23/04/2024 13:49

Baixa Definitiva
23/04/2024 13:48

Expedição de Certidão.
23/04/2024 13:48

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. em 22/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:42

Publicado Ementa em 22/03/2024.
22/03/2024 09:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

APELAÇÃO CÍVEL.

AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO.

ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA.

DL 911/69.

NÃO LOCALIZAÇÃO DO VEÍCULO.

AUSÊNCIA DE CITAÇÃO.

AUSÊNCIA DE CONVESÃO.

EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO.

CABIMENTO.

PRINCÍPIO DA INSTRUMENTALIDADE DAS FORMAS.

INAPLICABILIDADE. 1.

A falta de citação e a não localização do veículo após inúmeras diligências configura a ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo (art. 485, IV, do CPC). 2.

Afasta-se a aplicação do princípio da instrumentalidade das formas se não há vício na prática dos atos processuais, sobretudo se a finalidade dos atos de citação e apreensão do veículo não foram atingidas. 3.

A prorrogação indefinida da demanda atenta contra a boa-fé, a duração razoável do processo e economia processual. 4.

Negou-se provimento ao recurso.
20/03/2024 16:40

Expedição de Outros documentos.
14/03/2024 17:41

Conhecido o recurso de AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 07.***.***/0001-10 (APELANTE) e não-provido
14/03/2024 16:19

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
06/02/2024 15:07

Expedição de Outros documentos.
06/02/2024 15:07

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
18/01/2024 15:10

Recebidos os autos
12/01/2024 10:41

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
12/01/2024 10:19

Recebidos os autos
12/01/2024 10:19

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
11/01/2024 18:23

Recebidos os autos
11/01/2024 18:23

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/01/2024 18:23

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/01/2024

Ultima Atualização
20/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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