TJDFT - 0706336-95.2023.8.07.0003
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/09/2024 16:47
Baixa Definitiva
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02/09/2024 16:47
Transitado em Julgado em 22/08/2024
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02/09/2024 16:46
Juntada de decisão de tribunais superiores
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07/06/2024 14:32
Juntada de ficha de inspeção judicial
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22/05/2024 08:13
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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22/05/2024 08:13
Juntada de Certidão
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21/05/2024 12:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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21/05/2024 02:17
Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 20/05/2024 23:59.
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13/05/2024 02:16
Publicado Intimação em 13/05/2024.
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11/05/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/05/2024
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08/05/2024 09:40
Recebidos os autos
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08/05/2024 09:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/05/2024 09:40
Recebidos os autos
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08/05/2024 09:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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08/05/2024 09:40
Recurso especial admitido
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06/05/2024 12:17
Juntada de Petição de petição
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02/05/2024 14:17
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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02/05/2024 14:17
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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02/05/2024 14:10
Recebidos os autos
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02/05/2024 14:10
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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30/04/2024 12:57
Juntada de Certidão
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30/04/2024 02:17
Decorrido prazo de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO em 29/04/2024 23:59.
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23/04/2024 02:19
Publicado Certidão em 23/04/2024.
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23/04/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/04/2024
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22/04/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0706336-95.2023.8.07.0003 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RECORRIDO: SILVANIO DE LIMA SAMPAIO CERTIDÃO (Delegação por força da Portaria GPR 729 de 28/04/2022 ) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrente(s), para recolher(em) em dobro o valor do Preparo, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do artigo 1.007, § 4º do CPC.
Brasília/DF, 19 de abril de 2024 AMANDA REGIS MARTINS RODRIGUES MOREIRA Coordenadora de Recursos Constitucionais - COREC -
19/04/2024 16:29
Juntada de Certidão
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19/04/2024 16:29
Juntada de Certidão
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19/04/2024 16:25
Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
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19/04/2024 15:03
Recebidos os autos
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19/04/2024 15:03
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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19/04/2024 14:40
Juntada de Petição de recurso especial
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01/04/2024 02:15
Publicado Intimação em 01/04/2024.
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01/04/2024 02:15
Publicado Ementa em 01/04/2024.
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26/03/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 02:21
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
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26/03/2024 00:00
Intimação
CIVIL E PROCESSO CIVIL.
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
OMISSÃO.
INEXISTÊNCIA.
INSATISFAÇÃO COM O RESULTADO.
EFEITOS INFRINGENTES.
ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.
REGISTRO DO CONTRATO EM ÓRGÃO DE TRÂNSITO.
OBRIGATORIEDADE.
PROPRIEDADE EM NOME DE TERCEIRO ESTRANHO AO PROCESSO.
EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.
REDISCUSSÃO DA MATÉRIA. 1.
O mero descontentamento com a conclusão adotada pelo Colegiado não viabiliza a oposição de embargos declaratórios, os quais, na dicção do art. 1.022 do Código de Processo Civil, destinam-se a suprir omissão, afastar obscuridade, eliminar contradição ou para corrigir erro material existentes no acórdão. 2.
O fato de o automóvel estar registrado em nome de terceiro, estranho à lide, impede o desenvolvimento do processo que objetiva a busca e apreensão, pois a parte legítima para figurar no polo passivo deve ser aquela em nome de quem o veículo está registrado. 3.
O registro da alienação fiduciária apenas no Sistema Nacional de Gravames (SNG) não atende à exigência legal de anotação perante o órgão de trânsito competente, conforme art. 129-B do Código de Trânsito Nacional. 4.
Presente a adequada fundamentação do julgado, deve a parte insatisfeita se valer de meios idôneos à sua modificação. 5.
Recuso não provido. -
18/03/2024 10:33
Conhecido o recurso de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (EMBARGANTE) e não-provido
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15/03/2024 19:38
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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05/02/2024 13:45
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 19:05
Expedição de Certidão.
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02/02/2024 17:09
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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22/01/2024 14:08
Recebidos os autos
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05/12/2023 14:37
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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01/12/2023 02:17
Decorrido prazo de SILVANIO DE LIMA SAMPAIO em 30/11/2023 23:59.
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23/11/2023 02:18
Publicado Ato Ordinatório em 23/11/2023.
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23/11/2023 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023
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19/11/2023 13:38
Recebidos os autos
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19/11/2023 13:38
Juntada de ato ordinatório
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07/11/2023 14:50
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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07/11/2023 14:49
Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
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03/11/2023 10:39
Juntada de Petição de embargos de declaração
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27/10/2023 02:16
Publicado Ementa em 27/10/2023.
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27/10/2023 02:16
Publicado Intimação em 27/10/2023.
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26/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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26/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/10/2023
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17/10/2023 17:10
Conhecido o recurso de OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - CNPJ: 92.***.***/0001-02 (APELANTE) e não-provido
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17/10/2023 01:04
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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08/09/2023 11:25
Expedição de Certidão.
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06/09/2023 16:23
Expedição de Outros documentos.
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06/09/2023 16:23
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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05/09/2023 08:38
Recebidos os autos
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03/07/2023 13:24
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
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29/06/2023 10:11
Recebidos os autos
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29/06/2023 10:11
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 4ª Turma Cível
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27/06/2023 18:25
Recebidos os autos
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27/06/2023 18:25
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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27/06/2023 18:25
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/06/2023
Ultima Atualização
02/09/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo
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