26/08/2025 17:42

Juntada de Certidão
26/08/2025 17:42

Juntada de Alvará de levantamento
26/08/2025 13:38

Recebidos os autos
26/08/2025 13:38

Expedição de Outros documentos.
26/08/2025 13:38

Determinada expedição de Precatório/RPV
26/08/2025 13:38

Outras decisões
18/08/2025 19:35

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/08/2025 03:19

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/08/2025 23:59.
31/07/2025 03:24

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 30/07/2025 23:59.
09/07/2025 09:00

Juntada de Petição de petição
07/07/2025 02:33

Publicado Intimação em 07/07/2025.
05/07/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/07/2025
03/07/2025 15:14

Expedição de Outros documentos.
03/07/2025 15:12

Juntada de Certidão
03/07/2025 14:34

Recebidos os autos
03/07/2025 14:34

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
01/07/2025 19:18

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
01/07/2025 17:38

Recebidos os autos
01/07/2025 17:38

Embargos de Declaração Acolhidos
01/07/2025 17:38

Outras decisões
26/06/2025 11:39

Juntada de Petição de petição
17/06/2025 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/06/2025 16:49

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:11

Juntada de Certidão
17/06/2025 13:11

Juntada de Alvará de levantamento
17/06/2025 12:19

Juntada de Petição de embargos de declaração
17/06/2025 02:43

Publicado Sentença em 17/06/2025.
17/06/2025 02:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025
16/06/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS VAP Vara de Ações Previdenciárias do DF Número do processo: 0703115-39.2021.8.07.0015 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) EXEQUENTE: ADAIR JOSE BENTO EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL SENTENÇA Trata-se de ação acidentária em fase de cumprimento de sentença.

A obrigação de fazer constante da condenação judicial já foi cumprida, conforme documentos juntados aos autos.

Não obstante, verifico que foi noticiado o pagamento da(s) Requisição(ões) de Pequeno Valor – RPV expedida(s) no presente feito (ID 239216749).

Assim, expeça(m)-se alvará(s) para transferência do crédito exequendo e os devidos acréscimos legais, da seguinte forma: a) R$ 16.981,38 (dezesseis mil, novecentos e oitenta e um reais e trinta e oito centavos) referentes ao principal e multa; e b) R$ 8.708,22 (oito mil, setecentos e oito reais e vinte e dois centavos) a título de honorários contratuais e de sucumbência.

Intime(m)-se o(s) Exequente(s) para ciência.

No mais, conforme se extrai do Código de Processo Civil, o objetivo da execução é conferir efetividade ao direito representado no título executivo judicial, sendo que, satisfeita a obrigação, por qualquer das formas previstas no artigo 924, não há razão para sua continuidade.

Isto posto, declaro extinto o presente cumprimento de sentença com fundamento no art. 924, II, do Código de Processo Civil.

Ressalto que não há óbice à propositura de novo cumprimento de sentença fundado em eventual descumprimento/cessação indevida do benefício, uma vez que os efeitos da extinção se restringem ao objeto da presente execução, a saber, implantação do benefício acidentário e pagamento do respectivo crédito retroativo.

Sem custas e sem novos honorários.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Transitada em julgado, arquivem-se os autos com baixa.

Data e hora da assinatura digital.

Vitor Feltrim Barbosa Juiz de Direito
13/06/2025 12:46

Recebidos os autos
13/06/2025 12:46

Expedição de Outros documentos.
13/06/2025 12:46

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
11/06/2025 18:54

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/06/2025 18:54

Cumprimento de Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
11/06/2025 18:54

Juntada de Certidão
28/05/2025 14:29

Recebidos os autos
28/05/2025 14:29

Processo suspenso em razão da expedição de RPV
27/05/2025 18:00

Conclusos para despacho para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
11/05/2025 01:11

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 09/05/2025 23:59.
08/05/2025 14:00

Juntada de Petição de petição
08/05/2025 03:01

Decorrido prazo de ADAIR JOSE BENTO em 07/05/2025 23:59.
06/05/2025 02:46

Publicado Certidão em 05/05/2025.
06/05/2025 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2025
30/04/2025 19:55

Expedição de Outros documentos.
30/04/2025 19:54

Juntada de Certidão
29/04/2025 14:48

Expedição de Ofício.
29/04/2025 14:48

Expedição de Ofício.
25/04/2025 02:55

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 24/04/2025 23:59.
06/03/2025 17:17

Recebidos os autos
06/03/2025 17:17

Expedição de Outros documentos.
06/03/2025 17:17

Determinada expedição de Precatório/RPV
06/03/2025 17:17

Outras decisões
20/02/2025 17:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
20/02/2025 10:53

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 13:35

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:39

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 15:30

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 15:27

Juntada de Certidão
29/01/2025 13:53

Recebidos os autos
29/01/2025 13:53

Remetidos os autos da Contadoria ao Vara de Ações Previdenciárias do DF.
06/12/2024 13:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Fazendários, Previdenciários, Falências e Meio Ambiente
05/12/2024 15:59

Recebidos os autos
05/12/2024 15:59

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 15:52

Cancelada a movimentação processual
05/12/2024 15:52

Desentranhado o documento
05/12/2024 15:46

Juntada de Certidão
29/11/2024 10:48

Juntada de Petição de petição
25/11/2024 18:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
25/11/2024 11:34

Juntada de Petição de petição
22/11/2024 02:27

Publicado Certidão em 21/11/2024.
22/11/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/11/2024
19/11/2024 16:03

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 12:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
05/11/2024 18:38

Juntada de Petição de petição
28/10/2024 15:44

Expedição de Mandado.
23/10/2024 10:52

Recebidos os autos
23/10/2024 10:52

Outras decisões
16/10/2024 13:19

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/10/2024 11:26

Juntada de Petição de petição
16/10/2024 11:15

Juntada de Petição de petição
14/10/2024 02:18

Publicado Certidão em 14/10/2024.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:20

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/10/2024 23:59.
12/10/2024 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024
10/10/2024 16:58

Juntada de Petição de petição
23/09/2024 13:46

Recebidos os autos
23/09/2024 13:46

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 13:46

Outras decisões
20/09/2024 13:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
19/09/2024 13:29

Juntada de Petição de petição
19/09/2024 02:27

Publicado Despacho em 19/09/2024.
19/09/2024 02:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/09/2024
17/09/2024 13:25

Recebidos os autos
17/09/2024 13:25

Proferido despacho de mero expediente
16/09/2024 16:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
12/09/2024 20:47

Juntada de Petição de petição
27/08/2024 14:48

Recebidos os autos
27/08/2024 14:48

Expedição de Outros documentos.
27/08/2024 14:48

Proferido despacho de mero expediente
26/08/2024 17:28

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
24/08/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 23/08/2024 23:59.
11/07/2024 12:13

Expedição de Outros documentos.
11/07/2024 12:12

Classe retificada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078)
11/07/2024 10:23

Recebidos os autos
11/07/2024 10:23

Outras decisões
04/07/2024 14:26

Juntada de Petição de petição
03/07/2024 03:19

Publicado Certidão em 03/07/2024.
03/07/2024 03:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/07/2024
01/07/2024 13:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
01/07/2024 13:34

Expedição de Outros documentos.
01/07/2024 11:10

Recebidos os autos
01/07/2024 11:10

Juntada de Petição de certidão
11/03/2022 14:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
11/03/2022 14:10

Expedição de Certidão.
09/03/2022 13:18

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 08/03/2022 23:59:59.
15/02/2022 01:13

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 14/02/2022 23:59:59.
12/02/2022 00:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 11/02/2022 23:59:59.
17/12/2021 16:11

Desentranhado o documento
17/12/2021 13:52

Recebidos os autos
17/12/2021 13:52

Expedição de Outros documentos.
17/12/2021 13:52

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2021 15:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
13/12/2021 10:10

Juntada de Petição de apelação
13/12/2021 09:58

Juntada de Petição de recurso inominado
19/11/2021 02:25

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 02:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
19/11/2021 02:23

Publicado Intimação em 19/11/2021.
19/11/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2021
17/11/2021 14:06

Expedição de Outros documentos.
17/11/2021 13:48

Recebidos os autos
17/11/2021 13:48

Embargos de Declaração Acolhidos
17/11/2021 13:35

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/11/2021 11:59

Juntada de Petição de embargos de declaração
16/11/2021 17:23

Expedição de Outros documentos.
16/11/2021 16:56

Recebidos os autos
16/11/2021 16:56

Julgado procedente em parte do pedido
16/11/2021 15:05

Conclusos para julgamento para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/11/2021 15:04

Recebidos os autos
16/11/2021 14:39

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
16/11/2021 09:55

Juntada de Petição de alegações finais
12/11/2021 16:17

Expedição de Outros documentos.
12/11/2021 11:47

Juntada de Petição de petição
11/11/2021 00:22

Publicado Certidão em 11/11/2021.
10/11/2021 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2021
06/11/2021 00:25

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/11/2021 23:59:59.
30/09/2021 16:35

Recebidos os autos
30/09/2021 16:35

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2021 10:56

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
30/09/2021 09:39

Juntada de Petição de petição
16/09/2021 19:07

Publicado Certidão em 14/09/2021.
16/09/2021 19:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/09/2021
09/09/2021 23:18

Expedição de Outros documentos.
09/09/2021 23:13

Juntada de Certidão
09/09/2021 22:45

Juntada de Petição de laudo
10/08/2021 20:11

Expedição de Certidão.
10/08/2021 17:48

Recebidos os autos
10/08/2021 17:48

Expedição de Outros documentos.
10/08/2021 17:48

Proferido despacho de mero expediente
10/08/2021 13:55

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
10/08/2021 02:53

Decorrido prazo de GILVANA DE JESUS DO VALE CAMPOS em 09/08/2021 23:59:59.
18/06/2021 11:58

Expedição de Outros documentos.
16/06/2021 02:35

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 15/06/2021 23:59:59.
02/06/2021 02:42

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/06/2021 23:59:59.
25/05/2021 09:42

Juntada de Petição de petição
25/05/2021 02:44

Publicado Despacho em 25/05/2021.
24/05/2021 16:38

Juntada de intimação
24/05/2021 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/05/2021
21/05/2021 14:47

Recebidos os autos
21/05/2021 14:47

Expedição de Outros documentos.
21/05/2021 14:47

Proferido despacho de mero expediente
21/05/2021 13:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
17/05/2021 17:56

Juntada de Petição de ar - aviso de recebimento
14/05/2021 15:34

Juntada de Certidão
13/05/2021 14:10

Juntada de Petição de petição
13/05/2021 02:39

Decorrido prazo de ADAIR JOSE BENTO em 12/05/2021 23:59:59.
10/05/2021 02:35

Publicado Certidão em 10/05/2021.
08/05/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2021
10/04/2021 14:43

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 12:21

Juntada de Petição de petição
10/04/2021 11:15

Juntada de Petição de contestação
10/04/2021 02:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/04/2021
09/04/2021 02:27

Publicado Intimação em 09/04/2021.
08/04/2021 15:28

Expedição de Outros documentos.
08/04/2021 15:27

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/04/2021 15:27

Expedição de Carta.
08/04/2021 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2021
07/04/2021 22:48

Recebidos os autos
07/04/2021 22:48

Decisão interlocutória - deferimento
07/04/2021 14:31

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
06/04/2021 23:41

Expedição de Outros documentos.
06/04/2021 18:13

Recebidos os autos
06/04/2021 18:13

Decisão interlocutória - recebido
23/03/2021 17:01

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
23/03/2021 09:52

Juntada de Petição de emenda à inicial
23/03/2021 09:41

Juntada de Petição de emenda à inicial
03/03/2021 02:29

Publicado Despacho em 03/03/2021.
03/03/2021 02:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2021
01/03/2021 16:12

Recebidos os autos
01/03/2021 16:12

Proferido despacho de mero expediente
26/02/2021 16:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) VITOR FELTRIM BARBOSA
26/02/2021 16:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/02/2021

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão de Tribunais Superiores • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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