07/08/2024 17:16

Arquivado Definitivamente
26/07/2024 13:22

Recebidos os autos
26/07/2024 13:22

Remetidos os autos da Contadoria ao 2ª Vara Cível de Ceilândia.
24/07/2024 15:09

Remetidos os Autos (em diligência) para Contadoria
24/07/2024 15:08

Transitado em Julgado em 10/05/2024
23/04/2024 04:28

Decorrido prazo de MULLER, KIRCHNER & SOUZA ADVOCACIA EMPRESARIAL em 22/04/2024 23:59.
05/04/2024 04:32

Decorrido prazo de MULLER, KIRCHNER & SOUZA ADVOCACIA EMPRESARIAL em 04/04/2024 23:59.
01/04/2024 02:41

Publicado Sentença em 01/04/2024.
27/03/2024 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VARCIVCEI 2ª Vara Cível de Ceilândia Número do processo: 0706657-43.2017.8.07.0003 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MULLER, KIRCHNER & SOUZA ADVOCACIA EMPRESARIAL EXECUTADO: CAPITAL BARRICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME SENTENÇA Trata-se de cumprimento de sentença desencadeado por MULLER, KIRCHNER & SOUZA ADVOCACIA EMPRESARIAL em desfavor de CAPITAL BARRICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, partes qualificadas nos autos, cujo titulo se formou nos autos do processo físico nº 2016.03.1.008370-2.

Instada para se manifestar sobre a prescrição, a parte autora quedou-se inerte. É o breve relato.

Os títulos executivos extrajudiciais possuem, em regra, o prazo prescricional de 5 (cinco) anos, sendo este o mesmo prazo dos honorários (art. 25 do EOAB), e que "prescreve a execução no mesmo prazo de prescrição da ação" (súmula 150 do STF).

O presente feito foi suspenso em 16/1/2018.

Em 16/1/2019, decorrera o prazo de suspensão e, desde então, ou seja, há mais de 5 anos, o feito se encontra arquivado, de forma que a pretensão fora fulmida pela prescrição intercorrente.

Portanto, pronuncio a prescrição à pretensão relativa aos créditos presente execução e, com fundamento no art. 487, inc.

II, do CPC, e JULGO EXTINTO O PROCESSO.

Sem custas e sem honorários.

Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Registre-se.

Intimem-se e, oportunamente, procedidas as baixas de estilo, arquivem-se. *Ato processual registrado, datado e assinado eletronicamente pelo(a) magistrado(a) subscrevente
25/03/2024 13:45

Juntada de Petição de petição
25/03/2024 11:58

Recebidos os autos
25/03/2024 11:57

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 11:57

Declarada decadência ou prescrição
25/03/2024 02:42

Publicado Despacho em 25/03/2024.
23/03/2024 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/03/2024
22/03/2024 16:36

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/03/2024 14:18

Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
21/03/2024 11:32

Recebidos os autos
21/03/2024 11:32

Expedição de Outros documentos.
21/03/2024 11:32

Proferido despacho de mero expediente
21/03/2024 10:38

Conclusos para decisão para Juiz(a) ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
21/03/2024 04:02

Processo Desarquivado
20/03/2024 16:12

Juntada de Petição de petição
01/04/2019 16:14

Arquivado Provisoramente
01/04/2019 16:14

Juntada de Certidão
23/01/2018 16:18

Publicado Decisão em 23/01/2018.
23/01/2018 16:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico
16/01/2018 16:16

Expedição de Outros documentos.
16/01/2018 10:45

Recebidos os autos
16/01/2018 10:45

Decisão interlocutória - recebido
12/01/2018 21:30

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
12/01/2018 14:21

Juntada de Petição de petição
26/09/2017 13:23

Expedição de Certidão.
26/09/2017 13:23

Juntada de Certidão
02/09/2017 02:46

Decorrido prazo de CAPITAL BARRICAS INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME em 01/09/2017 23:59:59.
20/07/2017 18:02

Publicado Edital em 18/07/2017.
14/07/2017 01:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico
13/07/2017 13:57

Expedição de Edital.
10/07/2017 12:11

Recebidos os autos
10/07/2017 12:10

Decisão interlocutória - recebido
05/07/2017 15:34

Conclusos para decisão para ITAMAR DIAS NORONHA FILHO
05/07/2017 00:26

Publicado Decisão em 05/07/2017.
05/07/2017 00:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico
04/07/2017 11:33

Juntada de Petição de petição
02/07/2017 18:36

Recebidos os autos
02/07/2017 18:36

Decisão interlocutória - emenda à inicial
30/06/2017 15:17

Conclusos para decisão para MARIO JOSE DE ASSIS PEGADO
30/06/2017 15:07

Distribuído por dependência

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/06/2017

Ultima Atualização
07/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Comprovante de Pagamento de Custas • Arquivo

Decisão • Arquivo

Petição • Arquivo

Documento de Comprovação • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0702768-89.2024.8.07.0018

Odilio Fernandes de Oliveira

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2024 10:18

Exibir Processo

Processo nº 0701784-76.2022.8.07.0018

Diretor de Pessoal e Pagamento do Corpo ...

Distrito Federal

Advogado: Marcello Alencar de Araujo

2ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 23/03/2023 12:51

Exibir Processo

Processo nº 0701784-76.2022.8.07.0018

Vinicius Freitas de Oliveira

Comandante Geral do Corpo de Bombeiros D...

Advogado: Daniela Cristina Guedes de Magalhaes Alm...

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 22/02/2022 16:39

Exibir Processo

Processo nº 0711308-39.2022.8.07.0005

Aymore Credito, Financiamento e Investim...

Lucimar Nunes da Silva

Advogado: Marco Antonio Crespo Barbosa

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 29/08/2022 14:41

Exibir Processo

Processo nº 0702788-80.2024.8.07.0018

Luiz Fernando Alvares da Cunha

Distrito Federal

Advogado: Marconi Medeiros Marques de Oliveira

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 25/03/2024 11:27

Exibir Processo