02/07/2024 00:00

Intimação

Diante do exposto, não vislumbrando óbice ao requerimento das partes, HOMOLOGO, para que produza seus jurídicos efeitos, o acordo entabulado entre as partes, cujos termos passam a compor a presente sentença.

Por conseguinte, JULGO o processo, com resolução do mérito, com fulcro nos arts. 487, III, b, c/c 924, II, do CPC.
28/06/2024 15:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
21/06/2024 10:11

Juntada de Petição de petição
21/06/2024 10:06

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 09:32

Juntada de Petição de petição
29/05/2024 04:20

Decorrido prazo de MARCO ALEM PEREIRA DOS SANTOS em 28/05/2024 23:59.
08/05/2024 17:18

Juntada de Certidão
06/05/2024 02:42

Publicado Decisão em 06/05/2024.
04/05/2024 01:00

Juntada de comunicações
03/05/2024 03:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/05/2024
30/04/2024 19:41

Recebidos os autos
30/04/2024 19:41

Expedição de Outros documentos.
30/04/2024 19:41

Outras decisões
30/04/2024 19:41

Deferido o pedido de ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (EXEQUENTE).
26/04/2024 12:18

Juntada de Petição de petição
26/04/2024 04:10

Decorrido prazo de ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 25/04/2024 23:59.
26/04/2024 04:10

Decorrido prazo de ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 25/04/2024 23:59.
15/04/2024 16:21

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/04/2024 17:21

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
08/04/2024 17:11

Expedição de Outros documentos.
08/04/2024 17:10

Juntada de Certidão
27/03/2024 23:49

Juntada de Petição de petição
27/03/2024 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 26/03/2024
26/03/2024 00:00

Intimação

Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 2VCFOSSMA 2ª Vara Cível, de Família e de Órfãos e Sucessões de Santa Maria Número do processo: 0701023-35.2023.8.07.0010 Classe judicial: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME EXECUTADO: MARCO ALEM PEREIRA DOS SANTOS DECISÃO 1.

Houve bloqueio dos valores do executado no SISBAJUD em 16/12/2023.Ciente da comunicação do juízo da 2ª Vara Cível de Ceilândia em ID 186165044 a respeito da penhora no rosto dos autos.

Termo de penhora em ID 186971852.

Considerando o transcurso in albis do prazo para impugnação à penhora SISBAJUD pela executada e também a existência de penhora no rosto dos presentes autos quanto à dívida da exequente nos autos de número 0712117-35.2022.8.07.0003, da 2ª Vara Cível de Ceilândia, justifica-se que os valores aqui penhorados sejam colocados à disposição da mencionada vara.

Assim, oficie-se à 2ª Vara Cível de Ceilândia comunicando a respeito do valor bloqueado nos presentes autos.

Confiro à presente decisão força de ofício. 2.

Na petição de ID. 188215990 o exequente requereu nova pesquisa SISBAJUD e do RENAJUD ao argumento de que a pesquisa anterior foi parcialmente positiva.

No presente processo, já foram realizadas consultas aos sistemas disponíveis ao Juízo na busca de bens penhoráveis, notadamente a recente pesquisa via SISBAJUD.

Conquanto localizados valores penhoráveis da parte executada, evidencia-se que o quantum foi manifestamente inferior ao débito exequendo, alcançando apenas cerca de 1%, o que demonstra se tratar de medida inócua à satisfação do crédito.

Nesse ponto, o exequente não trouxe qualquer indício de mudança patrimonial da parte devedora, sendo expropriados todos os valores encontrados nas contas bancárias da parte executada.

Cabe mencionar que não é função do Poder Judiciário substituir o credor na busca da satisfação de seu crédito, nem ficar praticando atos que anteriormente já se revelaram inócuos, eis que é entendimento do TJDFT que a investigação acerca de bens do executado não é ônus do julgador.

O Poder Judiciário, em atenção ao dever de imparcialidade, não pode substituir as partes em seus deveres processuais.

Nesse sentido é o entendimento firme deste E.

TJDFT: (...) 4.

Segundo já definido pelo Superior Tribunal de Justiça, são requisitos não cumulativos para a renovação da diligência de pesquisas de bens e ativos financeiros em nome do devedor/executado: indícios de real modificação da situação financeira do devedor ou transcurso de razoável lapso temporal entre diligências (AgIntnoAREsp1134064/RJ, Rel.

Ministro OG FERNANDES, SEGUNDA TURMA, julgado em 16/10/2018, DJe 22/10/2018). 5.

A jurisprudência desta Eg.

Corte de Justiça tem se firmado no sentido de que o transcurso do prazo de 1 (um) ano desde a realização da última pesquisa caracteriza tempo razoável para a reiteração das diligências.

Precedentes. (...) (Acórdão 1693113, 07403894820228070000, Relator: LUCIMEIRE MARIA DA SILVA, 4ª Turma Cível, data de julgamento: 20/4/2023, publicado no PJe: 16/5/2023.

Pág.: Sem Página Cadastrada.) No caso, a última pesquisa de bens via SISBAJUD foi realizada há cerca de três meses não retornando qualquer resultado exitoso.

O mesmo vale para o RENAJUD.

Assim, INDEFIRO o pedido de pesquisas via SISBAJUD e RENAJUD. 3.

Por outro lado, DEFIRO a pesquisa via INFOJUD, com visualização disponível apenas aos advogados que patrocinam a defesa das partes, a fim de resguardar o sigilo, nos termos do artigo 773 do CPC.

Após, intime-se o exequente para que, no prazo de 05 (cinco) dias, indique bens penhoráveis do devedor, sob pena de suspensão nos termos do art. 921, III e §1º, do CPC.

MÁRIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente .

BRASÍLIA, DF MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA Juiz de Direito datado e assinado eletronicamente
25/03/2024 14:09

Recebidos os autos
25/03/2024 14:09

Expedição de Outros documentos.
25/03/2024 14:09

Deferido em parte o pedido de ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (EXEQUENTE)
08/03/2024 04:07

Decorrido prazo de ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 07/03/2024 23:59.
01/03/2024 16:41

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
29/02/2024 10:18

Juntada de Petição de petição
19/02/2024 15:24

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:23

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:18

Expedição de Outros documentos.
19/02/2024 15:18

Juntada de Certidão
19/02/2024 15:14

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 15:14

Desentranhado o documento
19/02/2024 15:07

Cancelada a movimentação processual
19/02/2024 15:06

Desentranhado o documento
19/02/2024 15:02

Juntada de termo
09/02/2024 12:44

Juntada de Certidão
08/02/2024 11:12

Juntada de Petição de ofício entre órgãos julgadores
30/01/2024 13:09

Juntada de Petição de petição
25/01/2024 13:50

Juntada de Petição de pedido de habilitação nos autos
20/01/2024 12:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2023 14:13

Recebidos os autos
16/12/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
16/12/2023 14:13

Determinado o bloqueio/penhora on line
14/12/2023 18:37

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
12/12/2023 03:05

Publicado Decisão em 12/12/2023.
11/12/2023 02:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2023
09/12/2023 13:51

Transitado em Julgado em 11/07/2023
06/12/2023 19:21

Recebidos os autos
06/12/2023 19:21

Expedição de Outros documentos.
06/12/2023 19:21

Deferido o pedido de ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME - CNPJ: 08.***.***/0001-20 (REQUERENTE).
29/11/2023 14:33

Juntada de Petição de petição
28/11/2023 13:20

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
24/11/2023 03:51

Decorrido prazo de ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 23/11/2023 23:59.
06/11/2023 12:08

Expedição de Outros documentos.
06/11/2023 12:08

Juntada de Certidão
31/10/2023 04:18

Decorrido prazo de MARCO ALEM PEREIRA DOS SANTOS em 30/10/2023 23:59.
31/10/2023 03:58

Decorrido prazo de ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 30/10/2023 23:59.
11/10/2023 16:19

Expedição de Outros documentos.
11/10/2023 16:18

Juntada de Certidão
06/10/2023 03:45

Decorrido prazo de MARCO ALEM PEREIRA DOS SANTOS em 05/10/2023 23:59.
14/09/2023 12:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
10/08/2023 10:20

Classe Processual alterada de MONITÓRIA (40) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)
02/08/2023 18:36

Recebidos os autos
02/08/2023 18:36

Expedição de Outros documentos.
02/08/2023 18:36

Outras decisões
20/07/2023 12:52

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
19/07/2023 16:51

Juntada de Petição de petição
12/07/2023 01:19

Decorrido prazo de MARCO ALEM PEREIRA DOS SANTOS em 11/07/2023 23:59.
20/06/2023 00:39

Publicado Sentença em 20/06/2023.
20/06/2023 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/06/2023
19/06/2023 17:33

Expedição de Outros documentos.
19/06/2023 17:33

Expedição de Certidão.
16/06/2023 16:01

Recebidos os autos
16/06/2023 16:01

Expedição de Outros documentos.
16/06/2023 16:01

Julgado procedente o pedido
03/06/2023 01:42

Decorrido prazo de ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 02/06/2023 23:59.
22/05/2023 18:00

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
16/05/2023 11:23

Juntada de Petição de petição
15/05/2023 16:15

Expedição de Outros documentos.
15/05/2023 16:14

Juntada de Certidão
04/05/2023 17:47

Decorrido prazo de MARCO ALEM PEREIRA DOS SANTOS em 03/05/2023 23:59.
06/04/2023 13:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário
04/04/2023 01:55

Decorrido prazo de ATIVA FOMENTO MERCANTIL LTDA - ME em 03/04/2023 23:59.
22/03/2023 13:54

Juntada de Petição de petição
13/03/2023 14:21

Expedição de Outros documentos.
13/03/2023 14:21

Expedição de Certidão.
13/03/2023 06:12

Juntada de Petição de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
28/02/2023 09:45

Expedição de Aviso de recebimento (AR).
16/02/2023 11:50

Juntada de Petição de emenda à inicial
13/02/2023 22:05

Recebidos os autos
13/02/2023 22:05

Expedição de Outros documentos.
13/02/2023 22:05

Recebida a emenda à inicial
08/02/2023 12:43

Conclusos para decisão para Juiz(a) MARIO HENRIQUE SILVEIRA DE ALMEIDA
08/02/2023 12:43

Juntada de Certidão
03/02/2023 13:07

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/02/2023

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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