12/09/2025 18:20

Juntada de Petição de substabelecimento
09/09/2025 02:58

Publicado Intimação em 09/09/2025.
09/09/2025 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/09/2025
05/09/2025 12:27

Juntada de Certidão
29/07/2025 14:00

Juntada de Certidão
28/07/2025 15:33

Juntada de Certidão
24/07/2025 02:47

Publicado Decisão em 24/07/2025.
24/07/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2025
22/07/2025 13:51

Recebidos os autos
22/07/2025 13:51

Determinado o bloqueio/penhora on line
22/07/2025 13:51

Deferido em parte o pedido de ANGELA ROSANE BORGES DA COSTA - CPF: *07.***.*89-49 (EXEQUENTE)
15/07/2025 23:04

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
14/07/2025 04:32

Processo Desarquivado
13/07/2025 16:57

Juntada de Petição de petição
04/12/2024 13:43

Arquivado Definitivamente
04/12/2024 13:42

Expedição de Certidão.
29/11/2024 02:35

Decorrido prazo de ANGELA ROSANE BORGES DA COSTA em 28/11/2024 23:59.
22/11/2024 02:32

Publicado Intimação em 21/11/2024.
22/11/2024 02:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 16:40

Juntada de Certidão
19/11/2024 16:39

Expedição de Certidão.
05/11/2024 12:20

Transitado em Julgado em 31/10/2024
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 30/10/2024 23:59.
31/10/2024 02:27

Decorrido prazo de ANGELA ROSANE BORGES DA COSTA em 30/10/2024 23:59.
16/10/2024 02:29

Publicado Sentença em 16/10/2024.
16/10/2024 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
15/10/2024 00:00

Intimação

Número do processo: 0701351-25.2024.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANGELA ROSANE BORGES DA COSTA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA Trata-se de embargos de declaração opostos por ÂNGELA ROSANE BORGES DA COSTA (Id 213866451) contra sentença que julgou extinto o cumprimento de sentença, com fundamento no art.53, §4º, da Lei 9.099/95 (Id 212810056).

Recebo os embargos interpostos, porque presentes os requisitos de sua admissibilidade.

Da ausência de obscuridade e omissão Determina o art. 1.022 CPC que cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, suprimir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento (incisos I e II).

Conforme a parte embargante, a sentença seria omissa porque a extinção do processo, sem extinção do mérito de forma precoce não coaduna com os princípios norteadores do Juizado Especial.

Quanto à obscuridade, a alegação é de que a sentença determinou a extinção do feito, com fundamento na inexistência de bens penhoráveis, bem como que os autos poderiam ficar suspenso pelo período de 1 ano (CPC, art.921, III).

Não assiste razão à parte embargante.

Pontua-se que a exequente requereu na petição (Id 212201317), a expedição de Certidão de Crédito.

Desse modo, a decisão (Id 212810056) foi deferida sua expedição, bem como a extinção do processo por falta de bens.

Necessário esclarecer que a omissão que autoriza o manejo dos embargos de declaração se configura nas hipóteses em que não há abordagem sobre questão debatida nos autos e necessária para a formação do silogismo, o que não se verifica no caso, haja vista a análise realizada na decisão: “(...) Fica ressaltado que, diante de modificação da situação da devedora, o processo pode ser retomado da fase onde parou.” Dessa forma, não há qualquer prejuízo à exequente quanto a possibilidade da continuidade da fase executória, ante a qualquer prova de que haja verba patrimonial para saldar a dívida.

A obscuridade alegada não restou identificada, visto que não se verifica na decisão embargada qualquer ponto ininteligível, posto que restou caracterizada a busca de bens pelos sistemas utilizados neste Tribunal, não impedindo que a embargante requeresse outras formas de constrição, conquanto ela não tenha realizado.

Sendo assim, não é obscura a sentença que contraria o interesse da parte embargante.

Logo, o pedido de suspensão processual pelo prazo de 1 ano (CPC, art.921, III), não coaduna com o procedimento formal adotado nos Juizados Especiais, visto que primam pela celeridade e a economia processual, buscando sempre a maior efetividade, cujo a suspensão dos autos não é medida adequada, mas, sim, o seu arquivamento.

Ao que se extrai das razões recursais, embora a parte embargante sustente adoção de premissa equivocada na decisão embargada, certo é que tais alegações não se sustentam, sendo manifesta a intenção de reexame da matéria posta a deslinde, o que não tem cabimento na sede dos embargos de declaração.

Contudo, a sentença foi de extinção, o que não coíbe a embargante de requerer medidas eficazes para o pagamento da dívida.

Dessa forma, não vislumbro qualquer omissão ou obscuridade.

Dispositivo Ante o exposto, conheço dos embargos de declaração, contudo Nego-lhes Provimento, mantendo a sentença nos termos em que foi proferida.

Sentença registrada eletronicamente nesta data.

Publique-se.

Intimem-se DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
14/10/2024 16:13

Recebidos os autos
14/10/2024 16:13

Embargos de Declaração Não-acolhidos
11/10/2024 13:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
11/10/2024 13:35

Expedição de Certidão.
11/10/2024 13:34

Expedição de Certidão.
08/10/2024 23:42

Juntada de Petição de embargos de declaração
08/10/2024 08:40

Juntada de Petição de petição
03/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 03/10/2024.
03/10/2024 02:20

Publicado Sentença em 03/10/2024.
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/10/2024
02/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701351-25.2024.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANGELA ROSANE BORGES DA COSTA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

SENTENÇA Dispensa-se o relatório (art. 38, "caput", da Lei nº 9.099/95).

Observa-se que, até o presente momento, todas as diligências empreendidas no sentido de se localizarem bens penhoráveis da parte executada, resultaram frustradas.

Na dicção do art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95, o processo também se pode extinguir por causa da ausência de localização de bens penhoráveis.

Isso posto, extingo o processo SEM resolução do mérito, de acordo com o art. 53, § 4º, da Lei nº 9.099/95.

Fica ressaltado que, diante de modificação da situação da devedora, o processo pode ser retomado da fase onde parou.

Sem custas e honorários nessa fase do processo, a teor do disposto no artigo 55 da Lei n. 9.099/95.

Expeça-se certidão de crédito para protesto, nos termos do CPC art.517.

Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.

Intimem-se.

Após, arquivem-se.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
30/09/2024 15:35

Recebidos os autos
30/09/2024 15:35

Extinto o processo por inexistência de bens penhoráveis
27/09/2024 07:30

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MATEUS BRAGA DE CARVALHO
24/09/2024 17:27

Juntada de Petição de petição
10/09/2024 02:33

Publicado Intimação em 10/09/2024.
09/09/2024 02:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/09/2024
09/09/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701351-25.2024.8.07.0011 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ANGELA ROSANE BORGES DA COSTA EXECUTADO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que, foram realizadas consultas aos bancos de dados das instituições financeiras via sistema SISBAJUD e consulta de veículo, via sistema RENAJUD, porém resultaram infrutíferas.

De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se o exequente para promover o andamento do feito, no prazo de 10 (dez) dias, conforme determinado no ID 205354857.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
05/09/2024 18:56

Juntada de Certidão
30/08/2024 18:58

Juntada de Certidão
30/08/2024 14:59

Expedição de Certidão.
30/08/2024 14:57

Classe retificada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
30/08/2024 14:56

Expedição de Certidão.
29/08/2024 02:24

Publicado Certidão em 29/08/2024.
28/08/2024 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/08/2024
28/08/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701351-25.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANGELA ROSANE BORGES DA COSTA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO Certifico e dou fé que transcorreu o prazo para a parte HURB TECHNOLOGIES SA cumprir voluntariamente a sentença à 0h do dia 21/08/2024.

Conforme determinado na decisão de ID 205354857, item 4, intime-se a parte ANGELA ROSANE BORGES DA COSTA, para juntar, no prazo de 05 (cinco) dias, a planilha discriminada e atualizada do débito, acrescido da respectiva multa, na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC e honorários advocatícios de cumprimento de sentença, ratificando o pedido de execução forçado da sentença.

Vindo a atualização do débito, anote se a fase de "CUMPRIMENTO DE SENTENÇA" e encaminhem-se os autos para pesquisa SISBAJUD/RENAJUD, conforme determinado na referida decisão.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
27/08/2024 16:15

Juntada de Petição de petição
21/08/2024 02:17

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 20/08/2024 23:59.
31/07/2024 16:17

Juntada de Certidão
31/07/2024 16:16

Expedição de Certidão.
31/07/2024 15:51

Expedição de Certidão.
30/07/2024 02:30

Publicado Decisão em 30/07/2024.
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
30/07/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2024
29/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701351-25.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANGELA ROSANE BORGES DA COSTA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

DECISÃO Verifica-se que a parte requerida foi condenada a obrigação de pagar. 1.

Fixo a obrigação de pagar em R$ 10.503,75. 2.

Intime-se o réu para cumprir voluntariamente a sentença (obrigação de pagar) no prazo de 15 (quinze) dias úteis, conforme memória de cálculo apresentada pela credora, sob pena da incidência, a partir da intimação desta decisão, da penalidade prevista no artigo 523, § 1º, do CPC.

A credora possui advogado.

Assim, também em caso do não cumprimento voluntário da obrigação, caberá o acréscimo de honorários advocatícios no percentual de 10% sobre o valor da obrigação de pagar, acrescida da multa especificada no item 1 ou sobre o valor restante, em caso de quitação parcial (CPC, art. 523, §§ 1º, 2º).

O pagamento deverá ser feito, preferencialmente, mediante depósito na conta bancária de titularidade da requerente, conforme informado no Id.198451584 - Pág. 3, qual seja: Ângela Rosane Borges da Costa, Agência: 1678, Conta: 48334-6, CPF: *07.***.*89-49.

A requerente deverá informar, no prazo de 5 dias, o tipo de conta: poupança ou corrente. 3.

A comprovação do pagamento poderá ser realizada por meio de petição assinada pela parte interessada, encaminhada a este juízo pelo PJe ou pelo e-mail ([email protected]), devendo ser encaminhada por meio do mesmo e-mail registrado no cadastramento de login e senha do Pje.

Demonstrado o pagamento, intime-se a credora para, no prazo de 5 (cinco) dias, dizer se dá quitação do débito.

Ressalte-se que seu silêncio importará em anuência quanto à satisfação integral do débito. 4.

Caso não haja pagamento ou a quantia não seja suficiente para a quitação da obrigação, caberá ao credor trazer, no mesmo prazo, planilha discriminada e atualizada do débito, já abatido o valor de eventual depósito, acrescido da respectiva multa sobre o saldo da dívida, mais honorários advocatícios relativos ao cumprimento da sentença, na forma do artigo 523, §§ 1º e 2º, do CPC, ratificando o pedido de execução forçado da sentença. 5.

Vindo a atualização do débito, anote-se a fase de cumprimento de sentença.

Anote-se nos autos e cadastre-se nos sistemas informatizados (se o caso, com a inversão dos polos).

Sendo o caso, ainda, anote-se a representante legal da requerente no polo ativo da ação. 6.

Proceda-se a penhora de bens, inclusive por meio eletrônico (SISBAJUD e RENAJUD), expedindo-se carta precatória para penhora e avaliação de bens móveis, em caso de a penhora eletrônica resultar infrutífera. 7.

Promovida a penhora de bens móveis, o bem penhorado deverá ser colocado em poder do depositário judicial.

Desde já nomeio a parte executada fiel depositário do bem, tendo em vista ser domiciliada em outra unidade da Federação..

Colocado o bem em poder da parte executada, este não poderá utilizá-lo até a adjudicação, cumprindo fielmente o encargo de forma voluntária, sob pena de responder civilmente pelos prejuízos causados à exequente, sem prejuízo de sua responsabilidade penal e da imposição de sanção por ato atentatório à dignidade da justiça. 8.

Em caso de restarem infrutíferas as penhoras de bens ou de ativos financeiros, intime-se a parte exequente para indicar bens passíveis de penhora no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção. 9.

Efetuada a penhora, a executada poderá apresentar embargos, nos próprios autos, que poderá versar sobre as hipóteses constantes da Lei nº 9.099/95, art. 52, IX, “a” a “d”; Int.

DATADO E ASSINADO ELETRONICAMENTE CONFORME CERTIFICAÇÃO DIGITAL ABAIXO
26/07/2024 13:43

Recebidos os autos
26/07/2024 13:43

Determinado o bloqueio/penhora on line
26/07/2024 13:43

Deferido o pedido de ANGELA ROSANE BORGES DA COSTA - CPF: *07.***.*89-49 (REQUERENTE).
22/07/2024 18:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
18/07/2024 18:11

Juntada de Petição de petição
11/07/2024 03:14

Publicado Intimação em 11/07/2024.
11/07/2024 03:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
10/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701351-25.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANGELA ROSANE BORGES DA COSTA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO - TRÂNSITO EM JULGADO Certifico e dou fé que a sentença de ID 200621940 transitou em julgado à 0:00 do dia 06/07/2024.

De ordem, nos termos da Portaria nº 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte ANGELA ROSANE BORGES DA COSTA para dizer, no prazo de 10 (dez) dias, se possui interesse no cumprimento da sentença, e juntar a planilha atualizada do débito, bem como informar seus dados bancário (banco, agência, número e tipo de conta - poupança ou corrente), para eventual depósito ou transferência de valores.

Documento assinado eletronicamente pelo(a) servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
09/07/2024 11:13

Transitado em Julgado em 06/07/2024
06/07/2024 04:28

Decorrido prazo de ANGELA ROSANE BORGES DA COSTA em 05/07/2024 23:59.
06/07/2024 04:28

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/07/2024 23:59.
21/06/2024 02:55

Publicado Sentença em 21/06/2024.
21/06/2024 02:55

Publicado Sentença em 21/06/2024.
20/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 03:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/06/2024
20/06/2024 00:00

Intimação

DispositivoAnte o exposto, julgo parcialmente procedente o pedido para condenar a ré a obrigação de pagar o valor de R$ 7.797,60 corrigida monetariamente pelo INPC a contar do desembolso (28/09/2020), acrescida de juros de mora de 1% ao mês a partir da data da citação.Resolvo o processo com exame do mérito com fundamento no art. 487, I do Código de Processo Civil.Transitada em julgado, não havendo manifestação das partes no prazo de 10 dias, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.Sem custas nem honorários, por força do disposto no art. 54 e 55 da Lei nº 9.099/95.Sentença registrada e publicada eletronicamente nesta data.Intimem-se.
18/06/2024 16:36

Recebidos os autos
18/06/2024 16:36

Julgado procedente em parte do pedido
11/06/2024 21:24

Conclusos para julgamento para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
11/06/2024 21:24

Expedição de Certidão.
10/06/2024 14:55

Decorrido prazo de ANGELA ROSANE BORGES DA COSTA em 07/06/2024 23:59.
06/06/2024 03:54

Decorrido prazo de HURB TECHNOLOGIES S.A. em 05/06/2024 23:59.
23/05/2024 23:37

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/05/2024 23:37

Remetidos os Autos (outros motivos) para Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante
23/05/2024 23:37

Audiência de conciliação realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 22/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
22/05/2024 01:17

Juntada de Petição de contestação
21/05/2024 02:33

Recebidos os autos
21/05/2024 02:33

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
23/04/2024 13:52

Juntada de Certidão
20/04/2024 02:51

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
01/04/2024 02:49

Publicado Intimação em 01/04/2024.
27/03/2024 02:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS JECIVCRINB Juizado Especial Cível e Criminal do Núcleo Bandeirante.

Número do processo: 0701351-25.2024.8.07.0011 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) REQUERENTE: ANGELA ROSANE BORGES DA COSTA REQUERIDO: HURB TECHNOLOGIES S.A.

CERTIDÃO De ordem, nos termos da PT 03/2020, deste Juízo, intime-se a parte REQUERENTE da audiência de Conciliação (videoconferência), em 22/05/2024 14:00, a ser realizada por meio do aplicativo MICROSOFT TEAMS.

LINK DA AUDIÊNCIA: https://atalho.tjdft.jus.br/SALA-20-14h-3NUV A audiência de conciliação será realizada pelo 3º NUVIMEC - telefone/WHATSAPP (61)3103-9390. * ADVERTÊNCIA PARA A PARTE REQUERENTE: A ausência à audiência virtual ensejará na extinção do processo, sem resolução do mérito, e na condenação ao recolhimento das custas processuais.

Documento assinado eletronicamente pelo servidor(a) abaixo identificado(a), na data da certificação digital
25/03/2024 15:03

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
21/03/2024 09:59

Juntada de Certidão
19/03/2024 14:52

Recebidos os autos
19/03/2024 14:52

Deferido o pedido de ANGELA ROSANE BORGES DA COSTA - CPF: *07.***.*89-49 (REQUERENTE).
18/03/2024 08:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARCELO TADEU DE ASSUNCAO SOBRINHO
15/03/2024 15:55

Audiência de conciliação designada conduzida por #Não preenchido# em/para 22/05/2024 14:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
15/03/2024 15:54

Distribuído por sorteio
15/03/2024 15:53

Juntada de Petição de documento de identificação
15/03/2024 15:40

Juntada de Petição de outros documentos
15/03/2024 15:39

Juntada de Petição de outros documentos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Decisão • Arquivo

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