TJDFT - 0703688-20.2024.8.07.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Presidencia
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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02/06/2025 12:54
Juntada de ficha de inspeção judicial
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24/10/2024 02:15
Decorrido prazo de #Oculto# em 23/10/2024 23:59.
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16/10/2024 02:15
Publicado Decisão em 16/10/2024.
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15/10/2024 10:09
Juntada de Petição de petição
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15/10/2024 02:16
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/10/2024
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15/10/2024 00:00
Intimação
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete da Presidência ÓRGÃO: PRESIDÊNCIA CLASSE: RECURSO ESPECIAL (213) PROCESSO: 0703688-20.2024.8.07.0000 RECORRENTE: RONALDO BARROSO RECORRIDO: EDMUNDO GUIMARÃES FIGUEREDO DECISÃO Esta Presidência, em decisão de ID 61829592, admitiu o recurso especial.
O STJ (ID 65073217) devolveu os autos à origem para permanecerem sobrestados, aguardando o pronunciamento de mérito no REsp 1.894.973/PR (Tema 1.230), afetado para uniformização da controvérsia “alcance da exceção prevista no § 2º do art. 833 do CPC, em relação à regra da impenhorabilidade da verba de natureza salarial tratada no inciso IV do mesmo dispositivo, para efeito de pagamento de dívidas não alimentares, inclusive quando a renda do devedor for inferior a cinquenta (50) salários mínimos”, para posterior aplicação do rito previsto no artigo 1.040 do Código de Processo Civil.
Assim, nos termos do artigo 1.030, inciso III, do CPC, remetam-se os autos a COREC para que mantenha sobrestado o recurso especial.
Publique-se.
Documento assinado digitalmente Desembargador WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR Presidente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios A010 -
12/10/2024 14:41
Expedição de Outros documentos.
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11/10/2024 17:40
Recebidos os autos
-
11/10/2024 17:40
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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11/10/2024 17:40
Recebidos os autos
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11/10/2024 17:40
Remetidos os Autos (outros motivos) para COREC
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11/10/2024 17:40
Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo (1230)
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11/10/2024 14:52
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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11/10/2024 14:52
Recebidos os autos
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11/10/2024 13:45
Conclusos para despacho - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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11/10/2024 13:45
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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11/10/2024 13:04
Recebidos os autos
-
11/10/2024 13:04
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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11/10/2024 13:04
Juntada de decisão de tribunais superiores
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02/08/2024 21:28
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC Coordenadoria de Recursos Constitucionais
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02/08/2024 21:27
Juntada de Certidão
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02/08/2024 07:20
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para REMESSA SUPERIORES - COREC
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02/08/2024 02:16
Decorrido prazo de EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO em 01/08/2024 23:59.
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26/07/2024 15:12
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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25/07/2024 02:33
Publicado Decisão em 25/07/2024.
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25/07/2024 02:33
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024
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23/07/2024 13:34
Expedição de Outros documentos.
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22/07/2024 17:47
Recebidos os autos
-
22/07/2024 17:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/07/2024 17:47
Recebidos os autos
-
22/07/2024 17:47
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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22/07/2024 17:47
Recurso especial admitido
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22/07/2024 11:00
Conclusos para decisão - Magistrado(a) Presidência do Tribunal
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22/07/2024 11:00
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidência do Tribunal
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22/07/2024 10:31
Recebidos os autos
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22/07/2024 10:31
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Presidente do Tribunal
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19/07/2024 16:24
Juntada de Petição de contrarrazões
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17/07/2024 02:18
Publicado Certidão em 17/07/2024.
-
17/07/2024 02:18
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2024
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16/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0703688-20.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: RONALDO BARROSO, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimado(s) o(s) recorrido(s) para apresentar(em) contrarrazões ao(s) recurso(s) interposto(s), no prazo legal.
Brasília/DF, 15 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC -
12/07/2024 18:24
Juntada de Petição de petição
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11/07/2024 02:15
Publicado Certidão em 11/07/2024.
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10/07/2024 02:17
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/07/2024
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10/07/2024 00:00
Intimação
Número do processo: 0703688-20.2024.8.07.0000 Classe judicial: RECURSO ESPECIAL (213) RECORRENTE: RONALDO BARROSO, DEFENSORIA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL RECORRIDO: EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO CERTIDÃO (PORTARIA GPR 1147 DE 03 DE MAIO DE 2024) Fica(m) intimada(s) a(s) parte(s) EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO para regularizar(em) sua(s) representação(ões) processual(ais), no prazo 05 (cinco) dias úteis, na forma do art. 76 c/c art. 932, parágrafo único, do Código Processo Civil, conforme art. 6º, II, alínea "b", da Portaria GPR N. 729 de 28 de Abril de 2022.
Brasília/DF, 8 de julho de 2024 FELIPE DOS REIS DE SOUSA Coordenador de Recursos Constitucionais - COREC -
08/07/2024 20:07
Juntada de Certidão
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08/07/2024 20:07
Juntada de Certidão
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08/07/2024 20:04
Classe retificada de AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) para RECURSO ESPECIAL (213)
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08/07/2024 13:52
Recebidos os autos
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08/07/2024 13:52
Remetidos os Autos (em grau de recurso) para COREC
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06/07/2024 02:17
Decorrido prazo de EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO em 05/07/2024 23:59.
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06/07/2024 02:17
Decorrido prazo de ANTONIO ALVES DIAS em 05/07/2024 23:59.
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14/06/2024 02:19
Publicado Intimação em 14/06/2024.
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14/06/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/06/2024
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13/06/2024 18:12
Juntada de Petição de recurso especial
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12/06/2024 12:48
Expedição de Outros documentos.
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11/06/2024 14:10
Conhecido o recurso de EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO - CPF: *10.***.*18-87 (AGRAVANTE) e provido em parte
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10/06/2024 20:33
Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito
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09/05/2024 21:00
Juntada de Petição de manifestação da defensoria pública
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09/05/2024 14:18
Expedição de Outros documentos.
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09/05/2024 14:18
Inclusão do processo para julgamento eletrônico de mérito
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02/05/2024 16:22
Recebidos os autos
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22/04/2024 10:10
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
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19/04/2024 19:13
Mandado devolvido não entregue ao destinatário
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10/04/2024 14:03
Juntada de mandado
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05/04/2024 18:42
Recebidos os autos
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05/04/2024 18:41
Proferido despacho de mero expediente
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26/03/2024 15:42
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
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25/03/2024 17:04
Juntada de Petição de petição
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22/03/2024 09:40
Publicado Despacho em 22/03/2024.
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22/03/2024 09:40
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/03/2024
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20/03/2024 08:49
Recebidos os autos
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20/03/2024 08:49
Proferido despacho de mero expediente
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11/03/2024 12:20
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
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09/03/2024 02:16
Decorrido prazo de EDMUNDO GUIMARAES FIGUEREDO em 08/03/2024 23:59.
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01/03/2024 07:40
Juntada de não entregue - mudou-se (ecarta)
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19/02/2024 23:08
Juntada de Petição de contrarrazões
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16/02/2024 02:19
Publicado Decisão em 16/02/2024.
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16/02/2024 02:19
Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2024
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09/02/2024 15:52
Expedição de Aviso de recebimento (AR).
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09/02/2024 15:52
Juntada de mandado
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09/02/2024 15:48
Expedição de Outros documentos.
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06/02/2024 14:24
Recebidos os autos
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06/02/2024 14:24
Recebido o recurso Sem efeito suspensivo
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02/02/2024 15:34
Conclusos para Relator(a) - Magistrado(a) LEONARDO ROSCOE BESSA
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02/02/2024 15:10
Recebidos os autos
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02/02/2024 15:10
Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao 6ª Turma Cível
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02/02/2024 15:00
Remetidos os Autos (outros motivos) para Distribuição
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02/02/2024 15:00
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
02/02/2024
Ultima Atualização
15/10/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Detalhes
Documentos
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