08/11/2023 15:14

Arquivado Definitivamente
08/11/2023 15:13

Transitado em Julgado em 30/10/2023
31/10/2023 04:12

Decorrido prazo de ANA PEREIRA SENA em 30/10/2023 23:59.
27/10/2023 03:29

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/10/2023 23:59.
05/10/2023 09:03

Publicado Sentença em 05/10/2023.
04/10/2023 10:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2023
02/10/2023 22:21

Recebidos os autos
02/10/2023 22:21

Expedição de Outros documentos.
02/10/2023 22:21

Julgado improcedente o pedido
02/10/2023 02:39

Publicado Despacho em 02/10/2023.
01/10/2023 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/09/2023
29/09/2023 00:00

Intimação

Anote-se conclusão para sentença.
28/09/2023 18:50

Conclusos para julgamento para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
28/09/2023 12:20

Recebidos os autos
28/09/2023 12:20

Expedição de Outros documentos.
28/09/2023 12:20

Proferido despacho de mero expediente
25/09/2023 18:48

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
25/09/2023 18:48

Expedição de Certidão.
16/09/2023 03:43

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 15/09/2023 23:59.
23/08/2023 10:00

Recebidos os autos
23/08/2023 10:00

Expedição de Outros documentos.
23/08/2023 10:00

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 15:54

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
22/08/2023 03:43

Decorrido prazo de ANA PEREIRA SENA em 21/08/2023 23:59.
18/08/2023 15:47

Juntada de Petição de petição
18/08/2023 14:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 16/08/2023 23:59.
15/08/2023 11:46

Juntada de Petição de petição
15/08/2023 07:35

Publicado Despacho em 15/08/2023.
15/08/2023 07:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2023
11/08/2023 00:00

Intimação

Concedo o prazo de 15 dias, para que a parte autora apresente o documento original, sob pena de prejuízo na produção da prova em relevo em seu desfavor.
10/08/2023 09:38

Recebidos os autos
10/08/2023 09:38

Proferido despacho de mero expediente
09/08/2023 18:44

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
04/08/2023 11:42

Juntada de Petição de petição
28/07/2023 00:18

Publicado Decisão em 28/07/2023.
27/07/2023 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/07/2023
27/07/2023 00:00

Intimação

Presentes os pressupostos para a válida constituição e regular desenvolvimento da relação jurídica processual, declaro saneado o feito e passo a sua organização, nos termos do Art. 357 do CPC.

Não há questões processuais ainda pendentes de apreciação.

A lide apresentada pelas partes aponta como questão de fato relevante, a seguinte: a) a autenticidade da assinatura do emitente oposta no documento ID n. 160145605.

De outro lado, é a correspondente questão de direito: a) A existência de relação jurídica entre as partes.

Do quadro posto, ainda demanda dilação probatória a autenticidade da assinatura do emitente oposta no documento ID n. 160145605 e a eventual existência de relação jurídica entre as partes.

Tal questão pode ser elucidada pela produção de prova pericial, na modalidade grafoscópica.

Acerca do ônus probatório, registro que o negócio jurídico que vincula as partes está submetido ao Código de Defesa do Consumidor.

Dentro desta perspectiva, no caso dos autos, vislumbro configurada a hipótese inscrita no art. 6º, VI, do Estatuto, representativa da inversão do ônus da prova.

A verossimilhança da alegação resulta da substancial prova documental veiculada com a inicial.

Paralelamente, dentre as espécies doutrinariamente consagradas de hipossuficiência, vislumbro duas - hipossuficiência econômica e hipossuficiência técnica.

Incumbirá, assim, à parte requerida o ônus probatório.

Ademais, verifico que o documento, cuja autenticidade está sendo questionada (ID n. 160145605), foi produzido pela parte requerida, sobre quem deve recair o ônus da prova, consoante o disposto no Artigo 429, inciso II do CPC.

Destarte, defiro a produção de prova pericial.

Nomeio perita do Juízo a Sra.

Janice Alves Evangelista, ciente o mesmo de que o compromisso decorre da própria lei (Art. 466 do CPC).

Fixo o prazo de 15 (quinze) dias para entrega do laudo, contados do depósito do valor dos honorários ou da primeira parcela, caso haja parcelamento.

São quesitos judiciais: 1) se a assinatura constante no documento de ID n. 160145605 foi originada de algum dos punhos do autor.

Inicialmente, a fim de se viabilizar a realização da perícia, intime-se a parte requerida para que apresente o documento original, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de prejuízo na produção da prova em relevo em seu desfavor..

Prazo comum de 15 (quinze) dias para que cada uma das partes decline seus quesitos, indique eventuais assistentes técnicos ou argua suspeição/impedimento, se o caso.

Escoado o prazo, intime-se o Perito para declinar sua proposta de honorários.

Vindo aos autos a proposta, intimem-se as partes para dizer a respeito no prazo comum de 5 (cinco) dias.

Após a apresentação do laudo pericial, expeça-se alvará para levantamento dos honorários periciais, em favor da perita.

Intimem-se.
24/07/2023 21:39

Recebidos os autos
24/07/2023 21:39

Expedição de Outros documentos.
24/07/2023 21:39

Outras decisões
10/07/2023 17:34

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
06/07/2023 18:18

Juntada de Petição de petição
06/07/2023 13:39

Juntada de Petição de especificação de provas
05/07/2023 01:31

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 04/07/2023 23:59.
29/06/2023 00:20

Publicado Certidão em 29/06/2023.
28/06/2023 08:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/06/2023
27/06/2023 01:38

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 26/06/2023 23:59.
26/06/2023 19:10

Expedição de Outros documentos.
26/06/2023 19:10

Expedição de Certidão.
22/06/2023 11:12

Juntada de Petição de réplica
05/06/2023 00:25

Publicado Despacho em 05/06/2023.
03/06/2023 00:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/06/2023
01/06/2023 12:07

Recebidos os autos
01/06/2023 12:07

Expedição de Outros documentos.
01/06/2023 12:07

Proferido despacho de mero expediente
31/05/2023 14:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
30/05/2023 01:20

Decorrido prazo de BANCO ITAU CONSIGNADO S.A. em 29/05/2023 23:59.
26/05/2023 19:28

Juntada de Petição de contestação
08/05/2023 18:57

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
08/05/2023 18:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para 1ª Vara Cível do Gama
08/05/2023 18:57

Audiência do art. 334 CPC realizada conduzida por Conciliador(a) em/para 08/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
08/05/2023 14:39

Juntada de Petição de petição
07/05/2023 00:12

Recebidos os autos
07/05/2023 00:12

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação 3 Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação
06/04/2023 11:24

Juntada de Petição de petição interlocutória
24/02/2023 02:05

Publicado Certidão em 24/02/2023.
24/02/2023 01:35

Publicado Decisão em 24/02/2023.
23/02/2023 04:54

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
23/02/2023 03:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/02/2023
16/02/2023 19:04

Expedição de Outros documentos.
16/02/2023 19:03

Expedição de Certidão.
16/02/2023 19:01

Audiência do art. 334 CPC designada conduzida por #Não preenchido# em/para 08/05/2023 15:00, 3º Núcleo Virtual de Mediação e Conciliação.
16/02/2023 10:24

Recebidos os autos
16/02/2023 10:24

Concedida a gratuidade da justiça a ANA PEREIRA SENA - CPF: *71.***.*27-87 (AUTOR).
16/02/2023 10:24

Outras decisões
15/02/2023 13:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) ADRIANA MARIA DE FREITAS TAPETY
13/02/2023 19:27

Juntada de Petição de emenda à inicial
24/01/2023 02:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.
24/01/2023 02:28

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/01/2023
16/01/2023 14:17

Recebidos os autos
16/01/2023 14:17

Determinada a emenda à inicial
13/01/2023 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/01/2023

Ultima Atualização
29/09/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0717140-47.2022.8.07.0007

Elius Bieber Ueda Resende

Marlene dos Santos Lopes

Advogado: Sebastiao Adailson Pacheco

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/09/2022 12:04

Exibir Processo

Processo nº 0700681-76.2018.8.07.0017

Fabiana Evangelista do Nascimento

Associacao Pro Melhoramento do Riacho Fu...

Advogado: Lionides Goncalves de Souza

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 05/03/2018 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0718529-61.2022.8.07.0009

Banco J. Safra S.A

Marcos Eduardo Mendes

Advogado: Alysson Roberto Fernandes de Castro

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 16/11/2022 12:07

Exibir Processo

Processo nº 0005318-87.2017.8.07.0004

Condominio do Edificio Residencial Monet

Elson de Souza

Advogado: Leonardo Farias das Chagas

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 18/06/2019 14:27

Exibir Processo

Processo nº 0703314-26.2023.8.07.0004

Zonilia Macedo Guimaraes Morais

Banco Santander (Brasil) S.A.

Advogado: Feliciano Lyra Moura

1ª instância - TJDFT

Ajuizamento: 21/03/2023 15:24

Exibir Processo