14/05/2024 15:43

Arquivado Definitivamente
14/05/2024 15:43

Expedição de Certidão.
13/05/2024 14:52

Transitado em Julgado em 10/05/2024
23/04/2024 02:16

Decorrido prazo de GESLEI SANTOS DE JESUS em 22/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:15

Publicado Ementa em 01/04/2024.
26/03/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

PROCESSO CIVIL.

AGRAVO DE INSTRUMENTO.

EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL.

CONSULTA AO SISTEMA SISBAJUD.

REITERAÇÃO AUTOMÁTICA.

TRINTA DIAS.

POSSIBILIDADE.

PENHORA.

LOCALIZAÇÃO DE BENS DO EXECUTADO.

RAZOABILIDADE. 1.

O colendo Superior Tribunal de Justiça, em precedente decidido sob o rito dos recursos repetitivos, consolidou o entendimento no sentido de que é desnecessário o esgotamento das diligências na busca de bens a serem penhorados a fim de ser autorizada a penhora on-line, via sistema BacenJud (AgIntnoREsp 1.184.039/MG, Rel.

Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 4/4/2017). 2.

Admite-se a realização da diligência de forma reiterada e automática, eis que a nova funcionalidade denominada “teimosinha” amplia as chances de êxito do processo executivo, devendo o prazo ser fixado conforme as peculiaridades do caso concreto e em atenção ao princípio da razoabilidade, a fim de compatibilizar o direito do credor à satisfação do seu crédito e o direito do devedor a responder pelo débito de maneira que se resguarde a sua dignidade. 3.

Em atenção ao princípio da razoabilidade e a fim de compatibilizar o direito do credor à satisfação do seu crédito, bem como para dar mais efetividade à execução, a reiteração deve observar o período de 30 (trinta) dias. 4.

Recurso provido.
23/03/2024 16:34

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
22/03/2024 17:31

Expedição de Outros documentos.
18/03/2024 09:34

Conhecido o recurso de LS&M ASSESSORIA LTDA - CNPJ: 03.***.***/0001-06 (AGRAVANTE) e provido
15/03/2024 19:38

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
05/02/2024 13:37

Expedição de Certidão.
03/02/2024 15:32

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
02/02/2024 17:09

Expedição de Outros documentos.
02/02/2024 17:09

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
30/01/2024 18:50

Recebidos os autos
21/11/2023 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
17/11/2023 17:54

Decorrido prazo de GESLEI SANTOS DE JESUS - CPF: *00.***.*97-03 (AGRAVADO) em 09/11/2023.
17/11/2023 02:17

Decorrido prazo de LS&M ASSESSORIA LTDA em 16/11/2023 23:59.
10/11/2023 02:16

Decorrido prazo de GESLEI SANTOS DE JESUS em 09/11/2023 23:59.
26/10/2023 10:22

Juntada de Petição de contrarrazões
17/10/2023 07:58

Publicado Decisão em 17/10/2023.
17/10/2023 07:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2023
11/10/2023 12:51

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 12:46

Expedição de Ofício.
11/10/2023 00:39

Recebidos os autos
11/10/2023 00:39

Não Concedida a Medida Liminar
05/10/2023 12:34

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) MÁRIO-ZAM BELMIRO ROSA
05/10/2023 12:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial
04/10/2023 15:17

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
04/10/2023 15:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/10/2023

Ultima Atualização
14/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação da Defensoria Pública • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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