TJDFT - 0702958-71.2022.8.07.0002

1ª instância - Vara Criminal e Tribunal do Juri de Brazl Ndia

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0001-35

POLICIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL

CNPJ: 37.115.482/0002-16

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

ARTUR RABELO RESENDE

CPF *12.***.*97-01

Advogados

GUILHERME AZEVEDO SILVA

OAB: 62895/DF

CPF *53.***.*38-71

ANDREIA THAIS NUNES DE ALMEIDA

OAB: 65537/DF

CPF *60.***.*38-70

ARTUR RABELO RESENDE

OAB: 33199/DF

CPF *12.***.*97-01

Assistente Desinteressado Amicus Curiae

Partes

MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS

CNPJ: 26.989.715/0002-93

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 21/02/2025 12:17

    Arquivado Definitivamente

  • 21/02/2025 05:23

    Processo Desarquivado

  • 20/02/2025 23:24

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/02/2025 09:54

    Expedição de Tramitação Direta - PCDF - Pedido de prorrogação de prazo.

  • 20/02/2025 09:54

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 11/02/2025 12:27

    Arquivado Definitivamente

  • 11/02/2025 12:26

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2025 14:50

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/02/2025 14:45

    Juntada de Certidão

  • 04/02/2025 08:26

    Recebidos os autos

  • 04/02/2025 08:26

    Determinado o arquivamento

  • 30/01/2025 16:27

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 30/01/2025 16:15

    Juntada de Certidão

  • 20/01/2025 16:56

    Recebidos os autos

  • 22/05/2024 15:23

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau

  • 22/05/2024 15:22

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2024 15:21

    Expedição de Certidão.

  • 21/05/2024 03:00

    Publicado Decisão em 21/05/2024.

  • 20/05/2024 02:55

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/05/2024

  • 17/05/2024 18:49

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/05/2024 14:11

    Juntada de Certidão

  • 16/05/2024 17:22

    Recebidos os autos

  • 16/05/2024 17:22

    Expedição de Outros documentos.

  • 16/05/2024 17:21

    Recebido o recurso Com efeito suspensivo

  • 15/05/2024 18:05

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 15/05/2024 18:05

    Expedição de Certidão.

  • 18/04/2024 18:51

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 17/04/2024 12:37

    Recebidos os autos

  • 17/04/2024 12:37

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/04/2024 12:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/04/2024 04:21

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 15/04/2024 23:59.

  • 15/04/2024 17:24

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 15/04/2024 17:24

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 13:45

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 14:34

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 26/03/2024 04:29

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 25/03/2024 23:59.

  • 20/03/2024 14:35

    Expedição de Mandado.

  • 20/03/2024 13:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/03/2024 02:58

    Publicado Sentença em 20/03/2024.

  • 20/03/2024 02:58

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024

  • 19/03/2024 00:00

    Intimação

    Ante o exposto, julgo IMPROCEDENTE a pretensão punitiva estatal deduzida na denúncia para ABSOLVER ARTUR RABELO RESENDE, qualificado nos autos, da prática dos crimes previstos nos arts. 329, 330 e 331, do Código Penal, com fundamento no art. 386, inc.

    VII, do CPP.

  • 18/03/2024 16:32

    Recebidos os autos

  • 18/03/2024 16:32

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/03/2024 16:32

    Julgado improcedente o pedido

  • 04/03/2024 15:46

    Conclusos para julgamento para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 04/03/2024 15:46

    Juntada de Certidão

  • 28/02/2024 13:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 28/02/2024 04:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 26/02/2024 23:59.

  • 20/02/2024 03:17

    Publicado Despacho em 20/02/2024.

  • 20/02/2024 03:17

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/02/2024

  • 12/02/2024 09:59

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 06/02/2024 12:52

    Recebidos os autos

  • 06/02/2024 12:52

    Expedição de Outros documentos.

  • 06/02/2024 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/02/2024 19:08

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 05/02/2024 10:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 01/02/2024 17:39

    Recebidos os autos

  • 01/02/2024 17:39

    Expedição de Outros documentos.

  • 01/02/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/01/2024 15:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 29/01/2024 19:05

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 26/01/2024 02:45

    Publicado Despacho em 22/01/2024.

  • 20/12/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2023

  • 18/12/2023 17:42

    Recebidos os autos

  • 18/12/2023 17:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/12/2023 14:54

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 18/12/2023 14:54

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2023 09:06

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 28/11/2023 23:59.

  • 24/11/2023 18:04

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 23/11/2023 02:32

    Publicado Certidão em 23/11/2023.

  • 22/11/2023 03:00

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/11/2023

  • 20/11/2023 18:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 20/11/2023 18:53

    Expedição de Certidão.

  • 20/11/2023 18:50

    Juntada de Certidão

  • 28/09/2023 13:23

    Juntada de Certidão

  • 09/08/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 30/06/2023 13:56

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 03/05/2023 17:20

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 14:09

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/05/2023 14:08

    Juntada de Certidão

  • 03/05/2023 13:54

    Expedição de Ofício.

  • 02/05/2023 20:21

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 24/04/2023 00:20

    Publicado Certidão em 24/04/2023.

  • 21/04/2023 05:42

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/04/2023

  • 19/04/2023 11:04

    Expedição de Certidão.

  • 14/04/2023 00:31

    Publicado Ata em 14/04/2023.

  • 14/04/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023

  • 13/04/2023 15:17

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 10/04/2023 09:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 12/04/2023 18:10

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/04/2023 11:55

    Expedição de Outros documentos.

  • 11/04/2023 13:32

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 10/04/2023 15:32

    Juntada de Certidão

  • 10/04/2023 14:27

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2023 14:33

    Expedição de Mandado.

  • 04/04/2023 13:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/03/2023 01:13

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 29/03/2023 23:59.

  • 30/03/2023 00:13

    Publicado Despacho em 30/03/2023.

  • 29/03/2023 02:24

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/03/2023

  • 28/03/2023 01:42

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 27/03/2023 23:59.

  • 27/03/2023 12:06

    Recebidos os autos

  • 27/03/2023 12:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/03/2023 00:13

    Publicado Mandado em 27/03/2023.

  • 24/03/2023 00:41

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/03/2023

  • 24/03/2023 00:31

    Publicado Despacho em 24/03/2023.

  • 24/03/2023 00:31

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023

  • 23/03/2023 12:46

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 23/03/2023 12:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/03/2023 12:44

    Juntada de Certidão

  • 23/03/2023 10:47

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 22/03/2023 16:24

    Expedição de Outros documentos.

  • 22/03/2023 09:25

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/03/2023 07:50

    Recebidos os autos

  • 22/03/2023 07:50

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/03/2023 12:29

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 21/03/2023 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2023 17:31

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 16/03/2023 11:29

    Publicado Certidão em 16/03/2023.

  • 16/03/2023 11:29

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/03/2023

  • 14/03/2023 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 14/03/2023 05:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/03/2023 05:32

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/03/2023 16:36

    Juntada de Certidão

  • 03/03/2023 14:53

    Expedição de Ofício.

  • 03/03/2023 14:46

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 14:43

    Expedição de Mandado.

  • 03/03/2023 14:36

    Expedição de Mandado.

  • 23/02/2023 01:15

    Publicado Certidão em 23/02/2023.

  • 17/02/2023 02:34

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/02/2023

  • 15/02/2023 18:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/02/2023 16:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 15/02/2023 16:19

    Expedição de Certidão.

  • 15/02/2023 16:18

    Audiência de instrução e julgamento redesignada conduzida por #Não preenchido# em/para 10/04/2023 09:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 28/10/2022 00:08

    Publicado Certidão em 28/10/2022.

  • 27/10/2022 00:40

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/10/2022

  • 26/10/2022 15:26

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 25/10/2022 19:17

    Expedição de Outros documentos.

  • 25/10/2022 19:17

    Expedição de Certidão.

  • 25/10/2022 19:16

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 23/03/2023 09:30, Vara Criminal e Tribunal do Júri de Brazlândia.

  • 24/09/2022 00:17

    Decorrido prazo de Sob sigilo em 23/09/2022 23:59:59.

  • 16/09/2022 00:12

    Publicado Decisão em 16/09/2022.

  • 15/09/2022 11:02

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 15/09/2022 00:30

    Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2022

  • 13/09/2022 20:19

    Recebidos os autos

  • 13/09/2022 20:19

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/09/2022 20:19

    Decisão interlocutória - recebido

  • 13/09/2022 12:59

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 13/09/2022 12:58

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 20:52

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 08/09/2022 10:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/08/2022 12:50

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 12/08/2022 14:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/08/2022 14:00

    Expedição de Mandado.

  • 12/08/2022 13:49

    Classe Processual alterada de PETIÇÃO CRIMINAL (1727) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (283)

  • 11/08/2022 08:30

    Recebidos os autos

  • 11/08/2022 08:30

    Recebida a denúncia contra Sob sigilo

  • 29/07/2022 14:25

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 29/07/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 16:48

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 27/07/2022 09:56

    Recebidos os autos

  • 27/07/2022 09:56

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/07/2022 09:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/07/2022 18:11

    Conclusos para decisão para Juiz(a) OLAIR TEIXEIRA DE OLIVEIRA SAMPAIO

  • 18/07/2022 18:10

    Expedição de Certidão.

  • 18/07/2022 16:47

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/07/2022

Ultima Atualização
21/02/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Manifestação do MPDFT • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Despacho • Arquivo

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Sentença • Arquivo

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