14/07/2025 14:07

Juntada de ficha de inspeção judicial
30/06/2024 19:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
30/06/2024 19:42

Juntada de Certidão
25/06/2024 13:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
25/06/2024 02:22

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 24/06/2024 23:59.
05/06/2024 17:01

Expedição de Outros documentos.
04/06/2024 15:34

Recebidos os autos
04/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 15:34

Recebidos os autos
04/06/2024 15:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/06/2024 15:34

Proferido despacho de mero expediente
04/06/2024 11:01

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/06/2024 11:01

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/06/2024 08:07

Recebidos os autos
04/06/2024 08:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/06/2024 08:07

Decorrido prazo de JOSE ALVES FILHO - CPF: *05.***.*41-34 (AGRAVADO) em 03/06/2024.
04/06/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE ALVES FILHO em 03/06/2024 23:59.
09/05/2024 02:16

Publicado Certidão em 09/05/2024.
08/05/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/05/2024
07/05/2024 16:11

Juntada de Petição de petição
06/05/2024 17:10

Expedição de Outros documentos.
06/05/2024 17:10

Juntada de Certidão
06/05/2024 17:08

Classe Processual alterada de AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
23/04/2024 08:34

Recebidos os autos
23/04/2024 08:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/04/2024 08:34

Juntada de Certidão
23/04/2024 08:33

Transitado em Julgado em 22/04/2024
23/04/2024 02:17

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 22/04/2024 23:59.
04/04/2024 02:17

Decorrido prazo de JOSE ALVES FILHO em 03/04/2024 23:59.
22/03/2024 09:40

Publicado Ementa em 22/03/2024.
22/03/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
20/03/2024 09:21

Expedição de Outros documentos.
05/12/2023 14:59

Conhecido em parte o recurso de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL - CNPJ: 33.***.***/0001-24 (AGRAVANTE) e não-provido
05/12/2023 13:36

Juntada de Petição de certidão
04/12/2023 14:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/10/2023 14:02

Expedição de Outros documentos.
31/10/2023 14:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
22/10/2023 01:57

Recebidos os autos
25/07/2023 11:41

Juntada de Petição de petição
14/07/2023 00:09

Publicado Despacho em 14/07/2023.
14/07/2023 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/07/2023
12/07/2023 16:55

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOSE CRUZ MACEDO
12/07/2023 08:42

Recebidos os autos
12/07/2023 08:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Conselho da Magistratura
12/07/2023 08:42

Expedição de Outros documentos.
12/07/2023 08:41

Juntada de Certidão
08/07/2023 08:11

Recebidos os autos
08/07/2023 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2023 08:11

Recebidos os autos
08/07/2023 08:11

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
08/07/2023 08:11

Proferido despacho de mero expediente
07/07/2023 14:57

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/07/2023 14:57

Recebidos os autos
07/07/2023 14:25

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/07/2023 14:25

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/07/2023 09:42

Recebidos os autos
07/07/2023 09:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/07/2023 09:41

Juntada de Certidão
07/07/2023 00:54

Decorrido prazo de JOSE ALVES FILHO em 06/07/2023 23:59.
28/06/2023 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 27/06/2023 23:59.
15/06/2023 00:07

Publicado Certidão em 15/06/2023.
15/06/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023
14/06/2023 10:02

Juntada de Certidão
14/06/2023 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 13/06/2023 23:59.
13/06/2023 13:05

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO INTERNO CÍVEL (1208)
13/06/2023 10:47

Juntada de Petição de petição
13/06/2023 10:44

Juntada de Petição de petição
03/06/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE ALVES FILHO em 02/06/2023 23:59.
03/06/2023 00:07

Decorrido prazo de JOSE ALVES FILHO em 02/06/2023 23:59.
26/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
26/05/2023 00:15

Publicado Decisão em 26/05/2023.
26/05/2023 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/05/2023
24/05/2023 13:26

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 13:25

Juntada de Petição de petição
24/05/2023 07:06

Expedição de Outros documentos.
24/05/2023 07:05

Expedição de Outros documentos.
23/05/2023 00:18

Recebidos os autos
23/05/2023 00:18

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2023 00:17

Recebidos os autos
23/05/2023 00:17

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/05/2023 00:17

Recurso extraordinário admitido
23/05/2023 00:17

Recurso especial admitido
23/05/2023 00:17

Recurso Especial não admitido
19/05/2023 11:36

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
19/05/2023 11:36

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
19/05/2023 06:42

Recebidos os autos
19/05/2023 06:42

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
18/05/2023 08:54

Juntada de Certidão
18/05/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSE ALVES FILHO em 17/05/2023 23:59.
29/04/2023 00:15

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 28/04/2023 23:59.
25/04/2023 00:06

Publicado Certidão em 25/04/2023.
24/04/2023 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2023
19/04/2023 17:10

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:09

Juntada de Certidão
19/04/2023 17:06

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
19/04/2023 13:10

Recebidos os autos
19/04/2023 13:10

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
19/04/2023 13:10

Juntada de Certidão
19/04/2023 00:05

Decorrido prazo de JOSE ALVES FILHO em 18/04/2023 23:59.
11/04/2023 10:03

Juntada de Petição de petição
10/04/2023 17:16

Juntada de Petição de recurso extraordinário
10/04/2023 17:15

Juntada de Petição de recurso especial
23/03/2023 00:07

Publicado Ementa em 23/03/2023.
23/03/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2023
21/03/2023 16:12

Expedição de Outros documentos.
17/03/2023 18:10

Embargos de Declaração Não-acolhidos
17/03/2023 16:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
10/03/2023 17:26

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
10/03/2023 16:14

Deliberado em Sessão - Adiado
02/03/2023 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 01/03/2023 23:59.
09/02/2023 12:58

Juntada de Petição de petição
07/02/2023 18:29

Expedição de Outros documentos.
07/02/2023 17:33

Expedição de Certidão.
07/02/2023 12:31

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/12/2022 12:54

Juntada de Certidão
02/12/2022 12:17

Deliberado em Sessão - Adiado
25/11/2022 18:02

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/11/2022 16:52

Deliberado em Sessão - Adiado
12/11/2022 00:08

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 11/11/2022 23:59:59.
26/10/2022 15:14

Juntada de Petição de petição
25/10/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 16:35

Expedição de Outros documentos.
25/10/2022 15:59

Expedição de Certidão.
25/10/2022 13:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
19/10/2022 14:37

Recebidos os autos
27/09/2022 00:27

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/09/2022 23:59:59.
22/09/2022 15:14

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
22/09/2022 00:06

Decorrido prazo de JOSE ALVES FILHO em 21/09/2022 23:59:59.
21/09/2022 13:41

Desentranhado o documento
21/09/2022 00:06

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 20/09/2022 23:59:59.
15/09/2022 10:30

Juntada de Petição de petição
14/09/2022 00:05

Publicado Despacho em 14/09/2022.
13/09/2022 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2022
09/09/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
09/09/2022 14:09

Expedição de Outros documentos.
08/09/2022 13:42

Recebidos os autos
08/09/2022 13:42

Proferido despacho de mero expediente
06/09/2022 15:08

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
06/09/2022 13:58

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
03/09/2022 00:09

Decorrido prazo de JOSE ALVES FILHO em 02/09/2022 23:59:59.
01/09/2022 09:55

Juntada de Petição de petição
26/08/2022 13:15

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
26/08/2022 11:10

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/08/2022 00:06

Publicado Ementa em 26/08/2022.
25/08/2022 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/08/2022
17/08/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
17/08/2022 17:03

Expedição de Outros documentos.
08/08/2022 19:25

Conhecido o recurso de Banco do Brasil S/A - CNPJ: 00.***.***/0001-91 (APELANTE) e não-provido
08/08/2022 16:43

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
29/07/2022 16:07

Deliberado em Sessão - Adiado
29/07/2022 16:06

Deliberado em Sessão - Adiado
05/07/2022 18:19

Juntada de Petição de petição
28/06/2022 09:45

Expedição de Outros documentos.
28/06/2022 09:45

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
24/06/2022 18:58

Juntada de Certidão
24/06/2022 16:04

Deliberado em Sessão - Adiado
20/06/2022 15:55

Deliberado em Sessão - Adiado
17/05/2022 16:57

Juntada de Petição de petição
17/05/2022 15:30

Expedição de Outros documentos.
17/05/2022 15:30

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
02/05/2022 15:53

Recebidos os autos
19/01/2022 15:01

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
19/01/2022 10:04

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
19/01/2022 00:39

Juntada de Petição de contrarrazões
10/12/2021 00:06

Publicado Despacho em 10/12/2021.
09/12/2021 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2021
02/12/2021 13:50

Juntada de Certidão
01/12/2021 23:25

Recebidos os autos
01/12/2021 23:25

Proferido despacho de mero expediente
26/10/2021 16:20

Conclusos para despacho
26/10/2021 16:20

Recebidos os autos
26/10/2021 16:20

Recebidos os autos
27/07/2021 02:23

Decorrido prazo de CAIXA DE PREVIDENCIA DOS FUNCS DO BANCO DO BRASIL em 26/07/2021 23:59:59.
12/07/2021 18:29

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
02/07/2021 15:32

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
01/07/2021 21:56

Juntada de Petição de petição
01/07/2021 12:09

Juntada de Petição de petição
30/06/2021 02:15

Publicado Despacho em 30/06/2021.
29/06/2021 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/06/2021
28/06/2021 17:09

Juntada de Petição de petição
25/06/2021 18:56

Expedição de Outros documentos.
25/06/2021 18:47

Recebidos os autos
25/06/2021 18:47

Proferido despacho de mero expediente
19/05/2021 09:51

Conclusos para despacho - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
19/05/2021 09:51

Recebidos os autos
19/05/2021 09:51

Recebidos os autos
29/03/2021 18:03

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
25/03/2021 15:59

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
25/03/2021 15:59

Juntada de Certidão
02/12/2020 02:15

Publicado Decisão em 02/12/2020.
02/12/2020 02:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/12/2020
01/12/2020 15:39

Juntada de Petição de petição
30/11/2020 14:33

Expedição de Outros documentos.
30/11/2020 12:03

Recebidos os autos
30/11/2020 12:03

Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (STJ - Tema 1021)
20/10/2020 17:39

Conclusos para decisão - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
20/10/2020 17:39

Recebidos os autos
20/10/2020 17:39

Recebidos os autos
20/10/2020 16:48

Conclusos para julgamento - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
19/10/2020 18:33

Conclusos TSE - Magistrado(a) ROBERTO FREITAS FILHO
19/10/2020 17:35

Recebidos os autos
19/10/2020 17:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para Secretaria
16/10/2020 07:25

Recebidos os autos
16/10/2020 07:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/10/2020

Ultima Atualização
14/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Acórdão • Arquivo

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Embargos de Declaração • Arquivo

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