01/07/2024 11:10

Baixa Definitiva
01/07/2024 11:10

Transitado em Julgado em 28/06/2024
01/07/2024 11:09

Juntada de decisão de tribunais superiores
04/06/2024 10:49

Juntada de ficha de inspeção judicial
05/04/2024 10:23

Juntada de Petição de petição
02/04/2024 14:54

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
02/04/2024 14:54

Juntada de Certidão
02/04/2024 02:21

Publicado Despacho em 02/04/2024.
02/04/2024 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2024
27/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL PROCESSO: 0703115-39.2021.8.07.0015 AGRAVANTE: ADAIR JOSE BENTO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO Nada a prover quanto ao requerimento formulado na petição de ID nº 57213749 (intimação da parte contrária para promover a reativação do benefício do auxílio-doença acidentário), considerando que, publicado o juízo de admissibilidade, encontra-se exaurida a competência desta Presidência, inaugurando-se a competência das Cortes Superiores (artigo 1.029, §5º, inciso I, do Código de Processo Civil, aqui aplicado por analogia, e enunciados 634 e 635, ambos da Súmula do STF).

Cumpra-se o despacho de ID nº 56719108, remetendo-se o agravo em recurso especial ao STJ.

Documento assinado digitalmente Desembargador CRUZ MACEDO Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A007
26/03/2024 16:28

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
23/03/2024 19:43

Recebidos os autos
23/03/2024 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:43

Recebidos os autos
23/03/2024 19:43

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
23/03/2024 19:43

Proferido despacho de mero expediente
22/03/2024 12:40

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
22/03/2024 12:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
22/03/2024 12:31

Recebidos os autos
22/03/2024 12:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
22/03/2024 12:20

Juntada de Petição de petição
20/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0703115-39.2021.8.07.0015 AGRAVANTE: ADAIR JOSE BENTO AGRAVADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL DESPACHO ADAIR JOSE BENTO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Sustenta que não há deficiência na fundamentação de seu recurso.

Alega a necessidade de reforma da decisão combatida, tendo em vista o preenchimento dos requisitos legais de admissibilidade recursal.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A004
13/03/2024 15:58

Recebidos os autos
13/03/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:58

Recebidos os autos
13/03/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
08/03/2024 12:12

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
08/03/2024 12:12

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
08/03/2024 12:07

Recebidos os autos
08/03/2024 12:07

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
08/03/2024 12:07

Juntada de Certidão
08/03/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 07/03/2024 23:59.
30/01/2024 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 29/01/2024 23:59.
17/01/2024 15:10

Expedição de Outros documentos.
17/01/2024 15:09

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
17/01/2024 13:55

Juntada de Petição de agravo
11/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 11/12/2023.
08/12/2023 02:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/12/2023
06/12/2023 07:55

Expedição de Outros documentos.
04/12/2023 15:49

Recebidos os autos
04/12/2023 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:49

Recebidos os autos
04/12/2023 15:49

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
04/12/2023 15:49

Recurso Especial não admitido
04/12/2023 11:59

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
04/12/2023 11:59

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
04/12/2023 11:39

Recebidos os autos
04/12/2023 11:39

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
04/12/2023 11:39

Juntada de Certidão
02/12/2023 02:16

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 01/12/2023 23:59.
16/10/2023 20:45

Expedição de Outros documentos.
16/10/2023 18:48

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:48

Juntada de Certidão
16/10/2023 18:36

Classe Processual alterada de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689) para RECURSO ESPECIAL (213)
16/10/2023 18:31

Recebidos os autos
16/10/2023 18:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
16/10/2023 18:30

Juntada de Certidão
11/10/2023 14:30

Juntada de Petição de recurso especial
06/10/2023 02:17

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 05/10/2023 23:59.
20/09/2023 02:31

Publicado Ementa em 20/09/2023.
20/09/2023 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023
18/09/2023 14:15

Expedição de Outros documentos.
14/09/2023 18:32

Conhecido o recurso de ADAIR JOSE BENTO - CPF: *32.***.*01-23 (APELANTE) e não-provido
14/09/2023 18:14

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
18/08/2023 00:06

Publicado Certidão em 18/08/2023.
17/08/2023 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/08/2023
15/08/2023 18:30

Expedição de Outros documentos.
15/08/2023 18:30

Expedição de Certidão.
15/08/2023 14:21

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
07/08/2023 17:31

Recebidos os autos
23/05/2023 13:02

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
23/05/2023 00:06

Decorrido prazo de INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL em 22/05/2023 23:59.
26/04/2023 10:11

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 10:11

Juntada de ato ordinatório
26/04/2023 10:09

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)
05/04/2023 15:28

Juntada de Petição de embargos de declaração
04/04/2023 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/04/2023
31/03/2023 18:02

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:12

Conhecido o recurso de ADAIR JOSE BENTO - CPF: *32.***.*01-23 (APELANTE) e não-provido
30/03/2023 15:36

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
30/03/2023 15:30

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
09/03/2023 16:08

Expedição de Outros documentos.
09/03/2023 16:08

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/02/2023 20:13

Recebidos os autos
22/07/2022 17:42

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
22/07/2022 17:26

Recebidos os autos
11/07/2022 16:48

Juntada de Petição de petição
21/03/2022 12:15

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) JOAO LUIS FISCHER DIAS
21/03/2022 12:15

Juntada de Certidão
18/03/2022 18:58

Recebidos os autos
18/03/2022 11:46

Juntada de Petição de petição
11/03/2022 16:43

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) FABIO EDUARDO MARQUES
11/03/2022 15:43

Recebidos os autos
11/03/2022 15:43

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 5ª Turma Cível
11/03/2022 14:11

Recebidos os autos
11/03/2022 14:11

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
11/03/2022 14:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/03/2022

Ultima Atualização
01/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Agravo • Arquivo

Decisão • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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