancária de origem, já que não se encontra disponibilizado a este juízo, conforme comprovam os extratos em anexo.

Sendo assim, deverá a parte inventariante, no exercício de seu encargo, diligenciar diretamente perante aquele juízo acerca da transferência da quantia, hipótese que acarretará a suspensão do presente feito e, consequentemente, o retardamento da partilha.

Entretanto, conforme consignado na decisão embargada, alternativamente, as partes poderão proceder à partilha apenas do direito de crédito decorrente do precatório e, então, de posse da sentença de homologação transitada em julgado, buscar o levantamento dos valores diretamente, o que imprimirá maior celeridade no deslinde do feito.

Por fim, no tocante ao ITCMD, não há que se falar em omissão na decisão embargada.

Em se tratando de arrolamento comum, o recolhimento do imposto de transmissão causa mortis não é condição para homologação da partilha (Tema nº 1.074 do STJ e art. 662 do CPC).

Portanto, transitada em julgado a sentença, os autos são encaminhados ao fisco para lançamento dos tributos, de modo que as regras acerca do respectivo pagamento deverão ser verificadas junto à Fazenda Pública, uma vez que tal deliberação extrapola a esfera de competência do juízo sucessório.

Face ao exposto, conheço dos embargos, contudo, nego-lhes provimento quanto ao mérito.

Em virtude disso, renovo o prazo de 15 (quinze) dias para apresentação do esboço de partilha de forma técnica, acompanhado das certidões negativas atualizadas, conforme determinado em decisão de ID 183668615.

Na oportunidade, a parte inventariante deverá informar seus dados bancários para expedição de alvará para liberação da quantia que se encontra em conta judicial (R$10,12), na medida em que fora depositada para fins de abertura da conta judicial e não integra a partilha, devendo, portanto, ser-lhe devolvida.

Diligências legais.
29/01/2024 16:54

Recebidos os autos
29/01/2024 16:54

Expedição de Outros documentos.
29/01/2024 16:54

Embargos de declaração não acolhidos
25/01/2024 16:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
25/01/2024 15:10

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
23/01/2024 18:52

Expedição de Outros documentos.
23/01/2024 18:52

Expedição de Certidão.
23/01/2024 18:33

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/01/2024 05:44

Publicado Decisão em 22/01/2024.
18/01/2024 08:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2024
17/01/2024 00:00

Intimação

Inicialmente, em atenção à ficha de inspeção ordinária de ID 183647281, no tocante ao pedido de gratuidade de justiça formulado pelo herdeiro Antônio em petição de ID 152271548, entendo que, muito embora a parte requerente esteja assistida pela Defensoria Pública, o que gera presunção de hipossuficiência, o herdeiro irá receber expressivo montante a título de herança.

Privilegiando o princípio do amplo acesso à justiça, tal como deliberado em decisão de ID 143309053, defiro o recolhimento das custas ao final do processo.

Anote-se.

Observa-se que o espólio, a princípio, é composto apenas de crédito de precatório no valor de R$ 557.889,43, a ser dividido entre os dois únicos herdeiros.

Foram realizadas pesquisas no intuito de se delimitar o acervo hereditário (SISBAJUD, ID 167150893; RENAJUD, ID 166482003; SAEC, ID 167059750; INFOJUD, ID 168609070), no entanto, não foram encontrados outros bens/direitos/valores de titularidade do de cujus.

Do mesmo modo, figuram como seus herdeiros apenas seus ascendentes (Terezinha e Antônio), à míngua de cônjuge/companheiro sobrevivente ou descendentes, de modo que a partilha consistirá na divisão igualitária da herança entre ambos.

O feito se arrasta há meses apenas com a reiteração de ofícios, o que vem retardando sobremaneira a partilha.

Por tal razão, entendo que seria mais célere e viável que, após a sentença homologatória do plano de partilha, as partes diligenciem diretamente perante os órgãos competentes para levantamento dos valores a que têm direito, em vez de se aguardar a transferência do montante para a conta judicial.

Nesse contexto, intime-se a parte inventariante para que, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente o esboço de partilha, de forma técnica (nos moldes dos arts. 620, 651 e 653, todos do CPC), bem como providencie a juntada das certidões negativas atualizadas referentes ao inventariado perante o Judiciário (TJDFT/TRF/TST) e as Fazendas Públicas (distrital e federal), além da certidão de (in)existência de dependentes habilitados perante a Previdência Social ou equivalente para servidores civis e militares.
16/01/2024 15:16

Recebidos os autos
16/01/2024 15:16

Decisão Interlocutória de Mérito
16/01/2024 15:16

Gratuidade da justiça não concedida a ANTONIO AUGUSTO DE LIMA - CPF: *51.***.*97-91 (HERDEIRO).
15/01/2024 14:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/01/2024 14:38

Juntada de Certidão
21/11/2023 16:48

Expedição de Certidão.
21/11/2023 08:48

Decorrido prazo de Corregedoria Regional da Justiça Federal da 1ª Região - Coger em 20/11/2023 23:59.
31/10/2023 13:33

Juntada de Ofício
20/09/2023 18:10

Expedição de Outros documentos.
20/09/2023 16:49

Recebidos os autos
20/09/2023 16:49

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 15:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
20/09/2023 15:46

Juntada de Certidão
20/09/2023 10:40

Decorrido prazo de 16ª Vara Federal da Seção Judiciário do Distrito Federal em 19/09/2023 23:59.
15/08/2023 11:06

Juntada de comunicações
10/08/2023 09:55

Juntada de Petição de petição
01/08/2023 08:25

Juntada de Certidão
31/07/2023 16:09

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
31/07/2023 15:42

Juntada de Certidão
31/07/2023 15:41

Cancelada a movimentação processual
31/07/2023 15:41

Desentranhado o documento
28/07/2023 00:25

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Por entender pertinente, acolho o pedido de ID 153717453 e determino que se realize a pesquisa junto ao sistema SISBAJUD para verificar a existência de ativos financeiros de titularidade do falecido.

Havendo saldos bancários, desde já determino o bloqueio e transferência dos valores para uma conta judicial, devendo a parte inventariante ser cientificada.

Caso algum banco não responda ao comando de bloqueio determinado pelo sistema SISBAJUD, fica desde já autorizada a renovação da diligência.

Determino também a realização de consulta junto ao sistema INFOJUD, a fim de se obter a última declaração do IRPF apresentada pelo autor da herança.

Do mesmo modo, segue em anexo o resultado obtido junto ao sistema RENAJUD em relação aos veículos de propriedade do inventariado.

Ao Cartório, proceder consulta junto ao sistema SAEC, conforme solicitado.

Não obstante a ausência de retorno do ofício certificada no ID 166292446, constato a expedição de novo documento.

Aguarde-se sua resposta.
25/07/2023 18:56

Recebidos os autos
25/07/2023 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:56

Deferido o pedido de DAVID DA ROCHA LIMA - CPF: *96.***.*85-87 (INVENTARIADO(A)).
25/07/2023 18:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
25/07/2023 18:13

Expedição de Outros documentos.
25/07/2023 18:03

Recebidos os autos
24/07/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
24/07/2023 17:34

Juntada de Certidão
15/06/2023 17:30

Juntada de comunicações
15/06/2023 10:03

Expedição de Ofício.
14/06/2023 13:53

Expedição de Certidão.
11/04/2023 14:20

Juntada de comunicações
11/04/2023 08:27

Expedição de Ofício.
04/04/2023 10:24

Juntada de Petição de petição
03/04/2023 00:31

Publicado Intimação em 03/04/2023.
01/04/2023 00:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
29/03/2023 18:41

Juntada de Certidão
29/03/2023 17:03

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
17/03/2023 04:19

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
15/03/2023 18:01

Expedição de Outros documentos.
15/03/2023 18:01

Expedição de Certidão.
15/03/2023 17:57

Expedição de Certidão.
15/03/2023 17:57

Recebidos os autos
15/03/2023 15:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
15/03/2023 15:54

Juntada de Certidão
14/03/2023 20:31

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
02/03/2023 16:56

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
02/03/2023 16:56

Expedição de Carta.
01/03/2023 15:39

Recebidos os autos
01/03/2023 15:39

Proferido despacho de mero expediente
01/03/2023 08:24

Conclusos para despacho para Juiz(a) ANDRE GOMES ALVES
25/02/2023 16:38

Juntada de Petição de petição
24/02/2023 16:24

Juntada de Certidão
22/02/2023 19:22

Juntada de portaria
08/12/2022 10:49

Juntada de Petição de petição
06/12/2022 17:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2022
06/12/2022 02:06

Publicado Intimação em 06/12/2022.
25/11/2022 16:02

Juntada de Certidão
24/11/2022 09:01

Expedição de Ofício.
24/11/2022 07:34

Juntada de Certidão
22/11/2022 17:55

Recebidos os autos
22/11/2022 17:55

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a TEREZINHA MOURAO DA ROCHA - CPF: *79.***.*13-87 (REQUERENTE).
22/11/2022 07:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
07/11/2022 18:32

Juntada de Petição de petição
04/11/2022 00:33

Publicado Intimação em 04/11/2022.
03/11/2022 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/11/2022
21/10/2022 17:28

Juntada de Certidão
21/10/2022 16:17

Juntada de Certidão
21/10/2022 13:24

Expedição de Ofício.
20/10/2022 15:57

Recebidos os autos
20/10/2022 15:57

Proferido despacho de mero expediente
20/10/2022 11:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
17/10/2022 10:42

Juntada de Certidão
14/10/2022 20:18

Juntada de Petição de petição
15/09/2022 00:26

Publicado Intimação em 15/09/2022.
14/09/2022 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/09/2022
06/09/2022 15:29

Expedição de Certidão.
05/09/2022 17:24

Recebidos os autos
05/09/2022 17:24

Recebida a emenda à inicial
05/09/2022 08:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
24/08/2022 12:20

Juntada de Petição de petição
26/07/2022 00:46

Publicado Intimação em 26/07/2022.
25/07/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2022
14/07/2022 20:28

Recebidos os autos
14/07/2022 20:28

Decisão interlocutória - emenda à inicial
14/07/2022 11:30

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
11/07/2022 14:34

Juntada de Certidão
07/07/2022 17:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/07/2022

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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