TJDFT - 0704067-09.2021.8.07.0018
1ª instância - 7ª Vara da Fazenda Publica do Df
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Assistente Desinteressado Amicus Curiae
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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23/04/2024 09:03
Arquivado Definitivamente
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23/04/2024 09:02
Decorrido prazo de ANDREA HORTA PEREIRA - CPF: *98.***.*07-85 (AUTOR) e DISTRITO FEDERAL - CNPJ: 00.***.***/0001-26 (REU) em 22/04/2024.
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23/04/2024 03:49
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 22/04/2024 23:59.
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11/04/2024 03:24
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE HORTA MARCELINO em 10/04/2024 23:59.
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03/04/2024 02:47
Publicado Certidão em 03/04/2024.
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02/04/2024 03:50
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/04/2024
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02/04/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Cartório Judicial Único - 6ª a 8ª Vara de Fazenda Pública do DF 7ª Vara da Fazenda Pública do DF Fórum Desembargador Joaquim de Sousa Neto, Térreo, Setores Complementares, BRASÍLIA - DF CEP: 70620-000.
Horário de atendimento: 12:00 às 19:00.
Telefone: (61) 3103-4331 | E-mail: [email protected] Processo n.° 0704067-09.2021.8.07.0018 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Polo ativo: L.
H.
H.
M. e outros Polo passivo: DISTRITO FEDERAL CERTIDÃO Nos termos da Portaria n.° 1/2019, deste 2º Cartório Judicial Único, manifestem-se as partes acerca do retorno dos autos da Instância Superior, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de arquivamento.
Decorrido o prazo retro sem manifestação, dê-se baixa e arquivem-se os autos, pois os autores são beneficiários da gratuidade de justiça.
BRASÍLIA, DF, 28 de março de 2024 17:19:30.
EUGENIO SALES MARTINEZ DE MEDEIROS Servidor Geral -
28/03/2024 17:22
Expedição de Outros documentos.
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28/03/2024 17:22
Expedição de Certidão.
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19/03/2024 09:22
Recebidos os autos
-
02/08/2023 08:16
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
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01/08/2023 08:25
Expedição de Certidão.
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31/07/2023 14:28
Juntada de Petição de petição
-
19/07/2023 11:09
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2023 11:09
Expedição de Certidão.
-
19/07/2023 01:07
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 18/07/2023 23:59.
-
23/06/2023 01:01
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE HORTA MARCELINO em 22/06/2023 23:59.
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22/06/2023 14:02
Juntada de Petição de apelação
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31/05/2023 00:16
Publicado Sentença em 31/05/2023.
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30/05/2023 00:37
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/05/2023
-
29/05/2023 10:48
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
26/05/2023 13:42
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2023 19:27
Recebidos os autos
-
25/05/2023 19:27
Julgado improcedente o pedido
-
11/04/2023 21:32
Conclusos para julgamento para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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11/04/2023 19:36
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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28/03/2023 13:17
Juntada de Petição de petição
-
24/03/2023 20:40
Juntada de Certidão
-
24/03/2023 00:52
Publicado Decisão em 24/03/2023.
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23/03/2023 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/03/2023
-
20/03/2023 14:16
Expedição de Outros documentos.
-
17/03/2023 14:11
Recebidos os autos
-
17/03/2023 14:11
Outras decisões
-
16/03/2023 12:00
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
07/02/2023 13:59
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 06/02/2023 23:59.
-
17/11/2022 10:32
Juntada de Petição de petição
-
17/11/2022 09:31
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
17/11/2022 08:26
Publicado Decisão em 16/11/2022.
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15/11/2022 06:06
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2022
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14/11/2022 14:51
Juntada de Petição de petição
-
10/11/2022 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 19:20
Expedição de Outros documentos.
-
10/11/2022 18:47
Recebidos os autos
-
10/11/2022 18:47
Decisão interlocutória - deferimento
-
07/11/2022 17:37
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
04/11/2022 19:49
Juntada de Petição de petição
-
25/10/2022 04:24
Juntada de Petição de petição
-
15/10/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 14/10/2022 23:59:59.
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10/10/2022 00:35
Publicado Certidão em 10/10/2022.
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08/10/2022 00:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/10/2022
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06/10/2022 13:54
Expedição de Outros documentos.
-
06/10/2022 13:54
Expedição de Certidão.
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05/10/2022 10:13
Juntada de Petição de laudo
-
17/09/2022 00:16
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 16/09/2022 23:59:59.
-
25/08/2022 14:21
Juntada de Petição de petição
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25/08/2022 00:25
Publicado Certidão em 25/08/2022.
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25/08/2022 00:25
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
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25/08/2022 00:24
Publicado Decisão em 25/08/2022.
-
24/08/2022 00:41
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2022
-
23/08/2022 14:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
23/08/2022 11:31
Expedição de Outros documentos.
-
23/08/2022 11:30
Expedição de Certidão.
-
23/08/2022 11:30
Juntada de Certidão
-
23/08/2022 11:24
Juntada de Petição de petição
-
22/08/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 18:21
Expedição de Outros documentos.
-
22/08/2022 16:51
Recebidos os autos
-
22/08/2022 16:51
Decisão interlocutória - deferimento
-
22/08/2022 14:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
21/08/2022 09:35
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
12/08/2022 17:36
Expedição de Outros documentos.
-
12/08/2022 15:36
Recebidos os autos
-
12/08/2022 15:36
Proferido despacho de mero expediente
-
11/08/2022 17:44
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
11/08/2022 09:46
Juntada de Petição de petição
-
28/07/2022 09:06
Juntada de Petição de petição
-
22/07/2022 00:11
Publicado Certidão em 22/07/2022.
-
21/07/2022 00:24
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2022
-
19/07/2022 18:41
Expedição de Outros documentos.
-
19/07/2022 18:40
Juntada de Certidão
-
19/07/2022 09:10
Juntada de Petição de petição
-
05/07/2022 10:01
Juntada de Petição de petição
-
04/07/2022 18:55
Expedição de Outros documentos.
-
04/07/2022 15:23
Recebidos os autos
-
04/07/2022 15:23
Decisão interlocutória - indeferimento
-
30/06/2022 15:24
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
30/06/2022 15:24
Juntada de Certidão
-
28/06/2022 09:15
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2022 21:02
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 21:02
Expedição de Certidão.
-
22/06/2022 20:55
Juntada de Certidão
-
22/06/2022 18:02
Juntada de Petição de petição
-
22/06/2022 12:10
Expedição de Outros documentos.
-
22/06/2022 12:09
Juntada de Certidão
-
21/06/2022 15:57
Juntada de Petição de petição
-
15/06/2022 17:32
Juntada de Petição de petição
-
30/05/2022 00:58
Publicado Decisão em 30/05/2022.
-
27/05/2022 15:57
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
27/05/2022 00:13
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/05/2022
-
26/05/2022 10:34
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
25/05/2022 15:54
Expedição de Outros documentos.
-
25/05/2022 14:59
Recebidos os autos
-
25/05/2022 14:59
Decisão interlocutória - deferimento
-
23/05/2022 10:45
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
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21/05/2022 02:25
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 20/05/2022 23:59:59.
-
20/05/2022 10:45
Juntada de Petição de petição
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17/05/2022 11:42
Juntada de Petição de petição
-
11/05/2022 00:31
Decorrido prazo de ANDREA HORTA PEREIRA em 10/05/2022 23:59:59.
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09/05/2022 17:17
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
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03/05/2022 00:51
Publicado Despacho em 03/05/2022.
-
03/05/2022 00:50
Publicado Ata em 03/05/2022.
-
02/05/2022 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
-
02/05/2022 07:32
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/05/2022
-
28/04/2022 18:22
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 18:15
Expedição de Outros documentos.
-
28/04/2022 17:47
Recebidos os autos
-
28/04/2022 17:47
Proferido despacho de mero expediente
-
28/04/2022 16:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
28/04/2022 16:43
Juntada de Certidão
-
28/04/2022 16:43
Expedição de Outros documentos.
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27/04/2022 22:46
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
27/04/2022 22:45
Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 25/04/2022 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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25/04/2022 15:12
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
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28/03/2022 18:17
Mandado devolvido entregue ao destinatário
-
23/03/2022 17:31
Expedição de Mandado.
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21/03/2022 12:58
Publicado Certidão em 18/03/2022.
-
21/03/2022 12:58
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/03/2022
-
17/03/2022 13:41
Expedição de Ofício.
-
16/03/2022 16:44
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/03/2022 12:53
Expedição de Outros documentos.
-
16/03/2022 08:02
Remetidos os Autos (em diligência) para Cartório Judicial Único
-
16/03/2022 08:01
Juntada de Certidão
-
16/03/2022 08:01
Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #Não preenchido# em/para 25/04/2022 14:30, 7ª Vara da Fazenda Pública do DF.
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03/03/2022 10:10
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
22/02/2022 12:50
Publicado Despacho em 21/02/2022.
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18/02/2022 00:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/02/2022
-
16/02/2022 17:23
Remetidos os Autos (em diligência) para 7ª Vara da Fazenda Pública do DF
-
16/02/2022 17:23
Expedição de Outros documentos.
-
16/02/2022 16:49
Recebidos os autos
-
16/02/2022 16:49
Proferido despacho de mero expediente
-
15/02/2022 21:16
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
15/02/2022 21:16
Juntada de Certidão
-
15/02/2022 01:13
Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITORIOS em 14/02/2022 23:59:59.
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12/02/2022 00:17
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 11/02/2022 23:59:59.
-
14/01/2022 18:05
Juntada de Petição de petição
-
16/12/2021 09:36
Juntada de Petição de petição
-
14/12/2021 00:37
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 13/12/2021 23:59:59.
-
02/12/2021 00:29
Decorrido prazo de LUIZ HENRIQUE HORTA MARCELINO em 01/12/2021 23:59:59.
-
01/12/2021 12:37
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
24/11/2021 00:22
Publicado Decisão em 24/11/2021.
-
24/11/2021 00:22
Publicado Decisão em 24/11/2021.
-
23/11/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
23/11/2021 02:51
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2021
-
19/11/2021 19:24
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 19:23
Expedição de Outros documentos.
-
19/11/2021 18:44
Recebidos os autos
-
19/11/2021 18:44
Outras decisões
-
19/11/2021 10:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
18/11/2021 20:11
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/11/2021 19:01
Juntada de Certidão
-
18/11/2021 18:59
Expedição de Outros documentos.
-
18/11/2021 18:15
Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
-
18/11/2021 18:01
Recebidos os autos
-
18/11/2021 18:01
Decisão interlocutória - recebido
-
16/11/2021 10:43
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
15/11/2021 15:21
Juntada de Petição de petição
-
13/11/2021 10:06
Expedição de Outros documentos.
-
13/11/2021 10:05
Juntada de Certidão
-
12/11/2021 13:36
Juntada de Petição de petição
-
06/11/2021 00:23
Publicado Certidão em 05/11/2021.
-
04/11/2021 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
-
04/11/2021 00:48
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/11/2021
-
01/11/2021 11:00
Juntada de Certidão
-
29/10/2021 16:41
Juntada de Petição de petição
-
29/10/2021 00:17
Decorrido prazo de ROSIVALDO VIDAL MARCELINO em 28/10/2021 23:59:59.
-
21/10/2021 00:22
Publicado Decisão em 21/10/2021.
-
20/10/2021 02:23
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2021
-
19/10/2021 16:56
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
18/10/2021 20:08
Expedição de Outros documentos.
-
18/10/2021 19:50
Recebidos os autos
-
18/10/2021 19:50
Decisão interlocutória - deferimento
-
13/10/2021 16:57
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
13/10/2021 16:52
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
05/10/2021 18:30
Expedição de Outros documentos.
-
05/10/2021 18:29
Juntada de Certidão
-
05/10/2021 14:49
Juntada de Petição de petição
-
23/09/2021 17:19
Juntada de Petição de especificação de provas
-
17/09/2021 16:57
Juntada de Petição de manifestação do mpdft
-
16/09/2021 19:15
Publicado Certidão em 16/09/2021.
-
16/09/2021 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
-
16/09/2021 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
-
16/09/2021 19:15
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/09/2021
-
14/09/2021 13:05
Expedição de Outros documentos.
-
14/09/2021 13:04
Juntada de Certidão
-
13/09/2021 21:10
Juntada de Petição de réplica
-
20/08/2021 02:43
Decorrido prazo de DISTRITO FEDERAL em 19/08/2021 23:59:59.
-
20/08/2021 02:29
Publicado Certidão em 20/08/2021.
-
20/08/2021 02:29
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/08/2021
-
17/08/2021 21:15
Juntada de Certidão
-
17/08/2021 16:16
Juntada de Petição de contestação
-
08/07/2021 12:57
Publicado Decisão em 08/07/2021.
-
08/07/2021 12:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/07/2021
-
06/07/2021 13:50
Juntada de Petição de petição
-
06/07/2021 13:07
Expedição de Outros documentos.
-
05/07/2021 20:53
Recebidos os autos
-
05/07/2021 20:53
Decisão interlocutória - recebido
-
05/07/2021 20:03
Conclusos para decisão para Juiz(a) PAULO AFONSO CAVICHIOLI CARMONA
-
02/07/2021 18:10
Juntada de Petição de petição
-
28/06/2021 02:35
Publicado Decisão em 28/06/2021.
-
25/06/2021 02:47
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/06/2021
-
23/06/2021 18:38
Recebidos os autos
-
23/06/2021 18:38
Decisão interlocutória - emenda à inicial
-
23/06/2021 15:56
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/06/2021
Ultima Atualização
23/04/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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Sentença • Arquivo
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