19/12/2023 08:20

Arquivado Definitivamente
19/12/2023 08:19

Expedição de Certidão.
19/12/2023 02:45

Publicado Certidão em 19/12/2023.
18/12/2023 02:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/12/2023
14/12/2023 17:47

Expedição de Certidão.
14/12/2023 17:43

Recebidos os autos
14/12/2023 17:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
14/12/2023 17:36

Processo Desarquivado
14/12/2023 11:16

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
16/11/2023 12:13

Arquivado Definitivamente
14/11/2023 21:15

Juntada de Petição de petição
24/10/2023 02:44

Publicado Sentença em 24/10/2023.
24/10/2023 02:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2023
20/10/2023 09:44

Recebidos os autos
20/10/2023 09:44

Expedição de Outros documentos.
20/10/2023 09:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos
09/10/2023 14:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
06/10/2023 14:11

Juntada de Petição de contrarrazões
04/10/2023 10:17

Publicado Certidão em 04/10/2023.
04/10/2023 10:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/10/2023
02/10/2023 16:29

Expedição de Certidão.
02/10/2023 04:02

Processo Desarquivado
01/10/2023 18:46

Juntada de Petição de embargos de declaração
25/09/2023 17:25

Arquivado Definitivamente
25/09/2023 17:24

Expedição de Certidão.
13/09/2023 11:13

Juntada de Certidão
13/09/2023 11:13

Juntada de Alvará de levantamento
11/09/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
11/09/2023 18:16

Transitado em Julgado em 08/09/2023
08/09/2023 17:15

Juntada de Petição de petição
05/09/2023 00:36

Publicado Sentença em 05/09/2023.
04/09/2023 00:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/09/2023
04/09/2023 00:00

Intimação

Ante o exposto, cumpridas todas as formalidades exigidas por lei, homologo, por sentença, para que surta os jurídicos e legais efeitos, o esboço de partilha juntado no ID 169590029, ressalvados erros, omissões e eventuais direitos de terceiros e da Fazenda Pública.

Ressalte-se que a partilha de imóvel não escriturado ou objeto de restrição ficará cingida aos eventuais direitos sobre os bens, assim como dos bens móveis com restrição financeira.

Assim, em observância ao o esboço de partilha homologado, o acervo sucessório será de acordo com o contido no ID 169590029.

Por derradeiro, considerando que o recolhimento do imposto causa mortis, nos termos do §2º do artigo 662 e artigo 179 do Código Tributário Nacional, trata-se de providência meramente administrativa perante a Fazenda Pública, nada obsta a liberação de formal de partilha e/ou alvará.

Ressalte-se que a quitação exigida antes do julgamento da partilha (art. 192 do CTN) refere-se aos tributos relativos aos bens e rendas do espólio, cujas certidões negativas foram carreadas aos autos, e não ao incidente sobre a transmissão causa mortis.

Passam a fazer parte da presente sentença com força de formal de partilha, a saber: petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado e a certidão de trânsito em julgado da sentença.

A PRESENTE SENTENÇA POSSUI FORÇA DE FORMAL DE PARTILHA.

Expeçam-se os respectivos alvarás eletrônicos de levantamento de valores, com base no saldo nominal depositado nas contas judiciais vinculadas ao presente feito, acrescido de juros e correção monetária, nos moldes do esboço de partilha, devendo as partes, no prazo recursal, informarem os dados bancários ou a chave PIX (somente se for CPF) para efetivar a transferência. (apenas se houver valores depositados judicialmente aos autos).

Fica a parte interessada intimada a providenciar a impressão dos documentos (petição inicial; emendas, se houver; decisão que recebe a inicial, esboço de partilha homologado, certidão de trânsito em julgado da sentença), que deverão instruir a sentença, a qual possui força de formal de partilha e/ou alvará de levantamento e de certidão de trânsito em julgado, bem como providenciar o seu registro no cartório competente, e efetuar o recolhimento dos emolumentos, se necessário.

Sem custas, eis que os postulantes são beneficiários da justiça gratuita.

Sem condenação em honorários, em razão da ausência de contraditório.

Sentença registrada eletronicamente.

Intimem-se.

Certificado o trânsito em julgado, liberem-se os expedientes necessários, bem como remetam-se os autos às Fazendas Públicas do Distrito Federal e de Goiás para, se for o caso, lançamento administrativo do imposto de transmissão e de outros tributos incidentes, nos termos dos arts. 659 e 662 do CPC/2015.

Ultimadas as diligências legais, dê-se baixa e arquivem-se, imediatamente.

Cumpra-se
31/08/2023 17:24

Recebidos os autos
31/08/2023 17:24

Homologado o pedido
23/08/2023 17:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
23/08/2023 16:30

Juntada de Petição de petição
10/08/2023 07:45

Publicado Despacho em 10/08/2023.
10/08/2023 07:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2023
09/08/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0723239-51.2022.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) LENI MENDES DA SILVA LIMA - CPF/CNPJ: *58.***.*90-68, ALYNE BEATRIZ FERREIRA LIMA - CPF/CNPJ: *56.***.*43-13 e VALDOMIRO DA SILVA LIMA JUNIOR - CPF/CNPJ: *16.***.*36-15, VALDOMIRO DA SILVA LIMA - CPF/CNPJ: *14.***.*91-20, DESPACHO Ciente dos atos até aqui praticados, observo o cumprimento integral do despacho de ID 166175721.

Entretanto, é possível verificar na certidão de ID 167876616 a existência de valores depositados judicialmente, mas que não foram incluídos no plano de partilha de ID 167649584.

Dito isto, intime-se a inventariante para, em 15 (quinze) dias, corrigir o plano de partilha, fazendo incluir o numerário constante na certidão mencionada linhas acima.

Publique-se e intime-se.

ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA Juíza de Direito (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
08/08/2023 11:04

Recebidos os autos
08/08/2023 11:04

Proferido despacho de mero expediente
07/08/2023 17:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
07/08/2023 17:26

Expedição de Certidão.
07/08/2023 17:16

Recebidos os autos
07/08/2023 16:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
04/08/2023 15:02

Juntada de Petição de petição
04/08/2023 14:48

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:23

Publicado Despacho em 28/07/2023.
27/07/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Número do processo: 0723239-51.2022.8.07.0001 Classe: ARROLAMENTO SUMÁRIO (31) LENI MENDES DA SILVA LIMA - CPF/CNPJ: *58.***.*90-68, ALYNE BEATRIZ FERREIRA LIMA - CPF/CNPJ: *56.***.*43-13 e VALDOMIRO DA SILVA LIMA JUNIOR - CPF/CNPJ: *16.***.*36-15, VALDOMIRO DA SILVA LIMA - CPF/CNPJ: *14.***.*91-20, DESPACHO Compulsando os autos, verifico que a certidão de ID 135883978, quando juntada aos autos, estava vencida.

Diante disto, intime-se a inventariante para, em 15 (quinze) dias, acostar aos autos certidão negativa junto ao TJDFT em nome do falecido, dentro do prazo de validade.

No mesmo prazo, deverá corrigir o plano de partilha de ID 164399458.

Isto porque, ao observar a certidão de matrícula do imóvel (ID 129204440), é possível inferir que a meeira já é proprietária de 50% do imóvel, tendo em conta que o adquiriu juntamente com o inventariado.

Dito isto, considerando que o falecido era proprietário de, tão somente, 50% do imóvel, é esse o percentual a ser objeto de partilha, e não a integralidade do bem.

Por este motivo, a inventariante deverá proceder às necessárias adaptações.

Publique-se e intime-se.

MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO Juíza de Direito Substituta (Documento datado e assinado pelo(a) magistrado(a) conforme certificação digital)
25/07/2023 17:42

Recebidos os autos
25/07/2023 17:42

Proferido despacho de mero expediente
10/07/2023 10:17

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO MACHADO
06/07/2023 01:16

Decorrido prazo de LENI MENDES DA SILVA LIMA em 05/07/2023 23:59.
05/07/2023 18:37

Juntada de Petição de petição
29/06/2023 01:25

Decorrido prazo de LENI MENDES DA SILVA LIMA em 28/06/2023 23:59.
24/06/2023 01:33

Decorrido prazo de BANCO BRADESCO S.A. em 23/06/2023 23:59.
21/06/2023 01:54

Publicado Despacho em 21/06/2023.
21/06/2023 01:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
21/06/2023 01:45

Publicado Certidão em 21/06/2023.
20/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2023
19/06/2023 14:55

Recebidos os autos
19/06/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 17:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
16/06/2023 17:22

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:20

Juntada de Petição de petição
16/06/2023 17:19

Expedição de Certidão.
16/06/2023 17:15

Juntada de Certidão
15/06/2023 00:16

Publicado Despacho em 15/06/2023.
14/06/2023 13:48

Juntada de Petição de petição
14/06/2023 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
13/06/2023 15:08

Juntada de comunicações
12/06/2023 18:40

Recebidos os autos
12/06/2023 18:40

Proferido despacho de mero expediente
12/06/2023 15:59

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
12/06/2023 09:40

Juntada de Petição de certidão de resposta negativa (sisbajud)
12/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 12/06/2023.
09/06/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/06/2023
07/06/2023 09:18

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
06/06/2023 19:11

Juntada de Certidão
01/06/2023 00:19

Publicado Decisão em 01/06/2023.
31/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2023
30/05/2023 17:15

Expedição de Outros documentos.
30/05/2023 17:10

Expedição de Outros documentos.
29/05/2023 17:56

Recebidos os autos
29/05/2023 17:56

Outras decisões
29/05/2023 12:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
29/05/2023 12:31

Juntada de Certidão
27/05/2023 09:39

Juntada de Petição de certidão de transferência parcial de valores (sisbajud)
26/05/2023 09:34

Juntada de Petição de certidão de aguardando transferência (sisbajud)
26/05/2023 00:37

Publicado Certidão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
25/05/2023 00:14

Publicado Despacho em 25/05/2023.
24/05/2023 15:19

Juntada de Petição de recibo (sisbajud)
24/05/2023 15:06

Juntada de Certidão
24/05/2023 00:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2023
22/05/2023 15:08

Recebidos os autos
22/05/2023 15:08

Proferido despacho de mero expediente
18/05/2023 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
18/05/2023 18:38

Juntada de Petição de petição
09/05/2023 00:36

Publicado Despacho em 09/05/2023.
08/05/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2023
04/05/2023 19:15

Recebidos os autos
04/05/2023 19:15

Proferido despacho de mero expediente
27/04/2023 18:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) ZONI DE SIQUEIRA FERREIRA
27/04/2023 18:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2023 16:41

Juntada de Petição de petição
14/12/2022 14:53

Expedição de Certidão.
14/12/2022 02:37

Publicado Intimação em 14/12/2022.
13/12/2022 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2022
06/12/2022 13:44

Recebidos os autos
06/12/2022 13:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial
06/12/2022 09:19

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
30/11/2022 13:52

Juntada de Petição de petição
28/11/2022 00:34

Publicado Intimação em 28/11/2022.
25/11/2022 14:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/11/2022
17/11/2022 13:03

Recebidos os autos
17/11/2022 13:03

Proferido despacho de mero expediente
17/11/2022 09:41

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
04/11/2022 15:38

Juntada de Petição de petição
19/10/2022 01:03

Publicado Intimação em 19/10/2022.
18/10/2022 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022
10/10/2022 15:43

Recebidos os autos
10/10/2022 15:43

Proferido despacho de mero expediente
10/10/2022 11:03

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
30/09/2022 18:10

Juntada de Certidão
29/09/2022 18:29

Juntada de Petição de petição
23/09/2022 02:20

Publicado Intimação em 23/09/2022.
22/09/2022 07:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/09/2022
15/09/2022 13:46

Recebidos os autos
15/09/2022 13:46

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2022 11:31

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
05/09/2022 17:40

Juntada de Petição de emenda à inicial
30/08/2022 00:56

Publicado Intimação em 30/08/2022.
29/08/2022 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/08/2022
19/08/2022 13:55

Concedida a Assistência Judiciária Gratuita a parte
19/08/2022 13:50

Classe Processual alterada de INVENTÁRIO (39) para ARROLAMENTO SUMÁRIO (31)
19/08/2022 13:21

Recebidos os autos
19/08/2022 13:21

Recebida a emenda à inicial
19/08/2022 10:45

Conclusos para despacho para Juiz(a) AGNALDO SIQUEIRA LIMA
05/08/2022 10:13

Juntada de Petição de manifestação do mpdft
28/07/2022 20:08

Expedição de Outros documentos.
20/07/2022 17:37

Juntada de Petição de emenda à inicial
15/07/2022 00:11

Publicado Intimação em 15/07/2022.
14/07/2022 04:53

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/07/2022
06/07/2022 17:57

Recebidos os autos
06/07/2022 17:57

Determinada a emenda à inicial
06/07/2022 09:17

Conclusos para despacho para Juiz(a) FERNANDA ALMEIDA COELHO DE BEM
05/07/2022 16:59

Juntada de Certidão
26/06/2022 22:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/06/2022

Ultima Atualização
04/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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