20/05/2025 15:42

Arquivado Definitivamente
16/05/2025 15:47

Expedição de Certidão.
16/05/2025 12:20

Juntada de Certidão
09/05/2025 02:36

Publicado Decisão em 09/05/2025.
09/05/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2025
07/05/2025 21:19

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 11:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
07/05/2025 07:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 17:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/05/2025 15:39

Recebidos os autos
06/05/2025 15:39

Expedição de Outros documentos.
06/05/2025 15:39

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/04/2025 15:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
24/04/2025 09:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/04/2025 19:00

Expedição de Outros documentos.
23/04/2025 18:59

Juntada de Certidão
23/04/2025 18:57

Processo Desarquivado
23/09/2024 22:55

Arquivado Definitivamente
17/09/2024 17:16

Juntada de Certidão
16/09/2024 18:44

Processo Desarquivado
16/09/2024 17:55

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/09/2024 18:46

Arquivado Definitivamente
05/09/2024 16:53

Juntada de Certidão
22/08/2024 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/08/2024 15:01

Expedição de Outros documentos.
22/08/2024 15:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/08/2024 18:26

Expedição de Outros documentos.
20/08/2024 18:26

Expedição de Ofício.
22/07/2024 22:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/07/2024 03:34

Publicado Decisão em 19/07/2024.
19/07/2024 03:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/07/2024
18/07/2024 00:00

Intimação

Ante o exposto, acolho o pedido de ID 191229165 para reconsiderar a decisão de ID 191097336 e determinar à Serventia do Juízo que adote as providências necessárias para a vinculação da motocicleta marca/modelo HONDA/XRE 300, placa HEM 3847/DF aos autos do PJE nº 0709917-08.2020.8.07.0009, distribuído à 2ª Vara Criminal de Samambaia.
17/07/2024 14:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2024 13:31

Recebidos os autos
17/07/2024 13:31

Expedição de Outros documentos.
17/07/2024 13:31

Deferido o pedido de Sob sigilo.
25/06/2024 16:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
24/06/2024 19:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/06/2024 17:13

Expedição de Outros documentos.
24/06/2024 17:12

Juntada de Certidão
11/06/2024 19:11

Expedição de Ofício.
29/05/2024 13:31

Recebidos os autos
29/05/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
09/05/2024 09:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
06/05/2024 14:17

Desentranhado o documento
30/04/2024 17:03

Recebidos os autos
30/04/2024 17:03

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
09/04/2024 03:56

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/04/2024 23:59.
05/04/2024 15:59

Juntada de ficha de inspeção judicial
04/04/2024 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) THAIS ARAUJO CORREIA
01/04/2024 16:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 14:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 12:44

Expedição de Outros documentos.
01/04/2024 08:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/04/2024 02:51

Publicado Decisão em 01/04/2024.
27/03/2024 02:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3ª Vara Criminal de Taguatinga Número do processo: 0718683-90.2019.8.07.0007 Classe judicial: AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283) AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS DECISÃO INTERLOCUTÓRIA O acórdão transitou em julgado, definitivamente, em 30/08/2021, conforme certidão de ID 105841114.

Portanto, há mais de 90 dias.

Por outro lado, o veículo apreendido e descrito no documento de ID 188482636 não foi reclamado pelo legítimo proprietário.

Diante disto, a perda é de rigor.

Neste sentido, DECRETO o perdimento, em favor da União, do veículo motocicleta marca/modelo HONDA/XRE 300, placa HEM 3847/DF, apreendido e vinculado aos autos, o que faço com fundamento nos artigos 123 e 124, do Código de Processo Penal.

Comunique-se ao Magistrado Coordenador da Recepção, Guarda e Expedição de Armas e Destinação de Instrumentos e Objetos de Crime do TJDFT para os fins do artigo 124 do Código de Processo Penal e artigo 32 do Provimento Geral da Corregedoria.

Oficie-se.

Cientifiquem-se o Ministério Público e a autoridade policial em exercício na Coordenação de Repressão aos Crimes Patrimoniais.

TAGUATINGA, DF, 25 de março de 2024.

JOÃO LOURENÇO DA SILVA Juiz de Direito
25/03/2024 21:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 13:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/03/2024 13:30

Recebidos os autos
25/03/2024 13:30

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 13:30

Deferido o pedido de Sob sigilo.
04/03/2024 14:23

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
02/03/2024 14:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/03/2024 04:03

Processo Desarquivado
01/03/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
01/03/2024 17:09

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/01/2023 18:38

Arquivado Definitivamente
12/12/2022 16:02

Juntada de Certidão
12/12/2022 15:52

Juntada de Certidão
09/12/2022 20:53

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/11/2022 07:23

Expedição de Alvará.
17/10/2022 09:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 20:04

Expedição de Outros documentos.
14/10/2022 20:00

Juntada de Certidão
14/10/2022 19:59

Juntada de Certidão
14/10/2022 18:32

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/10/2022 12:04

Expedição de Carta.
14/10/2022 00:11

Publicado Decisão em 14/10/2022.
13/10/2022 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/10/2022
11/10/2022 19:01

Recebidos os autos
11/10/2022 19:01

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
11/10/2022 18:37

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
11/10/2022 18:36

Juntada de Certidão
11/10/2022 09:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/10/2022 07:24

Recebidos os autos
11/10/2022 07:24

Expedição de Outros documentos.
11/10/2022 07:24

Decisão interlocutória - deferimento
25/06/2022 21:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 16:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
08/06/2022 15:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
08/06/2022 15:21

Expedição de Outros documentos.
08/06/2022 14:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/05/2022 10:51

Juntada de Certidão
23/05/2022 16:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
14/05/2022 00:19

Decorrido prazo de Sob sigilo em 13/05/2022 23:59:59.
28/04/2022 18:46

Expedição de Ofício.
28/04/2022 07:55

Expedição de Outros documentos.
28/04/2022 07:55

Expedição de Ofício.
15/03/2022 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2022.
14/03/2022 00:29

Publicado Decisão em 14/03/2022.
11/03/2022 11:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
11/03/2022 09:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2022
09/03/2022 21:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/03/2022 19:03

Recebidos os autos
09/03/2022 19:03

Expedição de Outros documentos.
09/03/2022 19:03

Decisão interlocutória - deferimento
03/02/2022 00:24

Publicado Despacho em 03/02/2022.
03/02/2022 00:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/02/2022
02/02/2022 19:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
31/01/2022 23:40

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 23:07

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/01/2022 17:32

Recebidos os autos
31/01/2022 17:32

Proferido despacho de mero expediente
21/01/2022 12:51

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
21/01/2022 09:39

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/01/2022 07:36

Recebidos os autos
21/01/2022 07:36

Expedição de Outros documentos.
21/01/2022 07:36

Proferido despacho de mero expediente
09/12/2021 06:44

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
09/12/2021 06:43

Juntada de Certidão
08/12/2021 19:12

Juntada de Petição de Sob sigilo
01/12/2021 10:45

Publicado Decisão em 01/12/2021.
01/12/2021 10:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/11/2021
29/11/2021 08:51

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 08:42

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/11/2021 05:34

Expedição de Outros documentos.
29/11/2021 05:32

Juntada de Certidão
26/11/2021 18:08

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/11/2021 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/11/2021 05:51

Expedição de Outros documentos.
23/11/2021 19:29

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 15:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2021 11:11

Expedição de Outros documentos.
22/11/2021 11:09

Expedição de Mandado.
19/11/2021 02:24

Publicado Decisão em 19/11/2021.
19/11/2021 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 10:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/11/2021 07:19

Recebidos os autos
17/11/2021 07:19

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 07:19

Decisão interlocutória - deferimento
14/10/2021 11:15

Juntada de Certidão
23/09/2021 10:10

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
23/09/2021 09:52

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/09/2021 08:12

Recebidos os autos
23/09/2021 08:12

Expedição de Outros documentos.
23/09/2021 08:12

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2021 15:19

Juntada de Certidão
31/08/2021 13:32

Conclusos para despacho para Juiz(a) LUCAS LIMA DA ROCHA
31/08/2021 13:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
31/08/2021 12:42

Recebidos os autos
31/08/2021 12:42

Expedição de Outros documentos.
31/08/2021 12:42

Proferido despacho de mero expediente
20/08/2021 18:12

Conclusos para despacho para Juiz(a) FELIPE COSTA DA FONSECA GOMES
20/08/2021 18:10

Juntada de Certidão
02/08/2021 06:30

Juntada de Certidão
21/07/2021 06:38

Juntada de Certidão
20/07/2021 17:49

Expedição de Ofício.
19/07/2021 06:05

Juntada de Certidão
19/07/2021 06:03

Juntada de Certidão
15/07/2021 08:23

Expedição de Carta.
15/07/2021 08:22

Expedição de Ofício.
14/07/2021 06:06

Recebidos os autos
01/07/2021 12:58

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
01/07/2021 07:41

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Criminal de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
29/06/2021 06:42

Juntada de Certidão
25/06/2021 11:21

Recebidos os autos
10/02/2021 12:22

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Criminal de Taguatinga para 2º Grau - (em grau de recurso)
10/02/2021 12:15

Expedição de Certidão.
04/02/2021 18:37

Juntada de Certidão
04/02/2021 17:56

Juntada de Certidão
29/01/2021 14:43

Expedição de Carta.
29/01/2021 12:01

Recebidos os autos
28/01/2021 17:52

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
28/01/2021 13:42

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Criminal de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
28/01/2021 13:42

Juntada de Certidão
26/01/2021 16:47

Recebidos os autos
26/01/2021 14:41

Remetidos os autos da Contadoria ao 3ª Vara Criminal de Taguatinga.
25/01/2021 19:40

Remetidos os Autos da(o) 3ª Vara Criminal de Taguatinga para Contadoria - (em diligência)
22/01/2021 15:16

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/01/2021 15:10

Transitado em Julgado em 20/08/2020
22/01/2021 14:45

Expedição de Outros documentos.
17/12/2020 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 16/12/2020 23:59:59.
09/12/2020 00:17

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/12/2020 10:54

Juntada de Petição de Sob sigilo
03/12/2020 03:47

Publicado Despacho em 03/12/2020.
03/12/2020 03:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/12/2020
01/12/2020 23:22

Expedição de Mandado.
01/12/2020 08:25

Recebidos os autos
01/12/2020 08:25

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2020 20:07

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
25/11/2020 20:04

Juntada de Certidão
23/11/2020 18:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/11/2020 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 19/11/2020 23:59:59.
19/11/2020 20:51

Expedição de Outros documentos.
19/11/2020 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2020 20:36

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/11/2020 20:26

Juntada de Certidão
12/11/2020 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/11/2020 21:20

Juntada de Petição de Sob sigilo
09/11/2020 19:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/11/2020 13:09

Mandado devolvido dependência
05/11/2020 18:20

Expedição de Mandado.
05/11/2020 08:14

Recebidos os autos
05/11/2020 08:14

Proferido despacho de mero expediente
03/11/2020 15:06

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
03/11/2020 15:05

Juntada de Certidão
21/10/2020 07:57

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/10/2020 23:59:59.
08/10/2020 02:36

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/10/2020 23:59:59.
29/09/2020 12:10

Publicado Certidão em 29/09/2020.
29/09/2020 10:53

Recebidos os autos
29/09/2020 10:53

Expedição de Outros documentos.
29/09/2020 10:53

Proferido despacho de mero expediente
28/09/2020 08:57

Juntada de Certidão
28/09/2020 02:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
24/09/2020 17:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
24/09/2020 17:38

Juntada de Certidão
23/09/2020 17:11

Juntada de Certidão
17/09/2020 18:00

Expedição de Ofício.
16/09/2020 08:32

Recebidos os autos
16/09/2020 08:32

Decisão interlocutória - deferimento
15/09/2020 14:10

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
15/09/2020 14:09

Juntada de Certidão
14/09/2020 16:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/09/2020 16:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2020 15:58

Juntada de Certidão
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2020 23:59:59.
05/09/2020 22:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 04/09/2020 23:59:59.
04/09/2020 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 03/09/2020 23:59:59.
01/09/2020 10:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/08/2020 02:32

Publicado Sentença em 27/08/2020.
27/08/2020 02:32

Publicado Sentença em 27/08/2020.
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:37

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/08/2020 23:59:59.
26/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
26/08/2020 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico
21/08/2020 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
21/08/2020 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/08/2020 18:45

Juntada de Certidão
18/08/2020 16:44

Juntada de Certidão
18/08/2020 16:14

Desentranhamento de documento (ID: 70206627 - Mandado)
18/08/2020 16:14

Movimentação excluída
18/08/2020 16:13

Expedição de Mandado.
17/08/2020 16:08

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/08/2020 23:59:59.
12/08/2020 16:17

Recebidos os autos
12/08/2020 16:17

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2020 11:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/08/2020 04:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
11/08/2020 02:58

Decorrido prazo de Sob sigilo em 10/08/2020 23:59:59.
10/08/2020 16:21

Juntada de Petição de Sob sigilo
10/08/2020 14:35

Expedição de Outros documentos.
10/08/2020 00:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/08/2020 14:10

Expedição de Mandado.
07/08/2020 14:00

Juntada de Certidão
07/08/2020 11:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/08/2020 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2020 18:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
05/08/2020 12:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/08/2020 12:35

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/08/2020 19:05

Expedição de Mandado.
04/08/2020 18:56

Expedição de Mandado.
04/08/2020 17:45

Expedição de Mandado.
29/07/2020 15:47

Recebidos os autos
29/07/2020 15:47

Recebido o recurso Com efeito suspensivo
27/07/2020 07:51

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
27/07/2020 07:50

Juntada de Certidão
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2020 23:59:59.
25/07/2020 02:27

Decorrido prazo de Sob sigilo em 24/07/2020 23:59:59.
22/07/2020 16:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/07/2020 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 21/07/2020 23:59:59.
21/07/2020 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/07/2020 17:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/07/2020 20:47

Mandado devolvido entregue ao destinatário
17/07/2020 18:42

Recebidos os autos
17/07/2020 18:42

Expedição de Outros documentos.
17/07/2020 18:42

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/07/2020 16:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
17/07/2020 14:03

Juntada de Petição de Sob sigilo
17/07/2020 09:46

Publicado Sentença em 17/07/2020.
17/07/2020 09:46

Publicado Sentença em 17/07/2020.
17/07/2020 09:46

Publicado Sentença em 17/07/2020.
17/07/2020 07:12

Expedição de Outros documentos.
16/07/2020 22:30

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/07/2020 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico
15/07/2020 12:18

Expedição de Mandado.
15/07/2020 08:58

Expedição de Ofício.
14/07/2020 21:47

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2020 19:11

Juntada de Petição de Sob sigilo
14/07/2020 18:50

Juntada de Certidão
14/07/2020 17:57

Recebidos os autos
14/07/2020 17:57

Expedição de Outros documentos.
14/07/2020 17:56

Julgado procedente em parte do pedido
30/06/2020 14:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/06/2020 23:59:59.
24/06/2020 02:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/06/2020 23:59:59.
22/06/2020 16:56

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
22/06/2020 16:55

Juntada de Certidão
22/06/2020 15:35

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/06/2020 02:28

Publicado Despacho em 22/06/2020.
21/06/2020 19:18

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/06/2020 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/06/2020 18:07

Juntada de Petição de Ciência;
17/06/2020 17:49

Recebidos os autos
17/06/2020 17:49

Expedição de Outros documentos.
17/06/2020 17:49

Proferido despacho de mero expediente
17/06/2020 15:30

Juntada de Certidão
16/06/2020 06:21

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
16/06/2020 06:20

Juntada de Certidão
13/06/2020 02:46

Decorrido prazo de Sob sigilo em 12/06/2020 23:59:59.
08/06/2020 23:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
05/06/2020 02:25

Publicado Despacho em 05/06/2020.
05/06/2020 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
03/06/2020 15:59

Recebidos os autos
03/06/2020 14:27

Proferido despacho de mero expediente
03/06/2020 12:23

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
03/06/2020 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 02/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 19:03

Juntada de Petição de manifestação;
02/06/2020 18:37

Recebidos os autos
02/06/2020 18:37

Expedição de Outros documentos.
02/06/2020 18:37

Proferido despacho de mero expediente
02/06/2020 13:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
02/06/2020 11:38

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/06/2020 04:23

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2020 23:59:59.
02/06/2020 04:22

Decorrido prazo de Sob sigilo em 01/06/2020 23:59:59.
26/05/2020 08:33

Expedição de Ofício.
26/05/2020 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 03:06

Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/05/2020 23:59:59.
26/05/2020 02:56

Publicado Despacho em 26/05/2020.
25/05/2020 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
25/05/2020 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico
23/05/2020 02:25

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/05/2020 23:59:59.
22/05/2020 14:45

Juntada de Petição de Ciência;
22/05/2020 13:26

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/05/2020 13:21

Recebidos os autos
22/05/2020 13:21

Expedição de Outros documentos.
21/05/2020 19:23

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2020 18:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
21/05/2020 18:36

Juntada de Certidão
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
20/05/2020 02:18

Publicado Despacho em 20/05/2020.
20/05/2020 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
19/05/2020 17:31

Juntada de Certidão
19/05/2020 02:35

Publicado Certidão em 19/05/2020.
18/05/2020 15:57

Juntada de Petição de manifestação;
18/05/2020 14:55

Recebidos os autos
18/05/2020 14:55

Expedição de Outros documentos.
18/05/2020 13:01

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2020 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/05/2020 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2020 23:59:59.
16/05/2020 02:24

Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/05/2020 23:59:59.
15/05/2020 15:50

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
15/05/2020 15:39

Juntada de Certidão
15/05/2020 15:34

Juntada de Certidão
15/05/2020 10:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/05/2020 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.
12/05/2020 02:32

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2020 23:59:59.
09/05/2020 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 08/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:17

Decorrido prazo de Sob sigilo em 07/05/2020 23:59:59.
08/05/2020 10:13

Publicado Certidão em 08/05/2020.
08/05/2020 10:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico
06/05/2020 13:53

Juntada de Certidão
06/05/2020 13:40

Juntada de ficha de inspeção judicial
06/05/2020 13:04

Juntada de Certidão
06/05/2020 12:59

Expedição de Outros documentos.
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2020 23:59:59.
06/05/2020 02:20

Decorrido prazo de Sob sigilo em 05/05/2020 23:59:59.
04/05/2020 19:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/05/2020 03:03

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:03

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:03

Publicado Despacho em 04/05/2020.
04/05/2020 03:03

Publicado Despacho em 04/05/2020.
18/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
18/04/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/04/2020 17:00

Expedição de Ofício.
16/04/2020 14:33

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/04/2020 13:45

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2020 20:06

Juntada de Petição de Ciência;
15/04/2020 18:52

Recebidos os autos
15/04/2020 18:52

Expedição de Outros documentos.
15/04/2020 18:52

Decisão interlocutória - indeferimento
15/04/2020 15:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
15/04/2020 15:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2020 14:25

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2020 14:22

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/04/2020 14:20

Juntada de Petição de Apresentação de memoriais;
14/04/2020 18:57

Recebidos os autos
14/04/2020 18:57

Expedição de Outros documentos.
14/04/2020 18:57

Proferido despacho de mero expediente
13/04/2020 16:39

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
13/04/2020 16:38

Juntada de Certidão
31/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/03/2020 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/03/2020 17:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2020 16:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
27/03/2020 15:08

Juntada de Petição de Ciência;
27/03/2020 14:48

Recebidos os autos
27/03/2020 14:47

Expedição de Outros documentos.
27/03/2020 14:47

Proferido despacho de mero expediente
26/03/2020 18:27

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
26/03/2020 18:25

Juntada de Certidão
24/03/2020 13:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/03/2020 02:24

Publicado Ata em 18/03/2020.
18/03/2020 02:24

Publicado Ata em 18/03/2020.
17/03/2020 15:24

Juntada de Certidão
17/03/2020 04:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/03/2020 18:45

Juntada de gravação de audiência
13/03/2020 18:31

Audiência Instrução e Julgamento realizada - 13/03/2020 15:00
12/03/2020 03:15

Decorrido prazo de Sob sigilo em 11/03/2020 23:59:59.
10/03/2020 00:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
04/03/2020 15:36

Juntada de Certidão
01/03/2020 23:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/02/2020 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 05:34

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2020 23:59:59.
28/02/2020 05:33

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/02/2020 23:59:59.
21/02/2020 15:09

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
21/02/2020 12:11

Mandado devolvido dependência
21/02/2020 02:49

Decorrido prazo de Sob sigilo em 20/02/2020 23:59:59.
20/02/2020 14:16

Juntada de Certidão
20/02/2020 13:54

Desentranhamento de documento (ID: 57226440 - 0701981-35.2020.8.07.0007-1582214345566-386846 DECISÃO)
20/02/2020 13:32

Juntada de Certidão
19/02/2020 03:45

Decorrido prazo de Sob sigilo em 18/02/2020 23:59:59.
19/02/2020 03:36

Publicado Certidão em 19/02/2020.
18/02/2020 23:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2020 18:40

Expedição de Mandado.
18/02/2020 18:17

Expedição de Mandado.
18/02/2020 17:31

Expedição de Ofício.
18/02/2020 16:59

Juntada de Certidão
18/02/2020 15:48

Juntada de Petição de Sob sigilo
18/02/2020 05:28

Decorrido prazo de Sob sigilo em 17/02/2020 23:59:59.
18/02/2020 05:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico
17/02/2020 09:27

Juntada de Petição de Sob sigilo
16/02/2020 17:23

Juntada de Petição de Sob sigilo
15/02/2020 06:48

Juntada de Petição de Ciência;
15/02/2020 02:31

Decorrido prazo de Sob sigilo em 14/02/2020 23:59:59.
14/02/2020 19:23

Juntada de Certidão
14/02/2020 16:45

Expedição de Outros documentos.
14/02/2020 16:45

Expedição de Certidão.
14/02/2020 16:42

Audiência Instrução e Julgamento designada - 13/03/2020 15:00
14/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
14/02/2020 02:46

Publicado Sentença em 14/02/2020.
14/02/2020 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/02/2020 12:28

Juntada de Petição de Sob sigilo
13/02/2020 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/02/2020 18:25

Juntada de Petição de Ciência;
12/02/2020 15:18

Recebidos os autos
12/02/2020 15:18

Expedição de Outros documentos.
12/02/2020 15:18

Absolvido sumariamente o réu - art. 397 do CPP
11/02/2020 14:16

Juntada de Certidão
10/02/2020 06:48

Decorrido prazo de Sob sigilo em 06/02/2020 23:59:59.
07/02/2020 09:41

Juntada de Petição de Sob sigilo
06/02/2020 18:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
06/02/2020 13:01

Juntada de Petição de manifestação;
06/02/2020 08:21

Publicado Despacho em 06/02/2020.
06/02/2020 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/02/2020 11:34

Juntada de Petição de Sob sigilo
04/02/2020 10:20

Publicado Despacho em 04/02/2020.
03/02/2020 18:27

Expedição de Outros documentos.
03/02/2020 16:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico
31/01/2020 19:22

Expedição de Outros documentos.
31/01/2020 19:20

Juntada de Certidão
31/01/2020 18:01

Expedição de Certidão Cumprimento Mandado Prisão.
31/01/2020 16:58

Expedição de Mandado de Prisão preventiva.
30/01/2020 16:37

Recebidos os autos
30/01/2020 16:37

Expedição de Outros documentos.
30/01/2020 16:37

Proferido despacho de mero expediente
30/01/2020 15:24

Juntada de Petição de Sob sigilo
29/01/2020 17:14

Conclusos para despacho para Juiz(a) CAIO TODD SILVA FREIRE
29/01/2020 16:56

Juntada de Certidão
29/01/2020 16:33

Publicado Certidão em 29/01/2020.
29/01/2020 16:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico
28/01/2020 14:55

Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/01/2020 23:59:59.
27/01/2020 13:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/01/2020 23:58

Juntada de Petição de Sob sigilo
24/01/2020 18:14

Juntada de Certidão
24/01/2020 18:00

Expedição de Outros documentos.
24/01/2020 16:22

Juntada de Certidão
24/01/2020 16:14

Classe Processual PETIÇÃO CRIMINAL (1727) alterada para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)
24/01/2020 11:10

Juntada de Petição de Sob sigilo
23/01/2020 17:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 17:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 17:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 17:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2020 23:59:59.
23/01/2020 17:10

Decorrido prazo de Sob sigilo em 22/01/2020 23:59:59.
21/01/2020 12:01

Juntada de Petição de Sob sigilo
20/01/2020 16:33

Expedição de Mandado.
20/01/2020 14:33

Juntada de Petição de manifestação;
20/01/2020 14:05

Juntada de Certidão
17/01/2020 15:27

Expedição de Outros documentos.
17/01/2020 15:27

Juntada de Certidão
10/01/2020 13:25

Juntada de Certidão
07/01/2020 17:53

Juntada de Certidão
07/01/2020 10:57

Juntada de Petição de Sob sigilo
02/01/2020 16:45

Juntada de Certidão
02/01/2020 16:40

Juntada de Certidão
02/01/2020 16:35

Juntada de Certidão
21/12/2019 23:02

Juntada de Petição de Sob sigilo
19/12/2019 17:26

Expedição de Ofício.
19/12/2019 17:25

Expedição de Ofício.
19/12/2019 17:03

Juntada de Certidão
19/12/2019 15:50

Juntada de Certidão
19/12/2019 15:31

Juntada de Certidão
18/12/2019 17:46

Recebidos os autos
18/12/2019 17:46

Proferido despacho de mero expediente
18/12/2019 17:16

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
18/12/2019 17:10

Juntada de Certidão
16/12/2019 19:11

Juntada de Petição de Ciência;
16/12/2019 16:41

Expedição de Outros documentos.
16/12/2019 12:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
14/12/2019 18:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
12/12/2019 17:59

Juntada de Petição de Sob sigilo
12/12/2019 17:33

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
12/12/2019 15:59

Expedição de Ofício.
12/12/2019 15:25

Mandado devolvido dependência
11/12/2019 17:51

Expedição de Mandado.
11/12/2019 17:51

Juntada de mandado
11/12/2019 16:53

Recebidos os autos
11/12/2019 16:53

Proferido despacho de mero expediente
11/12/2019 15:44

Juntada de Petição de Sob sigilo
11/12/2019 03:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2019 03:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2019 03:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2019 03:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
11/12/2019 01:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2019 17:26

Juntada de Certidão
05/12/2019 16:36

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
05/12/2019 16:33

Juntada de Petição de manifestação;
05/12/2019 16:28

Expedição de Ofício.
05/12/2019 14:59

Juntada de Certidão
05/12/2019 14:57

Juntada de Certidão
05/12/2019 13:16

Expedição de Outros documentos.
05/12/2019 13:15

Juntada de Certidão
05/12/2019 13:13

Juntada de Certidão
05/12/2019 10:54

Juntada de Certidão
05/12/2019 10:15

Expedição de Mandado.
05/12/2019 10:15

Juntada de mandado
04/12/2019 14:44

Juntada de Certidão
03/12/2019 19:07

Juntada de Certidão
03/12/2019 16:46

Juntada de Certidão
03/12/2019 14:25

Juntada de Petição de Ciência;
02/12/2019 17:44

Recebidos os autos
02/12/2019 17:44

Expedição de Outros documentos.
02/12/2019 17:44

Recebida a denúncia
29/11/2019 18:39

Juntada de Certidão
27/11/2019 18:43

Conclusos para despacho para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
27/11/2019 14:51

Juntada de Petição de Ciência;
26/11/2019 19:49

Expedição de Outros documentos.
26/11/2019 18:01

Recebidos os autos
26/11/2019 18:01

Proferido despacho de mero expediente
25/11/2019 17:31

Juntada de Petição de Sob sigilo
22/11/2019 16:30

Juntada de Certidão
22/11/2019 14:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) JOAO LOURENCO DA SILVA
22/11/2019 14:17

Juntada de Certidão
21/11/2019 14:46

Juntada de Petição de Sob sigilo
21/11/2019 14:40

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
21/11/2019

Ultima Atualização
18/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

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Ofício • Arquivo

Certidão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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