10/05/2024 17:04

Baixa Definitiva
10/05/2024 17:04

Transitado em Julgado em 09/05/2024
10/05/2024 17:03

Juntada de decisão de tribunais superiores
03/04/2024 07:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
03/04/2024 07:58

Juntada de Certidão
02/04/2024 13:31

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
02/04/2024 02:18

Decorrido prazo de JOAQUIM BRANDAO MARINHO em 01/04/2024 23:59.
20/03/2024 02:19

Publicado Despacho em 20/03/2024.
20/03/2024 02:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/03/2024
19/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL (1711) PROCESSO: 0702021-49.2022.8.07.0006 AGRAVANTE: JOAQUIM BRANDÃO MARINHO AGRAVADA: MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES DA CUNHA DESPACHO JOAQUIM BRANDÃO MARINHO se insurge contra decisão desta Presidência que inadmitiu o recurso constitucional por ele manejado.

Afirma que a tese recursal não demanda revolvimento de cláusulas contratuais, nem de matéria de cunho fático-probatório, a ensejar o óbice dos enunciados 5 e 7, ambos da Súmula do STJ.

Do exame das alegações apontadas, verifica-se não ser hipótese de retratação, nem de aplicação do regime de repercussão geral, de recursos repetitivos ou de sobrestamento.

Assim, em estrita observância ao teor do artigo 1.042, parágrafos 4º e 7º, do Código de Processo Civil, remetam-se os autos ao Superior Tribunal de Justiça, a quem compete, exclusivamente, a apreciação do presente apelo.

Documento assinado digitalmente Desembargador ANGELO PASSARELI Primeiro Vice-Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios no exercício eventual da Presidência A018
13/03/2024 15:58

Recebidos os autos
13/03/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:58

Recebidos os autos
13/03/2024 15:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
13/03/2024 15:58

Proferido despacho de mero expediente
07/03/2024 13:34

Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
07/03/2024 13:34

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
07/03/2024 13:29

Recebidos os autos
07/03/2024 13:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
07/03/2024 02:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA CUNHA em 06/03/2024 23:59.
09/02/2024 02:17

Publicado Certidão em 09/02/2024.
09/02/2024 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2024
07/02/2024 15:52

Classe Processual alterada de RECURSO ESPECIAL (213) para AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO ESPECIAL (1711)
06/02/2024 21:14

Juntada de Petição de agravo
24/01/2024 02:18

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA CUNHA em 23/01/2024 23:59.
14/12/2023 02:16

Publicado Decisão em 14/12/2023.
13/12/2023 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2023
05/12/2023 21:27

Recebidos os autos
05/12/2023 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 21:27

Recebidos os autos
05/12/2023 21:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
05/12/2023 21:27

Recurso Especial não admitido
05/12/2023 11:19

Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
05/12/2023 11:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
05/12/2023 10:00

Recebidos os autos
05/12/2023 10:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
05/12/2023 02:16

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA CUNHA em 04/12/2023 23:59.
13/11/2023 02:15

Publicado Certidão em 13/11/2023.
10/11/2023 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/11/2023
08/11/2023 17:23

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:23

Juntada de Certidão
08/11/2023 17:23

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (213)
08/11/2023 07:19

Recebidos os autos
08/11/2023 07:19

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
07/11/2023 19:15

Juntada de Petição de recurso especial
19/10/2023 10:01

Decorrido prazo de MARIA DAS GRACAS RODRIGUES DA CUNHA em 18/10/2023 23:59.
11/10/2023 02:15

Publicado Ementa em 11/10/2023.
10/10/2023 10:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/10/2023
28/09/2023 14:53

Conhecido o recurso de JOAQUIM BRANDAO MARINHO - CPF: *14.***.*58-00 (APELANTE) e não-provido
28/09/2023 14:16

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
31/08/2023 09:01

Expedição de Outros documentos.
31/08/2023 09:01

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
25/08/2023 18:23

Recebidos os autos
22/03/2023 13:18

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) SONIRIA ROCHA CAMPOS D'ASSUNCAO
22/03/2023 07:53

Recebidos os autos
22/03/2023 07:53

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
20/03/2023 19:06

Recebidos os autos
20/03/2023 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
20/03/2023 19:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2023

Ultima Atualização
10/05/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

TipoProcessoDocumento#870 • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Outros Documentos • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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