03/12/2024 17:01

Arquivado Definitivamente
03/12/2024 16:59

Transitado em Julgado em 03/12/2024
03/12/2024 13:27

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 12:25

Recebidos os autos
28/11/2024 12:25

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
26/11/2024 20:08

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/11/2024 20:08

Juntada de Certidão
26/11/2024 15:30

Juntada de Petição de petição
26/11/2024 14:38

Juntada de Certidão
26/11/2024 14:38

Juntada de Alvará de levantamento
22/11/2024 02:35

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MENDES DOS SANTOS em 21/11/2024 23:59.
25/10/2024 02:24

Publicado Certidão em 25/10/2024.
25/10/2024 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2024
23/10/2024 14:13

Juntada de Certidão
19/10/2024 02:21

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MENDES DOS SANTOS em 18/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:29

Publicado Certidão em 11/10/2024.
11/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2024
10/10/2024 16:19

Recebidos os autos
10/10/2024 16:19

Deferido o pedido de WALTER LOPES DOS SANTOS - CPF: *45.***.*31-72 (EXEQUENTE).
09/10/2024 16:33

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
09/10/2024 16:33

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:32

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:28

Juntada de Certidão
09/10/2024 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2024 16:27

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
09/10/2024 15:56

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
13/09/2024 17:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
29/07/2024 18:41

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
29/07/2024 14:41

Recebidos os autos
29/07/2024 14:41

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
29/07/2024 12:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/07/2024 12:53

Juntada de Certidão
26/07/2024 20:32

Juntada de Petição de comunicação de interposição de agravo
24/07/2024 17:31

Juntada de Certidão
23/07/2024 14:22

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
23/07/2024 14:21

Classe retificada de EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
22/07/2024 19:43

Recebidos os autos
22/07/2024 19:43

Deferido em parte o pedido de WALTER LOPES DOS SANTOS - CPF: *45.***.*31-72 (EXEQUENTE)
22/07/2024 13:25

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
22/07/2024 13:21

Juntada de Certidão
20/07/2024 13:15

Juntada de Petição de petição
19/07/2024 18:58

Recebidos os autos
19/07/2024 18:58

Processo Suspenso por Execução Frustrada
19/07/2024 14:09

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/07/2024 14:08

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:20

Juntada de Certidão
18/07/2024 16:20

Juntada de Alvará de levantamento
17/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702782-03.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WALTER LOPES DOS SANTOS EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS MENDES DOS SANTOS CERTIDÃO De ordem, intime-se o autor a fornecer seus dados bancários para depósito e, no prazo de dois dias, se manifestar sobre eventual saldo remanescente.

Samambaia/DF, Terça-feira, 16 de Julho de 2024 12:57:08.
16/07/2024 18:01

Juntada de Petição de petição
16/07/2024 12:57

Juntada de Certidão
13/07/2024 04:23

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MENDES DOS SANTOS em 12/07/2024 23:59.
26/06/2024 16:19

Recebidos os autos
26/06/2024 16:19

Proferido despacho de mero expediente
26/06/2024 14:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/06/2024 14:30

Expedição de Certidão.
21/06/2024 03:29

Publicado Decisão em 21/06/2024.
21/06/2024 03:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 17:53

Juntada de Certidão
20/06/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702782-03.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WALTER LOPES DOS SANTOS EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS MENDES DOS SANTOS DECISÃO Nos termos do artigo 19 § 2º da Lei nº 9.099/95, as partes comunicarão ao juízo as mudanças de endereço ocorridas no curso do processo, reputando-se eficazes as intimações enviadas ao local anteriormente indicado, na ausência da comunicação.

Nesse sentido: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA.

NULIDADE DE INTIMAÇÃO REJEITADA.

CORRESPONDÊNCIA ENTREGUE NO MESMO LOCAL EM QUE A PARTE FOI CITADA.

RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1.

Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão que rejeitou a impugnação ao cumprimento de sentença.

Alega a agravante que não foi intimada do início do cumprimento de sentença, sendo bloqueado suas contas bancárias no sistema SISBAJUD.

Assevera erro no procedimento, uma vez que consta nos autos que o agravante mudou de endereço, o que não ocorreu.

Requer o deferimento de liminar para determinar o desbloqueio dos valores para que possa cumprir espontaneamente a obrigação de pagar sem a incidência de multa de 10%.

No mérito, a reforma da decisão que determinou o bloqueio de suas contas bancárias. 2.

Recurso próprio e tempestivo.

Preparo regular (Id.

Id. 42083730 e 42083731).

Liminar indeferida (Id. 42156221).

Contrarrazões apresentadas (Id. 42411402). 3.

Conforme se verifica nos autos originários, a intimação foi encaminhada para o mesmo endereço em que houve a citação.

Assim, considerando que a carta foi encaminhada ao endereço correto e sendo o AR devolvido com a informação "mudou-se", reputa-se eficaz a intimação nos termos do artigo 19, § 2º da Lei 9.099/95.

Ademais, a informação de mudança de endereço foi dada por Paulo (Id. originário n. 13946535), nome idêntico ao preposto da agravante e, também, executado nos autos originários, inexistindo qualquer impugnação a este respeito.

Logo, não prospera de nulidade de intimação. 4.

Agravo de instrumento CONHECIDO e NÃO PROVIDO.

Condeno a agravante ao pagamento dos honorários advocatícios que fixo em 300,00 (trezentos reais). 5.

A súmula de julgamento servirá de acórdão, conforme regra dos art. 46 da Lei n. 9.099/95. (Acórdão 1660861, 07021373920228079000, Relator: GISELLE ROCHA RAPOSO, Segunda Turma Recursal, data de julgamento: 6/2/2023, publicado no DJE: 16/2/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) E este é o caso dos autos, porquanto houve bloqueio parcial nas contas do executado e ele não se manifestou aos autos, tampouco foi possível intimá-lo nos endereços dos autos ou pelos telefones disponíveis.

Converto o bloqueio ao ID 199588509 em penhora.

Aguarde-se o decurso do prazo para embargos.

Transcorrido o prazo, sem manifestação do executado, converto a constrição em pagamento.

Expeça-se alvará de levantamento em favor da parte exequente.

Quanto ao remanescente do débito, intime-se a parte exequente para que, no prazo de dois dias, requeira o que entender de direito, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

I.
19/06/2024 14:09

Recebidos os autos
19/06/2024 14:09

Deferido o pedido de WALTER LOPES DOS SANTOS - CPF: *45.***.*31-72 (EXEQUENTE).
18/06/2024 14:37

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
18/06/2024 14:37

Juntada de Certidão
17/06/2024 13:20

Juntada de Certidão
13/06/2024 12:53

Juntada de Certidão
10/06/2024 16:18

Juntada de Certidão
09/05/2024 16:14

Juntada de Certidão
07/05/2024 14:33

Recebidos os autos
07/05/2024 14:33

Deferido em parte o pedido de WALTER LOPES DOS SANTOS - CPF: *45.***.*31-72 (EXEQUENTE)
06/05/2024 18:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
06/05/2024 18:36

Juntada de Certidão
06/05/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:36

Publicado Intimação em 29/04/2024.
26/04/2024 03:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 17:33

Juntada de Certidão
23/04/2024 04:24

Decorrido prazo de FRANCISCO CARLOS MENDES DOS SANTOS em 22/04/2024 23:59.
22/04/2024 16:12

Juntada de Certidão
19/04/2024 17:32

Juntada de Certidão
30/03/2024 09:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702782-03.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WALTER LOPES DOS SANTOS EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS MENDES DOS SANTOS CERTIDÃO CERTIFICO e dou fé que, nesta data, anexo resultado das pesquisas SISBAJUD e RENAJUD de endereço.

De ordem, intime-se o autor a se manifestar.

Prazo: cinco dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito.

Samambaia/DF, Segunda-feira, 25 de Março de 2024 14:55:24.
25/03/2024 17:31

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 14:56

Juntada de Certidão
21/03/2024 13:47

Juntada de Certidão
21/03/2024 09:39

Recebidos os autos
21/03/2024 09:39

Deferido o pedido de WALTER LOPES DOS SANTOS - CPF: *45.***.*31-72 (EXEQUENTE).
20/03/2024 06:12

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
19/03/2024 16:50

Juntada de Petição de petição
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0702782-03.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: WALTER LOPES DOS SANTOS EXECUTADO: FRANCISCO CARLOS MENDES DOS SANTOS CERTIDÃO Verifica-se da análise dos autos que a parte requerida não foi citada, conforme diligências retro.

De ordem, encaminho estes autos para intimação da parte autora para atualizar o endereço da parte ré, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de extinção e arquivamento.

Samambaia/DF, 18 de março de 2024 16:36:39.
18/03/2024 16:37

Juntada de Certidão
18/03/2024 15:34

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/03/2024 11:53

Juntada de Certidão
11/03/2024 10:10

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
23/02/2024 15:49

Recebidos os autos
23/02/2024 15:49

Deferido o pedido de WALTER LOPES DOS SANTOS - CPF: *45.***.*31-72 (EXEQUENTE).
21/02/2024 16:21

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/02/2024

Ultima Atualização
17/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Anexo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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