04/07/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
04/07/2024 17:15

Expedição de Certidão.
04/07/2024 14:57

Transitado em Julgado em 03/07/2024
04/07/2024 02:17

Decorrido prazo de LUIZ GUSTAVO DA SILVA PINTO em 03/07/2024 23:59.
20/06/2024 02:18

Decorrido prazo de GUSTAVO AOUAR CERQUEIRA em 19/06/2024 23:59.
14/06/2024 13:01

Publicado Ementa em 11/06/2024.
14/06/2024 13:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/06/2024
03/06/2024 17:47

Conhecido o recurso de GUSTAVO AOUAR CERQUEIRA - CPF: *14.***.*88-02 (AGRAVANTE) e provido
03/06/2024 17:10

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
02/05/2024 16:53

Expedição de Outros documentos.
02/05/2024 16:53

Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
28/04/2024 04:51

Recebidos os autos
17/04/2024 18:38

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
17/04/2024 18:34

Juntada de Petição de contrarrazões
22/03/2024 09:40

Publicado Decisão em 22/03/2024.
22/03/2024 09:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
21/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Número do processo: 0709629-48.2024.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: GUSTAVO AOUAR CERQUEIRA AGRAVADO: LUIZ GUSTAVO DA SILVA PINTO D E C I S Ã O GUSTAVO AOUAR CERQUEIRA interpôs agravo de instrumento contra a r. decisão proferida pelo Juízo da 2ª Vara Cível de Brasília, nos autos do CUMPRIMENTO DE SENTENÇA, processo n 0721305-92.2021.8.07.0001, ajuizado em face de LUIZ GUSTAVO DA SILVA PINTO, na qual foi indeferido pedido de penhora sobre o percentual de 30% dos rendimentos do devedor. (ID 185864125 da origem).

Inconformado, o demandante recorre.

Afirma que as diligências convencionais realizadas nos autos foram todas infrutíferas.

Pondera que, em consulta ao INFOJUD descobriu-se que o devedor é funcionário da Caixa Econômica Federal, onde aufere renda anual de R$ 153.550,51 (cento e cinquenta e três mil quinhentos e cinquenta reais e cinquenta e um centavos), ou seja, “cerca de R$ 12.795,87 (doze mil setecentos e noventa e cinco reais e oitenta e sete centavos), sem contar o 13º salário e outros benefícios descritos no documento (IDs n. 176215958 e 176215959).” Defende a possibilidade de penhora de 10% dos rendimentos do agravado.

Ao final requer o provimento do recurso, “para que seja deferido o pedido de penhora salarial no percentual de 10% (dez por cento) das verbas líquidas recebidas pelo agravado, ou, então, que a penhora seja fixada em percentual razoável, observando a satisfação do crédito do credor.” Preparo regular identificado (ID 56807058).

Não há pedido liminar.

Intime-se a parte agravada para que responda no prazo de 15 (quinze) dias, facultando-lhe juntar a documentação que entender necessária ao julgamento do recurso (art. 1.019, II, do CPC).

Publique-se.

Intime-se.

Brasília, 19 de março de 2024.

Desembargador ARQUIBALDO CARNEIRO Relator
19/03/2024 18:02

Recebidos os autos
19/03/2024 18:02

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
13/03/2024 14:10

Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) ARQUIBALDO CARNEIRO
12/03/2024 19:06

Recebidos os autos
12/03/2024 19:06

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
12/03/2024 18:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
12/03/2024 18:25

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/03/2024

Ultima Atualização
04/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Anexo • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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