22/08/2025 20:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
22/08/2025 20:12

Juntada de Certidão
22/08/2025 09:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
22/08/2025 02:16

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 21/08/2025 23:59.
15/08/2025 02:15

Publicado Despacho em 15/08/2025.
15/08/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025
14/08/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0706247-60.2023.8.07.0007 AGRAVANTE: ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFÍCIOS SÃO PAULO LTDA AGRAVADA: MARIA DA CONCEIÇÃO DA SILVA BRANDÃO DESPACHO Trata-se de agravo interposto contra decisão desta Presidência que não admitiu o recurso constitucional manejado.

A parte agravada não apresentou contrarrazões.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser caso de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Diante do exposto, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, conforme disposto no artigo 1.042, § 4°, do Código de Processo Civil, determino a remessa dos autos ao Superior Tribunal de Justiça.

Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A018
13/08/2025 12:51

Recebidos os autos
13/08/2025 12:51

Proferido despacho de mero expediente
12/08/2025 09:17

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
12/08/2025 09:16

Juntada de Certidão
09/08/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BRANDAO em 08/08/2025 23:59.
18/07/2025 02:15

Publicado Certidão em 18/07/2025.
18/07/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/07/2025
16/07/2025 14:22

Evoluída a classe de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
16/07/2025 14:22

Evoluída a classe de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
15/07/2025 16:11

Juntada de Petição de agravo
04/07/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BRANDAO em 03/07/2025 23:59.
26/06/2025 02:15

Publicado Decisão em 26/06/2025.
26/06/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2025
24/06/2025 07:44

Recebidos os autos
24/06/2025 07:44

Recurso Especial não admitido
23/06/2025 08:11

Conclusos para admissibilidade recursal - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
17/06/2025 21:27

Juntada de Petição de contrarrazões
27/05/2025 02:16

Publicado Certidão em 27/05/2025.
27/05/2025 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/05/2025
23/05/2025 12:01

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:00

Juntada de Certidão
23/05/2025 12:00

Evoluída a classe de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
22/05/2025 20:01

Recebidos os autos
22/05/2025 20:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
22/05/2025 19:27

Juntada de Petição de recurso especial
15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 14/05/2025 23:59.
15/05/2025 02:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BRANDAO em 14/05/2025 23:59.
07/05/2025 02:15

Publicado Intimação em 07/05/2025.
07/05/2025 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/05/2025
29/04/2025 16:32

Juntada de Petição de certidão
29/04/2025 14:36

Conhecido o recurso de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
29/04/2025 12:37

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
27/03/2025 12:52

Expedição de Intimação de Pauta.
27/03/2025 12:52

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
21/03/2025 10:48

Recebidos os autos
14/02/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
12/02/2025 09:05

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
11/02/2025 20:37

Juntada de Petição de petição
22/01/2025 02:19

Publicado Despacho em 21/01/2025.
22/01/2025 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/01/2025
21/01/2025 17:58

Juntada de Petição de petição
10/01/2025 07:33

Recebidos os autos
10/01/2025 07:33

Proferido despacho de mero expediente
07/01/2025 07:31

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
17/12/2024 20:08

Juntada de Petição de petição
14/12/2024 02:16

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 13/12/2024 23:59.
13/12/2024 12:05

Juntada de Petição de petição
10/12/2024 18:28

Juntada de Petição de petição
05/12/2024 09:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/12/2024 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/12/2024 19:19

Juntada de mandado
03/12/2024 18:59

Juntada de mandado
03/12/2024 18:10

Recebidos os autos
03/12/2024 18:10

Proferido despacho de mero expediente
02/12/2024 12:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
29/11/2024 11:44

Juntada de Petição de petição
28/11/2024 02:16

Publicado Despacho em 28/11/2024.
28/11/2024 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024
26/11/2024 14:29

Recebidos os autos
26/11/2024 14:29

Proferido despacho de mero expediente
11/11/2024 17:40

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
11/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BRANDAO em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DA CONCEICAO DA SILVA BRANDAO em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de ALLCARE ADMINISTRADORA DE BENEFICIOS SAO PAULO LTDA em 08/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:15

Decorrido prazo de AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL S.A. em 08/10/2024 23:59.
21/09/2024 14:49

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:17

Publicado Intimação em 19/09/2024.
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
18/09/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
16/09/2024 18:19

Expedição de Outros documentos.
16/09/2024 17:46

Recebidos os autos
16/09/2024 17:46

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/09/2024 14:45

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
13/09/2024 14:13

Juntada de Petição de petição
11/09/2024 02:18

Publicado Intimação em 11/09/2024.
11/09/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/09/2024
09/09/2024 14:50

Recebidos os autos
09/09/2024 14:50

Proferido despacho de mero expediente
04/09/2024 12:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ALFEU GONZAGA MACHADO
03/09/2024 19:22

Recebidos os autos
03/09/2024 19:22

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
02/09/2024 15:26

Recebidos os autos
02/09/2024 15:26

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
02/09/2024 15:26

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/09/2024

Ultima Atualização
13/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Agravo • Arquivo

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