TJDFT - 0744284-80.2023.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Fabricio Fontoura Bezerra
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/05/2024 13:04
Arquivado Definitivamente
-
15/05/2024 15:11
Expedição de Certidão.
-
15/05/2024 13:15
Transitado em Julgado em 14/05/2024
-
15/05/2024 02:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/05/2024 23:59.
-
22/03/2024 09:42
Publicado Ementa em 22/03/2024.
-
22/03/2024 09:42
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
-
21/03/2024 00:00
Intimação
AGRAVO DE INSTRUMENTO.
CUMPRIMENTO DE SENTENÇA COLETIVA.
SUSPENSÃO.
TEMAS REPETITIVOS.
EXCESSO DE EXECUÇÃO. ÍNDICE DE CORREÇÃO.
ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA.
IPCA-e.
TEMA 810 STF.
COISA JULGADA.
EXPEDIÇÃO DE PRECATÓRIO / RPV.
PARTE INCONTROVERSA.
TEMA 28 /STF. 1.
Inexistindo decisão do Supremo Tribunal Federal determinando a suspensão de todos os feitos que tratam do Tema 1170, não há se falar em suspensão do processo.
Se o título executivo já traz os requisitos necessários à elaboração dos cálculos individualizados, descabe a suspensão dos autos até o julgamento do Tema 1.169/STJ. 2.
A tese prevalente do Tema 810 (RE n. 870.947/SE) foi de reconhecer a inconstitucionalidade da correção monetária pela TR porque o referido índice não reflete a desvalorização da moeda pela inflação e viola o direito de propriedade. 3.
Os juros de mora e a correção monetária são obrigações de trato sucessivo, que se renovam mês a mês, estando sujeitos à aplicação de norma superveniente, mesmo se a condenação já tiver transitado em julgado e estiver em fase de execução. 4.
Recente julgado do Conselho Especial desta Corte firmou entendimento de adoção do IPCA-E no período posterior a 30/06/2009 no cálculo dos valores devidos a título de benefício alimentação. (00095301820078070000, Relator: WALDIR LEÔNCIO LOPES JÚNIOR, Conselho Especial, DJE : 3/3/2023). 5.
A decisão se mantém alinhada com a orientação firmada no Tema n. 28 do STF no sentido de que não seria razoável impedir a busca da satisfação imediata da parte incontroversa não passível de alteração, desde que “observada a importância total executada para efeitos de dimensionamento como obrigação de pequeno valor”. 6.
Negou-se provimento ao agravo de instrumento. -
20/03/2024 16:38
Expedição de Outros documentos.
-
14/03/2024 17:39
Conhecido o recurso de DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (AGRAVANTE) e não-provido
-
14/03/2024 16:19
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
-
06/02/2024 15:07
Expedição de Outros documentos.
-
06/02/2024 15:07
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
-
18/01/2024 14:40
Recebidos os autos
-
08/01/2024 12:22
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABRICIO FONTOURA BEZERRA
-
20/12/2023 02:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/12/2023 23:59.
-
16/11/2023 18:40
Juntada de Petição de contrarrazões
-
25/10/2023 02:19
Publicado Decisão em 25/10/2023.
-
25/10/2023 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2023
-
23/10/2023 16:17
Expedição de Outros documentos.
-
23/10/2023 16:16
Não Concedida a Medida Liminar
-
17/10/2023 15:25
Recebidos os autos
-
17/10/2023 15:25
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 7ª Turma Cível
-
16/10/2023 23:08
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
-
16/10/2023 23:08
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
16/10/2023
Ultima Atualização
16/05/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
Acórdão • Arquivo
Documento de Comprovação • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Outros Documentos • Arquivo
Informações relacionadas
Processo nº 0724586-88.2023.8.07.0000
Simone Rodrigues
Bcec - Brasil Central de Educacao e Cult...
Advogado: Jairo Francisco Ricardo Filho
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 22/06/2023 12:35
Processo nº 0716663-26.2024.8.07.0016
Instituto de Previdencia dos Servidores ...
Antonio Jose de Lima Neto
Advogado: Paulo Fontes de Resende
2ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 18/11/2024 17:12
Processo nº 0716663-26.2024.8.07.0016
Antonio Jose de Lima Neto
Instituto de Previdencia dos Servidores ...
Advogado: Paulo Fontes de Resende
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 29/02/2024 13:40
Processo nº 0010424-94.2012.8.07.0007
Banco do Brasil S/A
Cleber Moraes de Lima
Advogado: Milena Piragine
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 02/07/2019 16:03
Processo nº 0702401-25.2020.8.07.0012
Maria do Socorro Alves Pereira
Banco do Brasil S/A
Advogado: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues
1ª instância - TJDFT
Ajuizamento: 03/06/2020 19:43