25/06/2021 11:21

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para 1ª Instância - (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal)
25/06/2021 11:20

Juntada de Certidão
25/06/2021 10:10

Remetidos os Autos da(o) NUDIG para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais - (em grau de recurso)
25/06/2021 10:10

Juntada de Certidão
22/06/2021 07:54

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para NUDIG - (em grau de recurso)
22/06/2021 02:25

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS DE HOLANDA em 21/06/2021 23:59:59.
16/06/2021 02:15

Publicado Despacho em 16/06/2021.
15/06/2021 13:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/06/2021
11/06/2021 14:10

Recebidos os autos
11/06/2021 14:10

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
11/06/2021 14:10

Recebidos os autos
11/06/2021 14:10

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
11/06/2021 14:10

Proferido despacho de mero expediente
11/06/2021 11:47

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
11/06/2021 11:47

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
11/06/2021 10:15

Recebidos os autos
11/06/2021 10:15

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
10/06/2021 18:25

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
05/06/2021 02:18

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS DE HOLANDA em 04/06/2021 23:59:59.
01/06/2021 03:22

Expedição de Outros documentos.
31/05/2021 22:01

Juntada de Petição de petição
21/05/2021 02:17

Publicado Decisão em 21/05/2021.
21/05/2021 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2021
19/05/2021 21:34

Juntada de Petição de petição
19/05/2021 21:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
19/05/2021 05:55

Expedição de Outros documentos.
19/05/2021 05:54

Juntada de Certidão
18/05/2021 18:50

Recebidos os autos
18/05/2021 18:50

Remetidos os Autos da(o) Presidencia para COREC - (em grau de recurso)
18/05/2021 18:50

Recebidos os autos
18/05/2021 18:50

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para COREC - (em grau de recurso)
18/05/2021 18:50

Indefiro
18/05/2021 11:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
18/05/2021 11:39

Remetidos os Autos da(o) Presidência do Tribunal para Presidência do Tribunal - (em grau de recurso)
18/05/2021 04:13

Recebidos os autos
18/05/2021 04:13

Remetidos os Autos da(o) COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais para Presidente do Tribunal - (em grau de recurso)
18/05/2021 02:31

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 17/05/2021 23:59:59.
20/04/2021 16:05

Expedição de Outros documentos.
20/04/2021 16:04

Juntada de Certidão
20/04/2021 15:14

Remetidos os Autos da(o) Gabinete do Des. Mario Machado para SERECO - (em grau de recurso)
20/04/2021 02:29

Decorrido prazo de RAFAEL DE SOUZA em 19/04/2021 23:59:59.
20/04/2021 02:29

Decorrido prazo de DIEGO JACOBINA OLIVEIRA em 19/04/2021 23:59:59.
14/04/2021 14:29

Juntada de Petição de recurso especial
14/04/2021 02:17

Decorrido prazo de RODRIGO DOS SANTOS DE HOLANDA em 13/04/2021 23:59:59.
30/03/2021 15:11

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
30/03/2021 02:25

Publicado Ementa em 30/03/2021.
30/03/2021 02:25

Publicado Ementa em 30/03/2021.
29/03/2021 13:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2021
26/03/2021 15:29

Expedição de Ofício.
26/03/2021 08:30

Expedição de Outros documentos.
26/03/2021 08:29

Recebidos os autos
26/03/2021 02:21

Publicado Certidão em 26/03/2021.
26/03/2021 02:21

Publicado Certidão em 26/03/2021.
25/03/2021 16:43

Conhecido o recurso de DIEGO JACOBINA OLIVEIRA - CPF: *57.***.*78-21 (APELANTE) e provido em parte
25/03/2021 16:43

Conhecido o recurso de RODRIGO DOS SANTOS DE HOLANDA - CPF: *15.***.*86-74 (APELANTE) e não-provido
25/03/2021 16:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
25/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
25/03/2021 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/03/2021
24/03/2021 17:05

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
24/03/2021 09:01

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 20:25

Juntada de Petição de petição
23/03/2021 19:34

Juntada de Certidão
23/03/2021 16:46

Expedição de Outros documentos.
23/03/2021 16:46

Expedição de Certidão.
23/03/2021 15:50

Recebidos os autos
23/03/2021 15:14

Conclusos para Revisor(a) - Magistrado(a) JOSE JACINTO COSTA CARVALHO
23/03/2021 02:47

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
01/03/2021 14:30

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MARIO MACHADO VIEIRA NETTO
01/03/2021 14:24

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
11/02/2021 09:33

Expedição de Outros documentos.
11/02/2021 09:33

Expedição de Certidão.
11/02/2021 09:09

Recebidos os autos
11/02/2021 09:09

Remetidos os Autos da(o) SUDIA para Secretaria - (outros motivos)
10/02/2021 12:22

Recebidos os autos
10/02/2021 12:19

Recebidos os autos
10/02/2021 12:19

Recebidos os autos
10/02/2021 12:19

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2021

Ultima Atualização
13/06/2021

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

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