11/06/2025 17:32

Juntada de ficha de inspeção judicial
20/11/2024 02:15

Decorrido prazo de CELIA MARY ROSA FARIA em 19/11/2024 23:59.
15/11/2024 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 14/11/2024 23:59.
24/10/2024 02:15

Publicado Decisão em 24/10/2024.
23/10/2024 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024
21/10/2024 16:01

Expedição de Outros documentos.
21/10/2024 12:40

Recebidos os autos
21/10/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
21/10/2024 12:40

Recebidos os autos
21/10/2024 12:40

Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
21/10/2024 12:40

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral (1290)
21/10/2024 11:52

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/10/2024 11:52

Recebidos os autos
21/10/2024 08:09

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
21/10/2024 08:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
21/10/2024 07:37

Recebidos os autos
21/10/2024 07:37

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
21/10/2024 07:36

Juntada de decisão de tribunais superiores
12/06/2024 21:08

Juntada de ficha de inspeção judicial
19/04/2024 02:16

Decorrido prazo de CELIA MARY ROSA FARIA em 18/04/2024 23:59.
18/04/2024 02:17

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 17/04/2024 23:59.
17/04/2024 09:57

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
17/04/2024 09:57

Juntada de Certidão
11/04/2024 02:18

Publicado Despacho em 11/04/2024.
11/04/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2024
09/04/2024 14:46

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
09/04/2024 14:45

Expedição de Outros documentos.
09/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CELIA MARY ROSA FARIA em 08/04/2024 23:59.
02/04/2024 15:00

Recebidos os autos
02/04/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 15:00

Recebidos os autos
02/04/2024 15:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
02/04/2024 02:20

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
01/04/2024 11:16

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
01/04/2024 11:16

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
01/04/2024 10:40

Recebidos os autos
01/04/2024 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
27/03/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0721137-25.2023.8.07.0000 AGRAVANTE: CELIA MARY ROSA FARIA AGRAVADO: BANCO DO BRASIL S/A DESPACHO CELIA MARY ROSA FARIA se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ela manejado.

Sustenta negativa de prestação jurisdicional.

Argumenta que a matéria foi prequestionada, bem como repisa os fundamentos lançados no apelo especial.

Defende a inaplicabilidade dos enunciados 283 e 284, ambos da Súmula do STF.

Aduz, ainda, que a tese recursal não exige o reexame de matéria de cunho fático-probatório a ensejar o óbice do enunciado 7 da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Por fim, indefiro o pedido de publicação exclusiva formulado no ID nº 56924012, p. 2, tendo em vista o convênio firmado pela parte agravada com este TJDFT, para publicação no portal eletrônico.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004
16/03/2024 11:36

Recebidos os autos
16/03/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2024 11:36

Recebidos os autos
16/03/2024 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/03/2024 11:36

Proferido despacho de mero expediente
15/03/2024 11:28

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
15/03/2024 11:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
15/03/2024 10:18

Recebidos os autos
15/03/2024 10:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
14/03/2024 17:14

Juntada de Petição de petição
23/02/2024 13:51

Expedição de Outros documentos.
23/02/2024 13:49

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
22/02/2024 15:41

Juntada de Petição de agravo
06/02/2024 02:18

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/02/2024 23:59.
30/01/2024 02:18

Publicado Decisão em 30/01/2024.
30/01/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/01/2024
26/01/2024 14:25

Expedição de Outros documentos.
24/01/2024 17:06

Recebidos os autos
24/01/2024 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:06

Recebidos os autos
24/01/2024 17:06

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
24/01/2024 17:06

Recurso Especial não admitido
10/01/2024 12:11

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
10/01/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
10/01/2024 12:11

Recebidos os autos
10/01/2024 12:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
10/01/2024 11:57

Juntada de Petição de contrarrazões
30/11/2023 10:47

Expedição de Outros documentos.
29/11/2023 18:22

Juntada de Petição de petição
23/11/2023 12:48

Expedição de Outros documentos.
23/11/2023 12:46

Juntada de Certidão
23/11/2023 12:45

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
23/11/2023 12:32

Recebidos os autos
23/11/2023 12:32

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/11/2023 06:44

Juntada de Petição de recurso especial
23/11/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 22/11/2023 23:59.
30/10/2023 02:16

Publicado Ementa em 30/10/2023.
28/10/2023 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2023
26/10/2023 14:35

Expedição de Outros documentos.
23/10/2023 12:30

Embargos de Declaração Não-acolhidos
20/10/2023 19:24

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
07/10/2023 02:16

Decorrido prazo de CELIA MARY ROSA FARIA em 06/10/2023 23:59.
28/09/2023 02:16

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 27/09/2023 23:59.
19/09/2023 16:11

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
08/09/2023 15:31

Recebidos os autos
06/09/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 05/09/2023 23:59.
04/09/2023 15:09

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
04/09/2023 14:22

Juntada de Petição de impugnação
01/09/2023 00:06

Decorrido prazo de BANCO DO BRASIL S/A em 31/08/2023 23:59.
28/08/2023 14:24

Expedição de Outros documentos.
26/08/2023 11:05

Recebidos os autos
26/08/2023 11:05

Proferido despacho de mero expediente
21/08/2023 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
15/08/2023 15:32

Classe Processual alterada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
12/08/2023 13:15

Juntada de Petição de embargos de declaração
10/08/2023 00:06

Publicado Ementa em 10/08/2023.
10/08/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
08/08/2023 13:02

Expedição de Outros documentos.
04/08/2023 17:28

Conhecido o recurso de CELIA MARY ROSA FARIA - CPF: *88.***.*48-68 (AGRAVANTE) e provido em parte
04/08/2023 16:45

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
03/07/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
03/07/2023 17:10

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/07/2023 19:11

Recebidos os autos
22/06/2023 17:00

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
22/06/2023 16:40

Juntada de Petição de contrarrazões
31/05/2023 17:41

Expedição de Outros documentos.
31/05/2023 17:31

Recebidos os autos
31/05/2023 17:31

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 14:44

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
30/05/2023 12:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
30/05/2023 11:12

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência
30/05/2023 09:45

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
30/05/2023 09:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/05/2023

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

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