04/07/2025 11:17

Arquivado Provisoramente
04/07/2025 11:17

Expedição de Certidão.
04/07/2025 02:51

Publicado Decisão em 04/07/2025.
04/07/2025 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025
01/07/2025 14:34

Recebidos os autos
01/07/2025 14:34

Processo Suspenso por Execução Frustrada
01/07/2025 10:43

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
01/07/2025 10:43

Juntada de Certidão
01/07/2025 03:35

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 30/06/2025 23:59.
23/06/2025 02:41

Publicado Intimação em 23/06/2025.
19/06/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/06/2025
17/06/2025 13:56

Expedição de Certidão.
16/06/2025 15:32

Recebidos os autos
16/06/2025 15:32

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
04/06/2025 18:08

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
04/06/2025 16:56

Recebidos os autos
04/06/2025 16:56

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2025 11:21

Conclusos para julgamento para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/06/2025 11:21

Juntada de Certidão
04/06/2025 03:12

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 03/06/2025 23:59.
30/05/2025 02:42

Publicado Intimação em 30/05/2025.
30/05/2025 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/05/2025
27/05/2025 17:53

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:12

Juntada de Certidão
27/05/2025 16:12

Juntada de Alvará de levantamento
26/05/2025 21:33

Juntada de Petição de petição
19/05/2025 02:43

Publicado Intimação em 19/05/2025.
17/05/2025 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/05/2025
16/05/2025 01:40

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 15:15

Juntada de Certidão
15/05/2025 15:10

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-31 (EXECUTADO) em 14/05/2025.
15/04/2025 02:39

Publicado Intimação em 15/04/2025.
15/04/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/04/2025
11/04/2025 17:50

Juntada de Certidão
09/04/2025 14:51

Expedição de Certidão.
09/04/2025 02:58

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 08/04/2025 23:59.
31/03/2025 02:35

Publicado Intimação em 31/03/2025.
29/03/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
27/03/2025 15:43

Juntada de Certidão
15/03/2025 02:35

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 14/03/2025 23:59.
24/02/2025 16:05

Juntada de Certidão
21/02/2025 16:12

Recebidos os autos
21/02/2025 16:12

Remetidos os autos da Contadoria ao 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia.
19/02/2025 02:43

Publicado Decisão em 18/02/2025.
17/02/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2025
13/02/2025 17:23

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
13/02/2025 17:23

Juntada de Certidão
12/02/2025 15:55

Recebidos os autos
12/02/2025 15:55

Deferido em parte o pedido de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
12/02/2025 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/02/2025 12:52

Expedição de Certidão.
11/02/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:14

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 17:02

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 17:57

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
04/02/2025 02:48

Publicado Despacho em 04/02/2025.
03/02/2025 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/02/2025
03/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700085-09.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME DESPACHO Nos termos do artigo 112 do CPC, o advogado poderá renunciar ao mandato a qualquer tempo, provando, na forma prevista neste Código, que comunicou a renúncia ao mandante, a fim de que este nomeie sucessor.

Ademais, durante os 10 (dez) dias seguintes, o advogado continuará a representar o mandante, desde que necessário para lhe evitar prejuízo.

Aguarde-se o prazo de 10 (dez) dias previsto no artigo 112 do CPC e, após, proceda-se à exclusão do patrono subscritor da petição de id. 224059014 do sistema PJe.

Sem prejuízo, cumpram-se com as determinações pretéritas. Às providências de praxe.

Após, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 5 dias, requeira o que entender de direito, sob pena de arquivamento do feito.
30/01/2025 15:08

Recebidos os autos
30/01/2025 15:08

Proferido despacho de mero expediente
29/01/2025 17:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/01/2025 17:15

Juntada de Certidão
29/01/2025 14:51

Juntada de Petição de petição
29/01/2025 14:10

Juntada de Petição de substabelecimento
12/12/2024 14:28

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
02/10/2024 15:21

Juntada de Petição de petição
14/06/2024 19:40

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
06/06/2024 15:28

Recebidos os autos
06/06/2024 15:28

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
05/06/2024 16:15

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
04/06/2024 17:04

Recebidos os autos
04/06/2024 17:04

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2024 14:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
03/06/2024 14:30

Juntada de Certidão
30/05/2024 03:26

Decorrido prazo de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME em 29/05/2024 23:59.
30/05/2024 03:26

Decorrido prazo de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II em 29/05/2024 23:59.
08/05/2024 02:40

Publicado Decisão em 08/05/2024.
07/05/2024 03:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2024
03/05/2024 16:57

Recebidos os autos
03/05/2024 16:57

Deferido em parte o pedido de INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME - CNPJ: 14.***.***/0001-31 (EXECUTADO)
23/04/2024 14:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
23/04/2024 14:45

Expedição de Certidão.
22/04/2024 21:07

Juntada de Petição de impugnação
18/04/2024 02:54

Publicado Despacho em 18/04/2024.
18/04/2024 02:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/04/2024
15/04/2024 16:21

Recebidos os autos
15/04/2024 16:21

Proferido despacho de mero expediente
10/04/2024 19:47

Juntada de Petição de petição
08/04/2024 15:19

Juntada de Petição de petição
05/04/2024 13:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
05/04/2024 13:20

Juntada de Certidão
03/04/2024 03:02

Publicado Decisão em 03/04/2024.
03/04/2024 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
02/04/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700085-09.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME DECISÃO Não se discute que o princípio da menor onerosidade não pode ser fator impeditivo da execução, que é realizada no exclusivo interesse do credor.

Todavia, o princípio da menor onerosidade da execução (artigo 805 do CPC) deve ser levado em conta quanto ao deferimento da penhora de imóvel quando o valor do crédito for muito inferior ao bem que se pretende penhorar, o que significa dizer que a medida deverá ser condicionada ao valor necessário para o adimplemento da dívida.

Diante do exposto, indefiro o pedido de penhora do lote da executada.

Indefiro, ainda, o pedido de intimação do executado para indicação de bens penhoráveis de sua propriedade, uma vez que a experiência deste juízo demonstra que pedidos de mesma natureza têm sistematicamente se revestido de inocuidade sem que seja alcançado o resultado esperado ante a ausência de manifestação da parte devedora.

Sem prejuízo, concedo a exequente o prazo de cinco dias para que indique bens passíveis de penhora de propriedade do executado, sob pena de extinção e arquivamento do feito.
27/03/2024 17:20

Recebidos os autos
27/03/2024 17:20

Indeferido o pedido de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (EXEQUENTE)
26/03/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
26/03/2024 17:28

Expedição de Certidão.
26/03/2024 15:25

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:59

Publicado Certidão em 20/03/2024.
20/03/2024 02:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1JECICRSAM 1º Juizado Especial Cível e Criminal de Samambaia Número do processo: 0700085-09.2024.8.07.0009 Classe judicial: EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154) EXEQUENTE: PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II EXECUTADO: INCORPORADORA E CONSTRUTORA RECANTO DO PESCADOR LTDA - ME CERTIDÃO Certifico que foram Infrutíferas as tentativas de realização de penhora de dinheiro existente em conta bancária do devedor por meio eletrônico.

Infrutífera, ainda, a pesquisa RENAJUD realizada no Cnpj do executado.

De ordem, intime-se o credor para, no prazo de cinco dias, requerer o que entender de direito, sob pena de extinção do feito.

Samambaia/DF, Segunda-feira, 18 de Março de 2024 16:51:39.
18/03/2024 16:52

Juntada de Certidão
14/03/2024 17:32

Juntada de Certidão
13/03/2024 17:33

Recebidos os autos
13/03/2024 17:33

Deferido o pedido de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (EXEQUENTE).
12/03/2024 18:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
12/03/2024 18:31

Expedição de Certidão.
12/03/2024 15:24

Juntada de Petição de petição
07/03/2024 02:51

Publicado Despacho em 07/03/2024.
07/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/03/2024
04/03/2024 16:04

Recebidos os autos
04/03/2024 16:04

Proferido despacho de mero expediente
29/02/2024 20:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) LILIA SIMONE RODRIGUES DA COSTA VIEIRA
29/02/2024 20:01

Expedição de Certidão.
14/02/2024 10:47

Juntada de Petição de petição
12/02/2024 15:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/01/2024 14:31

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (12154)
18/01/2024 14:31

Audiência de conciliação cancelada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
17/01/2024 19:00

Recebidos os autos
17/01/2024 19:00

Deferido o pedido de PREFEITURA COMUNITARIA DO RECANTO DO PESCADOR II - CNPJ: 28.***.***/0001-43 (REQUERENTE).
03/01/2024 18:45

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/03/2024 16:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/01/2024 18:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/01/2024

Ultima Atualização
03/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Despacho • Arquivo

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