17/09/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0709942-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CLAUDIA APARECIDA ALVES SANTANA BATISTA, MARCELLO ALVES SANTANA, MARCIA MACIEL SANTANA, ANDRESSA KELLEN MACIEL SANTANA, MATHEUS MACIEL ARAUJO, AMANDA MACIEL SANTANA MEEIRO: CLEIA REJANE BATISTA DA COSTA INVENTARIADO(A): JOSE MACIEL SANTANA DESPACHO Embargos de declaração rejeitados em ID. 244163988.

Ciente da interposição de agravo de instrumento pela inventariante (0736456-62.2025.8.07.0000), tendo sido indeferido o efeito suspensivo pleiteado (ID. 248363174).

Cumpra-se a decisão de ID. 238634078..

Brasília/DF, 7 de setembro de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado eletronicamente)
09/09/2025 15:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/09/2025 23:21

Recebidos os autos
07/09/2025 23:21

Proferido despacho de mero expediente
03/09/2025 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
01/09/2025 17:01

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
01/09/2025 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 15:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário
01/09/2025 08:05

Juntada de Petição de petição
29/08/2025 13:57

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de CLEIA REJANE BATISTA DA COSTA em 28/08/2025 23:59.
29/08/2025 03:28

Decorrido prazo de AMANDA MACIEL SANTANA em 28/08/2025 23:59.
28/08/2025 20:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2025 20:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário
26/08/2025 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/08/2025 02:46

Publicado Decisão em 06/08/2025.
06/08/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025
04/08/2025 21:17

Expedição de Mandado.
29/07/2025 21:58

Recebidos os autos
29/07/2025 21:58

Embargos de declaração não acolhidos
29/07/2025 03:35

Decorrido prazo de AMANDA MACIEL SANTANA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:35

Decorrido prazo de MATHEUS MACIEL ARAUJO em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:35

Decorrido prazo de ANDRESSA KELLEN MACIEL SANTANA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:35

Decorrido prazo de MARCIA MACIEL SANTANA em 28/07/2025 23:59.
29/07/2025 03:35

Decorrido prazo de MARCELLO ALVES SANTANA em 28/07/2025 23:59.
14/07/2025 21:54

Juntada de Petição de contrarrazões
07/07/2025 14:25

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
07/07/2025 02:44

Publicado Despacho em 07/07/2025.
05/07/2025 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 03:27

Decorrido prazo de CLEIA REJANE BATISTA DA COSTA em 02/07/2025 23:59.
02/07/2025 15:04

Juntada de Petição de petição
30/06/2025 10:10

Recebidos os autos
30/06/2025 10:10

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2025 17:20

Juntada de Petição de embargos de declaração
23/06/2025 09:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
17/06/2025 16:03

Juntada de Petição de petição
16/06/2025 02:41

Publicado Decisão em 16/06/2025.
14/06/2025 02:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2025
08/06/2025 23:31

Recebidos os autos
08/06/2025 23:31

Outras decisões
04/06/2025 09:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
27/05/2025 12:18

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de AMANDA MACIEL SANTANA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de MATHEUS MACIEL ARAUJO em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de ANDRESSA KELLEN MACIEL SANTANA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de MARCIA MACIEL SANTANA em 26/05/2025 23:59.
27/05/2025 03:34

Decorrido prazo de MARCELLO ALVES SANTANA em 26/05/2025 23:59.
05/05/2025 02:59

Publicado Despacho em 05/05/2025.
02/05/2025 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
29/04/2025 01:16

Recebidos os autos
29/04/2025 01:16

Proferido despacho de mero expediente
14/04/2025 19:18

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
08/04/2025 17:15

Juntada de Petição de petição
18/03/2025 02:37

Publicado Despacho em 18/03/2025.
18/03/2025 02:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2025
17/03/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0709942-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CLAUDIA APARECIDA ALVES SANTANA BATISTA, MARCELLO ALVES SANTANA, MARCIA MACIEL SANTANA, ANDRESSA KELLEN MACIEL SANTANA, MATHEUS MACIEL ARAUJO, AMANDA MACIEL SANTANA INVENTARIADO(A): JOSE MACIEL SANTANA DESPACHO Intime-se a inventariante para se manifestar sobre a petição de ID 227152768, documentos de ID 227152769/ 227152775 - Pág. 1 e manifestação de ID 227158717.

Prazo: 15 (quinze) dias.

Após, tornem-me conclusos.

Brasília/DF, 13 de março de 2025 GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito
13/03/2025 19:29

Recebidos os autos
13/03/2025 19:29

Proferido despacho de mero expediente
06/03/2025 19:08

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
25/02/2025 02:41

Decorrido prazo de AMANDA MACIEL SANTANA em 24/02/2025 23:59.
24/02/2025 22:44

Juntada de Petição de petição
24/02/2025 21:25

Juntada de Petição de petição
11/02/2025 02:31

Publicado Decisão em 10/02/2025.
07/02/2025 02:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2025
07/02/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0709942-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CLAUDIA APARECIDA ALVES SANTANA BATISTA, MARCELLO ALVES SANTANA, MARCIA MACIEL SANTANA, ANDRESSA KELLEN MACIEL SANTANA, MATHEUS MACIEL ARAUJO, AMANDA MACIEL SANTANA INVENTARIADO(A): JOSE MACIEL SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Cuida-se AÇÃO DE INVENTÁRIO ajuizada por CLÁUDIA APARECIDA ALVES SANTANA BATISTA, MARCELLO ALVES SANTANA, MÁRCIA MACIEL SANTANA, ANDRESSA KELLEN MACIEL SANTANA, MATHEUS MACIEL ARAÚJO e AMANDA MACIEL SANTANA em razão o falecimento de JOSÉ MACIEL SANTANA.

Requereram tutela de urgência para levantamento do valor de R$ 3.467,81 (três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos) na Conta Corrente 013.00020790-8, Agência 2403, do Banco Caixa Econômica Federal e para a retirada das 3 (três) peças de joias em posse e guarda da Caixa Econômica Federal (ID 190193951).

Juntaram os documentos de ID 190193953/ 190193972 - Pág. 1.

Decisão de ID 190303294 nomeou Cláudia Aparecida Alves Santana Batista, como inventariante, dispensando-a de prestar o compromisso por se tratar de arrolamento sumário.

Na oportunidade foi autorizado o levantamento de R$ 3.467,81 da conta na Caixa Econômica Federal para pagamento de débitos do espólio; a retirada de 3 peças de joias após quitação do penhor; e a busca de valores pelo sistema Sisbajud.

Determinou-se ainda a intimação do inventariante para apresentar certificados de regularidade fiscal da pessoa inventariada; juntar esboço de partilha conforme o CPC, com documentos que comprovem a titularidade dos bens e qualificação dos herdeiros; e apresentar as primeiras declarações com a prova dos bens nos autos e citar os demais herdeiros.

Alvará de levantamento em ID 191316731e alvará de autorização em ID 191321915.

Consulta SISBAJUD em ID 192402598.

Esboço de partilha em ID 194380564/ 194380564 - Pág. 5.

Juntaram os documentos em ID 194380569/ 194380588 - Pág. 2.

Ao Num. 195854512 Jalim Eloi de Santana, advogado, requereu habilitação nos autos.

Alegou que adquiriu 5 alqueires de terras do falecido antes de sua morte, mas a escritura pública não foi outorgada.

Requereu a suspensão do processo até o julgamento da habilitação; a citação do espólio para manifestação sobre a adjudicação de 4.8400 alqueires; e, por fim, a adjudicação das terras adquiridas, com fornecimento de escritura pública.

Juntou os documentos de ID 195854518/ 195854522 - Pág. 4.

A inventariante, concordou com o pedido de habilitação de Jalim Eloi de Santana e manifestou sua concordância com a adjudicação dos 4.8400 alqueires a Jalim, conforme o contrato de compra e venda (ID 200597298).

Ao Num. 201118224 a inventariante requereu autorização para venda de um imóvel.

Instruiu o pedido com os documentos de ID 201118240/ 201118243 - Pág. 3.

Decisão de ID 202224012 autorizou a adjudicação pleiteada por Jalim, determinando que fosse incluída na partilha.

Na oportunidade foi autorizada a venda antecipada do imóvel "LOJA S-214" no Setor Hoteleiro Norte, conforme requerido pela inventariante.

Ao Num. 212961478 CLEIA REJANE BATISTA DA COSTA peticionou como terceira interessada.

Alegou ter direito sobre 50% do imóvel localizado no Setor Hoteleiro Norte - SHN, Quadra 02, Bloco J, Apartamento n.º 1.111, do Ed.

Garvey Park Hotel.

Informa que entrou com uma ação para anular um negócio jurídico por simulação, envolvendo a venda do imóvel.

Aduz que tem direito a 50% do imóvel localizado no Setor Hoteleiro Norte, mas o registro ainda não foi retificado.

Solicita que seu direito de 50% seja resguardado, especialmente diante da possível venda do imóvel pelos herdeiros.

Juntou os documentos de ID 212961483/ 213267282 - Pág. 5.

Instada a se manifestar, a inventariante peticionou em ID 215154577.

Informou que Cleia Rejane Batista da Costa teve sua união estável com o falecido reconhecido e dissolvida, com partilha de bens homologados judicialmente.

Narrou que o acordo de partilha foi homologado e transitado em julgado, sem anulação, estabelecendo os bens para cada parte.

Relatou que Cleia entrou com ação para anular a venda de dois imóveis feita pelo falecido e a sentença anulou 100% do primeiro imóvel e 50% do segundo, sem determinar partilha ou proporções.

Expôs que Cleia buscou proporções de 25% e 50% dos imóveis em ação de sobrepartilha, mas a ação foi extinta por incompetência do Juízo das Sucessões.

A inventariante contesta as alegações de Cleia sobre direitos de 25% e 50% dos imóveis, afirmando que não houve determinação judicial sobre questões relacionadas.

Acrescenta que o imóvel no Setor Hoteleiro Norte não foi arrolado no inventário e que Cleia não providenciou a retificação de registro no cartório.

Afirma que Cleia já recebeu integralmente um apartamento em Taguatinga e R$ 50.000,00 sem acordo de partilha.

Pugna, ao final, pela improcedência dos pedidos de Cleia, alegando que os direitos dela já precluíram e que a proporção pleiteada não tem respaldo legal (ID 215154577).

Juntou os documentos de ID 215154580/ 215154584 - Pág. 3.

Ao Num. 2203227713 a inventariante peticionou requerendo a expedição de alvará para transferir a propriedade de um imóvel para o nome de Rogério Aparecido Santos do Nascimento.

Pede também a desconstituição e exclusão do advogado atual de Amanda Maciel Santana, com substabelecimento do Dr.

Marco Antônio Gil Rosa de Andrade.

Além disso, requer o arbitramento e retenção dos honorários advocatícios sucumbenciais e contratuais de Amanda, no valor de 2% da herança, conforme acordo verbal e confirmação por mensagem.

Juntou os documento de ID 220327715/ 220327715.

A terceira interessada reiterou seus pedidos em ID 220899318.

Juntou os documentos de ID 220899322/ 220899324 - Pág. 4.

A herdeira Amanda Maciel Santana peticionou em ID 220900369.

Solicitou que as intimações sejam feitas em nome de seu novo advogado, após a substabelecimento de poderes.

Requereu ainda um prazo de 10 dias para que seu advogado analise os automóveis, especialmente a petição do ID 220327713, devido à complexidade e à falta de informações compartilhadas pelos demais herdeiros. É o breve relato.

Decido.

Defiro o prazo de 10 dias requerido em ID 220900369 à herdeira Amanda.

Outrossim, no mesmo prazo, deverá a terceira interessada Cleia, carrear aos autos, especificando os ID’s a petição inicial, a sentença/acórdão e trânsito em julgado das ações de reconhecimento de união estável e sobrepartilha de bens.

Decorrido o prazo, tornem-me conclusos.

Brasília-DF, 27 de janeiro de 2025.

GILDETE MATOS BALIEIRO Juíza de Direito (Assinado Eletronicamente)
27/01/2025 21:08

Recebidos os autos
27/01/2025 21:08

Outras decisões
09/01/2025 13:14

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
13/12/2024 22:42

Juntada de Petição de petição
13/12/2024 21:37

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
10/12/2024 12:34

Juntada de Petição de petição
29/11/2024 02:27

Publicado Despacho em 29/11/2024.
28/11/2024 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/11/2024
17/11/2024 21:29

Recebidos os autos
17/11/2024 21:29

Proferido despacho de mero expediente
04/11/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
21/10/2024 14:41

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:26

Publicado Portaria em 14/10/2024.
11/10/2024 02:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
09/10/2024 21:26

Juntada de portaria
03/10/2024 12:05

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
02/10/2024 02:25

Publicado Portaria em 02/10/2024.
01/10/2024 13:23

Juntada de Petição de petição (3º interessado)
01/10/2024 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/10/2024
01/10/2024 00:00

Intimação

PORTARIA Processo nº0709942-06.2024.8.07.0001 Conforme portaria nº 02, de 06/03/2018, deste Juízo, a Exma.

Juíza de Direito da 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília conferiu-me poderes para proferir a seguinte determinação: Fica deferido o prazo de 60 (sessenta) dias para o(a) inventariante cumprir as determinações precedentes.

Brasília, 28 de setembro de 2024.

EDNA HOZANA DE OLIVEIRA NUNES Diretor de Secretaria
28/09/2024 19:04

Juntada de portaria
25/09/2024 15:48

Juntada de Petição de petição
05/07/2024 02:51

Publicado Decisão em 05/07/2024.
04/07/2024 03:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2024
04/07/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0709942-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CLAUDIA APARECIDA ALVES SANTANA BATISTA, MARCELLO ALVES SANTANA, MARCIA MACIEL SANTANA, ANDRESSA KELLEN MACIEL SANTANA, MATHEUS MACIEL ARAUJO, AMANDA MACIEL SANTANA INVENTARIADO(A): JOSE MACIEL SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Os herdeiros concordam com a adjudicação dos 4,8400 alqueires pelo Sr.

Jalim Eloi de Santana pelos 5 alqueires na matrícula R.4-M.12.148, conforme se vê da matrícula R.13-M.12.148 (ID nº 194380585 que adquiriu do Inventariado em vida(ID200597298), portanto, essa adjudicação deve contas na partilha a ser homologada.

Autorizo a alienação antecipada do imóvel do espólio, denominado LOJA S- 214, situada no 1º subsolo, do bloco J, da Quadra HN-2, do Setor Hoteleiro Norte - matrícula sob nº 22580 – Registrado no 2º OFÍCIO DE REGISTRO DE IMÓVEIS DO DISTRITO FEDERAL, a preço de mercado.

Depositado o valor integral da venda em conta vinculada a estes autos, sob pena de ineficácia do negócio jurídico, autorizo a expedição de alvará de transferência para o comprador.

Concedo o prazo de sessenta dias para a prestação de contas.I.

Brasília-DF, 29 de junho de 2024. (Assinado Eletronicamente)
29/06/2024 20:24

Recebidos os autos
29/06/2024 20:24

Outras decisões
26/06/2024 19:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) GILDETE MATOS BALIEIRO
20/06/2024 13:59

Juntada de Petição de petição
17/06/2024 16:49

Juntada de Petição de petição
23/05/2024 02:34

Publicado Decisão em 23/05/2024.
22/05/2024 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2024
20/05/2024 17:01

Recebidos os autos
20/05/2024 17:01

Outras decisões
20/05/2024 14:09

Conclusos para decisão para Juiz(a) VERONICA CAPOCIO
13/05/2024 12:03

Juntada de Petição de petição
07/05/2024 14:24

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 02:36

Publicado Certidão em 06/05/2024.
03/05/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 17:44

Expedição de Certidão.
26/04/2024 16:57

Juntada de Certidão
26/04/2024 16:57

Juntada de Alvará de levantamento
23/04/2024 17:50

Juntada de Petição de petição
17/04/2024 02:42

Publicado Decisão em 17/04/2024.
16/04/2024 03:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2024
12/04/2024 17:27

Recebidos os autos
12/04/2024 17:27

Outras decisões
12/04/2024 12:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) DEBORA CRISTINA SANTOS CALACO
11/04/2024 18:39

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 15:12

Juntada de Petição de petição
10/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
10/04/2024 02:42

Publicado Certidão em 10/04/2024.
10/04/2024 02:42

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2024
08/04/2024 11:51

Juntada de Certidão
02/04/2024 19:56

Expedição de Alvará.
02/04/2024 19:56

Expedição de Alvará.
02/04/2024 03:09

Publicado Decisão em 02/04/2024.
01/04/2024 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 1VAOFSUBSB 1ª Vara de Órfãos e Sucessões de Brasília Número do processo: 0709942-06.2024.8.07.0001 Classe judicial: INVENTÁRIO (39) HERDEIRO: CLAUDIA APARECIDA ALVES SANTANA BATISTA, MARCELLO ALVES SANTANA, MARCIA MACIEL SANTANA, ANDRESSA KELLEN MACIEL SANTANA, MATHEUS MACIEL ARAUJO, AMANDA MACIEL SANTANA INVENTARIADO(A): JOSE MACIEL SANTANA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nomeio Cláudia Aparecida Alves Santana Batista, como inventariante.

Dispenso o compromisso por se tratar de arrolamento sumário.

Expeça-se alvará para o levantamento do valor de R$ 3.467,81 (três mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e oitenta e um centavos) na Conta Corrente 013.00020790-8, Agência 2403, do Banco Caixa Econômica Federal para que a inventariante promova o pagamento dos débitos do espólio listados na inicial.

De igual modo, expeça-se alvará concedendo autorização para que a inventariante promova a retirada de 3 (três) peças de joias de propriedade do inventariante e sob a guarda da Caixa Econômica Federal, considerando-se a quitação do penhor como informado.

Em seguida, promova-se a busca de valores pelo sistema Sisbajud.

Deverá a inventariante nomeada, no prazo de quinze dias: - instruir o feito com certidão de regularidade fiscal da pessoa inventarianda, emitida pela Procuradoria da Fazenda Nacional e pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal, bem como a certidão de regularidade fiscal dos bens arrolados. - Juntar esboço de partilha na forma técnica do art. 651 e 653 do CPC, em fração, indicando-se o "ID" do documento que comprove a titularidade do bem e devida qualificação dos herdeiros, acompanhado de seus documentos.

Apresentadas as primeiras declarações, indicando-se os bens e sua prova nos autos, citem-se os demais herdeiros.

I.

Brasília-DF, Segunda-feira, 18 de Março de 2024 ANA MARIA GONCALVES LOUZADA Juíza de Direito
18/03/2024 14:46

Recebidos os autos
18/03/2024 14:46

Outras decisões
15/03/2024 18:14

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/03/2024

Ultima Atualização
17/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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