12/09/2025 13:19

Arquivado Definitivamente
09/09/2025 18:25

Juntada de Certidão
09/09/2025 16:54

Recebidos os autos
09/09/2025 16:54

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
09/09/2025 12:53

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos de Custas Judiciais e de Multas Criminais
09/09/2025 12:53

Juntada de Certidão
05/09/2025 18:43

Juntada de Petição de resposta ao ofício
27/08/2025 17:26

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
07/08/2025 11:00

Juntada de Petição de petição
30/07/2025 02:38

Publicado Certidão em 30/07/2025.
30/07/2025 02:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/07/2025
28/07/2025 12:51

Expedição de Certidão.
23/07/2025 15:44

Expedição de Ofício.
23/07/2025 02:35

Publicado Sentença em 23/07/2025.
23/07/2025 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2025
22/07/2025 05:59

Transitado em Julgado em 21/07/2025
22/07/2025 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0766371-50.2021.8.07.0016 Classe judicial: LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151) AUTOR: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA REU: SENIVALDO MACHADO DE MORAES SENTENÇA Cuida-se de liquidação por arbitramento da sentença apresentada por CERES FUNDAÇÃO DE PREVIDÊNCIA em face de SENIVALDO MACHADO DE MORAES, As partes celebraram acordo extrajudicial e pediram a extinção do processo, conforme petição de ID 243092460.

Ante o exposto, homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo celebrado entre as partes e, por via de consequência, extingo o cumprimento de sentença, por força do que dispõe o art. 924, inciso III, c/c o art. 513 do CPC.

Oficie-se à Embrapa para que efetue os descontos relativos ao referido acordo (item 4) na folha de pagamento salarial do executado, sendo 96 (noventa e seis) parcelas fixas e mensais no valor de R$ 2.141,66 (dois mil, cento e quarenta e um reais e sessenta e seis centavos), devendo os valores serem repassados para Ceres – Fundação de Previdência, CNPJ: 00.***.***/0001-31, Banco: Banco do Brasil, Agência: 3307-3, C/C: 220.000-7.

Comunique-se o teor da presente sentença à Excelentíssima Senhora Desembargadora Relatora Maria de Lourdes Abreu, no âmbito do Agravo de Instrumento de nº 0720353-77.2025.8.07.0000 (ID 237151180).

Custas e honorários advocatícios conforme acordado pelas partes.

Em face da inexistência de interesse recursal, certifique-se, de imediato, o trânsito em julgado, recolham-se as custas finais, dê-se baixa e arquivem-se.

Sentença registrada eletronicamente.

Publique-se.

Intimem-se.

Jayder Ramos de Araújo Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
21/07/2025 15:00

Recebidos os autos
21/07/2025 15:00

Homologada a Transação
21/07/2025 15:00

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
18/07/2025 15:49

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/07/2025 10:35

Juntada de Petição de acordo extrajudicial
06/06/2025 02:36

Publicado Decisão em 06/06/2025.
06/06/2025 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/06/2025
04/06/2025 16:40

Recebidos os autos
04/06/2025 16:40

Processo Suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente
04/06/2025 16:40

Outras decisões
03/06/2025 03:28

Decorrido prazo de SENIVALDO MACHADO DE MORAES em 02/06/2025 23:59.
26/05/2025 15:07

Juntada de Ofício entre órgãos julgadores
24/05/2025 03:15

Decorrido prazo de SENIVALDO MACHADO DE MORAES em 23/05/2025 23:59.
23/05/2025 16:05

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/05/2025 14:55

Juntada de Petição de petição
12/05/2025 02:32

Publicado Intimação em 12/05/2025.
10/05/2025 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2025
07/05/2025 18:30

Recebidos os autos
07/05/2025 18:30

Outras decisões
06/05/2025 15:13

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
30/04/2025 17:19

Juntada de Petição de petição
29/04/2025 02:45

Publicado Intimação em 28/04/2025.
26/04/2025 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2025
24/04/2025 16:50

Recebidos os autos
24/04/2025 16:50

Outras decisões
28/03/2025 14:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
25/03/2025 14:42

Juntada de Petição de petição
25/03/2025 03:11

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 24/03/2025 23:59.
17/03/2025 02:22

Publicado Certidão em 17/03/2025.
15/03/2025 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2025
13/03/2025 01:27

Juntada de Certidão
12/03/2025 18:07

Juntada de Petição de petição
12/03/2025 02:37

Decorrido prazo de SENIVALDO MACHADO DE MORAES em 11/03/2025 23:59.
27/02/2025 12:51

Publicado Decisão em 27/02/2025.
27/02/2025 12:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/02/2025
25/02/2025 12:56

Recebidos os autos
25/02/2025 12:56

Outras decisões
18/02/2025 02:42

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 17/02/2025 23:59.
14/02/2025 02:57

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/02/2025 18:00

Juntada de Petição de petição
05/02/2025 11:06

Juntada de Petição de petição
31/01/2025 02:40

Publicado Certidão em 31/01/2025.
31/01/2025 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/01/2025
29/01/2025 10:27

Expedição de Outros documentos.
29/01/2025 10:26

Juntada de Certidão
29/01/2025 10:25

Recebidos os autos
20/01/2025 21:30

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
17/01/2025 17:04

Recebidos os autos
17/01/2025 17:04

Remetidos os autos da Contadoria ao 10ª Vara Cível de Brasília.
02/12/2024 13:29

Remetidos os Autos (em diligência) para Núcleo Permanente de Cálculos Judiciais Cíveis I
29/11/2024 02:33

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 28/11/2024 23:59.
28/11/2024 15:33

Recebidos os autos
28/11/2024 15:33

Outras decisões
19/11/2024 15:40

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
18/11/2024 16:00

Juntada de Petição de petição
14/11/2024 02:22

Publicado Decisão em 14/11/2024.
13/11/2024 02:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/11/2024
11/11/2024 18:14

Recebidos os autos
11/11/2024 18:14

Expedição de Outros documentos.
11/11/2024 18:14

Outras decisões
30/10/2024 13:46

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
29/10/2024 10:09

Juntada de Petição de petição
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 10/10/2024 23:59.
11/10/2024 02:22

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA em 10/10/2024 23:59.
09/10/2024 02:27

Publicado Decisão em 09/10/2024.
08/10/2024 02:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/10/2024
08/10/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 10ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0766371-50.2021.8.07.0016 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: SENIVALDO MACHADO DE MORAES EXECUTADO: CERES FUNDACAO DE PREVIDENCIA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Trata-se de liquidação, a rigor, por arbitramento da sentença de ID 151849902, para apuração do quantum devido, recalculando-se a dívida com juros remuneratórios de 1% ao mês, juros moratórios de 1% ao mês e correção monetária pelo INPC, a contar dos vencimentos, e multa de 2%, sem capitalização mensal.

Retifique-se a autuação.

Antes de nomear perito para a realização da liquidação, intime-se o réu Senivaldo para que apresente resposta ao pedido de liquidação, em 15 dias, oportunidade em que deverá dizer, expressamente, se aceita o valor indicado na petição de ID 213317461 para fins de liquidação, a fim de evitar a perícia.

JAYDER RAMOS DE ARAUJO Juiz de Direito * documento datado e assinado eletronicamente
06/10/2024 14:04

Expedição de Outros documentos.
06/10/2024 14:01

Classe retificada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para LIQUIDAÇÃO POR ARBITRAMENTO (151)
04/10/2024 16:01

Recebidos os autos
04/10/2024 16:01

Outras decisões
04/10/2024 02:19

Decorrido prazo de SENIVALDO MACHADO DE MORAES em 03/10/2024 23:59.
03/10/2024 20:32

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/10/2024 16:02

Juntada de Petição de petição interlocutória
26/09/2024 02:24

Publicado Decisão em 26/09/2024.
25/09/2024 02:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2024
23/09/2024 17:17

Recebidos os autos
23/09/2024 17:17

Expedição de Outros documentos.
23/09/2024 17:17

Outras decisões
20/09/2024 17:33

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/09/2024 16:32

Juntada de Petição de petição
17/09/2024 02:22

Decorrido prazo de SENIVALDO MACHADO DE MORAES em 16/09/2024 23:59.
26/08/2024 02:17

Publicado Decisão em 26/08/2024.
23/08/2024 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/08/2024
21/08/2024 15:04

Recebidos os autos
21/08/2024 15:04

Expedição de Outros documentos.
21/08/2024 15:04

Outras decisões
07/08/2024 11:30

Juntada de Petição de petição
06/08/2024 09:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
03/08/2024 02:21

Decorrido prazo de SENIVALDO MACHADO DE MORAES em 02/08/2024 23:59.
12/07/2024 03:19

Publicado Certidão em 12/07/2024.
11/07/2024 03:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/07/2024
09/07/2024 21:26

Expedição de Outros documentos.
09/07/2024 21:25

Juntada de Certidão
08/07/2024 16:34

Juntada de Petição de impugnação ao cumprimento de sentença
13/06/2024 14:02

Publicado Decisão em 10/06/2024.
07/06/2024 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2024
06/06/2024 05:56

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
05/06/2024 17:37

Recebidos os autos
05/06/2024 17:37

Expedição de Outros documentos.
05/06/2024 17:37

Outras decisões
04/06/2024 09:50

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
02/06/2024 18:37

Juntada de Petição de petição
10/05/2024 03:00

Publicado Decisão em 10/05/2024.
10/05/2024 03:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/05/2024
08/05/2024 14:57

Recebidos os autos
08/05/2024 14:57

Outras decisões
08/05/2024 13:45

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
07/05/2024 23:18

Juntada de Petição de petição
29/04/2024 02:32

Publicado Certidão em 29/04/2024.
26/04/2024 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/04/2024
24/04/2024 16:13

Expedição de Outros documentos.
24/04/2024 16:13

Transitado em Julgado em 23/04/2024
23/04/2024 14:20

Recebidos os autos
16/06/2023 12:58

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para 2º Grau
16/06/2023 12:57

Juntada de Certidão
13/06/2023 13:25

Juntada de Petição de contrarrazões
23/05/2023 01:25

Decorrido prazo de SENIVALDO MACHADO DE MORAES em 22/05/2023 23:59.
23/05/2023 00:46

Publicado Certidão em 23/05/2023.
23/05/2023 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/05/2023
19/05/2023 14:31

Expedição de Outros documentos.
19/05/2023 14:30

Juntada de Certidão
18/05/2023 20:46

Juntada de Petição de apelação
10/05/2023 01:06

Decorrido prazo de SENIVALDO MACHADO DE MORAES em 09/05/2023 23:59.
28/04/2023 00:33

Publicado Sentença em 28/04/2023.
28/04/2023 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2023
26/04/2023 15:49

Recebidos os autos
26/04/2023 15:49

Expedição de Outros documentos.
26/04/2023 15:49

Embargos de Declaração Não-acolhidos
24/04/2023 17:01

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
24/04/2023 09:52

Juntada de Petição de petição
24/04/2023 09:39

Juntada de Petição de contrarrazões
14/04/2023 00:37

Publicado Certidão em 14/04/2023.
14/04/2023 00:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/04/2023
12/04/2023 16:20

Expedição de Outros documentos.
12/04/2023 16:19

Juntada de Certidão
12/04/2023 14:35

Juntada de Petição de embargos de declaração
03/04/2023 02:27

Publicado Sentença em 03/04/2023.
01/04/2023 02:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/03/2023
30/03/2023 16:26

Recebidos os autos
30/03/2023 16:26

Expedição de Outros documentos.
30/03/2023 16:26

Julgado procedente o pedido
10/02/2023 13:03

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
10/02/2023 11:52

Juntada de Petição de petição
30/01/2023 12:54

Recebidos os autos
30/01/2023 12:54

Expedição de Outros documentos.
30/01/2023 12:54

Outras decisões
23/11/2022 19:36

Conclusos para julgamento para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/11/2022 19:26

Recebidos os autos
23/11/2022 14:03

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
20/10/2022 02:22

Publicado Decisão em 20/10/2022.
20/10/2022 02:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022
18/10/2022 14:43

Recebidos os autos
18/10/2022 14:43

Expedição de Outros documentos.
18/10/2022 14:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
26/09/2022 19:26

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
26/09/2022 18:44

Juntada de Petição de petição
05/09/2022 08:43

Expedição de Outros documentos.
05/09/2022 08:43

Expedição de Certidão.
02/09/2022 17:52

Juntada de Petição de petição
15/08/2022 17:31

Publicado Decisão em 15/08/2022.
12/08/2022 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/08/2022
04/08/2022 11:07

Recebidos os autos
04/08/2022 11:07

Outras decisões
18/07/2022 13:47

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
14/07/2022 18:50

Juntada de Petição de petição
06/07/2022 18:04

Recebidos os autos
06/07/2022 18:04

Expedição de Outros documentos.
06/07/2022 18:04

Decisão interlocutória - recebido
23/06/2022 18:58

Conclusos para decisão para Juiz(a) JAYDER RAMOS DE ARAUJO
23/06/2022 14:17

Juntada de Petição de réplica
10/06/2022 11:33

Juntada de Petição de petição
01/06/2022 00:34

Publicado Certidão em 01/06/2022.
01/06/2022 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/05/2022
31/05/2022 09:00

Decorrido prazo de CERES FUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL em 30/05/2022 23:59:59.
30/05/2022 13:05

Expedição de Outros documentos.
30/05/2022 13:05

Expedição de Certidão.
26/05/2022 22:40

Juntada de Petição de contestação
09/05/2022 18:17

Juntada de Certidão
06/05/2022 15:44

Recebidos os autos do CEJUSC
06/05/2022 15:44

Remetidos os Autos (outros motivos) para 10ª Vara Cível de Brasília
06/05/2022 15:44

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 06/05/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
06/05/2022 03:01

Juntada de Petição de petição
05/05/2022 00:13

Recebidos os autos
05/05/2022 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC 1 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
04/05/2022 13:31

Juntada de Petição de petição
09/04/2022 20:21

Juntada de Petição de entregue (ecarta)
28/03/2022 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
08/02/2022 00:41

Publicado Decisão em 07/02/2022.
08/02/2022 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/02/2022
08/02/2022 00:35

Publicado Certidão em 08/02/2022.
08/02/2022 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2022
04/02/2022 14:28

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
04/02/2022 10:51

Expedição de Certidão.
04/02/2022 10:50

Expedição de Certidão.
04/02/2022 10:50

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 06/05/2022 14:00, 1º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
03/02/2022 10:05

Recebidos os autos
03/02/2022 10:05

Decisão interlocutória - recebido
01/02/2022 22:26

Juntada de Certidão
01/02/2022 16:29

Conclusos para decisão para Juiz(a) MONIKE DE ARAUJO CARDOSO
31/01/2022 16:06

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência
07/01/2022 15:11

Recebidos os autos
07/01/2022 15:11

Declarada incompetência
16/12/2021 18:24

Conclusos para decisão para Juiz(a) EDI MARIA COUTINHO BIZZI
16/12/2021 18:24

Expedição de Certidão.
16/12/2021 15:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/01/2022

Ultima Atualização
12/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00